O sapateiro a domicílio, atividade transacionável

O DN relata o caso de um sapateiro que, numa carrinha-oficina, faz consertos ao domicílio. É uma oportunidade que soube aproveitar num tempo de crise, para além da oficina fixa que explora em Campolide. Chega a reparar sapatos Louboutin. O que me leva a pôr a hipótese de que, exercendo a atividade no setor terciário dos serviços, acaba também por ter uma componente transacionável, por sujeita à concorrencia e suscetível de poupar importações (o envio de dinheiro para o exterior para reparação no fabricante ou seu representante nacional). É portanto de aplaudir, sendo que, como empresário com atividade transacionável, deveria ter um desconto na TSU que paga.
Como Vitor Bento explicou, só as empresas que produzem bens ou serviços transacionáveis devem ser contempladas com benefícios fiscais de redução de TSU, coisa que não sei se terá sido considerada nas recentes propostas do PS.
De destacar ainda que procurou em vão "ajudas e incentivos", tendo no entanto conseguido obter um micro-crédito num banco que lhe permitiu arrancar com o negócio, há dois anos. A sua formação profissional foi obtida há 15 anos num estágio de formação profissional.

O congresso das alternativas em 5 de outubro de 2012

O recente episódio da convocatória do conselho de estado para chamar à realidade o governo sobre o disparate da transferência de parte do pagamento da TSU das empresas para os seus trabalhadores (além de a aumentar) ilustrou as vantagens do debate entre sensibilidades diferentes (infelizmente o conselho de estado não representa todas as sensibilidades, mas contem alguma diversidade).


Há tempos que este blogue vem citando o livro de James Surowiecky, a sabedoria das multidões, para as boas técnicas de gestão dos assuntos de interesse público assentes na participação, em vez da restrição das decisões a grupos fechados.
No entanto, da reunião do conselho de estado não saiu uma alteração de métodos que alargasse aos cidadãos a participação na solução dos problemas atuais.

Apesar disso, existe ainda uma ténue esperança, não obstante as dificuldades muito portuguesas em nos organizarmos e de produzirmos trabalho em grupo, de pôr em prática alternativas ao empobrecimento da maioria da população, ao aumento do défice e ao aumento do endividamento em curso.
É o que um grupo de cidadãos pretende com o congresso de dia 5 de Outubro:
www.congressoalternativas.org

Conseguiremos?
A participação é livre, mediante inscrição prévia.

Declarações do senhor primeiro ministro antes de 5 de junho e em 13 de outubro de 2011

Depois das declarações do senhor primeiro ministro em 13 de outubro de 2011, com novos cortes nos rendimentos do trabalho e a continuação da isenção de tributação dos rendimentos do capital, reproduzo o texto deste blogue  de 2 de setembro de 2011

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2011/09/conta-do-twitter-de-ppcoelho-ate-ao-dia.html

que, por sua vez, incluia comentários da conta do twitter de P.P.Coelho anteriores a 5 de junho de 2011. 

 "os que têm mais terão de ajudar os que têm menos"
 "o governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que tenciona concretizar a baixa da TSU"
 "a ideia de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento"
 "se formos governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema financeiro português"
 "o PSD chumbou o PEC4 porque ... a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte do rendimento"
"nós nunca falámos disso (acabar com o 13º mês) e é um disparate"
"como é possível manter um governo em que um primeiro ministro mente?"

Alguns destes comentários foram proferidos em publico e a gravidade de o terem sido em campanha eleitoral e de não corresponderem  à prática posterior do seu autor impede-me de considerar legítima a atuação do atual governo e de considerar reunidas as condições para se poder argumentar seriamente com pessoas assim.

Se, como o senhor primeiro ministro afirma agora, o afastamento da execução orçamental é maior do que o que pensava ser quando tomou posse, ou quando foi negociado o memorando com a troica , justificando com o endividamento das empresas publicas (há anos que se protestava que o grosso da divida das empresas era divida publica e não divida das empresas), da região da Madeira (gerida pelo partido do senhor primeiroministro) e do BPN (subsidiário da SLN, sociedade de investimentos cujos acionistas e beneficiários sempre foram figuras gradas do partido do senhor primeiro ministro), parecerá que a unica saida seria a renegociação com a dita troica com base nos novos (para o governo) dados, sem esquecer que desde junho de 2011 (1/4 do ano) a responsabilidade de mais desvios é do governo que tomou posse.

Evidentemente que perante a gravidade da situação económica a realização de eleições era a ultima coisa a pensar fazer; nestes casos, costumam adotar-se soluções de coligação com apoio parlamentar, mas infelizmente o senhor presidente da República não entendeu assim, queixando-se agora do excesso de austeridade e da ausencia de medidas de crescimento.

Citação de Vasco Rebelo de Andrade, diretor geral do Millennium BCP: "Assumir como dogma que todos os objetivos imppostos pela troica são inalteráveis é pôr mais achas numa fogueira que liquidará o sistema financeiro".

Uma palavra ainda para a incompetencia e demonstração de ignorancia para quem desde a campanha eleitoral defendeu o corte da TSU surdo aos argumentos, por exemplo de Vitor Bento, de que o corte da TSU só teria efeitos se os preços do setor não transacionável baixassem relativamente aos bens transacionáveis, o que era muito dificil de conseguir. 

Depois deste tempo todo a deitar poeira nos olhos dos cidadãos e cidadãs, assacando a ideia do corte à troica (quando o que a troica fez foi acolher a sugestão de "académicos" mas recomendando que a aplicação fosse universal) o governo reconhece que a medida não é eficaz. 

Pena não ter dado ouvidos a quem avisou, como Vitor Bento. 

Ver

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2011/05/ainda-as-propostas-de-vitor-bento.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2011/06/mais-um-livro-de-vitor-bento-economia.html

Enfim, tudo isto mostra a iliteracia dos nossos decisores.

É uma pena e, como se costuma ver pelo mundo fora, indigna.




PS - Correção em 14 de outubro de 2011 ao texto anterior: entre as medidas de austeridade encontra-se o agravamento da taxa sobre as transferncias para os off-shores do anterior governo, e ainda uma taxa extraordinária sobre o IRC de empresas com lucros superiores a um certo valor. 
Manda a verdade reconhecer que o senhor primeiro ministro está tambem a contradizer-se quando finalmente autoriza estender, timidamente embora,  os sacrificios aos rendimentos do capital.
Terá entendido que os ditos encontram em todo o mundo dificuldades em esconder-se .
Faltará agora verificar se é consistente a acusção de Jerónim de Sousa: "O senhor primeiro-ministro não sabe o que é a vida".

Ainda a TSU

Baseando-se num livrinho do senhor economista Vitor Bento, este blogue comentou a medida, ainda a discussão sobre a TSU não tinha atingido a virulencia que a troica lhe emprestou (parto do principio que a medida foi sugerida à troica, o que está de acordo com o que o senhor Poul Tomson afirmou numa entrevista).
O ponto essencial é que a medida de desvalorização fiscal só seria efetiva se o nível de preços dos bens não transacionáveis não compensassem a redução do preço de produção dos bens transacionáveis beneficiado pela redução da TSU.
Por outras palavras, se os rendimentos do setor de serviços não produtivos baixassem comparativamente com os rendimentos do setor produtivo.
Caso contrário, o que se cortava na TSU iria beneficiar o lucro da empresa.

Depois de tantos especialistas se terem pronunciado, vale a pena reter a posição de duas pessoas ligadas à questão:
- uma, diretor de hotel e dirigente de associação de turismo, sugere que lhes deixem a TSU como está, mas que não mexam no IVA (de facto, ganha-se  na TSU o que se vai perder no IVA, de acordo com a curva de Lagger - depois de um ponto crítico, a receita diminui quando a taxa do imposto aumenta);
- outra, o diretor da Auto-Europa; com o ar mais pacifico e paciente deste mundo, explicou à entrevistadora que o corte da TSU é sempre uma redução dos custos do trabalho, mas não seria por isso que a Auto-Europa iria ser mais competitiva; já a ligação por via férrea de bitola europeia à Alemanha seria outra coisa; conclusão: o investimento em vias férreas tem uma componente transacionável, na medida em que reduz os custos de produção; de notar que o corte da TSU não tem grande influencia porque os custos de pessoal são uma percentagem pequena no custo total de produção (o fator de escala ou fator de repartição, dado requerer alguma prática matemática, é normalmente de dificil entendimento pelos nossos gestores-decisores ... malefícios do PISA).

Balanço da história:  já que o IVA teria de subir para compensar o que passaria a faltar na TSU, então, para evitar a subida do IVA, os mesmos sábios que sugeriram a Poul Tomson o corte da TSU, que lhe sugiram agora a taxa sobre as transações financeiras e bolsistas e sobre os dividendos para compensar a perda teórica do IVA (teórica porque, diminuindo a atividade económica legal, a receita do IVA poderia não subir). Parece que era do interesse nacional, embora o atual governo pense que isso iria repelir o capital estrangeiro (salvo melhor opinião, o capital estrangeiro namora-se de outra maneira).

Exmo senhor ministro das Finanças, permito-me sugerir

Exmo senhor ministro das Finanças, permito-me sugerir uma medida alternativa à redução da taxa social unica.
Fiquei muito impressionado com a opinião do senhor economista Vitor Bento, que disse que essa medida só resultava, isto é, só equivalia ao efeito da desvalorização no estímulo à exportação se, e só se, os preços do setor não transacionável baixassem.
Isto é, só conseguiriamos reduzir, com a tal medida de cortes na taxa social unica, os custos do trabalho e da produção dos produtos exportáveis do setor transacionável, se os preços do setor não transacionável não "puxarem" pelos preços desses produtos.
É que, com as medidas propostas pela troica/tríade, ou propostas pelos "académicos", pelos políticos e pelas associações de grandes empresários, vamos esperar aumentos na eletricidade (aliás inevitáveis) , na água, na saúde... pelo que os cortes na taxa social única não parecem boa ideia.
Então, como alternativa, tenho a sugerir a criação de um indicador para cada empresa igual ao valor importado pela empresa/volume de negócios da empresa.
A taxa social unica a liquidar nessa empresa seria dada pela fórmula (ou fórmula alternativa para o cálculo do IRC):
TSU = 0,5 x (valor importado/volume de negócios) + 0,3
Estaria assim a premiar-se quem menos importasse.
Seria interessante analisar este indicador em empresas como as grandes superficies comerciais, tão orgulhosas em apresentar preços baixos, mas responsáveis por grandes quantidades de alimentos importados.
Ou até a própria Auto-Europa. Será que os lucros que têm de ser exportados (PIB inferior ao PNB) não irão desequilibrar a balança de pagamentos correspondente a esta empresa?