Realidade dual - a EDP à beira Tejo

Poucas coisas existem de modo bem definido e determinista. Ao nosso pobre cérebro, tão limitado por conceções lógicas só dele, custa a admitir isso. Vive desde os tempos da infancia no maniquismo de que uma coisa ou é boa ou é má.
Quando as coisas são duais, isto é, são uma coisa e outra antagónica ao mesmo tempo, ou sabe-se lá se pior ainda.
Comecemos por este cartaz

cartaz afixado na vedação do estaleiro da obra da fundação edp

Quem está a trabalhar, além do conhecido empreiteiro, é a EDP, uma empresa com quase 17 mil milhões de euros de dívida, e parcialmente responsável pelo défice tarifário devido ao acordo de rendas existente e nada flexível.
É verdade que são significativos os ativos de que dispõe, de que beneficiou graças á política de privatizações, além de ter um lucro anual da ordem de 1 milhão de euros.
Mas escusaria, numa ótica de contenção de custos, de gastar o dinheiro dos seus clientes (e, através das rendas e da desvalorização dos ativos na privatização, dos contribuintes) na sede da sua fundação que está a construir junto da central Tejo, mesmo ao lado do rio:

en passant, observe-se o espaço entre os terminais cerealífero e de combustíveis da Trafaria, e a ilha do Bugio; para aí tinha sido pensado, desde os anos 90, pelos especialistas portuários, o porto de águas profundas de Lisboa; mas o país dual não quis; penso que foi um grave erro estratégico 

É uma pena, junto do rio, estar a nascer mais um mamarracho junto do outro mamarracho do museu dos coches. Serei eu que tenho mau feitio e que serei impressionável,  mas num país em crise dissipar assim os dinheiros impressiona-me, até porque mais para nascente, ao chegar ao Cais do Sodré, já se vê concluida a nova sede da EDP, com os seus planos oblíquos tão caros aos arquitetos premiadissimos que desenharam para junto do rio uma obstrução à vista de Santa Catarina.

Habituemo-nos pois à ideia de que pagaremos mesmo o défice tarifário, graças uma empresa que, para compensar o lado menos bom que descrevi, está prestes a inaugurar a central hidroelétrica de Venda Nova III, com dois grupos gerador/alternador-motor/bomba (reversíveis, portanto com capacidade de absorver as intermitencias da produção eólica), com cerca de 750 MW de potencia instalada e um custo de 350 milhões de euros, em Ruivães, no Rabagão. Vai contribuir para reduzir o défice energético e facilitar a exportação para Espanha através de duas linhas de 400kV que serão financiadas pela comissão europeia. Não pode ser tudo mau, neste país dual.

Problemas de Energia em Portugal - Olhos nos olhos, programa da TVI em 25 de novembro de 2013

O convidado do programa era o engenheiro Henrique Gomes, o secretário de Estado da Energia demitido pelo atual governo, que assim manifestou a sua incompetencia em assuntos técnicos.
Mas Henrique Gomes fugiu à explicação da sua demissão, comentada na imprensa como tendo sido celebrada com champanhe pela direção da EDP.
Preferiu concentrar-se na problemática da energia, chamando a atenção para que as instituições reguladoras não têm força e que os célebres CMECs (contratos de custos de manutenção dos equilíbrios contratuais - eufenismo para retirar os riscos da exploração dos operadores) deveriam ser renegociados porque nada há nas diretivas europeias que o proiba.
E com isso explicou a sua demissão, mostrando complementarmente os gráficos com a subida de receitas da EDP e dos outros operadores à custa dos consumidores e, no futuro, graças ao defice tarifário, dos contribuintes.
Discordo de Henrique Gomes quando manifesta esperança para Portugal nos preços baixos do petróleo e gás de xisto que recolocou os USA como produtores autosuficientes e exportadores independentes do médio Oriente. Penso que os transportes têm de se adaptar à tração elétrica (ou por hidrogénio obtido por eletrólise a partir das eólicas) e aumentar a capacidade de armazenamento da rede elétrica.
Mas o seu testemunho é precioso para mostrar a inexistencia de estratégia do atual governo e o protecionismo escandaloso que pratica relativamente aos interesses dos grandes produtores.
Como Medina Carreira comentou, se o mercado não funciona, justifica-se a renacionalização da REN e da EDP (o que, quanto a mim e nas condições reais existentes, não existem diretivas eurpeias que o impeçam).
Não pode honestamente o atual governo dizer que os contratos CMEC (e os memorandos com a troika) são intocáveis quando repete à saciedade os seus anseios de revisão da Constituição e quando altera unilateralmente os contratos sobre reformas e pensões.
Em linguagem mais divulgada, é assim possível, com base no parecer de Henrique Gomes,
 renegociar as tais "rendas" da Energia.

O embuste, se as premissas estão corretas, e a obrigatoriedade de mudar de fornecedor

Se as premissas que utilizo estão corretas, e em consciência não encontro razão para que não estejam, obrigarem-me a mudar de fornecedor de eletricidade é um embuste.

As premissas são:

- o conceito de energia como bem essencial à vida, com um valor estratégico para a comunidade e com impacto em qualquer cidadão independente do seu nível de rendimento ou do seu local de habitação, que não deve ficar dependete da estratégia das empresas privadas;

- as condições de produção, transporte, distribuição e aplicação da energia elétrica, que são incompatíveis com a otimização da gestão da exploração (é verdade que a normalização permite compatibilizar operadores distintos, mas a um custo superior se se quiser seguir uma estratégia integrada ao serviço da comunidade e não subordinada ao interesse dos acionistas das empresas);

- o provável prejuizo da qualidade de um bem, essencialmente caraterizado pela sua natureza técnica, como consequência dos  mecanismos da concorrência e do lucro impostos por economistas a partir da central burocrática europeia .

Ultimo dia do ano. Falhou-me a botija do gás butano do aquecedor. Dia frio e imprevidência minha, que há dias não substituí a de reserva quando se esgotou. São quase 13:00, hora do fecho da loja da GALP do bairro. Não creio que a esta hora me venham trazer as botijas a casa e por isso vou até lá. O casal de velhinhos do ultimo verão de Chabrol também preferia ir buscar as botijas de gás à loja. Costuma ser muito rápido, o atendimento. Mas hoje não, surpreendentemente a loja está cheia e há um aviso na porta a dizer que não se atendem mais clientes.

Ah, é verdade, são pessoas a querer mudar de fornecedor de eletricidade, que a partir de 1 de Janeiro as tarifas de quem não o fizer ficam mais caras quase 2%. A GALP agora também fornece eletricidade.

Diversificou, aproveita a liberalização dos  mercados.

É a obrigatoriedade da passagem ao mercado liberalizado.

Podemos continuar com o fornecedor de há anos, a quem os senhorinhos que decidem por nós chamam agora o fornecedor de serviço universal (eufemismo provinciano, chama-se universal porque se os outros fornecedores sonegarem o serviço este é obrigado por lei a fornecê-lo), ou de tarifas reguladas.

Reguladas, palavra mágica de convívio suspeito ao lado da palavra liberalizado.

Para regular o que quer que seja é necessário dispor de “know-how”. 

Se os senhorinhos burocratas soubessem o que é uma problemática de engenharia  saberiam que para ter “know-how” é preciso ter meios materiais, equipamentos a funcionar,  e experiencia real suscetivel de ser  medida.

Ou não haverá regulação, haverá apenas a vontade dos carteis.

Dito de outro modo, o nível de investimento num regulador, para a regulação não ser apenas teórica ou académica,  é semelhante ao do fornecedor.

E não há nenhuma razão técnica, do ponto de vista das engenharias,  que dê vantagem à exploração por vários fornecedores.

Nenhuma razão técnica justifica que a mesma entidade pública que gere a produção de energia não possa distribuir a energia.

Pelo contrário, a mesma entidade publica pode fazer a gestão integrada e abrangente de toda a problemática.

Tem é de se  melhorar os critérios de seleção dos dirigentes das empresas publicas e de garantia do exercício das competências técnicas pelos técnicos da empresa. As vantagens da concorrência que se manifestam noutras áreas de atividade não são aqui aplicáveis dado  o peso do interesse público, a escassez de energia barata (ou dificuldade de acesso a fontes de energia não importada) e as externalidades (ou impactos negativos nesta área sobre quem não beneficia de uma atividade).

E se se diz que a concorrência baixa os preços, não é isso que a experiencia tem mostrado (a energia e as telecomunicações têm carateristicas ótimas, pela dispersão geográfica e pela complexidade das questões técnicas, para uma cartelização discreta, imune à fiscalização do regulador de recursos limitados).

Não ocorrerá aos senhorinhos que é um paradoxo, obrigar as pessoas, através de aumentos das tarifas reguladas, a mudar para as tarifas definidas pelo mercado, dito livre, das empresas fornecedoras, ou pelos oligopólios, como me ensinou o professor Daniel Barbosa?

Paradoxo, obrigar as pessoas a liberalizarem-se.

Mas também o universo está cheio de paradoxos.

Só podemos ser felizes no futuro se nos sacrificarmos agora, não era a mensagem do mistério do mediterrâneo oriental para conquistar os simples, as mulheres oprimidas e os escravos?

Também era um paradoxo, só possível de levantar se tivesse prevalecido a capacidade organizativa romana e a lógica grega, afinal incapazes de convencer as multidões que era possível centrar a felicidade no momento presente, como diz a constituição da união norte-americana, mas com outra organização social, evidentemente.

E os cidadãos, porque não são obrigados a conhecer as problemáticas das energias, lá vão aceitando a verdade martelada, que e necessário passar para o mercado liberalizado. Constantemente massacrados pela ideia de que “o Estado não tem vocação para gerir” (claro que não tem; quem gere são pessoas, não o Estado; mas o Estado também não deveria ter vocação para distribuir a gestão de bens públicos por empresas particulares).

Apesar de, pelo menos nos tempos imediatos, os preços do mercado liberalizado subirem sempre acima dos preços regulados.

Lá está o paradoxo, para termos preços mais baixos da eletricidade vamos ter de os subir.

Jogo com as palavras?

Não, não jogo, limito-me a recolher informação disponível sobre a experiencia histórica. Há quase dez anos, o meu colega do metro de Berlim bem se queixou, tinham saído do mercado regulado para o liberalizado e a fatura subiu; eram os oligopólios do professor Daniel Barbosa a funcionar; bem transmiti a informação à administração do metro de Lisboa, mas a lei obrigava a fazer concursos para o fornecimento de energia elétrica e assim se fez, subindo a fatura, evidentemente.

Este objetivo de impor a concorrência no fornecimento da energia (que pela sua associação às externalidades deveria ser um bem público, como se disse, sujeito à gestão de técnicos escolhidos, esses sim, por prestação de provas em concursos) é aliás cristalino – trata-se das estruturas públicas (neste caso a comissão europeia) beneficiarem as grandes empresas, distribuindo as fatias da produção de energia por umas, e a transmissão e distribuição por outras.

Temos assim razoável numero de acionistas e entidades financeiras de suporte por trás, gerindo de forma interesseira e particular bens que deveriam ser públicos.

Curiosíssimo aquele episódio em que um apagão de toda a Alemanha, dividida em dinâmicas empresas, foi evitado in extremis pela rede estatal francesa (o problema clássico das redes malhadas e das potencias de curto-circuito, com deslastragem de circuitos e sobrecarga dos que vão ficando com as suas proteções  sucessivamente a abrir).

É verdade que do curso de engenharia dos anos sessenta do século passado a componente de teoria económica que dele fazia parte era rudimentar, pese o brilho com que o professor Daniel Barbosa tratava a curva da oferta e da procura e nos prevenia contra o perigo de querer fixar preços. Não, isso nunca deveria fazer-se, deveria atuar-se sempre do lado das quantidades a oferecer. Mas não poderia adivinhar a expansão das ideias de Hayeck e de Friedman, de anulação da intervenção da comunidade organizada (o Estado) e da eliminação das barreiras alfandegárias e cambiais. Nem estaria preparado para o ataque das forças deflacionarias e para as grandes campanhas de privatizações, possivelmente porque a deflação caminha de mãos dadas com o desemprego. E quem quer que o desemprego e as privatizações ganhem expressão, não sendo émulos de Hayeck, Friedman, Reagan ou Thatcher?

Também era rudimentar a componente de economia elétrica na cadeira de aplicações de eletricidade:

- fundamento dos custos fixos , dos custos variáveis e dos custos marginais das tarifas;

- financiamentos e amortizações dos investimentos para as infraestruturas de produção , transmissão e distribuição de eletricidade;

- fusões de empresas para ganhos de economia de escala (o contrário da pulverização dos mercados liberalizados, certo?);

- estratégia das empresas subordinadas ao interesse nacional (na altura isso conseguia-se com o condicionamento industrial, uma forma de oligopólios, também, mas garantindo sempre o controle estratégico dentro das fronteiras).

Não defendo o sistema, que era eminentemente anti progresso por limitar novos investimentos, apenas me centro no ponto de vista técnico de engenharia de eletricidade, apresentado como determinante das opções a tomar, nunca deixando que o fizessem senhorinhos economicistas, sem a mínima ideia de como as coisas se produzem.

E para provar que não jogo com as palavras, vou contar a história da Enron.

Lembram-se de ouvir nos noticiários que a grande companhia elétrica Enron tinha sido condenada nos USA por práticas de manipulação de mercado?

Um cidadão ouve e fica de consciência tranquila e sede de justiça satisfeita.

Manipulação de mercados deve ser uma coisa muito feia, mesmo.

Infelizmente as noticias não explicaram o que era manipulação dos mercados.

Mas eu vou tentar, apesar de, como técnico de eletricidade, me repugnar, é a palavra certa, o comportamento de outros técnicos de eletricidade nesta história (não existe juramento de Hipócrates na profissão de engenharia, mas os senhorinhos que acham que tudo se resolve pondo o interesse do lucro à frente de tudo e que assim até os impostos podem baixar, deveriam pensar que Madame Curie nos tratamentos de radioterapia e  Jonas Salk na vacina da poliomielite nunca quiseram direitos de patente pelo que fizeram) : no seguimento do triunfo das ideias neo-liberais da livre concorrência e da redução do papel do Estado, saiu nos USA em 1996 a ordenação 888 da Federal Energy Regulatory Commission intitulada “Electric utility industrial restructuring act -promoting wholesale competition through open-access non-discriminatory transmission services by public utilities”.

O título diz tudo e a primeira aplicação da ordenação foi na Califórnia. As companhias dividiram o mercado, comprando no mercado spot (bolsa especial de energia), como os senhorinhos gostam de chamar, energia umas às outras e a companhias de outros estados e impuseram tarifas que estabilizaram em 3 centimos por kWh no período entre 1998, ano da entrada em vigor da nova lei e 2000, ano em que a crise rebentou. Em 2000 as tarifas subiram para 15 centimos/kWh e atingiram o máximo de 35 centimos/kWh. Em 2001 as tarifas baixaram para 20 centimos e estabilizaram no fim do ano em 4,5 centimos /kWh.

O que as companhias faziam, e nisso a Enron se destacou, foi criar artificialmente escassez no fornecimento de energia (sonegando a produção de energia a pretexto de manutenção dos geradores, ou jogando com os prazos de compra no mercado spot) e limitações de transmissão de energia nalguns pontos da rede (os tais riscos de apagão devido às potencias de curto-circuito das redes  malhadas) para receberem compensações do estado da Califórnia para comprar energia a companhias de outros estados ou receber indemnizações por impossibilidade de venda de energia. Houve também casos de venda de energia a companhias de outros estados em períodos de abundância a preços baixos e recompra posterior de energia a preços elevados, pagando o estado da Califórnia o prejuízo.

Como nos USA é complicado defender a nacionalização de companhias, assistiu-se nos anos seguintes à suspensão da lei , à correção de muitas das suas disposições e à aplicação de multas a companhias (entretanto a Enron falira). No entanto, ficou para a história que, em consequência da desregulação e da liberalização dos mercados, as tarifas subiram até 2006 em 17 estados até à suspensão da lei da desregulação. No caso do estado da Virgínia, voltou-se às tarifas reguladas.

Evidentemente que o que se descreveu não é uma lei universal. Mas serve para ilustrar a lei da selva que é o sacrossanto principio de privilegiar o lucro para os acionistas das empresas.

A experiencia ensina que, sempre que há alterações, os senhorinhos e os génios das empresas encontrarão expedientes para prejudicar o interesse público, quer se trate de PPP, de privatizações, de concessões, de desregulações, de liberalizações, de rendas ou indemnizações compensatórias.

A história está contada, e talvez ajude a perceber melhor as intervenções de distintas personagens em programas como o Prós e Contras, e o seu ar sério e compenetrado com que falam de questões técnicas de energia, da insuficiência das rendas e da hibernação de centrais, do horror que sentem pelas energias renováveis, das maravilhas das eficiências das centrais de gás natural e de carvão (e até são eficientes, mas não deviam impedir o desenvolvimento das centrais renováveis).

Sobre as consequências da desregulação dos mercados de energia podem ler-se mais pormenores e abundante bibliografia em “Energia para o futuro – como resolver a crise energética e abastecer a sociedade do futuro” de Robert Laughlin, prémio Nobel de Física, ed. Monitor            http://www.bertrand.pt/ficha/energia-para-o-futuro?id=13998956

Quase 13:00 do dia 31 de Dezembro e a loja da GALP do bairro fechada com gente dentro.

Vamos tentar o posto de combustíveis da Avenida Gago Coutinho.

Bingo. Vende botijas de gás butano. Simpática a senhora que atende, na mesma caixa da gasolina. Grita lá para dentro que venha alguém abrir o cadeado das botijas. Também posso levar um saco de lenha se quiser, mas não, são só as duas botijas. Muito obrigado. A loja da GALP do bairro ganhou clientes do mercado liberalizado de eletricidade (que não é o negócio “core” da empresa) e perdeu um cliente de botijas de gás (que é um negócio “core” da empresa).

Posso falhar, se as premissas estiverem erradas.

Mas se não estiverem, e já apresentei argumentos, é um embuste, é um monumental engano em que se trazem as pessoas, que um mercado liberalizado de energia é bom para os seus interesses; repetindo muitas vezes as pessoas acreditam;  bom é, certamente, para os interesses das grandes companhias.

A Eletrobras e a EDP

A Eletrobras insiste, aparentemente ao contrário do que poderia esperar-se, desmerecer querendo comprar.
Diz que quer comprar a parte do estado português na EDP e fazer parte do conselho de administração porque a EDP é a maior empresa de eólicas na peninsula ibérica e está presente com eólicas nos USA.
Afinal parece que as eólicas são uma mais valia, apesar da posição oficial do partido no poder ser contra.
Donde se conclui que é uma má opção privatizar a participação pública, mas enfim, ganharam as eleições e podem vender os aneis que quiserem.
Sugestão: manter a participação pública e aumentar o capital correspondendo às novas ações que permitam à Eletrobras participar no conselho de administração.

Energis III – O rotulamento da EDP

Aconteceu uma coisa extraordinária.
Que todos podem ver.
Todos, os que têm um contracto com a EDP.
Que receberam um folhetozinho assim intitulado: “Rotulagem de energia eléctrica”.
É extraordinário, acreditem. É um progresso.
Já sabemos qual é a contribuição de cada forma de produção de energia, a sua quota, para a energia eléctrica que consumimos.
Eu devia estar contente. Há anos que precisávamos disso para avaliar a “pegada ecológica”, como se diz agora, do passageiro de transportes colectivos em ferrovias electrificadas.
Mas por isso mesmo faço essa reflexão melancólica: há 5 anos pedi formalmente à EDP esta informação, enquanto técnico de uma empresa de consumo intensivo. Chegou agora a minha casa no âmbito de clientes particulares. Só posso aplaudir o respeito pelo direito à informação dos cidadãos e das cidadãs, mas a verdade é que durante 5 anos não foi respeitado o direito à informação de uma empresa utilizadora intensiva de energia eléctrica, pelo que aqui registo o facto.
Já sabemos qual é a nossa contribuição doméstica para a produção de CO2, oxido nítrico e outros que tais. Juntamente com o CO2 por km dos nossos carros, já estamos mais perto de saber quantas árvores tínhamos de plantar para tornar inocente a nossa passagem pelo planeta Terra.
Observo ainda que será um pouco estranha a designação: rotulagem. Alguém achou, provável mente aconselhado por consultores de comunicação, que quotas, peso, parte, distribuição (“share” como dizem os especialistas de TV) em função da origem da energia não era bonito, e que rotulagem é que era. Não ter saído labelização terá sido sorte.
Como quem põe “n” rótulos na energia recebida: 14% para a energia hídrica, 21% para o carvão, 5% para a energia nuclear. Ups, energia nuclear. Repararam no ar cândido com que a EDP informa que se trata de parte da energia importada, e que os resíduos radioactivos ficaram no país de origem. Engraçado. Dir-se-ia que tínhamos direito a 5% de resíduos. Mas isso é outra discussão, por mais que as pessoas mais crentes em fadas acreditem que as energias renováveis vão chegar para os consumos futuros (mau sinal, se chegassem, queria dizer que os consumos seriam reduzidos). E pode ser que esta informação contribua para nos habituarmos à ideia de que mais cedo ou mais tarde vamos ter uma central nuclear com o cortejo de críticas com a ciência fora da equação como de costume.
Quanto ao gás natural, são cerca de 41% (falta a EDP explicar as quotas de produção por fuel e por gás na cogeração por regime especial, o que configura outras burocracias).
Assinale-se ainda o peso da energia eólica: cerca de 10%, com hipóteses de aumentar e de ser utilizada de forma mais eficiente na produção de hidrogénio e na bombagem em albufeiras (nesta, ao menos o doutor Pinho acreditava).
Em termos médios, serão 400 g CO2/kWh, o que não é muito mau. Como 1 kWh que o Metropolitano de Lisboa consome (incluindo edifícios) serve para transportar 8 passageiros.km, quer dizer que cada km percorrido por 1 passageiro emite 50 g de CO2 (o nosso carrinho a acelerar para o Algarve, com 2 pessoas a bordo, emitirá o dobro por pessoa e por km, sem contar a energia necessária para manter e abastecer os postos de combustível, nem a energia necessária para manter a auto-estrada…) .
Nada mau, como disse, mas é uma pena ser só a EDP a controlar este indicador. Deve ser possível obter uma convergência inter-sectorial…
Enfim, numa palavra, a rotulagem é um progresso.
Mais informação sobre "rotulagem" no sítio da ERSE: http://www.erse.pt/pt/desempenhoambiental/rotulagemenergetica/Paginas/default.aspx
Aqui se refere a lei 51/2008 que obriga a facturação a indicar a origem da energia primária de que derivou o nosso consumo de energia eléctrica. É uma lei concisa e clara, que deixou para a ERSE ou para a EDP o odioso da criação deste barbarismo: "rotulagem"...