Comento de seguida a notícia "Movimentos cívicos criam plataforma nacional contra megaprojetos solares e eólicos" que amável correspondente me enviou:
https://share.google/BpwTaJKDPiblxWJ8K
Comento de seguida a notícia "Movimentos cívicos criam plataforma nacional contra megaprojetos solares e eólicos" que amável correspondente me enviou:
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A relação que segue pretende ser apenas a expressão de uma indignação pela incapacidade manifestada pelos servidores públicos, governantes ou decisores ou executivos, que deveriam ter a obrigação profissional de dar seguimento aos assuntos mas que não o fazem por inércia ou dolo por parte da estrutura hierárquica.
Sobre um dos temas referidos contactei a representação da União Europeia que me respondeu sem pudor que o assunto era confidencial (apesar das disposições comunitárias referirem explicitamente as exceções à confidencialidade aplicáveis).
Se se quiser levar a questão para o campo do humor, recordo os apelos de Julio Cesar quando os seus exércitos iniciaram a colonização da península ibérica, para que as tribos lusitanas descessem das montanhas e se integrassem no sistema de comunicações e nos modos de produção agricola, mineira, manufatureira e construtiva, mas planeamento e organização do território não era com as tribos lusitanas.
Passando para a atualidade, é chocante ver a sobranceria, auto satisfação, auto suficiência, distancia da realidade e ilusão de superioridade reveladas pelos decisores portugueses que recusam o enquadramento das regras comunitárias em assuntos como o regulamento 1679 das redes ferroviárias europeias ou a diretiva 2023/970 da transparencia remuneratória.
Embora se detete alguma evolução nas questões regulatórias financeiras, o conjunto é desprestigiante para Portugal.
RELAÇÃO DE INCUMPRIMENTOS
- Falha na transposição da diretiva (EU)2023/2413 originando o processo de infração INFR(2025)0241 por incumprimento da promoção das energias renováveis, nomeadamente a produção de hidrogénio verde
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2026/04/procedimentos-de-infracao-por.html
- Falha na aplicação do regulamento das redes interoperáveis TEN-T 2024/1679
https://11crp.crp.pt/wp-content/uploads/2025/05/11CRP_resumo-executivo_22.pdf
- Falha na aplicação da diretiva sobre segurança ferroviária 2016/798 originando o processo de infração INFR (2020) 2092
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/10/processo-de-infracao-portugal.html
- Falha na aplicação do regulamento (EU) 2023/2405 sobre combustíveis sustentáveis (SAF) ReFuelEU
https://dinheirovivo.dn.pt/econɓomia/bruxelas-notifica-portugal-por-no-transpor-regras-de-penalizao-sobre-combustveis-sustentveis
- Não transposição da diretiva (EU) 2024/1069 Anti-Slapp, contra os processos judiciais levantados contra a participação pública
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2026/06/a-diretiva-20241069-on-protecting.html
- Não transposição da diretiva 2023/970 da transparência remuneratória https://www.publico.pt/2026/05/24/opiniao/opiniao/silencio-institucional-torno-diretiva-europeia-transparencia-remuneratoria-2175412
- Falha na transposição das diretivas sobre :
transparencia fiscal dos criptoativos (possível resposta satisfatória em jun2026) proteção dos consumidores nos contratosde crédito (diretiva 2023/2225) proteção dos consumidores nos serviços financeiros on line (diretiva 2023/2673) troca de informações fiscais entre administrações(possível resposta satisfatória jan2026) regras dos quadros orçamentais nacionais (diretiva 2024/1265) https://dinheirovivo.dn.pt/economia/bruxelas-abre-infrao-a-portugal-por-no-transpor-leis-da-ue-sobre-crdito-e-cripoativos
Tendo sido manifestadas dúvidas sobre o ponto de situação do financiamento da linha AV Porto-Soure, tentei esclarecê-las.
Não sou a pessoa mais indicada para esclarecer as dúvidas pela razão simples de que tenho consciência de não dispor de toda a informação.
Devido à minha formação como técnico, não posso fundamentar a minha discordância da política ferroviária da IP (a quem a AR e o governo delegaram decidir tudo sobre a Alta Velocidade em Portugal – Resolução AR 98/2024 e RCM 77/2025) numa classificação das decisões da IP como incompetência, ignorância, negligência ou gestão danosa.
Mas devo, isso sim, como técnico, manifestar-me contra o que classifico como imprecisão, como afastamento de um dever deontológico que é o de cumprir os requisitos da normalização técnica, neste caso do regulamento EU 1679/2024, e como divulgação deficiente da problemática envolvida.
Não são cumpridos os requisitos técnicos do regulamento no projeto Porto-Oiã ((abstenho-me de fundamentar uma crítica ao próprio traçado Gaia-Campanhã-Aeroporto associado ao plano de reurbanização de Campanhã) nomeadamente no uso da bitola ibérica em vez de europeia, e de pendentes superiores a 1,25% [1] (implicando, se utilizados para mercadorias, como definido no regulamento, custos operacionais adicionais devido à dupla tração).
Esta inconformidade com o regulamento pode justificar a rejeição de novas candidaturas ao CEF-T, conforme a lista de candidaturas aprovadas em jul2025 comprova[2].
Neste momento, aguarda-se o convite a novas candidaturas de junho a outubro de
2026[3].
Sobre as dúvidas em causa, a referência de mais confiança de que disponho é a
ligação do EIB (European Investment Bank)/BEI sobre a assinatura do financiamento do BEI ao
consórcio AVAN em jul2025[4]
e que julgo poder resumir assim:
Em jul2024
foi aprovado um financiamento/grant CEF-T de 813 milhões de euros para a
primeira fase Porto-Soure (143km, cerca de 30% dos 2.600 milhões do orçamento) e
um financiamento/empréstimo BEI de 3.000 milhões
Em jul2025
foi assinado com o BEI o financiamento ao AVAN de 875 milhões incluídos no
conjunto de 3.000 milhões.
Para além do empréstimo do BEI
temos:
900 milhões dum conjunto de
instituições financeiras
480 milhões que fazem parte dos 813 milhões do CEF-T
aprovado em 2024
150 milhões de cofinanciamento da IP
Em resumo, se
não estou a ser ingénuo, os 480 milhões fazendo parte dos 813 milhões, a
diferença ficará guardada para o troço Oiã-Soure mais precisamente Taveiro [5]
. O empréstimo do BEI para Porto-Oiã é
de 875 milhões.
[1] Exemplo dum troço com 2% : https://1drv.ms/i/c/1ebc954ed8ae7f5f/IQD0pCWgZIJURK3SvlwzMWpdAc7JgZci55kfC_qdA60qpNE?e=B2RNWt
[2] https://cinea.ec.europa.eu/document/download/cc0a3a7b-8f2b-42c9-8978-b7bf42cbe71b_en?filename=List%20of%20selected%20projects%20CEF%202024%20call.pdf
[4] https://www.eib.org/en/press/all/2025-305-portugal-signs-concession-and-first-tranche-of-financing-for-new-lisbon-porto-high-speed-line
[5] como técnico, penso que a proposta do consórcio de mudar a estação de
Santo Ovídio tinha pouco fundamento técnico, mas a proposta que levou à
anulação do concurso Oião-Soure estava tecnicamente correta, a estação de AV de
Coimbra não tinha de ser em Coimbra B, podia ser em Taveiro ou na Adémia, desde
que ligado por metro a sério não BRT ao centro de Coimbra, isto é, à defunta
Coimbra A, evitava-se a quadruplicação da linha suburbana.
O Público publicou em 3jun2026 um excelente e pertinente artigo de Camilo Soldado: https://www.publico.pt/2026/06/03/local/noticia/capacete-obrigatorio-65-mortes-bicicleta-sao-causadas-veiculos-motor-2176981
Entre outras conclusões, parece que a Holanda não será o paraíso dos ciclistas como se crê, discutindo-se o uso do capacete. Insiste o lobi ciclista que a obrigatoriedade, apesar de salvar algumas vidas, iria agravar a saúde pública por diminuição do uso das bicicletas. Não serão grandes adeptos do transporte público menos poluente. Pena insistir-se numa discussão académica. Como no artigo refere o prof João Dias, com o crescimento do uso das bicicletas será inevitável legislar sobre o capacete. Recordo que em dezembro de 2018 o então secretário de Estado proibiu a PSP de multar os utilizadores de bicicletas e trotinetas elétricas que não usavam capacete, e tomou a iniciativa de eliminar essa obrigatoriedade do art.82 do Código da Estrada, o qual justificava as multas.
Comentário que enviei ao jornalista:
https://transport.ec.europa.eu/background/road-safety-statistics-2025_en
https://etsc.eu/europes-cyclists-left-behind-as-safety-gap-widens-new-etsc-report-finds/
O objetivo deste texto é deixar registado que a repetição de acidentes em passagens de nível comprova que é intolerável a existencia de cruzamentos nivelados entre o tráfego ferroviário e o tráfego rodoviário. As passagens de nível (PNs) devem ser substituidas por passagens desniveladas, esperando-se da Comissão Europeia, dado ser uma deficiência crónica associada ao desinvestimento na ferrovia, apesar dos repetidos elogios à contribuição da ferrovia para o combate às alterações climáticas, que contribua para a aceleração do programa de substituição das PNs que normalmente cada Estado membro tem, promovendo os meios financeiros e o apoio técnico à implementação dos investimentos. É urgente.
Infelizmente, há vários anos achou-se que deteção automática de objetos e de aproximação de combios com atuação automática de avisadores e de barreiras era suficiente. Não é. Porque pessoas idosas ou veículos com reboques ou excesso de carga ou com momentânea avaria ou hesitação podem não ter tempo para concluir a travessia. Não usem a desculpa de que as barreiras estavam fechadas, podem ter começado a baixar no preciso momento em que o veículo cruzava a barreira. Convirá que o inquérito averigue a que distancia está um comboio quando é dada a ordem às barreiras para descerem, quanto tempo levam a confirmar que estão descidas e que procedimento existe se não é detetado o fim de curso? (distancia de travagem aproximada para 90km/h sem eletroímans de adesão aos carris com desaceleração de 1m/s2, 300m)
Segundo a estatística europeia https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Railway_safety_statistics_in_the_EU
em 2004 houve na Bélgica 5 vítimas mortais (VMs) em acidentes em passagens de nível num total de 13 VMs em acidentes na ferrovia. Em Portugal, em 2024 verificaram-se 4 VMs em PNs num total de 20 VMs na ferrovia. Estes números não incluem os suicídios (Bélgica 107, Portugal 34). Em termos de VMs por 1000km de rede ferroviária, tivemos em 2024 na Bélgica 2 VMs/1000km e em Portugal 6,2VMs/1000km.
Em resumo, para além do flagelo dos acidentes rodoviário, temos os acidentes ferroviários a exigirem uma atenção e uma ação que as sociedades presentes, possivelmente por deficiencia organizativa da sociedade em si, não conseguem desenvolver.
Sobre o acidente em Buggenhout já se comprovou que a carrinha se deslocava numa estrada paralela à via férrea e em sentido contrário ao do comboio. Tendo de virar à esquerda terá colidido com a barreira baixada (ou a barreira a descer terá colidido com a carrinha), seguindo-se uma hesitação e a colisão de frente com o comboio, recuando e batendo num poste.
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| a posição da barreira levantada após o acidente é compatível com a hipótese, repito hipótese, de se ter dobrado sobre a carrinha e não ter sido colidida por ela |
Maio de 2026 - Um secretário de Estado dos USA declara numa entrevista televisiva, vitimizando-se, que a segurança do seu país está ameaçada pelo terrorismo de Cuba.
Maio de 2026 - Chico Buarque em Cuba, em maio de 2026 para gravar "Sueño con serpientes":
Vem-me à memória o atentado de 22 de abril de 1976 que vitimou dois diplomatas cubanos da embaixada de Cuba em Lisboa, Adriana e Efren. Uma bomba de 6 kg de TNT no 5º andar no prédio da embaixda na avenida Fontes Pereira de Melo matou-os. O atentado foi reivindicado pelo movimento anticomunista português, já o verão quente de 1975 tinha passado. Eu estava perto, reunido com colegas de várias áreas no início do estudo da introdução de máquinas de bilhetes automáticas no metropolitano. Estavamos nas antigas instalações da Direção de Exploração (operação), no Saldanha, onde agora está um centro comercial, quando ouvimos um ruido surdo, o rebentamento da bomba.
Recordo que o presidente Reagan considerava Nelson Mandela o chefe de uma organização terrorista. Só em 2008 foi retirado pelos USA da lista de grupos terroristas.
Recordo ainda o poema de Emma Lazarus, na estátua da Liberdade:
“Give me your tired, your poor, Your huddled masses yearning to breathe free, The wretched refuse of your teeming shore. Send these, the homeless, tempest-tossed to me, I lift my lamp beside the golden door!”
(Tragam-me a vossa gente exausta, pobre e confusa, ansiando por respirar em liberdade, os desgraçados rejeitados pelos vossos países. Enviem-me esses, os sem-abrigo e os desalojados pela tempestade. Eu os guiarei com a minha tocha.)
https://www.publico.pt/autor/samuel-alemao
Não existe informação estatística fiável sobre os riscos de utilização de bicicletas. Porque uma análise estatística correta exige conhecer o número de passageiros-km (número de utilizadores de bicicleta vezes o percurso médio dos utilizadores), ou viagens-km (assumindo 1 pessoa apenas em cada bicicleta) num período e numa zona.
Numa análise para vários modos de transporte, a DG MOVE publicou em 2012 o statistical pocketbook
|
modo |
Vítimas mortais por 1000 Mpass-km |
|
avião |
0,10 |
|
comboio |
0,16 |
|
autocarro |
0,43 |
|
automóvel |
4,45 |
|
duas rodas |
52,59 |
Estes valores carecem de ser atualizados e desagregados (separando trotinetas, bicicletas, motorizadas e motos), o que a DG MOVE não parece ter feito, publicando relatórios de sinistralidade com as estatísticas de acidentes na ferrovia e nas estradas como já mostrado na 1ª carta aberta em https://transport.ec.europa.eu/background/road-safety-statistics-2025_en de que destaco aqui o quadro de vítimas mortais nas estradas da UE em 2024 por modo de transporte:
Supondo que o número de deslocações diárias é igual ao da população vezes um fator de cerca de 1,7, e que nesta última ligação se estima na sequência de sondagens a percentagem de população que utiliza a bicicleta e com que periodicidade e extensão o faz (3km diários 2 vezes por semana), construí a seguinte tabela, reiterando tratar-se de hipóteses não confirmadas (o que sugere a necessidade das instituições comunitárias e nacionais melhorarem o tratamento estatístico da utilização dos modos de transporte ditos suaves):
|
País |
População M |
Utilizadores de bicicleta M |
MKm/ano todos utilizadores |
Nº anual vítimas mortais em bicicleta |
Vítimas mortais em
bicicleta/1000Mpass-km
|
|
NL |
18 |
12 |
3600 |
168 |
47 |
|
SE |
9,5 |
3 |
900 |
23 |
25 |
|
DE |
63 |
30 |
9000 |
445 |
49 |
|
DK |
4,7 |
3 |
900 |
22 |
24 |
|
PT |
10 |
2 |
600 |
33 |
55 |
número de vítimas mortais (VMs) em bicicletas por país retirado de https://road-safety.transport.ec.europa.eu/document/download/ed29ad84-b2f1-429e-97ca-2b713e7dc1b1_en?filename=ERSOnext_AnnualReport_20260323.pdf
Comparando com os valores acima do pocketbook de 2012 (valor de 4,45 VMs para o automóvel já é elevado), mais uma vez se estima para Portugal um valor nocivo intolerável. Valores graves na Holanda, contrariando a ideia divulgada da circulação neste país de bicicletas ser segura, e na Alemanha. Valores razoáveis na Suécia e na Dinamarca.
Será importante avaliar a correção destas aproximações, mas julgo que só as instancias oficiais o poderão fazer se houver vontade política para isso, em nome da defesa da segurança rodoviária e do direito das pessoas se moverem em segurança.
No caso da Holanda, considerando 5 milhões de ciclistas com um percurso diário de 5 km em 300 dias por ano teríamos 5 x 5 x 300 = 7500 Mpass-km por ano, o que daria 23 VMs por 1000 Mpass-km, valor razoável comparativamente mas ainda grave segundo o pocketbook de 2012.
O crescimento da utilização dos 2 rodas exige que se façam sondagens e estatísticas rigorosas.