domingo, 10 de outubro de 2010

Helicopteros

Será verdade o que a reportagem do DN diz: que a empresa de meios aéreos (EMA) criada pelo Governo para fornecer helicópteros à PSP, GNR , ANSR e Proteção civil, nomeadamente para combate aos incêndios:
- vende o aluguer de helicopteros a essas entidades a preços superiores aos das empresas privadas? (preço unitário da EMA 5000 euros por hora, valor do contrato com as PSP, GNR , ANSR e Proteção civil: 500.000 euros; preço da HeliPortugal 2500 euros  por hora; valor correspondente da HeliPortugal aos requisitos do contrato: 370.000 euros)
- que parte da sua frota de 9 helicopteros está alugada à HeliPortugal?
-  que o endividamento da empresa não conta para o défice público?
- que no contrato da EMA com aquelas entidades existe uma cláusula de confidencialidade anti-constitucional?

Eu confesso-me muito agarrado a ideias do antigamente, e tenho sido acusado de rejeitar inovações (embora no meu curriculo profissional conste a contribuição para a introdução em Portugal de várias novas tecnologias aplicadas ao meio ferroviário), mas  o que impediria o ministério da administração interna de requisitar helicópteros ao ministério da defesa e à sua força aérea? O código de contratação pública?
Ai não, peço desculpa, as funções destes helicópteros integram-se no setor estratégico do Estado e questões estratégicas podem não estar sujeitas às leis do mercado se o Estado utilizar os seus próprios meios (Ah, aumenta o défice, mas recorrer ao mercado pode aumentar mais ainda).
Não tem nada que ver com a defesa da concorrência. Não devemos impedir a atividade privada, mas também não devemos impedir o desempenho dos serviços públicos.
 A Portucel e a Altri alugam helicopteros no mercado privado para proteger as suas florestas. Nada a objetar. Se for mais conveniente para o Ministério da Administração Interna fazê-lo, também não tenho nada a objetar.
Mas assim, desta forma? (para o caso de ser verdade o que a reportagem do DN diz, claro).

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