Privatizações e atropelos - o caso dos torniquetes do metro do Porto

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Há duas caraterísticas do metro do Porto que eu sempre apreciei, por entender que são melhores do que no metro de Lisboa.
Uma, é que as escadas mecânicas no Porto vão até à superfície. Nunca consegui convencer quem tomava as decisões no metro de Lisboa que levar as escadas mecânicas até à superficie é o mínimo que podemos fazer como manifestação de consideração para com os passageiros. A coisa resolve-se com especificações de resistencia á intempérie ou simplesmente com coberturas ao alcance da excelente industria mecânica portuguesa.
A outra é a ausencia de torniquetes com a fiscalização feita por fiscais.
No caso de haver torniquetes, é pequena a economia de pessoal uma vez que a manutenção dos torniquetes é cara (ca 5% do investimento, já de si elevada), a fraude não é completamente eliminada e há métodos automáticos de contagem de passageiros independentemente de haver torniquetes .
Pois nem de propósito. O atual governo, em mais um atropelo das regras da contratação pública (que consagra o famoso respeito pela concorrencia) lembrou-se, eventualmente para compensar o desgosto do consórcio catalão ganhador da concessão do metro do Porto, de querer instalar torniquetes no metro do Porto. Serão torniquetes fabricados em Espanha por uma empresa de capitais estatais?
Rui Moreira, presidente da camara do Porto explica muito bem no programa três pontos a incorreção de um caderno de encargos ser diferente do contrato sem que todos os concorrentes tenham tido oportunidade de responder aos novos requisitos. É que parece haver uma indemnização compensatória para o concessionário se afinal não houver torniquetes.
Como diz Raquel Varela, continuam as PPP.
Interesse público era não haver privatizações e concessões destas.
Mas que há-de fazer-se, o atual governo tomou a peito privatizar tudo o que mexa e dê lucro ao privado?
Por mim, sem considerar que tudo isto é uma infamia, como no caso da liquidação dos ENVC, penso que no entanto é gestão danosa, com base em fundamentalismo ideológico, ignorância das caraterísticas dos sistemas de transporte pelos economistas gestores que beberam os dogmas da escola de Chicago e se intoxicaram com eles na ansia de beneficiarem investidores privados (e contudo, quem comprou a EDP é estatal, tal como quem comprou a EFACEC), ou simples impreparação, como diz Henrique Neto.
Numa altura em que deviam estar a ser desenvolvidos projetos concretos para as ligações á Europa de vias férreas de alta velocidade e bitola europeia (claro, claro, para mercadorias e passageiros), de linhas de transmissão elétrica de muito alta tensão e de sistemas ferroviários urbanos para submissão a fundos comunitários (coisa a que o atual governo, para tais fins, tem alergia, comprometendo a fórmula do saldo orçaemntal=investimento-poupança+exportações-importações) vive-se este descontrole sistémico nos transportes.

PS - por imposição deontológica escrevo este PS. Quando refiro a ignorância nos processos de privatização, devo ressalvar a competência técnica dos colegas que terão participado na elaboração dos cadernos de encargos. As suas competências foram utilizadas pelos decisores, sobrepondo-se o programa das privatizações aos critérios técnicos, um pouco à imagem do que o Estado Novo parafascista fez com os engenheiros da época nos seus programas de eletrificação e industrialização. Acrescendo que qualquer caderno de encargos deste tipo só seria razoável se elaborado por equipa pluridisciplinar com distribuição equilibrada das valias pelas diferentes disciplinas.

Proposta para saneamento financeiro do Metro do Porto

Retiro do Diario Digital esta informação:

Metro do Porto: PCP tem solução sem comprometer défice


O PCP apresentou hoje, no Porto, uma proposta para resolver os problemas financeiros da Metro do Porto e avançar com a segunda fase da rede, sem comprometer o défice do país, garantiu o deputado Honório Novo.
Aumentar o investimento público a fundo perdido para valores próximos dos 50 por cento (atualmente anda nos 25 por cento), essencialmente à custa de um melhor aproveitamento dos fundos comunitários, e contratualizar com o Estado o pagamento das indemnizações compensatórias «necessárias e suficientes» são as propostas do PCP, apresentadas em conferência de imprensa.


«Esta recuperação passa pela alteração do modelo de financiamento a fundo perdido, aumentando os apoios públicos para 50 por cento do total do investimento previsto. Se isto compromete o défice? Não, porque os meios financeiros disponíveis são comunitários, é preciso é reorganizá- los para este investimento», afirmou Honório Novo.

Poderá parecer ingenuidade, um passe de mágica, uma proposta de quem está de fora das grandes questões.
Fica-nos bem a dúvida de que dê resultado, mas ficar-nos-ia ainda melhor a dúvida de que tenha sido correto o procedimento anterior dos decisores.
O modelo das "indemnizações compensatórias" só poderia funcionar se elas correspondessem às despesas reais.
Os custos dos investimentos estão atribuidos às empresas publicas de transporte em lugar de serem incorporados diretamente na despesa publica.
Assim é impossivel equilibrar as contas, com a agravante das receitas serem insuficientes para cobrir as despesas operacionais; entre outras razões por falta de indemnizações compensatórias.
Faltará na proposta do deputado a inevitável subida do preço do transporte, com todos os inconvenientes de arrefecimento da economia e de sobrecarga de quem mais precisa (claro que tambem se podem fazer propostas para combater o desemprego e o crescimento da economia, mas os decisores, nada keynesianos, tambem não concordam), mas penso dever chamar a atenção para que a proposta de aumento do investimento a fundo perdido não tem nada de ingénuo.
Para mim é fácil de demonstrar e demonstro com a conferencia episcopal portuguesa (o efeito surpresa é sempre de aproveitar).
A dita conferencia, responsável pela manutenção dos monumentos publicos e religiosos, acaba de assinar um protocolo com o Ministério da Cultura (vêm que não sou faccioso?) para obras de manutenção de restauro em 12 catedrais.
Donde vem a maior parte do dinheiro?
De fundos comunitários.
E qual é a condição sine qua non?
Que os processos estejam bem organizados, os projetos elaborados com critérios de funcionalidade, economia e qualidade técnica.
Que é o que devia fazer-se (projetos a submeter a fundos comunitários) nas empresas de transportes, em lugar de se perder tempo com o acessório.
Mas os decisores não parece concordarem com os senhores bispos.
É pena.