Economicómio LXX - sugestão já que é dificil melhorar a justiça em Portugal

Em texto anterior, comentei as 25 medidas propostas por Luis Monteiro para melhorra a situação económica do país:
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2010/10/economicomio-lxi-as-medidas-contra.html

A medida nº10, melhoria da justiça portuguesa, parece cada vez mais distante.
Num dia em que mais uma vez se fala do imbrólio da condenação de Isaltino de Morais, tenho uma sugestão a fazer, subordinada ao interesse público.
Arquivar o processo, mas condenando o senhor a 4 anos de serviço cívico depois de concluido o seu mandato como presidente da câmara de Oeiras, com dinheiro de bolso igual ao salário mínimo mas despesas de alimentação, alojamento e deslocações de serviço saídas do orçamento do ministério da administração interna. O serviço cívico seria o de presidente da junta metropolitana de Lisboa com poder executivo e hierárquico sobre as câmaras da região.
Na base da sugestão está que o senhor não é um génio que consegue resolver tudo. O que ele faz é pôr os técnicos a trabalhar, exigir-lhes trabalho em equipa e resultados.
Não é assim de admirar que Oeiras tenha o indice mais elevado de PIB/capita.
Daí a sugestão de o obrigar a dirigir uma área metropolitana com competências efetivas.
O quê? não há fundamento jurídico para uma coisa destas?
Não pode mesmo ser?
A estrutura digna dos melhores bonzos do tempo em que a China era estática acha que não pode ser?
Então não se admirem que a justiça em Portugal esteja como está e que a medida nº10 do livro de Luis Monteiro não avance 1 milimetro (como aliás a maior parte das outras medidas).

Falando de justiça

A notícia não terá sido muito notada neste tempo de verão.
O Estado Português, nos ultimos 10 anos, foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a pagar 127.000 euros de indemnizações a jornalistas condenados em tribunais portugueses.
Os juizes europeus invocam a liberdade de expressão, dão por não provados pretensos prejuizos aos  processos judiciais e criticam a ameaça que este tipo de sentenças constitui  ao exercicio da liberdade de expressão.
Houve um caso de uma jornalista condenada sucessivamente por 15 juizes nacionais, saindo ilibada em Estrasburgo por votação unanime de 11 juizes.
Coisa semelhante se passou com Joaquim Letria.

Por outras palavras, a democracia ainda não chegou ao poder judicial em Portugal.
Ainda não existem orgãos de controle mutuo e ainda não se conseguiu instalar na maioria das pessoas da profissão a cultura da democracia, da liberdade de expressão, da necessidade de debater pontos de vista diferentes para esclarecer e para coletivamente chegar a soluções.

Desculpar-se-ão com os formalismos legais, esquecendo a essencia dos conteudos (ou o problema estará na ausencia de conteudos essenciais e em formalismos ocos).

Grave é tambem este espirito de tacanhez se propagar pelas empresas, com auditorias farisaicamente moralizadoras em busca de bodes expiatórios, com uma defesa tenaz de segredos e do dominio pela segregação da informação, com a  velha tática de reunir pensamentos unicos e não contrariar os chefes.

Isto é, a não aceitação da liberdade de expressão é um fator de regresso para toda a sociedade, não de progresso.
Será uma questão de falta de controle, como se disse, por ausencia de orgãos independentes e complementares, ou de auto-controle, coisa que diz mais respeito à cabeça das pessoas e à sua formação.

Ficam os portugueses muito ofendidos com algumas referencias menos primorosas, mas o que se está a fazer para contrariar a tacanhez judicial e empresarial?  (medida nº10 do livro de  Luis Monteiro: melhorar a justiça, ver
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2011/03/intervencao-coletiva-necessaria-e.html  )