Indemnizações compensatórias e subconcessão do metro de Lisboa

Esta é a manifestação da minha indignação pela forma como o atual governo está conduzindo o processo de subconcessão.

É verdade que as greves do metro têm dificultado a compreensão pela opinião pública da defesa da gestão pública. Infelizmente os sindicatos têm rejeitado as sugestões de greves de zelo sem paralisação ou definição de serviços mínimos entre 80 e 90% (e para manter a opinião pública contra os grevistas, o governo tem evitado decretar a requisição civil).

É também verdade que os cortes dos complementos de reforma dos reformados do  metro que estavam contratualizados  (os complementos) nos acordos coletivos de 1971 a 2005, foram, em média, superiores  à maioria das pensões dos portugueses. Daí considerar a opinião pública que os reformados do metro são uns privilegiados, ignorando que foram profissões de qualificação e de responsabilidade pela segurança de passageiros, que até 1985 os seus salários eram inferiores aos das outras empresas do setor e por maioria de razão, do setor privado, e que a maioria dos reformados do metro foi aliciada a reformar-se cedo para redução dos quadros de pessoal (foi entregue há 5 meses à secretaria de transportes uma proposta para pagamento pelos reformados de uma taxa de 11% sobre os complementos de reforma a receber, a que o governo não deu resposta).  

Um dos últimos episódios da subconcessão foi a RCM 31/2015 de 13 de maio, que fixou as indemnizações compensatórias.

O atual governo cumpriu a ameaça de suprimir as indemnizações compensatórias para cobertura do défice dos passes intermodais, vendidos a preço inferior ao respetivo custo de produção, na Carris e no metro de Lisboa.

É possível que tenha querido puni-los pelos valores das indemnizações concedidas em 2013 (Carris 21 milhões, metro 47 milhões) e em 2014 (Carris 8 milhões, metro 32 milhões).

No caso do metro de Lisboa, a indemnização de 2014 correspondeu a um subsídio de 5,1 centimos/passageiro.km, valor semelhante para o metro do Porto e ligeiramente superior aos subsídios recebidos pelos rodoviários e ferroviários privados de Lisboa e Porto (os quais têm tarifas mais elevadas).

O uso de passageiros.km deve-se a considerar este grandeza como o produto de uma empresa de transportes. Pode designar-se também como viagens.km, e corresponde ao somatório de todos os percursos individuais dos passageiros ao longo do período considerado.

A existência de indemnizações compensatórias em sistemas de transporte é compatível com as regras de Bruxelas e, no caso de infraestruturas de elevado investimento como o metropolitano, “ajudam” a compensar o desequilíbrio induzido pelo elevado serviço da dívida (no caso do metro de Lisboa em 2014: 129 milhões de empréstimos, 20 milhões de locação de material circulante, 96 milhões de juros).

No quadro seguinte mostram-se as indemnizações compensatórias para 2015. A Carris e o metro de Lisboa recebem as indemnizações correspondentes aos passes escolares e para a 3ªidade, enquanto o metro do Porto e os rodoviários e ferroviários privados de Lisboa e Porto recebem alem dessas as indemnizações para os passes intermodais.

	Carris	CP	STCP	ML	MP	Rodoviários privados Lx e Po	Ferroviarios privados Lx
ICs 2015   (M€)	2,737 (1)	2,603 (2)	5,689	2,114 (1)	2,866	17,385	10,616 (1)(3)
Ano	2013			2014	2013	2013	2013
Pass.km (M)	543			620 (4)	286	400 (4)	500 (4)
IC/pass.km (cent./pass.km)	0,5			0,34	1,0	4,35	2,12
Gastos opera-cionais  (M€)	87,7			83,1	42,9
Pessoal (M€)	47,7			43,3
FornServExt (M€)	39,1			37,6
Receitas (M€)	87			96	38,4
Resultados operacionais (M€)	1,0			12,8	-4,5

  (1)  Não pagos passes intermodais

  (2)  Apenas pagos passes intermodais no Porto

  (3)  Inclui concessão de 9,8 M€

  (4)  Estimativa                                        

Verifica-se assim um tratamento preferencial relativamente aos operadores privados, continuando a ignorar-se a capacidade técnica e produtiva das empresas públicas Carris e ML que justificariam a permanência na esfera pública.

A este propósito julgo de destacar a posição isenta assumida por Manuela Ferreira Leite no seu programa na TVI

http://www.tvi24.iol.pt/programa/53c6b3923004dc006243d13d/politica-mesmo

Penso também ter interesse ver a análise do PCP sobre as indemnizações compensatórias em:

http://1drv.ms/1EaBVXF

Economicómio XXIV - Reflexões rápidas sobre o cérebro humano

O cérebro humano é um factor de produção nas empresas e na vida económica.
Não sou a pessoa mais indicada para o demonstrar, mas em todos os seminários ou apresentações de gurus da economia e da gestão a que tenho assistido lá vem a asserção de que o conhecimento é um factor decisivo para o sucesso das empresas.
Conhecimento e informação são o produto do cérebro humano, que é assim o factor de produção determinante.
O cérebro humano pertence ao indivíduo que o detém.
Logo, a posse deste meio de produção determina a classe dominante na cadeia de produção, sendo certo que o detentor desse meio de produção é o próprio indivíduo.
Logo, ou a lógica é uma batata, ou já atingimos o estágio marxista da posse dos meios de produção pelos próprios trabalhadores assalariados.
Como já referi anteriormente, o raciocínio anterior não é meu, e até tenho pena, mas sim dos autores do livrinho de que já fiz propaganda, “Funky business, capitalismo para sempre”, que serão tudo menos marxistas.
Vem isto a propósito, enquanto exemplo da maravilhosa dialéctica que nos atormenta a paixão dos nossos cérebros por lógica “tudo ou nada”, de duas manifestações curiosas do cérebro humano.
Uma, a de um escritor com uma rara sensibilidade poética e uma vasta cultura literária, que reagiu mal aos resultados eleitorais e invocou o conceito de estupidez para a multidão dos votantes (utilizei aqui o termo multidão para mais uma vez fazer propaganda do livrinho de James Surowiecki , a Sabedoria das Multidões).
O fenómeno das eleições é muito interessante enquanto manifestação de massas, comportando-se o indivíduo aparentemente como sujeito de movimentos indecisos ou erráticos.
Apenas aparentemente e talvez reproduzindo o movimento colectivo dos grandes grupos de animais, para quem as regras desses movimentos são condição de sobrevivência (resistência a predadores, por exemplo, garantindo os caminhos de fuga para todos os individuos do grupo graças à manutenção das posições relativas entre si apesar das constantes mudanças de direcção).
A previsão dos movimentos dos eleitores é assim mais fácil para uma boa empresa de sondagens do que para os próprios indivíduos que irão votar, mas que poderão não antever os resultados.
Nesta perspectiva, os resultados eleitorais não poderão ser classificados como “estupidez”, como de forma inapropriada o dito escritor escreveu.
Assim se poderá compreender como os eleitores, perante a desregrada política económica e financeira dos neo-liberais (respeitando religiosamente a máxima adam smithista: ”laissez faire, laissez passer”) em vez de punir nas eleições os partidos de inspiração liberal, ao contrário os premiaram.
Talvez porque os movimentos de grupo vão seguindo tendências que vão resultando de micro movimentos de imitação (como as aves no grupo migratório ou os peixes nos cardumes, protegendo-se dos predadores) e que não podem bruscamente cindir-se em dois grupos menores em direcções diferentes.
Nesta perspectiva poderia até pensar-se em “estupidez” dos votantes se pulverizassem as tendências.
As novas tendências formar-se-ão assim lentamente, talvez se possam detectar movimentos de mudança (traduzidos por uma derivada ou variação do valor absoluto relativamente a um valor anterior ) e talvez para as próximas eleições mudemos em valor absoluto.
E aqui entro no segundo exemplo de manifestação curiosa do cérebro humano.
Que é a da estratégia da nossa televisão pública. Que compete valentemente com a televisão privada nas audiências de programas de baixo nivel cultural (já imaginaram o que seria se, em vez daqueles senhores que apresentam concursos aparecessem depois do telejornal as personagens do Crepusculo dos Deuses a cantar Wagner? Que a RTP até gravou toda a Tetralogia…).
Para manter os concursos e as novelas, a RTP absorveu indemnizações compensatórias da ordem de 2.400 milhões de euros entre 2000 e 2009 (em 2009 a novidade foi um aumento de capital público de 292 milhões de euros).
Qualquer coisa como 24 km de linhas de metropolitano, chave na mão. Não é um fenómeno cerebral interessante, o que possibilita isto?
Como sabem, a grande desculpa para o sorvedouro da RTP é que precisa de fazer o serviço público.
Não, não faz, vejam o que diz o organizador do festival de cinema documentário e de curtas de Lisboa: "Não há serviço público na RTP".
Assim como é um fenómeno cerebral interessante o passivo de 15.000 milhões de euros do Instituto de Estradas de Portugal (ah, sim, existe a desculpa das Scuts, porque a dívida do IEP é só de 1.500 milhões de euros; mas também é verdade que foi vendido que a administração do IEP era muito “competente”).
Não é mesmo uma manifestação dialéctica do nosso cérebro bem português, podermos discutir números destes, da mesma ordem de grandeza do Lehman Bros?
E assim vamos.
Bem, com certeza.