Conferências Portugal 2020

O DN/Dinheiro Vivo organizou um ciclo de conferências sobre a aplicação de fundos comunitários.
Salvo melhor opinião, a orientação é ignorar que, contrariamente à perceção geral, às ideias do governo e ao interesse de alguns grupos económicos, o país de encontra carente de investimento em infraestruturas, nomeadamente portuárias, ferroviárias e energéticas que o liguem minimamente à Europa.
Registo assim 3 documentos sobre a questão:

1 – email enviado em 25 de março de 2015:

Exmo Senhor Diretor

Referindo-me ao vosso anúncio do ciclo de conferências Portugal 2020, iniciativa certamente meritória, venho chamar a sua atenção para o que, salvo melhor opinião, constitui uma desinformação.

Cito do anúncio: “A prioridade é a deslocação do investimento das infraestruturas, onde estamos acima da média europeia, para a competitividade …”

Ora, se é verdade que os nossos indicadores de autoestradas estão acima da média europeia, já na ferrovia o país se encontra muito atrasado, com cerca de 31km de via férrea por 1000 km2 de superfície do país, quando a média europeia é de cerca de 46 km/1000 km2.

De referir ainda que, contrariamente á perceção geral (sem que a comunicação social se tenha preocupado em esclarecer a questão) a aplicação de fundos comunitários entre 2000 e 2009 foi, de acordo com Marvão Pereira em Investimento públicos, ed.Fundação Manuel dos Santos, de 13,15% para autoestradas e de 16,19% para infraestruturas de telecomunicações.

E segundo o boletim de monitorização dos fundos QREN de 2007-2013, apenas 28% das verbas foram aplicadas em “Valorização do território”.

Foram ainda desaproveitados 600 milhões de euros.

Com base neste números, não parece assim ser verdadeira a afirmação do vosso anúncio, encontrando-se o nosso país gravemente carente de infraestruturas portuárias e ferroviárias, onde se deveria investir com o apoio da União Europeia.

Cito Juncker: “«Estes investimentos suplementares devem centrar-se nas infraestruturas, nomeadamente nas redes de banda larga e redes de energia, bem como nas infraestruturas de transporte em centros industriais; na educação, investigação e inovação; nas energias renováveis e na eficiência energética. É conveniente afetar recursos significativos a projetos suscetíveis de ajudar os jovens a voltarem a encontrar empregos.»

Por tudo isto, julgo que os termos do vosso anúncio deveriam ser corrigidos.

Com os melhores cumprimentos

2 - Email enviado em 14 de novembro de 2014:

A propósito do anuncio na imprensa da vossa iniciativa "Conferencias Portugal 2020", a  qual merece aplauso pela oportunidade e pela utilidade, venho sugerir uma correção ao texto do anuncio.

Referem V.Exas no anuncio que "A prioridade é a deslocação do investimento das infraestruturas, onde estamos acima da média europeia, para a competitividade e internacionalização das empresas".

Ora, sendo certo que os índices de auto-estradas nacionais estão acima da média europeia, já não se poderá dizer o mesmo de setores essenciais para a economia como as infraestruturas ferroviárias, de águas e saneamento, portuárias ou aero-portuárias.

Nestas condições, os termos referidos do anuncio podem induzir em erro a opinião pública, fazendo-a crer que também nos setores em que Portugal ostenta um atraso enorme relativamente à Europa o investimento deveria deslocar-se das infraestruturas para o apoio às empresas.

Deve ainda referir-se que o atraso nas comunicações ferroviárias, quer de passageiros, quer de mercadorias, se traduz em grave desperdício energético considerando a menor eficiencia energética dos modos aéreo ou rodoviário e a grave dependencia do setor de transportes relativamente à importação de combustíveis fosseis.

Acresce que o investimento no setor ferroviário é suscetível de contribuição a 85% de fundos comunitários, o que contribuirá para a redução do defice orçamental. Chama-se a atenção para que o seu aproveitamento exige a apresentaçãoà comissão europeia  de programas-base de empreendimentos credíveis até ao mês de fevereiro de 2015, o que, pela proximidade, exigiria que já se estivesse vivendo um período de amplo debate público sobre as escolhas a fazer.

Pelas razões expostas me parece que seria útil alterar o texto do anuncio.

Melhores cumprimentos e votos de sessões produtivas.

3 – “post” no blogue em domingo, 18 de janeiro de 2015

O fim da linha - os fundos comunitários

O fim da linha, ou o fim da estrada, são expressões coloquiais usadas para marcar o fim de uma atividade, de uma empresa, de um projeto, de uma vida.
O fim da linha chega a 26 de fevereiro.
Ou pelo menos parece, porque o secretismo do governo é grande.
E os decisores, qualquer que seja o seu nível, no governo ou nas instituições, continuam a seguir o costume mau português de segregar a informação, para que a sua insegurança seja compensada com a sensação de superioridade por deterem informação que a maioria desconhece.
26 de fevereiro é o prazo para apresentação de candidaturas aos fundos comunitários.
Atempadamente (outubro de 2013) foi divulgado pela comissão europeia que seriam disponibilizados fundos comunitários, que poderiam atingir 85%  a fundo perdido,  para investimento, nomeadamente nos corredores ferroviários de ligação à Europa, de que o atlântico, Lisboa-França, detinha a 3ª prioridade em 30.
Este é o programa europeu CEF - connecting Europe facility, a que estão alocados numa primeira fase 11,9 mil milhões de euros, como seed-capital (capital semente), e que considera as ligações ferroviárias Lisboa-Caia-Madrid-Irun e Aveiro-Salamanca.
Para além deste programa, o presidente da comissão europeia Juncker propôs um plano para 3 anos de investimento para a Europa com uma garantia de 21 mil milhões de euros (16 mil milhões para investimentos de longo prazo, mais 5 mil milhões para PME) a induzir investimentos de 315 mil milhões.
Há ainda o novo QREN para 2014-2020 (Horizonte 2020), dotado com 25 mil milhões de euros, incluindo agricultura e pescas.
Os bonzos, porém (que me perdoem os bonzos chineses) acharam que o país já tinha infraestruturas demais.
É natural que achassem.

Bonzos ocidentais não constroem caminhos de ferro, nem portos para porta-contentores de grande capacidade, nem compreendem as variáveis que entram nessas questões, e andam muito, muito pouco, de comboio.
Consta que ainda houve bem intencionados que reenviaram a Bruxelas, para o plano de Juncker,  a lista de investimentos do GT-IEVA (grupo de trabalho para investimentos de elevado valor acrescentado, em que parte significativa são investimentos específicos da conta da respetiva empresa), num montante de 16 mil milhões de euros.

Bonzos ocidentais preferem debitar receitas neo-liberais apreendidas nas faculdade de cursos de "papel e lápis" com as doutrinas de Haiek ou Friedman, sempre muito preocupados com o individualismo e a livre iniciativa, nada preocupados com a informação assimétrica, a escassez e as externalidades, que como se sabe, dão cabo de qualquer funcionamento de mercado.
Os atuais governantes insistem que só as empresas funcionando em mercado livre podem fazer o país sair da armadilha económico-financeira em que se encontra.
Por isso aplaudem os seminários que se fazem com os empreendedores ansiosos por beneficiarem de financiamentos europeus, e académicos e divulgadores/comentadores, a maioria com irrelevante experiencia nas frentes de trabalho das empresas, a explicarem as virtudes da competitividade e da inovação como panaceia.
A mensagem que sistematicamente divulgam através da comunicação social é a de que no QREN de 2007-2013 o país desperdiçou os fundos comunitários em infraestruturas de reduzida utilização, nomeadamente autoestradas.
Justificam assim a aplicação dos fundos do programa para 2014-2020.
Só que ... mentem.
De acordo com Marvão Pereira, em "Os investimentos públicos em Portugal", ed. Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2000 e 2009 os investimentos públicos em infraestruturas foram em média anual 4,52% do PIB, repartindo-se por:

- infraestruturas rodoviárias convencionais.......................................... 20,16%
- ferroviárias .........................................................................................12,37%
- autoestradas ......................................................................................13,15%
- portos e aeroportos ............................................................................ .2,58%
- infraestruturas de saúde ......................................................................5,83%
- de educação ....................................................................................... 5,21%
- de telecomunicações .........................................................................16,19%
- básicas (refinarias, redes de gás, eletricidade, águas e residuos......24,51%

Isto é, gastou-se mais em infraestruturas de telecomunicações do que em autoestradas (a preços atuais, sem contar com os custos financeiros posteriores das PPP, elimináveis se se resgatassem as dívidas pelo valor da obra).

Por outro lado, de acordo com o boletim governamental de monitorização dos fundos QREN 2007-2013 de setembro de 2014, a execução, por grande tema, foi:
- potencial humano......................... 47%,
- fatores de competitividade .......... 25%,
- valorização territorial .................. 28%.
Sendo que na repartição das verbas para o potencial humano se incluem:
- 24%   para a rede escolar
- 27%   para qualificação de jovens
- 20%   para qualificação de adultos
Para os fatores de competitividade foram:
- 62%   para inovação e renovação empresarial
Para a valorização territorial:
- 34%   para a mobilidade (ferrovia Sines-Caia, metro do Porto, CRIL Buraca-Pontinha, autoestrada transmontana)
- 26%   para ambiente e águas urbanas
- 18%   para cidades
- 14%   para equipamentos sociais, cultura e lazer
Isto é, a aplicação dos fundos em infraestruturas foi minoritária, ao contrário do que a propaganda oficial quer fazer crer.

Receia-se assim, fundadamente, que Portugal perca a oportunidade, por ultrapassagem do prazo de 26 de fevereiro de 2015, de desenvolver as ligações ferroviárias em bitola europeia para passageiros e mercadorias Lisboa/Sines-Poceirão-Caia-Irun e Aveiro-Salamanca (exigindo esta ligação uma linha quase toda nova), ampliação das infraestruturas portuárias de Aveiro e Lisboa (se não construido o terminal de contentores a jusante da Cova do Vapor, pelo menos executar o fecho da Golada), o reforço das interligações de linhas de transmissão com Espanha, a ligação em muito alta tensão de corrente continua à rede elétrica francesa,  a construção de barragens com bombagem (potencial de 5 GW) para absorção do excesso de produção eólica, desenvolvimento de frotas de veículos elétricos rodoviários alimentação por baterias ou por hidrogénio produzido descentralizadamente a partir da energia eólica, reabilitação urbana com isolamento térmico e emparcelamento, proteção florestal e desenvolvimento de centrais de biomassa e de resíduos urbanos, desenvolvimento da aquacultura, etc, etc. (no caso do metropolitano de Lisboa, relembram-se as dificuldades burocráticas que têm impedido a alocação de verbas para conclusão da estação Reboleira de correspondência com a CP, da ampliação das estações de Areeiro e de Arroios, e da adaptação das principais estações a pessoas com mobilidade reduzida).

Ressalvo que, dada a natureza secretista do governo, é possivel que alguma coisa de útil se esteja fazendo quanto a infraestruturas, mas isso seria uma agradável surpresa.

Receio que seja mesmo o fim da linha, uma oportunidade perdida, com Espanha a resolver os seus problemas, nomeadamente ferrovia e portos, sem coordenação com a parte portuguesa.
O que apenas continuaria a melhor tradição das questões comuns com Espanha da água, da energia elétrica e vias de transporte rodoviário e ferroviário, e em conformidade com a referência histórica do embaixador de Filipe II ao regressar da sua viagem a Lisboa para apresentar a candidatura à coroa portuguesa: "os portugueses são gente estranha".

Como escreveu Daniel Gros, diretor no Centro de Estudos Politicos Europeu,  "A razão pela qual ainda não existe uma boa interligação entre as redes de energia espanhola e francesa não é a falta de financiamento, mas a falta de vontade dos monopólios de ambos os lados da fronteira de abrir os seus mercados. Muitos projetos ferroviários e rodoviários também avançam lentamente, devido à oposição local e não à falta de financiamento. Estas são as verdadeiras barreiras ao investimento em infraestruturas na Europa."

Assenta como uma luva ao atual governo, a opor-se às ligações ferroviárias e a vender a esperança na competitividade das empresas...Depois ofendem-se muito quando a crítica é de que são opções ideológicas neo-liberais.

Sobre este assunto ver documentação, de que a maioria se deve à recolha atenta, que agradeço, pelo colega Mário Ribeiro, em: 
http://1drv.ms/1ue6zBE


PS em 19 de janeiro: É interessante comparar o discurso de propaganda, sobre os fundos comunitários, do senhor primeiro ministro e do senhor ministro Poiares Maduro, com o discurso do presidente da CE, Juncker:
«A minha primeira prioridade como Presidente da Comissão será reforçar a competitividade da
Europa e estimular o investimento para a criação de emprego.»
«Precisamos de um investimento mais inteligente e, aquando da utilização dos fundos públicos
[disponíveis a nível da UE], de mais precisão, menos legislação e mais flexibilidade.»
«Se assim atuarmos poderemos mobilizar até 300 mil milhões de EUR de investimento público e privado adicional na economia real nos próximos três anos.»
«Estes investimentos suplementares devem centrar-se nas infraestruturas, nomeadamente nas redes de banda larga e redes de energia, bem como nas infraestruturas de transporte em centros industriais; na educação, investigação e inovação; nas energias renováveis e na eficiência energética. É conveniente afetar recursos significativos a projetos suscetíveis de ajudar os jovens a voltarem a encontrar empregos.»
(Orientações políticas de Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, apresentadas ao Parlamento Europeu em 15 de julho de 2014).

O fim da linha - os fundos comunitários

O fim da linha, ou o fim da estrada, são expressões coloquiais usadas para marcar o fim de uma atividade, de uma empresa, de um projeto, de uma vida.
O fim da linha chega a 26 de fevereiro.
Ou pelo menos parece, porque o secretismo do governo é grande.
E os decisores, qualquer que seja o seu nível, no governo ou nas instituições, continuam a seguir o costume mau português de segregar a informação, para que a sua insegurança seja compensada com a sensação de superioridade por deterem informação que a maioria desconhece.
26 de fevereiro é o prazo para apresentação de candidaturas aos fundos comunitários.
Atempadamente (outubro de 2013) foi divulgado pela comissão europeia que seriam disponibilizados fundos comunitários, que poderiam atingir 85%  a fundo perdido,  para investimento, nomeadamente nos corredores ferroviários de ligação à Europa, de que o atlântico, Lisboa-França, detinha a 3ª prioridade em 30.
Este é o programa europeu CEF - connecting Europe facility, a que estão alocados numa primeira fase 11,9 mil milhões de euros, como seed-capital (capital semente), e que considera as ligações ferroviárias Lisboa-Caia-Madrid-Irun e Aveiro-Salamanca.
Para além deste programa, o presidente da comissão europeia Juncker propôs um plano para 3 anos de investimento para a Europa com uma garantia de 21 mil milhões de euros (16 mil milhões para investimentos de longo prazo, mais 5 mil milhões para PME) a induzir investimentos de 315 mil milhões.
Há ainda o novo QREN para 2014-2020 (Horizonte 2020), dotado com 25 mil milhões de euros, incluindo agricultura e pescas.
Os bonzos, porém (que me perdoem os bonzos chineses) acharam que o país já tinha infraestruturas demais.
É natural que achassem.

Bonzos ocidentais não constroem caminhos de ferro, nem portos para porta-contentores de grande capacidade, nem compreendem as variáveis que entram nessas questões, e andam muito, muito pouco, de comboio.
Consta que ainda houve bem intencionados que reenviaram a Bruxelas, para o plano de Juncker,  a lista de investimentos do GT-IEVA (grupo de trabalho para investimentos de elevado valor acrescentado, em que parte significativa são investimentos específicos da conta da respetiva empresa), num montante de 16 mil milhões de euros.

Bonzos ocidentais preferem debitar receitas neo-liberais apreendidas nas faculdade de cursos de "papel e lápis" com as doutrinas de Haiek ou Friedman, sempre muito preocupados com o individualismo e a livre iniciativa, nada preocupados com a informação assimétrica, a escassez e as externalidades, que como se sabe, dão cabo de qualquer funcionamento de mercado.
Os atuais governantes insistem que só as empresas funcionando em mercado livre podem fazer o país sair da armadilha económico-financeira em que se encontra.
Por isso aplaudem os seminários que se fazem com os empreendedores ansiosos por beneficiarem de financiamentos europeus, e académicos e divulgadores/comentadores, a maioria com irrelevante experiencia nas frentes de trabalho das empresas, a explicarem as virtudes da competitividade e da inovação como panaceia.
A mensagem que sistematicamente divulgam através da comunicação social é a de que no QREN de 2007-2013 o país desperdiçou os fundos comunitários em infraestruturas de reduzida utilização, nomeadamente autoestradas.
Justificam assim a aplicação dos fundos do programa para 2014-2020.
Só que ... mentem.
De acordo com Marvão Pereira, em "Os investimentos públicos em Portugal", ed. Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2000 e 2009 os investimentos públicos em infraestruturas foram em média anual 4,52% do PIB, repartindo-se por:

- infraestruturas rodoviárias convencionais......................................... 20,16%
- ferroviárias ....................................................................................12,37%
- autoestradas ...................................................................................13,15%
- portos e aeroportos ......................................................................... 2,58%
- infraestruturas de saúde ...................................................................5,83%
- de educação .................................................................................. 5,21%
- de telecomunicações .......................................................................16,19%
- básicas (refinarias, redes de gás, eletricidade, águas e residuos.........24,51%

Isto é, gastou-se mais em infraestruturas de telecomunicações do que em autoestradas (a preços atuais, sem contar com os custos financeiros posteriores das PPP, elimináveis se se resgatassem as dívidas pelo valor da obra).

Por outro lado, de acordo com o boletim governamental de monitorização dos fundos QREN 2007-2013 de setembro de 2014, a execução, por grande tema, foi:
- potencial humano......................... 47%,
- fatores de competitividade .......... 25%,
- valorização territorial .................. 28%.
Sendo que na repartição das verbas para o potencial humano se incluem:
- 24%   para a rede escolar
- 27%   para qualificação de jovens
- 20%   para qualificação de adultos
Para os fatores de competitividade foram:
- 62%   para inovação e renovação empresarial
Para a valorização territorial:
- 34%   para a mobilidade (ferrovia Sines-Caia, metro do Porto, CRIL Buraca-Pontinha, autoestrada transmontana)
- 26%   para ambiente e águas urbanas
- 18%   para cidades
- 14%   para equipamentos sociais, cultura e lazer
Isto é, a aplicação dos fundos em infraestruturas foi minoritária, ao contrário do que a propaganda oficial quer fazer crer.

Receia-se assim, fundadamente, que Portugal perca a oportunidade, por ultrapassagem do prazo de 26 de fevereiro de 2015, de desenvolver as ligações ferroviárias em bitola europeia para passageiros e mercadorias Lisboa/Sines-Poceirão-Caia-Irun e Aveiro-Salamanca (exigindo esta ligação uma linha quase toda nova), ampliação das infraestruturas portuárias de Aveiro e Lisboa (se não construido o terminal de contentores a jusante da Cova do Vapor, pelo menos executar o fecho da Golada), o reforço das interligações de linhas de transmissão com Espanha, a ligação em muito alta tensão de corrente continua à rede elétrica francesa,  a construção de barragens com bombagem (potencial de 5 GW) para absorção do excesso de produção eólica, desenvolvimento de frotas de veículos elétricos rodoviários alimentação por baterias ou por hidrogénio produzido descentralizadamente a partir da energia eólica, reabilitação urbana com isolamento térmico e emparcelamento, proteção florestal e desenvolvimento de centrais de biomassa e de resíduos urbanos, desenvolvimento da aquacultura, etc, etc. (no caso do metropolitano de Lisboa, relembram-se as dificuldades burocráticas que têm impedido a alocação de verbas para conclusão da estação Reboleira de correspondência com a CP, da ampliação das estações de Areeiro e de Arroios, e da adaptação das principais estações a pessoas com mobilidade reduzida).

Ressalvo que, dada a natureza secretista do governo, é possivel que alguma coisa de útil se esteja fazendo quanto a infraestruturas, mas isso seria uma agradável surpresa.

Receio que seja mesmo o fim da linha, uma oportunidade perdida, com Espanha a resolver os seus problemas, nomeadamente ferrovia e portos, sem coordenação com a parte portuguesa.
O que apenas continuaria a melhor tradição das questões comuns com Espanha da água, da energia elétrica e vias de transporte rodoviário e ferroviário, e em conformidade com a referência histórica do embaixador de Filipe II ao regressar da sua viagem a Lisboa para apresentar a candidatura à coroa portuguesa: "os portugueses são gente estranha".

Como escreveu Daniel Gros, diretor no Centro de Estudos Politicos Europeu,  "A razão pela qual ainda não existe uma boa interligação entre as redes de energia espanhola e francesa não é a falta de financiamento, mas a falta de vontade dos monopólios de ambos os lados da fronteira de abrir os seus mercados. Muitos projetos ferroviários e rodoviários também avançam lentamente, devido à oposição local e não à falta de financiamento. Estas são as verdadeiras barreiras ao investimento em infraestruturas na Europa."

Assenta como uma luva ao atual governo, a opor-se às ligações ferroviárias e a vender a esperança na competitividade das empresas...Depois ofendem-se muito quando a crítica é de que são opções ideológicas neo-liberais.

Sobre este assunto ver documentação, de que a maioria se deve à recolha atenta, que agradeço, pelo colega Mário Ribeiro, em: 
http://1drv.ms/1ue6zBE


PS em 19 de janeiro: É interessante comparar o discurso de propaganda, sobre os fundos comunitários, do senhor primeiro ministro e do senhor ministro Poiares Maduro, com o discurso do presidente da CE, Juncker:
«A minha primeira prioridade como Presidente da Comissão será reforçar a competitividade da
Europa e estimular o investimento para a criação de emprego.»
«Precisamos de um investimento mais inteligente e, aquando da utilização dos fundos públicos
[disponíveis a nível da UE], de mais precisão, menos legislação e mais flexibilidade.»
«Se assim atuarmos poderemos mobilizar até 300 mil milhões de EUR de investimento público e privado adicional na economia real nos próximos três anos.»
«Estes investimentos suplementares devem centrar-se nas infraestruturas, nomeadamente nas redes de banda larga e redes de energia, bem como nas infraestruturas de transporte em centros industriais; na educação, investigação e inovação; nas energias renováveis e na eficiência energética. É conveniente afetar recursos significativos a projetos suscetíveis de ajudar os jovens a voltarem a encontrar empregos.»
(Orientações políticas de Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, apresentadas ao Parlamento Europeu em 15 de julho de 2014).

Porto de águas profundas de Lisboa

Com a devida vénia a Joaquim Ferreira da Silva, capitão da marinha mercante, e ao DN que publicou o seu artigo,
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3823139&page=-1

concordo que a ideia de um terminal de contentores no Barreiro tem os graves inconvenientes de exigir dragagens constantes (a cala existente permite um calado de 7 metros) e prolongar o tempo de manobra de aproximação. Isto é, o Barreiro não tem condições para porto de águas profundas, apenas para cabotagem.
Provavelmente alguma das personalidades de "reconhecido mérito" (reconhecido por quem? pelo corpo técnico da especialidade ou pelos decisores partidários sem formação técnica ou seus conhecidos?), olhando para o mapa, se lembrou de "aproveitar" a linha de caminho de ferro existente. Tem perigos, olhar para o mapa sem perceber o que está para alem dele.
Mais uma vez recordo o estudo que técnicos da especialidade fizeram nos anos 90, e que veio a ser chumbado pelo fundamentalismo ambientalista. A solução para o terminal de contentores de Lisboa é o fecho da Golada, entre a Cova do Vapor e a ilha do Bugio, evitando a perda de areia da Caparica, ajudando a proteger Lisboa de maremotos, suficientemente longe da Trafaria para não a prejudicar e libertando o terminal de Alcantara para cruzeiros. Tem de facto o inconveniente de exigir um troço de caminho de ferro em tunel, mas que é viável.
Enfim, não tenho esperança, pelo clima e pelo método de decisão imposto por este governo, que se chegue a uma boa solução. Repetir-se-á a má decisão que foi a escolha da Ota para o novo aeroporto: o primeiro ministro da altura olhou para o mapa e disse que a força aérea tinha libertado a Ota; não disse que por ter piores condições aeronáuticas do que os aeroportos que a Força Aérea conservou; nem disse que era preciso passar dois anos a cortar colinas e a fazer aterros; depois perguntaram a uma senhora ministra do ambiente se Rio Frio tinha inconvenientes ambientais; todos os locais têm inconvenientes ambientais; a propaganda então disse que tinha de se ir para  a Ota porque Rio Frio tinha inconvenientes ambientais. E tudo se resolveu quando deixou de haver dinheiro. Mas parece que o governo e a União Europeia já perceberam que os fundos comunitários são mesmo para aplicar (10% em infraestruturas, sempre é melhor do que nada), que afinal o tunel do Marão é mesmo para se concluir, como a ligação Poceirão -Caia, como a estação da Reboleira do Metro.
A mim ensinaram-me que interromper um investimento tem custos, e que quem os interrompe sem fundamento (como o demonstra a sua retomada e a não utilização atempada e possível de todas as verbas do QREN 2007-2013) fica responsável por esses prejuízos.
Vamos ver se me ensinaram bem e se percebem bem a questão do porto do Barreiro.

Vergonha III - Sobraram 7,5 mil milhões de euros

Tenho de concordar com o senhor secretário de Estado do desenvolvimento regional.

Devem utilizar-se os 7.500 milhões de euros dos fundos QREN que sobraram, antes que comece o novo ciclo de 2014 a 2020 (dotado com menos 10% de fundos, embora com uma comparticipação mínima e 85%).

Mas já não concordo que se limite a apelar aos agentes económicos.

A utilização de fundos QREN requer a apresentação de projetos completos e fundamentados, integrados numa estratégia de nível regional ou nacional, e a experiencia demonstra que nem sempre a iniciativa privada pode deesnvolver esses projetos.

Competiria, salvo melhor opinião, à parte pública elaborar esses projetos.

Mas os senhores governantes insistem em reduzir a atividade do Estado.

É também caricato vir um senhor governante 2 anos depois do governo ter paralisado tudo quanto fosse obras públicas, desde o Poceirão-Caia ao túnel do Marão, dizer que se devem utilizar estes 7.500 milhões de euros.

Encontram-se neste blogue várias sugestões (parece que não valerá a pena propor a reativação do túnel do Marão porque o próprio governo parece já ter percebido que o deve fazer; igualmente o ministério do fomento espanhol já explicou ao governo português que é essencial definirem o traçado para alta velocidade de mercadorias e de passageiros, vivendo-se no secretismo, sem se saber se o projeto está ou não a ser eleborado), desde a central solar de sais fundidos à linha de transmissão em alta tensão contínua para França para exportação da energia elétrica de origem renovável, à produção de hidrogénio a partir de energia elétrica de fontes renováveis, à adaptação de estações de metro a pessoas com mobilidade reduzida, à conclusão da estação de metro da Reboleira, à construção de parques de estacionamento com correspondência com o metropolitano nas principais vias de acesso a Lisboa, até ao desenvolvimento intensivo da aquacultura para a autonomização alimentar.

Mas tudo isso exigiria que especialistas desenvolvessem os projetos.

E esses especialistas não poderiam ser economistas, nem advogados, nem jornalistas, nem comentadores políticos, nem deputados, nem ministros, tinham de ser engenheiros.

E se bem repararam, já viram algum engenheiro no Conselho de Estado?

Então como querem que o país progrida?

Se nem sequer foi dado seguimento às 3 sugestões tão simples: taxação das transações na bolsa, taxação sem repercussão no cliente por cada transação no multibanco, renegociação por abaixamento das taxas de juro.

A terceira sugestão, contrariamente à propaganda indecente do governo, cujo primeiro ministro dizia ao principio, com o complexo de superioridade, a arrogância e a petulância que o carateriza, que não precisava nem de mais tempo nem de mais dinheiro, já vem sendo seguida pelos decisores. Afinal só entre 20 e 30% da dívida pública (e como será coma dívida privada?) está nas mãos dos tais investidores não nacionais que constituem “o mercado”, estando o restante nas mãos da troika e dos bancos nacionais (porque será então que o nervosismo destes 20 ou 30% tem tanto impacto?). E isso permitiu que o pagamento de 17% da dívida , correspondente à UE, seja adiado para 2023 até 2042 (embora não seja suficiente, os juros deveriam baixar, indexados à taxa de crescimento). E que parece inevitável o tal mecanismo de crédito “cautelar” ou apoio com compra pelo BCE dos títulos da divida pública para conter os juros.

Enfim, no meio da confusão e da dificuldade interpretativa das realidades evidenciada pelos senhores decisores políticos neste verão de 2013, discute-se tudo, menos as medidas concretas que poderiam combater o desemprego e ajudar ao crescimento.

Por isso, e porque afinal os tais “mercados” que fazem subir os juros são maioritariamente bancos nacionais (os donos de Portugal), o título deste “post” é “vergonha III”.

Rua Angelina Vidal, a Sapadores

Há anos que não passava pela rua Angelina Vidal. A degradação dos prédios foi-se acentuando. O piso tambem. Neste momento decorrem obras de repavimentação. Alguns prédios foram recuperados, outros parece estarem em obra. Alguns continuam a morrer aos poucos. Muitas lojas fechadas.
Em poucas palavras: uma ténue esperança no meio das ruínas, sendo certo que deixar degradar a manutenção conduz a maiores investimentos para a reposição da normalidade.
Digo isto porque os projetos de reabilitação são especialmente indicados para serem submetidos ao QREN/Horizonte 2020 (com o grande defeito de ser exigido que os projetos estejam completos).
Era uma maneira de aumentar o PIB...

                                     
 

Como se fosse a A Liga de Delos em Bruxelas

Como se fosse um episódio da Liga de Delos, vejo o senhor primeiro ministro partir para Bruxelas para discutir o orçamento da UE para 2014-2020.

Porque  a Liga de Delos foi a confederação marítima dominada por Atenas que através do comércio por mar e basendo-se no principal fator de produção, a escravatura, permitiu, no século V AC o desenvolvimento do pensamento grego.

Delos é uma pequena ilha perto de Mykonos, que ainda mostra os vestígios de centro da confederação.

A confederação resistiu aos ataques do império persa, mas sucumbiu ao predomínio de Atenas, que resolveu transferir o tesouro e a sede da tomada de decisões de Delos para Atenas. Seguiu-se a guerra do Peloponeso.

Mas eram outros tempos.

Nos tempos que correm, discutem-se cortes.

A mesma ideologia que permitiu a desregulação absoluta da especulação financeira é a mesma que decide agora os cortes, a fúria privatizadora e a minimização das funções sociais do Estado.

Eu diria que, já que não podemos abandonar a zona euro por estarmos amarrados pelos juros da divida, poderíamos ao menos levantar algumas das diretivas europeias que nos desequilibram a economia. Para tornar possível as proteções alfandegárias, a injeção de dinheiro em empresas púbicas, o condicionamento do fluxo de pagamentos da divida aos resultados das exportações e, especialmente, a subsidiação por fundos comunitários da produção de energia elétrica por fontes renováveis. Acresce a comparticipação a 85% nos investimentos das grandes infraestruturas ferroviárias, marítimas e aeroportuárias, no quadro de financiamento seguinte ao QREN.

A cigarra entoou a cantiga dos cortes e da  minimização do estado, cortou contratos já assinados e parou as obras publicas. O multiplicador de Keynes não demorou a reagir e a procura baixou, o desemprego aumentou e as firmas de construção civil pararam (com tanto trabalho que há para fazer na reabilitação urbana…). Mas a cigarra cantou alegremente, o que não puder fazer-se agora com o QREN porque mandámos parar tudo, fica para depois, para o programa de 2014 a 2020.

As formiguinhas que já tinham os projetos prontos e a andar nas obras paralisadas ficaram muito tristes e agora estão a ver que as verbas do novo quadro de financiamento vão ficar curtinhas. Será que a história real não vai acabar como a fábula? Será que a cigarra vai continuar a entoar os seus cantos modulados de enfeitiçamento da solução única de empobrecimento das formigas?

Ouviu este blogue dizer que o concurso para a via férrea mercadorias/passageiros em travessa bi-bitola de Évora para o Caia está quase pronto. Será verdade? Qual é o planeamento para esse troço e para a ligação completa Sines-Caia? E do lado de Espanha, qual é o planeamento?

Se vozes de burro chegassem ao céu, eu diria que em dois temas em que os senhores políticos não têm muitos conhecimentos, a exigência de fundos estruturais em troca dos sacrifícios do país será essencial: na energia e nos transportes.

O problema é que são precisos os projetos completos e isso é coisa que não se sabe fazer nos ministérios, com a agravante de também não estarem habilitados a avaliar as propostas que possam ir surgindo. Daí a vantagem de debates abertos, mas o secretismo impera e a reserva da tomada de decisões pelos senhores governantes também.

Assim é difícil.

Mantenho a sugestão anterior de centrais solares de concentradores e sais térmicos (claro que o kWh fica mais caro do que nas centrais de gás e de carvão, mas temos de conter o CO2) e de fazer avançar o corredor transeuropeu da rede ferroviária de alta velocidade para passageiros e mercadorias (ligação Lisboa-França, 3ª prioridade da rede europeia).

Duvido que estejam no reportório da cigarra bem cantante.

Mas como sou teimoso, sobre as privatizações e concessões de sistemas de transporte, gostaria de recordar que a diretiva 1370/2007/EC que define a regulação e a abertura à concorrência por contratualização do serviço público de transportes até 2019 prevê exceções em que o operador pode ser publico (ver as diretivas 2004/17 e 18).

Trata-se de um assunto técnico, não politico, para ser avaliado por técnicos com conhecimento do negócio, não políticos.

Como, por exemplo, aconteceu em França, com a refusão da SNCF (a correspondente à CP) com a RFF (a correspondente à REFER) depois de anos de forma de organização “kafkiana”, como disse o ministro dos transportes francês, ao gosto dos burocratas da UE (naturalmente para facilitar a privatização posterior, apesar dos 32 mil milhões de euros de divida; nenhuma empresa de transportes do mundo tem capacidade para recuperar a totalidade dos investimentos nas infraestruturas pesadas).

Seria bom que os adeptos incondicionais da ideologia das privatizações recordassem a frase de Thatcher, que não queria que os transportes fossem o seu Waterloo.

E que não é por a gestão publica ser melhor do que a privada, é porque há questões técnicas e de segurança que são independentes dessa dualidade, e porque as regras da concorrência podem ser perversas e distorcer o fundamento dessas questões (acidentes podem acontecer quando não se poupa na manutenção ou na formação, mas a probabilidade é maior quando se poupa; a experiencia ensina que dificilmente uma maior eficiência na gestão privada compensa essa poupança mais o diferencial entre as indemnizações compensatórias, previstas na diretiva 1370, da gestão publica e privada).

Medidas corretivas concretas - 6

6 a –  aplicar os fundos QREN na área das energias, executando os  estudos e projetos necessários para as candidaturas; considerando os inconvenientes da importação de combustíveis fósseis para a produção de energia elétrica, nomeadamente gás natural e carvão,continuar a instalação de centrais de produção de energias renováveis, nomeadamente eólicas, hídricas e solares térmicas e fotovoltaicas, promovendo:

- a renegociação das rendas para a disponibilidade de centrais de combustíveis fósseis

- a facilidade de trocas de energia na fronteira com Espanha e na fronteira Espanha-França para absorção de excedentes da produção renovável no sentido da exportação, e receção de energia em caso de carência

- o estudo e projeto de uma linha de transmissão de energia elétrica de muito alta tensão contínua entre Portugal e a França (desejável coincidência de grande parte do traçado com a linha ferroviária de alta velocidade do eixo trans-europeu)

6b- central solar concentradora com sais térmicos, com eventual parceria com as realizações congéneres na Andaluzia. Notar que a produção de energia elétrica continua a ser mais barata, em termos nominais, em centrais térmicas de gás natural ou de carvão. No entanto, considerando que estes combustíveis fósseis são importados, deverá insistir-se na produção por fontes renováveis, minimizando a parte importada das instalações de produção.

Dedicado ao senhor ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira

a) “…tenciono voltar a viver em Portugal por causa dos meus filhos. Para que eles vivam num país como o nosso, com a nossa cultura e até mesmo com o nosso clima… esperemos que, dentro em breve, os meus filhos possam também viver neste país-com-futuro à beira-mar plantado.”

b) “… as alterações climáticas serão o maior desafio que o planeta e a Humanidade enfrentarão nas próximas décadas. Obviamente, o mesmo se passará em Portugal … não só podemos implementar políticas económicas e ambientais que reduzam as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, mas também devemos aumentar os depósitos de carbono, através da plantação e replantação das florestas nacionais … o que poderemos então fazer para minorar os efeitos das alterações climáticas em Portugal? 1) estudos, estudos e mais estudos … 3) politica florestal agressiva; 4) atuar.”

c) “… contrariamente ao que muitas vezes se pensa, a baixa produtividade nacional não se deve exclusivamente ao nosso Estado burocrático e ineficiente. O mau desempenho organizativo dos nossos gestores e os incentivos ao imobilismo inovativo dos nossos sindicatos são claramente penalizadores da produtividade nacional. Qual a solução? Para alem da formação e reciclagem dos nossos gestores, sindicatos e trabalhadores, é importante introduzir um conjunto de incentivos à escala empresarial que melhorem as práticas organizativas e laborais, de modo a aumentar a competitividade e a produtividade das empresas nacionais.”

d) “… economistas-curandeiros anunciam a receita mágica para o fim do males nacionais apresentando projetos megalómanos, tais como a barragem do Alqueva, que iria solucionar os problemas agrícolas do Alentejo, ou a construção de Cabora  Bassa, que iria ser a  mola impulsionadora do desenvolvimento económico moçambicano. Recentemente, os curandeiros apareceram-nos com os projetos milagrosos da Ota e do TGV, os quais iriam gerar um investimento público de tal monta que nos iria resgatar da estagnação económica.”

Em “Os mitos da economia portuguesa”, de Álvaro Santos Pereira, 2007, ed.Guerra e Paz

Citação a) - Este “post” é dedicado ao senhor ministro da Economia e Emprego (e transportes, embora já não explicitamente na designação do ministério) para contrastar com os anteriores “posts” dedicados ao senhor ministro das finanças e ao senhor secretário de Estado dos Transportes.

Porquê?

Porque a citação a) do livro de que o senhor ministro é autor me leva a pensar que o senhor ministro é diferente do senhor ministro Vítor Gaspar e do senhor secretário de Estado Sérgio Monteiro.

Diferente para melhor, embora a alergia de que o senhor ministro da Economia sofre quando exposto a sindicalistas da CGTP ou a deputados dos partidos das bancadas mais à esquerda tenha produzido maus resultados, como aquela entrada de rompante no mundo dos transportes, com taxas de ocupação mal calculadas e vociferando “vamos acabar com as regalias” (bem, ao menos não pode acusar-se o senhor ministro de hipócrata). E tambem não foi bonita aquela de acusar os deputados de que não gosta de repetirem a cassete de há 30 anos, quando o seu próprio governo repete a cassete de Hayeck e Friedman que não parece ter dado muito bons resultados com a crise de desregulação de 2007 e 2008 (refiro-me a economias com dimensão que justifiquem grandes leis macro-económicas, claro, não me refiro a pequeninas tão expostas às condições externas como os mexilhões às marés).

Para melhor porque a citação mostra um cidadão de generosidade quase adolescente e de uma aparente ingenuidade quando mergulhado no vespeiro dos seus colegas de governo.

Por outras palavras, quando um senhor primeiro ministro diz que o Estado social não está em causa  nem a revisão da Constituição (embora confesse que quer alterar as funções sociais do Estado), ou um senhor ministro das finanças diz que o povo português é o melhor povo do mundo, o humilde cidadão deste blogue não acredita que eles estejam a ser sinceros.

Mas quanto ao senhor ministro Álvaro, o cidadão  acredita, acredita que o senhor ministro está a ser sincero (o que não quer dizer que acredite nas propostas que faz), e que o futuro que espera para os seus filhos é o futuro que todos nós desejamos para os nossos filhos e netos, com o país a desenvolver-se e a crescer, e não a empobrecer, como querem os seus colegas de governo; ou, pelo menos,  pensam mais em cortar despesa pública, do que em crescer para arranjar receita para cobrir o défice público; e nem sequer acham bem renegociar os juros que engordam o défice público; nem recomprar divida beneficiando da melhoria dos juros; nem auditar a dívida privada externa e interna; e se recusam terminantemente a reconhecer que as suas medidas de austeridade sem crescimento aumentam continuamente o défice e a dívida.

Citação b) – Esta citação é interessantíssima, porque revela que o senhor ministro Álvaro compreendeu a importância da parte ambiental do problema. E que, mesmo em contexto de crise, até porque crise está ligada à produção de energia, à produção agrícola e ao ambiente, é mesmo essencial estudar toda esta problemática e avançar com ações.

Estão aqui pistas que colidem violentamente com a incapacidade de alguns colegas do governo.

Por exemplo, quanto à politica florestal, dificilmente entendível nos seus aspetos técnicos (na perspetiva da engenharia florestal) :

- por uma senhora ministra com formação jurídica (esbarrando nesta questiúncula arreliadora, de que só 3% da floresta é mata nacional);

- por um senhor ministro da administração interna tambem sem capacidade técnicia para lidar com a problemática dos fogos florestais (que se vão intensificando com as alterações climáticas) ;

- por um senhor primeiro ministro e um senhor ministro das finanças que ignoram olimpicamente a função dos fundos QREN para melhorar as infra-estruturas e estimular o crescimento económico e que crê de forma religiosa que a iniciativa privada tudo resolverá;

- por um senhor ministro que prefere diplomas jurídicos a entender a função da Marinha na proteção da orla costeira (contra acidentes naturais, inclusive)

Ou, por outras palavras, pobre senhor ministro da Economia, no meio destes governantes…

Citação c) -  É a velha conversa da produtividade e da competitividade. Que teoricamente é muito verdade. E o senhor ministro até já compreendeu na prática que tem de ser adaptada à realidade portuguesa.

- Que o Estado é ineficiente. É, mas também há muita gente que trabalha no Estado e que produz bem. Já viu como os indicadores de mortalidade infantil e de longevidade melhoraram tanto depois do 25 de Abril? Que em vez de se descredibilizarem os funcionários públicos, os professores, os médicos, os técnicos de transportes, se deviam sentar à volta de uma mesa, revendo formas de organização, de trabalho em equipa, de tomada de decisões, de fazer valer os critérios técnicos da profissão sobre os critérios burocráticos e jurídicos? (para quê perder tempo em mudar uma lei se o problema está na forma como se interpreta e aplica a lei, ou nas condições externas à empresa que impedem a sua eficácia)

- que os nossos gestores precisam de formação e reciclagem (com exceções, claro). Nada a opor, mas temos aqui mais uma oportunidade para resolver as coisas à volta de uma mesa.Talvez seja mais aquela questão lugar-comum de ser necessário mudar as mentalidades… mas já viu o paradoxo? Está o governo a querer minimizar o Estado, e depois a iniciativa privada exibe a sua incapacidade…para onde está o governo a lançar a economia? E a propósito, não seria boa ideia o ministério da economia começar a divulgar análises sobre a dívida privada, interna e externa, e compará-la com a pública?

- e que os sindicatos estão anquilosados e são imobilistas, e que os partidos mais à esquerda também. Como dizia o doutor Cunhal, olhe que não, olhe que não. Se o que diz é verdade em demasiados casos, olhe, como dizia Álvaro Cunhal, que há muita gente nos sindicatos e nos partidos de que não gosta (e na sociedade civil, claro, como na iniciativa do congresso das alternativas, na iniciativa da auditoria cidadã…) que têm ideias abertas e propostas concretas para melhorias (a propósito, seria boa ideia o miinstério da Economia estudar o manifesto dos economistas aterrados e propor medidas…) e cuja participação no estudo de medidas seria muito útil ao país (por que cargas de água só o “arco governativo” há-de poder participar? Clari que a forma de participação tem de ser muito bem discutida, mas as ideias e propostas que já por aí a circular merecem debate alargado)

Citação d) – as receitas mágicas dos investimentos públicos. Ai, aqui todos sabemos que o senhor ministro Álvaro não é keynesiano.  Ninguém deve ser obrigado a ser uma coisa que não quer. Eu também não gostava que me obrigassem a ser seguidor de Hayeck, Friedman, Reagan ou Tatcher. Ficava pior que sei lá o quê. Não quero portanto que o senhor ministro Álvaro seja keynesiano à força. Mas, já que estamos na União Europeia, isso não é só para ter de aturar a superioridade germânica. É também para aproveitar os fundos de coesão para equipamento de infra-estruturas.

E muito gostaria que o ministério da Economia desse toda a atenção à prioridade 3 dos corredores da rede ferroviária  trans-europeia : Lisboa –Europa. Uma linha de alta velocidade pode ser mista, para passageiros e mercadorias  (embora seja mais cara do que apenas para passageiros, devido ao reforço do leito de via para suportar as mercadorias), e neste momento as duas valências são essenciais (porquê? Por razões ambientais, o que vem ao encontro da citação b),  a eficiencia energética do transporte ferroviário é muito superior à do transporte aéreo, desde que a  produção de energia elétrica  por combustíveis fósseis seja inferior a 60% , e há mais de 14 aviões Lisboa-Madrid por dia…) . A União Europeia pode elevar a sua participação até 90%. Mas são necessários os projetos completos. Porem, os senhores governantes não têm a perceção das variáveis técnicas (perspetiva de engenharia) em jogo, os senhores empreiteiros é aquele problema do lucro que têm de apresentar aos acionistas, não lhes interessa poupar nos percursos, e os projetistas, ai que já no IST me fazia tanta impressão os colegas quererem despachar os projetos sem os debater com trocas de impressões ou análise de alternativas, sem fugir à cópia dos projetos de anos anteriores...

Mas como se disse e diz o lugar-comum, é preciso mudar as mentalidades, alargar a participação e o debate…

O QREN é essencial para o crescimento, e pará-lo induziu prejuízos (retomar uma obra depois de a parar traz sobrecustos); substitui-lo apenas por formação não ajuda muito. No caso do TGV, é urgente refazer o projeto, agora que se pretende uma linha mista (o projeto anterior previa no troço português duas linhas, uma para mercadorias e outra para passageiros; conviria ainda renegociar no sentido de escolher melhor e mais curto  percurso em Espanha).

Aparentemente, o senhor ministro Álvaro já compreendeu a necessidade de relançamento do QREN, mas não pode enfrentar os sacerdotes do anti-investimento seus colegas (temos aqui outro paradoxo, os sacerdotes da iniciativa corajosa, inovadora e desafiadora dos riscos, são o cúmulo da prudência ao não quererem correr riscos em investimentos de infra-estruturas de utilidade pública).

Digo aparentemente, porque o senhor ministro Álvaro já veio a público lamentar a desistência do empreendimento turístico do Alqueva.

É que o projeto “megalómano” do Alqueva, como dizia o senhor ministro em 2007, não era só o regadio que ainda hoje está por concluir, era também a produção de energia elétrica renovável que neste momento conta com cerca de 450 MW instalados, e, como complemento, o turismo.

Tanto o Alqueva, como o novo aeroporto, como o TGV, como o porto de Sines, integravam-se num conjunto de empreendimentos de interesse público planeados ainda antes do 25 de Abril de 1974.

E estava correto, o plano, não era megalomania, como se prova com o sucesso do porto e das refinarias de Sines e com a produção de energia elétrica no Alqueva.

Pena ficar a faltar o regadio para contribuir para a autonomia alimentar do país, o TGV para cortar nos desperdícios do transporte aéreo de curta distancia (dado que o percurso em velocidade e altitude de cruzeiro é curto, a eficiência do transporte aéreo neste caso também é), e o novo aeroporto, já que o da Portela está a rebentar pelas costuras em termos de numero de passageiros.

Dedicado ao senhor ministro das finanças Vitor Gaspar

Excerto do livro "Economia para todos" , de David Moss, professor de Gestão, Administração Publica e Economia internacional na Harvard Business School, ed. Academia do livro, de onde eu tenho retirado as fórmulas do PIB e do investimento:

“Infelizmente, alguns estudantes de Macroeconomia sentem-se tão confiantes em relação àquilo que aprenderam que se recusam a ver quaisquer desvios, preferindo acreditar que as relações económicas definidas nos seus manuais são regras invioláveis. Este tipo de arrogância (ou estreiteza de pensamento) torna-se um verdadeiro perigo para a sociedade quando afeta os responsáveis pela macroeconomia. O responsável pela politica que acredita que sabe exatamente como a economia irá responder a um estímulo específico é na verdade um responsável político muito perigoso.”

Questionado sobre o falhanço da quebra de receitas do IVA, do ISP e do IRC e do aumento da despesa pública apesar da diminuição dos gastos de pessoal e do investimento (foi o serviço da divida que cresceu), o senhor ministro Vítor Gaspar teve a honestidade de se assumir como único responsável (não é verdade, mas se fosse, seria uma prova de que assunto tão complexo não pode depender de uma pessoa só, por  mais iluminada que seja) e, de forma superior e pouco urbana como já é seu timbre, afirmar o “enorme desvio entre o que os portugueses acham que devem ser as funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar”.

Há uns anos , houve um senhor ministro que disse: “Quem quer saúde, paga-a”. Não parece pois ter havido grandes progressos.

Insistiu ainda que a queda do PIB em 2013 será de 1%, e que o multiplicador do impacto da austeridade sobre a  queda do PIB não estava compreendido entre 0,9 e 1,7, mas é apenas de 0,8.

Quanto ao dia do regresso aos mercados, anteriormente anunciado para 21 de Setembro de 2013, nada disse.

Não é o facto das medidas serem duras que choca.

É a falta de humildade de quem se acha detentor das soluções únicas, de quem reconhece acriticamente o erro e insiste nele, é a ausência de disponibilidade para aceitar outra forma de pensar e agir , é  recusar a renegociação dos juros, da disponibilização do BCE para empréstimos diretos, da regulação fiscal na Europa.

É deixar sem resposta as perguntas concretas, enquanto, provavelmente, vai estudando soluções, como reconheceu quanto aos limites do défice, em negociação com a troika desde julho:

1 – é verdade que estão 7.500 milhões de euros, que sobraram da recapitalização dos bancos, “aparcados” sem objetivo à vista  (que não seja uma reserva para tapar erros de estimativa)?

2 – é verdade que não quer  recomprar divida portuguesa no mercado secundário, agora que os juros estão mais favoráveis?

3 – é verdade que não sente premência em ampliar as verbas do QREN que tanto jeito davam ao seu colega da Economia? (ou está a contar com elas para limitar a recessão do PIB a 1% em 2013?)

Como diz o professor de Harvard, é perigoso.

PS - Mais um erro meu, confirmando que não é só o senhor ministro que se engana. A data marcada para o "regresso aos mercados" era 23 de setembro, e não 21, que, este,  será um sábado. Também o senhor ministro dise alguma coisa, contrariamente ao que escrevi. Disse que não faz sentido estar a marcar datas. Nalguma coisa haviamos de estar de acordo, especialmente depois daquele anuncio descabido que "já voltámos aos mercados", felicitando a senhora secretária de estado por ter transferido as obrigações de setembro de 2013 para 2015, graças à generosidade dos credores nacionais, não internacionais. Perigoso, dar poder a um senhor assim.

7 meses depois

Em época de apresentação do orçamento para 2013 e do retificativo (mais um) para 2012, o comentador afeto ao partido no poder escreve com todas as letras que o governo é incompetente e irresponsável.

O comentador afeto ao maior partido da oposição apelida o governo de bárbaros arrivistas e tecnocratas incompetentes.

Recordo o que escrevi no princípio de  março de 2012, a propósito da suspensão dos fundos QREN:

http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2012/03/peculato-e-reprogramacao-estrategica.html

Confirmam-se, 7 meses depois,  as previsões da incompetencia dos senhores governantes.

Mas sinto agora repugnância depois da investigação do jornal Publico sobre o provável favorecimento em 2004 e 2005 da empresa do atual primeiro ministro parecer confirmar a anterior denuncia pública do comportamento de Miguel Relvas indiciador de cronycapitalism.

Penso que seria curial a procuradoria da Republica determinar a investigação, mesmo sem denuncia particular.

Penso que deveriam iniciar-se imediatamente negociações com a UE para apoio técnico para reativar os projetos QREN, incluindo o TGV.

IMI e surrealismo

Podem as palavras, que são uma realidade objetiva, descrever um facto (ou não facto) surrealista, que ultrapassa as regras de relacionamento entre pessoas ou entre pessoas e conceitos?
Não sei, mas vou tentar.
Recebemos como herança,  meu irmão e eu, um prédio antigo em Coimbra arrendado à Direção de Finanças de Coimbra.
Por decisão unilateral do inquilino, os serviços que utilizam o prédio foram mudando, primeiro, para a Direção Regional de Agricultura da Região Centro e, depois, até à atualidade, para a delegação do Instituto Geográfico Português.
Caiu-se naquele equilibrio em que o senhorio não gasta dinheiro na conservação do prédio, que o inquilino , por interesse próprio, lá vai fazendo, mas também recebe uma renda contida.
Veio então a crise do IMI e da atualização das rendas (portaria 240 de 2012).
Veio também a diretiva implacável de cortar despesas ou obter receitas públicas. 
Imaginemos Kafka numa repartição puxando pela inventiva para cumprir a diretiva.
E o esforço deu frutos.
Recebemos um oficio do MAMAOT (quando se formou este superministério, ninguém fez um teste simples, terá sido por ignorancia, de conformidade da sigla? é que pequenos pormenores, como o desenho de um símbolo ou a conjugação de letras de uma sigla podem revelar desadequação relativamente à realidade e, aplicando um corolário da lei de Murphy, se podem, certamente que revelarão) com um formulário para preenchimento.
Tratava-se do formulário de inscrição na lista de fornecedores do MAMAOT para satisfação dos requisitos da contratação pública e das boas práticas de gestão dos fundos públicos.
Mas tratava-se tambem de um pedido para nós, os chamados proprietários do prédio, nos constituirmos em fornecedores de serviços ao MAMAOT, com a obrigação implicita de abrirmos a respetiva atividade nos serviços de finanças e de fornecermos os elementos para investigação fiscal (!!! a base da política fiscal portuguesa é esta, já hámuitos anos: o contribuinte é um criminoso que dee apresentar provas de que não é criminoso).
Eis a componente surrealista.
Não queremos ser fornecedores.
Nunca tivemos vocação para atividade económica continuada visando o lucro.
É, há pessoas assim.
Que não precisam de vir para as caixas de comentários da internet discutir o que é e o que não é serviço público, e que durante a sua vida ativa fizeram isso, serviço público, em função das necessidades da comunidade.
Há um direito constitucional que diz que ninguém pode ser obrigado a desempenhar uma atividade que não quer.
Podemos aceitar uma relação contratual de arrendamento.
Declaramos anualmente no IRS as rendas recebidas, considerando a retenção na fonte e a contribuição autárquica paga.
Pagamos o IRS em conformidade.
Mas não queremos ser fornecedores de serviços.
Se quiserem denunciar o contrato de arrendamento, podem; eu até preferia que não, mas podem, não me oponho.
Se quiserem utilizar um coeficiente de valorização superior ao coeficiente justo para efeitos de atualização do IMI, podem, que eu aceito um pequeno aproveitamento dos senhores fiscais tributários, porque já está elaborado o meu plano B, contrariamente aos governantes financeiros do meu país (ao aumento de impostos sucederá uma  redução dos seguros)
Assim como o sapateiro de Apeles não devia subir acima da sandália, não suba o MAMAOT acima do limiar da ameaça à dignidade do cidadão.
Não sejam surrealistas.
Acalmem essas mentes pesquisadoras de medidas punitivas.
Pensem antes nas medidas de financiamento (QREN, claro) e estímulo à reabilitação urbana.
Quando quiserem, podemos discutir medidas muito concretas.
Querem?

A conferencia de imprensa dos impostos enormes do senhor ministro da voz pausada Vitor Gaspar

Voltando ao tema, depois da conferencia de imprensa do senhor ministro das finanças em 3 de Outubro de 2012 e depois do desalento de ver o esforço recair principalmente sobre o aumento dos impostos de quem trabalha e de ver a determinação do governo em paralisar os investimentos e, consequentemente, em estimular o desemprego (curiosamente, a constituição da republica portuguesa diz explicitamente, isto é, sem deixar qualquer margem para duvidas de interpretação, que o governo deve promver politicas de pleno emprego), venho recordar propostas de combate ao desemprego já antigas neste blogue: o “kurzarbeit” (possibilidade de redução do numero de horas de trabalho semanais com compensação em formação com fundos QREN) e os projetos de infrasestruturas comparticipadas pelo QREN:

http://fcsseratostenes.blogspot.pt/search?q=kurzarbeit

Diz o senhor ministro da voz pausada que está a analisar com os parceiros sociais propostas específicas de combate ao desemprego. Acredito, mas os parceiros sociais também se deviam abrir mais à participação dos cidadãos. Isto devia ser mais falado, em termos concretos e com divulgação de cálculos fundamentadores.

E se, finalmente, se convenceu, o senhor ministro da voz pausada, que não é pecado taxar as transações financeiras (refiro-me à taxação das transações, não me refiro à taxação das mais valias em bolsa), embora considere ser preciso consultar os sacerdotes da comissão do índex para obter uma autorização de legislação (engraçado: quando se trata de violar um contrato feito com os seus funcionários, a entidade que o senhor ministro da voz pausada representa pode cortar salários; quando se trata de alterar as regras de uma transação, vai ajuizadamente pedir uma autorização para legislação; que bonito de se ver), ao menos veja se dá mais atenção a quem há dois anos e meio  vem falando disso:

http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2010/04/economicomio-xlviii-taxa-ftt.html

http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2011/08/taxa-sobre-as-transacoes-financeiras.html

Não descobri nada de novo, há dois anos e meio. Limitei-me a ler as secções de atualidade financeira de jornais diários.

Eu sei que o senhor ministro da voz pausada é muito competente tecnicamente  (“tecnicamente” aqui refere-se apenas à capacidade de trabalho em contabilidade, porque paralisar investimentos não me parece poder classificar-se dessa forma dum ponto de vista mais abrangente, para mais com uma comparticipação do QREN que pode chegar a 95%), mas dois anos e meio para descobrir uma coisa que qualquer cidadão já tinha visto não é tempo demais?

Sinceramente parece-me que sim, que é tempo demais; que não denota o regular funcionamento duma instituição como um ministério das finanças, se é que constitucionalmente me estou a fazer entender.

PS em 5 de outubro de 2012 - O senhor professor Augusto Mateus comentou o discurso do senhr ministro Vitor Gaspar elogiando a redução do défice público mas criticando vigorosamente a ausencia de uma estratégia económica do atual governo, nomeadamente com o não aproveitamento dos fundos QREN. E afirmou que a chave é o investimento privado.
Penso que é uma proposta semelhante ao guizo no pescoço do gato. Estamos todos de acordo, mas quem investe, já que o Estado está proibido pela ideologia dominante, em Bruxelas e em Lisboa?
Retomo as fórmulas do PIB em
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2012/06/um-pouco-de-teoria-economica-o-pib-e.html

investimento privado = poupanças privadas + poupanças do Estado + importações - exportações

Estando as poupanças do Estado pelas ruas da amargura (queda de receitas, impostos descontrolados, perda de dividendos) e não convindo que sejam positivas as importações líquidas (importações - exportações), resta às poupanças privadas avançarem.
Talvez, se os seus detentores concordarem em as retirar de onde as têm, agora que já se fala na troca de títulos de empréstimos ou no pagamento de dívidas com títulos.
Ou então, lá está, fazer os investimentos à custa de importações (o problema, para alem  de haver poucos interessados, é que quando uma empresa estrangeira investe em Portugal, o que ela vende conta para o PIB português, mas como tem de exportar os lucros, o produto nacional bruto acaba por ficar mais pequeno do que o produto interno bruto; isto sem falar que provavelmente o investidor estrangeiro vai privilegiar fatores de produção externos).
Penso que podia ser aqui outro campo de aplicação de fundos QREN.
Esta discussão será interessante se se apresentarem propostas concretas (o senhor ministro da economia, verdade seja dita, até o tem feito por vezes, com insucessos pelo meio, como a desistencia das minas de Moncorvo, da fábrica de baterias de tração, do regadio do Alqueva, etc, etc).
E se se analisarem com cuidado os fluxos dos fatores de produção (isto é, quanto do material necessário para produzir um determinado bem em Portugal é importado, e quanto se tem de exportar com os lucros?).
Por tudo isto, continuo a estranhar que o senhor ministro das finanças e os senhores comentadores não abordem com decisão o tema da dívida externa privada (bancos e empresas) e não esclareçam a composição da dívida privada por tipo de utilização e a sua evolução trimestral.



Incompetentes

A 9 de agosto de 2012 este blogue chamou incompetentes ao governo atual. listando entre outros projetos abandonados, o turismo do Alqueva.
Soube hoje que o governo desviou para outros fins 500 milhões de euros que estavam reservados no QREN para o regadio da região do Alentejo (só tem 8 deputados) e que se corre o risco de no próximo programa comunitário não haver verbas para o regadio em geral.
O impacto negativo na economia é de tal ordem que só posso reforçar a acusação: incompetentes.
A produção agrícola e alimentar do país conheceu um defice em 2011 de 3800 milhões de euros.
Importaram-se 1320 milhões de euros de peixes e mariscos, e 842 milhões de euros de cereais.
Paralisar o regadio é incompetencia.
Como diz George Soros, "contrair a economia não reduz a dívida", só reduz o PIB.
Os senhores governantes não quererão ou não sabem ver.
Por exemplo, lembraram-se, só agora, de pedir ajuda de 4 aviões Canadair para combater os incendios de Ourem e Tomar.
Estavam avisados há muito que este tipo de incendios só se resolve com rapidez com aviões pesados, não os meios aéreos ligeiros que têm sido utilizados ou as estratégias terrestres (sem prejuízo do profissionalismo de quem tem combatido os incendios). Ver
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2012/08/sobre-incendios.html

Mas não sabem o que fazem, como no caso da paragem do programa das renováveis.
Um país não pode ser autónomo se tiver de importar alimentos e energia com os valores com que Portugal importa, nem se o seu nivel de endividamento continuar a subir, como está a acontecer.
Mas os senhores governantes não entendem.
Um país assim não pode ter um governo de 2 partidos com a representatividade que eles têm.
Todas as forças politicas deveriam estar a participar.
Mas os senhores governantes não querem, ou não sabem.

Tráfico de influencia

Desisto, por mais que tente nunca consigo uma análise tão perfeita como a do cartonista do DN.


Não vale a pena aprofundar mais o negócio da privatização do BPN.

Foi um caso de BIC laranja de ponta fina.

Muito fina, mesmo.

Deixa-me a pensar se os senhores governantes sabem mesmo o que estão a fazer.

Eu, na minha vida profissional, não sabia, e pensava cumprir a lei da contratação pública quando evitava contactos que pudessem ser interpretados como tráfico de influencia.

O mesmo (o tráfico de influencia, não o cumprir as regras da contratação pública) a que se referia Jorge Coelho quando respondeu angelicamente à entrevistadora da TV que o facto de ter sido ministro não iria prejudicar a sua vida profissional como gestor privado, pelo contrário, iria beneficiar da rede de conhecimentos que as funções de ministro lhe tinham proporcionado.

Na verdade, até concordo. Mais vale uma confissão sincera do que esconder as coisas.

Mas faz pena, e dá que pensar.

Eu fico mesmo a pensar nestas coisas da gestão pública, se os senhores governantes estão mesmo dentro dos assuntos sobre que tomam decisões.

Algumas perigosamente irreversíveis.

Por exemplo, será que o senhor secretário de estado da Cultura, um especialista do livro, não terá privilegiado na reestruturação da secretaria de estado e na alocação de apoios as áreas da sua especialidade?

E o senhor primeiro ministro, um gestor experiente de firmas de consultoria e formação do universo do grande gestor e investidor múltiplo Ângelo Correia, não teria privilegiado a reafetação de verbas do QREN a ações de formação em detrimento de investimentos, como deixa supor o crescimento do financiamento dessas ações?

Penso nisto quando a REFER anuncia o fecho do ramal de Cáceres em 15 de Agosto de 2012. Lá vai o Lusitânia Expresso (carruagens Talgo) dar a volta pela Beira Alta e Medina del Campo. Por Cáceres era mais perto… entretanto do lado espanhol é criado um comboio Madrid-Valencia de Alcântara. Descoordenações. A ligação rápida Lisboa-Madrid deveria aproveitar partes do traçado desta linha, pelo menos em Espanha (era aliás o previsto, para economizar nas expropriações).
Mas já estamos habituados, desde a gestão da água, da eletricidade, a estes desencontros ibéricos.
Geralmente os senhores governantes (refiro-me aos governantes em geral, não só aos atuais) têm poucos conhecimentos de transportes e têm tendencia a resolver assuntos em que se sentem mais seguros…

Penso nisto enquanto vou assistindo à inexplicável, num universo racional, dificuldade de interpretação do texto constitucional que remete a atuação das forças armadas nacionais no interior do país para ações de complementaridade e apoio. E que tem como consequência o senhor ministro da defesa não entender o papel da Marinha e dos conhecimentos técnicos específicos dos seus profissionais nas questões do mar, desde a proteção contra maremotos à vigilância das costas, e preocupar-se em exibir sua autoridade (como explicam os psicanalistas, esta preocupação revela insegurança).

Nada de ilegal, claro, o exercício de influencias (tráfico? tráfego? comércio? economia de influencia?), mas será uma movimentação de interesses denunciada e ingenuamente fundamentada na crença religiosa de que os interesses egoístas servem as comunidades (talvez, nalgumas circunstancias talvez).

Da Bica a S.Paulo

A cultura antiga grega e romana e os arquitetos do Renascimento e do classicismo privilegiavam o equilibrio das proporções.

A harmonia das proporções gera no observador uma sensação de bem-estar.

Vou da Bica até S.Paulo.

Quero dizer que percorro a rua de S.Paulo até à praça do mesmo nome.

É esta praça que motiva o meu comentário sobre o classicismo das proporções.

A praça de S.Paulo, não sendo grande, é equilibrada nas suas dimensões e proporções.

Mas mantem-se o desespero da ruína que já tinha visto na Bica.

Grandes edifícios que perderam as suas empresas de importação e exportação, as suas lojas e os seus habitantes estão em ruínas.

Os gestores da cidade ao longo dos anos deixaram que a atividade económica se deslocasse para outras zonas.

As portas das lojas abandonadas recordam-me a visita que fiz a Bucareste em 2003.

A maioria das lojas ao longo da principal avenida de Bucareste estavam fechadas, com o correio apodrecendo por trás das grades enferrujadas e empenadas.

Florescerá a economia noutras zonas que não a rua de S.Paulo ou a avenida principal, e isso tranquilizará os economistas, mas choca que a rua de S.Paulo e a avenida principal da Bucareste de 2003 possam desaparecer completamente sem que ninguém se incomode.

É verdade que existe um plano diretor organizado pela câmara municipal de Lisboa para enquadrar a recuperação da zona, o qual inclui aliás a construção da grande sede da EDP.

Mas a verdade é que a comunidade de cidadãs e cidadãos não está organizada para, ao longo dos dias, preparar a solução, quebrar as burocracias bloqueantes da estrutura de propriedade e indivisibilidade dos prédios, debater hipóteses de projetos (para o QREN ou sucedâneo, claro) , definir planeamentos e avançar no caminho para uma reurbanização efetiva com o repovoamento da zona.

Seria uma intervenção de emergência, salvo melhor opinião.