Será mais um paradoxo da democracia?
A classe politica dirigente da União Europeia impõe como sagrada a regra da concorrência como defesa das empresas de iniciativa privada.
Quando se diz sagrada, quer dizer que exclui a organização das empresas noutras formas que não sejam SARL, como empresas públicas, mútuas, parcerias, cooperativas (a falta que mais se faz sentir é a cooperativa).
Penso que essa exclusão não está escrita, mas na prática é imposta a todos os países da união.
Tal regra não parece que esteja inscrita também nos programas dos partidos políticos que detêm a maioria dos votos.
Se é assim, o eleitorado não deu o mandato a ninguem para impor o predomínio das empresas de iniciativa privada.
Isto é, quando se vai a votos o eleitorado exprime a sua vontade noutros centros de interesse, neste não.
Por exemplo, nos países escandinavos não se põe o problema de “reduzir o peso do Estado”.
O sistema de segurança social funciona, quer o governo seja de direita ou de esquerda.
Poderá ser que na origem deste facto esteja o célebre indicador de alfabetização da população: XVI foi o século em que metade da população escandinava atingiu a alfabetização; na Alemanha e na Inglaterra isso aconteceu no século XVII; seguiu-se a França no século XVIII, a Espanha no século XIX e Portugal no século XX.
Talvez por isso seja difícil em Portugal interpretar corretamente a ideia que outro exprimiu.
Nesta perspetiva, é estranho que a União Europeia continue alegremente a querer impor a liberalização absoluta.
Por exemplo na energia.
Há razões técnicas contra a dispersão por várias empresas. A principal, na distribuição, apesar da normalização, tem que ver com a gestão das redes e os riscos de deslastragens conduzirem a apagões progressivos.
No caso da produção, a liberalização e a fraqueza da planificação pública dificultam, e de que maneira, o estudo e a implementação das medidas de libertação da dependência do petróleo e de redução das emissões de CO2.
Os transportes são outro exemplo em que a liberalização contraria a segurança (as empresas privadas têm tendência para reduzir custos de manutenção, embora gostem de propalar os ganhos de produtividade, e de formação do pessoal) e a planificação integrada e estruturante de regiões. Igualmente dificulta a redução de emissões de CO2, apesar das taxas de externalidades que vem impondo aos aviões e aos camiões.
Retomando o tema, este aparente paradoxo da democracia consistirá no apoio cego a empresas privadas como um vicio escondido, oculto nas campanhas eleitorais, que se opõe ao progresso em muitos domínios da economia.
Nesta perspetiva, carece de análise profunda a insistência da troika na privatização da CP Carga, quando já existem duas empresas de transporte privado que parece darem-se bem com o negócio, a Takargo e a DB Schenker (2 comboios semanais entre Portugal e a Alemanha).
Idem a insistencia em impor companhias aéreas "low-cost" , altamente produtoras de emissões de CO2, beneficiando de infra-estruturas que sempre foram públicas (isto é, estão retirando a propriedade aos contribuintes, sem que, provavelmente, pelo menos 2/3 dos eleitores inscritos concordem - é uma figura de expropriação em sentido inverso)
Ainda nesta perspetiva, a imposição de privatizações será claramente a execução de um mandato que o eleitorado não conferiu aos políticos e aos financeiros, e será uma medida prejudicial para o interesse público, pelo menos nos exemplos citados.
E, se tenho razão, será exemplo de um assalto de um grupo de representantes de grupos económicos ou de académicos fundamentalistas das ideias de Hayeck e Friedmann para retirar da esfera pública a propriedade de meios de produção e entregá-las a privados.
Se tenho razão, também o bispo Torgal Ferreira terá, quando fala em gangues no atual governo.
E essa afirmação, minha e do bispo, que não pode ser classificada como proclamação da verdade (porque ninguém sabe o que é a verdade, nem mesmo a Igreja; apenas se pode dizer que, se é como eu penso, então as medidas do governo são prejudiciais para o interesse público; mas não há garantia de que as coisas sejam como eu penso, nem que sejam como o governo pensa), enquadra-se perfeitamente no comportamento tido no caso do BPN (também pelo governo anterior) no sentido da desvalorização progressiva do bem a privatizar até ser entregue ao grupo privado.
É curioso verificar que a estratégia do atual governo de desvalorização dos estaleiros de Viana do Castelo, nomeadamente a anulação do concurso para os motores e a chapa dos asfalteiros venezuelanos, se enquadra perfeitamente na ideia de um gangue que na campanha eleitoral não ocultou que ia privatizar empresas (aliás, nem deu importância a este assunto, uma vez que insistia no corte das despesas públicas e na taxação do consumo), mas ocultou que o ia fazer após as desvalorizar e que, uma vez no poder, tudo faria para desviar os recursos para empresas privadas .
Exemplo disso é o desvio de fundos do QREN de investimentos públicos para subsídios a empresas privadas.
Se foi assim, nem seria necessário apresentar queixa contra os governantes envolvidos, na desvalorização para privatização ou no desvio de fundos QREN do público para o privado.
Para isso existe o Ministério Público.
Mas é apenas uma hipótese, ou várias, claro.
PS em 19 de julho de 2012 - o porta voz da conferencia episcopal portuguesa classificou as afirmãções de Januário Torgal Ferreira como "a nível individual".
Mas também afirmou aue a Igreja deve proclamar a verdade. Já passaram uns dias e nenhuma hierarquia da Igreja veio desautorizar Torgal Ferreira. Recordo até a afirmação de Jorge Ortiga, presidente da comissão pastoral social: "os politicos deveriam ter a coragem de ler os numeros e tirar consequencias". Apesar de não ser crente, quem escreve este blogue tem a esperança de que não aconteça o mesmo que aconteceu em 1971, quando o cardeal de Lisboa, António Ribeiro, preferiu não tomar partido quando um grupo de católicos, com o padre Alberto, se manifestou na capela do Rato contra a guerra colonial. Como dizia Kipling, citado pelo meu professor de sociologia, Pereira Ataíde, a neutralidade nestas coisas é um crime (até parece Torgal Ferreira a falar, não é?).
Afirmações de Torgal Ferreira:
"Há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção. Este governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir... o problema é civilizacional, porque é ético. Não acredito nestes tipos, nalguns destes tipos, porque são equívocos, porque lutam pelos seus interesses, têm o seu gangue, o seu clube, pressionam a comunicação social, o que significa que os anteriores que foram tão atacados, eram uns anjos ao pé destes diabinhos negros - alguns - que acabam de aparecer"
