Julho de 2026 - Incêndios, o governo apelou ao dispositivo da proteção civil da UE e a Força Aérea já os combate no ar

 

Assisti em 4jul2026 no canal Parlamento da RTP Notícias a um interessante debate sobre os incêndios com deputados da AR:  https://www.rtp.pt/play/p16387/e940624/parlamento

Por os intervenientes constatarem o pouco progresso na prevenção e no combate aos incêndios, resolvi voltar ao tema, começando por deixar registadas as ligações para o que há anos escrevi:

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2013/08/ouvido-na-praia.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2012/08/sobre-incendios.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2012/08/os-tecidos-do-hospital-publico-e-o.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/01/envio-de-sugestoes-para-consulta.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2009/06/no-meu-pais-morreram-3-criancas-num.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/07/estimativa-de-custos-para-limpeza-de.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/06/os-incendios-florestais.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2010/09/oratoria-da-floresta-simpatica.html

Achei curiosas e reveladoras do espírito pequenino com são abordadas questões importantes as duas notícias que originaram o título:

1 - o governo, que do alto da sua superioridade não pediu o auxílio do dispositivo de proteção civil da UE nos incêndios de 2025 correspondentes a uma das maiores áreas ardidas, formalizou agora em julho de 2026 esse pedido, por ser urgente e não por a oposição o reivindicar, sem ao mesmo tempo reconhecer a mesquinhês do raciocínio pretensamente justificativo

2 - a Força Aérea declarou ter pela primeira vez equipamentos a intervir no combate aos incêndios, 2 helicopteros. O uso de helicopteros é importante na prevenção e vigilancia e, no combate aos incendios, no controle das suas periferias tentando retardar a sua evolução, uma vez que a capacidade de água que pode descarregar é da ordem de 1 m3 . A eficácia das descargas de água sobre as chamas deve-se principalmente ao abafamento por retirada de comburente e não pela água reduzindo a temperatura de ignição . Por isso o meio mais eficaz consiste nos aviões Canadair de capacidade de descarga de 6 toneladas de água ou 6m3, existindo outros modelos que vão às 12 toneladas. Mas infelizmente os sucessivos governos não têm participado com a UE no reforço da frota de combate, preferindo pedir emprestados Canadairs como fez agora, e insistir no aluguer de helicopteros e fire boss (pequenos aviões que no máximo desarregarão 2 toneladas.   

Alguns comentários:

1 - Incêndios e regionalização

O tema dos incêndios é mais um exemplo da importancia de resolver a questão da regionalização segundo os critérios da Constituição da República. Art.236: No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Art,258: As regiões administrativas elaboram planos regionais e participam na elaboração dos planos nacionais.

Permanece a inércia e a visão provinciana no sentido bairrista que impedem a elaboração da respetiva lei, que por força dos compromissos com a UE deverá satisfazer a definição das NUTII, nomeadamente na organização e planeamento das regiões. No Continente estavam previstas as seguintes 5  NUTII : (https://pt.wikipedia.org/wiki/NUTS_de_Portugal): Norte--Centro-Grande Lisboa-Alentejo-Algarve .

Infelizmente, o exagero provinciano/bairrista descentralizador (que ainda mantem o exagerado número de 18 distritos), com a desculpa de que os índices de PIB per capita reduziam os financiamentos europeus, conduziu à criação de mais duas NUTII: Península de Setubal (com uma NUTIII apenas) e Oeste Vale do Tejo (com três NUTIII: Oeste - Médio Tejo - Lezíria do Tejo). Receiam-se grandes dificuldades na preparação dos SUMP da Área Metropolitana de Lisboa e a sua articulação com as infraestruturas de mobilidade dos nós urbanos nos termos dos artigos 40 a 42 do regulamento 2024/1679, especialmente quando a decisão sobre os traçados de AV e dos serviços suburbanos foi delegada na IP pela AR e pelo governo .  Igualmente se esperam dificuldades no planeamento da prevenção e do combate aos incêndios.

2 - Guardas florestais - Recorda-se o erro de gestão da extinção dos guardas florestais e a necessidade de sua reativação para funções de prevenção, vigilância e atualização de cadastros

3 - Torres de vigilância - Recorda-se a necessidade da sua reativação com guarnecimento presencial, eventualmente com recurso a trabalho em part time ou como serviço cívico

4 - Vigilancia por satélite - em integração com a UE

5 - Criação de uma rede de centrais de bio massa

6 - Criação de empresas públicas de âmbito regional ou privadas com regulação de preços para limpeza dos terrenos, corte e recolha dos resíduos vegetais e sua condução a centrais de bio massa. Anoto que atualmente são vulgares preços da ordem de 1500 € por ano e por hectare para corte da vegetação e tratamento dos ramos de árvores. Trata-se praticamente de um imposto.

Na posse do novo presidente do Tribunal Constitucional e uma aporia

 https://www.publico.pt/2026/06/24/politica/noticia/garantindo-independencia-novo-presidente-tc-politico-nao-partidario-2179325

Como cidadão, sinto-me na obrigação de saudar a tomada de posse do senhor presidente pelas palavras que usou.

Precisamente porque disse que  

"O TC é um tribunal dos e para os cidadãos ... só nos submetemos à Constituição ...  a única fidelidade dos juízes conselheiros ... é a “defesa da Constituição ... não nos ‘passa pela cabeça tentar alterar a Constituição’ ".

Mas, como também se queixou que "as competências da fiscalização concreta levam ao Ratton milhares de reclamações de cidadãos inconformados com as decisões dos restantes tribunais, na maior parte dos casos recusadas, mas que sobrecarregam os juízes “com inutilidades” que levam a uma afectação de recursos que põe em causa o adequado funcionamento do TC", resolvi, apesar de inconformado, não apresentar nenhuma reclamação.

Isto porque a minha hipotética reclamação seria fundamentada numa aporia que me assaltou (dos dicionários: impasse lógico resultante de dois raciocínios excludentes). É que já há algumas eleições legislativas, resolvi analisar as posições de Nuno Garoupa e de grupos de cidadãos, entre os quais o think tank do Institut of Public Policy, que propõem a alteração do método eleitoral para melhorar a representatividde e a proximidade aos cidadãos.

Longe de mim a ideia de querer sobrecarregar o TC por falta de recursos, mas se a Constituição diz que a conversão de votos em mandatos deve ser proporcional, e não é, seja por falta de regulamentação, seja por inércia, seja por interesse contrário dos partidos mais votados, seja por iliteracia matemática, seja por sujeição jurídica a mui doutos pareceres, seja por sujeição aos critérios de governabilidade de  métodos eleitorais do século XVIII antes de Charles Borda (matemático francês que viu os seus métodos postos de parte por Napoleão), então um cidadão fica calado quando o TC é dos cidadãos? e quando o partido ADN teve nas últimas legislativas 81660 votos e zero deputados, o BE 125808 votos e 1 deputado e o partido (coligação) mais votado teve um deputado por cada 22405 votos? 

Com a desculpa da governabilidade beneficiam-se uns e  prejudicam-se outros contrariando os artigos 13 e 109 (igualdade),  113.5 e 149 (representação proporcional de Hondt) , e 277 (inconstitucionalidade de normas que infrinjam os princípios da CRP)  da Constituição da República Portuguesa (CRP ) Compete ao Tribunal Constitucional avaliar a inconstitucionalidade de qualquer norma (art.281.1), o que se obrigará a fazer mediante requerimento de 23 deputados.

Fiz então uns cálculos com base nos procedimentos de conversão de votos em mandatos segundo o método de Hondt citado na Constituição, e o método de Hare-Niemeyer, de garantia de maior proporcionalidade, e comparei o número de deputados obtidos por partido nas variantes para os 22 circulos atuais, para 6 circulos (3 no continente, 1 nos Açores, 1 na Madeira e 1 da Emigração), e para um circulo único. Os resultados estão na tabela mais abaixo e nas seguintes ligações:

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2026/06/hipotese-de-aplicacao-do-metodo-hare.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/06/seguimento-da-publicacao-dos-resultados.html

Voltando à minha aporia, o que a motivou foi ter concluido que na configuração atual, que permite que um partido menos votado tenha mais deputados do que um partido com mais votos (CH  1438554 votos/60 deputados; PS 1442546 votos/58 deputados; PPD/CDS/PPM 36886  votos/3 deputados); ADN 81660 votos/0 deputados), é possível ao partido no governo, dito de centro, aliar-se aos deputados de direita e ultrapassar com 160 deputados o limite de 2/3 ou 154 deputados para poder rever a CRP (art.286). O que também poderia fazer com os partidos à sua esquerda, somando 158 deputados.    

Só que, se a conversão de votos em mandatos tivesse sido feita de acordo com a proporcionalidade da Constituição não revista (com o método de Hondt para 6 círculos ou círculo único ou com o método de Hare), seria a aliança do partido no governo com os partidos à sua esquerda (156 a 158 deputados) que permitiria rever a Constituição, o que não seria possível com os partidos à sua direita (145 a 150 deputados). Interessante observar que o art.284 da CRP autoriza a AR a fazer uma revisão extraordinária com 184 deputados.

Para agravar a minha aporia , existe ainda a limitação à revisão da CRP consagrada no art.288.h que insiste na proporcionalidade e não na "governabilidade" como entendida pelos comentadores apreciadores das maiorias com dificuldade na cooperação com as minorias. 

Dito de outro modo, como a conversão de votos em vigor com 22 circulos não é compatível com a letra e os princípios da Constituição, poderá admitir-se que 154 deputados eleitos segundo um procedimento de conversão inconstitucional poderão rever a Constituição para determinar um novo método proporcional  ou, em alternativa, implementar simplesmente uma nova lei eleitoral a aplicar nas próximas eleições? Seria de alterar então o número de circulos mantendo o método de Hondt nos artigos 12 a 16 da lei eleitoral 14/79 (de caminho introduzia-se o voto eletrónico, pelo menos no estrangeiro. Simples mesmo.

Penso que sim, mas o raciocínio conflituante da aporia diria que não porque a conversão de mandatos foi inconstitucional. Então, seria que o Tribunal Constitucional poderia determinar a escolha de um dos métodos alternativos  com redução do número de circulos para obter uma aproximação da proporcionalidade e aplicá-lo, solicitando à AR a alteração referida da lei eleitoral 14/79?

Por uma questão de simplicidade, eu proporia adotar imediatamente o círculo único nacional com o método de Hondt, com a alteração do número de deputados por partido que assinalei a negrito na tabela acima, ou mesmo com o método de Hare mais próximo da proporcionalidade, e que passariam a constituir a AR até ao fim da legislatura.

Porém, o mais provável seria não se chegar a nenhuma conclusão face a alguma complexidade matemática da questão, aliás fundamentada no teorema da impossibilidade de satisfação de todos os critérios de equidade eleitoral de Kennet Arrow   (“Economics, a very short introduction, de Partha Dasgupta, ed. Oxford University Press ). Seria uma aporia também impossível, ou indeterminada, sem raciocínios excludentes consistentes.

Para complicar mas satisfazendo melhor os critérios eleitorais, incluindo circulo de compensação dos votos desperdiçados e criação de uma segunda câmara uninominal (circulo do continente com 182 deputados, Açores com 5, Madeira com 6, Emigração com 5, compensação com 10, e 22 circulos uninominais correspondentes aos atuais) mostro a proposta  I    que referi em    https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/06/seguimento-da-publicacao-dos-resultados.html

Claro  que a aporia se agravará muito mais se se considerar que a distribuição de mandatos é mesmo inconstitucional, isto é, ilegal, o que contaminaria toda e qualquer votação da atual legislatura. Mas para a tranquilidade geral bastará deixar a inércia esquecer o problema que apenas renascerá nas próximas eleições.

E como disse acima, não quero sobrecarregar os juízes do TC .

O problema da exploração da linha circular isoladamente ou em "partilha"

Com a aproximação da inauguração da linha circular, anunciada recentemente pelo metropolitano para o 1º trimestre de 2027, a sua administração insiste em recusar a sua substituição pela linha circular, a exemplo do que o metro de Londres fez em 2009 com a sua linha circular. Acontece que o sistema de sinalização contratado à Semens só prevê os itinerários automáticos para a linha circular, estimando-se a sua alteração para a linha em laço, incluindo esquema em "partilha" entre os dois modos entre 10.000 a 30.000 euros.

Insiste a junta de freguesia de Lumiar em reivindicar  o esquema de "partilha", pelo menos durante as horas de ponta. Tal terá o inconveniente de nos momentos de passagem de comboios de um modo para o outro (entrada de comboio vindo de Odivelas na linha circular, por exemplo) se induzirem atrasos devido ao tempo de comprovação da segurança do itinerário de entrada.

Entrada comboio C1 de OD na linha C par no  AMV2 (prever uma janela requerendo comprovação das condições de segurança para entrada de 3 minutos=intervalo entre comboios=1min antes da passagem+1min durante+1 min após) + passagem pela cróssima A (risco colisão com comboio da linha C impar). Probabilidade de entrar sem perturbação 0,33 x 0,33= 0,11 (i.é, 11%), elevada probabilidade de perturbar toda a circulação da linha circular par.

Entrada comboio C2 de TE na linha C impar no AMV3:   itinerário a proteger contra colisão contra comboios da C par na cróssima B + contra comboios da circular impar no AMV 3

Saída de C3 da circular par para TE no AMV 4  (linha em laço)  e seguimento para Odivelas pelo AMV5: a proteger contra saída de C4 da circular impar  para OD no AMV 5 (linha em laço)

Saída de C4 da circular ímpar para OD pelo AMV 5: a proteger contra itinerário CG-TE no AMV 6 

 

 

 Relacionado com o modo de exploração da linha circular:

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/mais-um-problema-topologico-no-plano-de.html

 https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/email-para-o-sr-presidente-da-camara-de.html

 entrevista com Ana Leal:                                                                                        https://www.youtube.com/watch?v=hGiZreeyHZs  

Carlos Moedas e a linha circular:                                                                                https://www.facebook.com/watch/?v=1019575998599615

 colisões com partilha da circular e do laço, número de comboios necessário (material circulante existente 55 comboios 6 carruagens; novo material circulante: 7 comboios de 6 carruagens fev2020 + 12 comboios 6 carruagens mai2025):                                                    https://fcsseratostenes.blogspot.com/2023/07/obras-do-metro-em-campo-grande-11jul2023.html 

19 e 20 de junho de 2026, acidentes em Bedford UK e em Munique

 Em ambos os acidentes morreu um trabalhador, em Inglaterra, o maquinista, esperando-se que dos muitos passageiros feridos graves todos sobrevivam, na Alemanha morreu numa colisão, um assistente da manobra de arrumação de  comboios de vagões de mercadorias vazios "shunting" que se deslocava no estribo de um vagão. Condolencias aos familiares e votos de recuperação dos feridos. Votos também que dos inquéritos em curso resultem recomendações eficientes que os decisores aceitem aplicar para evitar a continuam de acidentes com consequencias que uma política correta de investimento no projeto, na infraestrutura, na manutenção, na opeeração, na formação, poderia evitar ou pelo menos mitigar

1 - Acidente em Bedford, colisão do comboio de Corby com a traseira do comboio de Notingham em situação de falha dos sistemas de sinalização e de controle automático

https://www.theguardian.com/uk-news/2026/jun/21/bedford-train-crash-railway-safety-questions

 

https://www.opentraintimes.com/maps 

Aparentemente o sistema de sinalização e o ATP (automatic train protection ou controle de velocidade) estavam com falhas (influencia das altas temperaturas?), com os sinais vermelhos e com os itinerários controlados manualmente, tendo havido manobras pelo operador de movimento para ultrapassagem do comboio de Corby (também expresso do aeroporto de Lutton e que também seguia na via rápida antes da chegada à estação de Bedford) pelo de Notingham que parou no sinal vermelho enquanto o de Corby foi erradamente enviado para a via rápida avançando em marcha relativamente lenta. Aparentemente tratou-se de operação incorreta dos itinerários em situação de automatismos fora de serviço, indiciando falta de redundâncias  em situação de fail-safe ou deficiente atuação ou entendimento entre operador e condutores. Se foi assim, espera-se que o relatório do RAIB alerte contra a excessiva confiança nos sistemas automáticos. Aliás, as informações disponíveis dizem que os sistemas da via e do comboio estavam atualizados. Se esta hipótese, baseada na informação disponível na BBC estiver correta                                  https://www.bbc.com/news/live/cy8dy2pr8ymt?page=2           , será semelhante ao acidente de Tempi na Grécia (manobras incorretas dos operadores em situação de perturbações no sistema de sinalização) e ao acidente de 2021 em Salisbury UK (o ERTMS não evitou a colisão porque não havia sistema operacional de reforço da adesão das rodas que deslizaram nos carris , nem dispensadores de areia nem eletroimans de atração)

PS em 24jun2026 - o RAIB já confirmou numa primeira informação, que o comboio de Nottingham se encontrava parado no sinal por atuação de travagem automática do sistema AWS de monitorização do sistema de controle de velocidade. O comboio de Corby ultrapassou um sinal vermelho antes de uma travagem manual a 122 km/h tendo a colisão ocorrido 9 seg.depois a 79 km/h a cerca de 270m do início da travagem.                                                                                       https://www.mylondon.news/news/transport/new-update-cause-bedford-train-34179049   

https://www.gov.uk/government/news/collision-between-two-passenger-trains-near-elstow   

Verifica-se assim a inexistencia de dispositivo de travagem automática por ultrapassagem de sinal vermelho no comboio de Corby e ter sido estabelecido indevidamente itinerário na estação de Bedford da mudança de via lenta para a via rápida para o comboio de Corby com partida em marcha à vista, ambas as situações intoleráveis. Aplaude-se a consistencia e rapidez na prestação de informação pelo RAIB. 

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2 - Colisão na arrumação de comboios no parque de material em Munique e queda de vagões à rodovia em passagem inferior

Não pode deixar de se notar a ausencia de proteção contra descarrilamento que é uma medida vulgar em qualquer viaduto (carril de segurança ou contracarril, reforço de guardas). Numa das notícias dizia-se que o estado das vias acusava a degradação devida a intem+éries. Agurademos o resultado do inquérito.

https://railmarket.com/news/freight-rail/58839-freight-wagons-fall-5-meters-from-munich-bridge-onto-street-during-shunting-one-dead

Feuerwehr Munchen

Hipótese de aplicação do método Hare à conversão de votos em mandatos

 

No texto de junho de 2025 resumi algumas hipóteses para o cálculo dos mandatos de deputado por partido com base nos resultados eleitorais de maio de 2025:

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/06/seguimento-da-publicacao-dos-resultados.html

Pareceu-me que para responder ao requesito de proporcionalidade na conversão dos votos em mandatos a hipótese  I seria interessante. Assiste-se a inércia por parte dos partidos com representação parlamentar. Apenas o PAN apresentou uma proposta. Resta grupos de cidadãos irem tentando motivar entidades oficiais que teriam a obrigação de respeitar a Constituição, e a sociedade civil:                            https://www.reformarosistemaeleitoral.com/        .             

Recentemente foi citado o método de Hare ou dos quocientes para maior aproximação entre o número de votos de um partido e a média geral de votos válidos por deputado eleito. Igualmente importante numa reforma do sistema eleitoral será a consideração da organização do território em NUT II:                 https://expresso.pt/opiniao/2026-06-04-o-centralismo-e-insaciavel--agora-sao-os-circulos-eleitorais-adb11176

Tentei calcular o número de deputados por partido pelo método de Hare para os 22 circulos atuais, para 6 circulos (Norte+Centro+Lx/Sul+Açores+Madeira+Emigração) e para um círculo único: 

Através do critério de votos inúteis que não elegeram deputados concluí que a hipótese do circulo único pelo método de Hare aproxima mais os votos por partido da média geral relativamente ao método Hondt.  No método de Hondt, diminuindo o número de círculos até 1 circulo único consegue-se uma aproximação razoável da proporcionalidade, embora inferior ao do método Hare. Verificou-se, para as hipóteses consideradas, que só na configuração atual se ultrapassa o valor de 154 votos para rever a Constituição numa aliança do partido no governo com os partidos de direita.

Contudo, considerando a hipótese de circulos de compensação plurinominais e de 22 circulos uninominais para uma segunda câmara, é provável que seja preferível manter o método de Hondt, mas o assunto deveria ser ampla e abertamente debatido, para que  Nuno Garoupa perca a razão de se ter exilado por não ter no seu país um sistema eleitoral compatível com a letra e o espírito da sua Constituição.

Cálculos com o método Hare, certamente com erros mas que não deviam impedir a sua contestação ou a sua confirmação em revisão por especialistas:  

https://1drv.ms/x/c/1ebc954ed8ae7f5f/IQDmmVSv_JriQZEGt_EGjt-KAdg-lfSM43FVDM7uTd4YjVI?e=1pKvwI

Comentário ao artigo do presidente da CCDR Norte após 100 dias de mandato

 Enviei o comentário seguinte ao artigo de Álvaro Santos, presidente da CCDR Norte no Publico de 14 de junho de 2026       https://www.publico.pt/2026/06/14/opiniao/opiniao/norte-decada-decisiva-2177701

Caro presidente, obrigado pelo seu lúcido artigo. Referiu a mobilidade que é de facto um fator de desenvolvimento mas que exige infraestruturas caras e de longo período de retorno. Na região Norte são evidentes os erros de projeto como a ilusão do BRT (por ser energeticamente inferior á solução ferroviária) e a inexistência de ligações ferroviárias entre polos de desenvolvimento, aos portos nacionais e à Europa. Outros fatores que prejudicam a “década decisiva” são a excessiva fragmentação em sub-regiões NUTIII, insuficiência da orçamentação pública local e necessidade de regionalização e reforma eleitoral. Mas reconheço que grandes interesses se opõem. Votos de sucesso.

Comentário à notícia da formação de um movimento cívico contra meagaprojetos solares e eólicos

Comento de seguida a notícia "Movimentos cívicos criam plataforma nacional contra megaprojetos solares e eólicos"  que amável correspondente me enviou:

Fonte: Jornal Económico

https://share.google/BpwTaJKDPiblxWJ8K 

Curiosamente, recebi hoje tambem esta informação:

https://executivedigest.sapo.pt/europa-investe-5-mil-milhoes-para-captar-energia-renovavel-do-norte-de-africa-e-alimentar-revolucao-eletrica/?shem=dsdf,sharefoc,agadiscoversdl,,sh/x/discover/m1/4#goog_rewarded

Parecerá que é uma forma de branqueamento de um neo-colonialismo, deslocar os indesejados paineis fotovoltaicos e eólicas para o norte de  África e beneficiar depois da exportação de energia através de cabos de muito alta tensão contínua, + e - 500kVDC (o meu professor de aplicações de eletricidade, em 1969, já nos dizia que estes cabos submarinos já iam da Dinamarca para a Suécia; atualmente vão também da Irlanda para o UK e a França, mas atenção que em Portugal grupos de interesse de Viana do Castelo já disseram que não pode ser).

Por formação (ou deformação) técnica, defendo a instalação de centros produtores num país em que nos queixamos de desertificação e de desigualdade de PIB per capita em benefício do litoral (exemplo de PIB per capita em 2024: subregião NUTIII Guarda 19.000€, Viseu 21.000€, Aveiro 26.000€. Um dos objetivos dum plano de ordenamento (competencia legislativa exclusiva da AR, já agora relembro a disposição constitucional, art.165.1.z) deverá ser a redução destas desigualdades com instalação de centros produtores de energia. Outro objetivo deverá ser o de aumentar o valor das exportações para equilibarmos o nosso PIB através da venda de energia a França, Alemanha, etc. É mais um exemplo duma regulamentação europeia que não é cumprida neste caso por inércia nacional e espanhola (haveria que projetar cabos submarinos do Minho ou Galiza pelo golfo da Biscaia)e obstrução ilegal da França (que têm um problema grave, a necessidade de reformar os seus reatores nucleares sem suporte de outras tecnologias de produção).

Evidentemente que o plano de ordenamento deve ser objeto de consulta e debate públicos (as consultas públicas que a APA executa são apenas sobre valores ambientais, considerando questões técnicas como "irrelevantes" - cito por experiencia própria) e confesso que não sei se o plano referido está bem feito. A discussão pública deveria ser feita em moldes obrigatórios em todos os canais televisivos

Reconheço que é extremamente penalizador para uma população já de si reduzida, ser obrigada a abandonar território onde nasceu e cresceu, mas esse é o procedimento que tem sido seguido em albufeiras como Vilarinho, Alqueva e agora Pisão. Como em qualquer dilema dum lado os custos, do outro os benefícios. Claro que a apropriação dos benefícios por minorias organizadas  não é bonito, mas são as escolhas ideológicas validadas em eleições. Do ponto de vista económico podem calcular-se os custos de não fazer uma instalação produtora.

Um tema que me pareceu os promotores do movimento não estarem a dar importancia é a da produção de hidrogénio. Apesar do péssimo rendimento da produção (1 kg de H2 requer 50kWh e normalmente só poderá gerar 15kWh úteis (embora o seu poder energético seja 31 kWh/kg) a sua produção descentralizada permitiria resolver problemas de mobilidade de veículos com fuel-cell  e de armazenamento por baterias ou hidrogénio. A exportação de energia em períodos de baixa procura interna e a possibilidade de armazenamento do hidrogénio e das baterias permitiria reduzir o problema da intermitência da produção das renováveis. A considerar também a produção de combustíveis sustentáveis (SAF) a partir da energia das renováveis.

Por tudo isto, concordo com a consulta e discussão públicas, mas tenho reservas quanto aos verdadeiros objetivos do Movimento.

Peço desculpa se disse alguma incorreção.

Conjunto de assuntos sujeitos a procedimentos de infração de acordo com as regras comunitárias

 

A relação que segue pretende ser apenas a expressão de uma indignação pela incapacidade manifestada pelos servidores públicos, governantes ou decisores ou executivos, que deveriam ter a obrigação profissional de dar seguimento aos assuntos mas que não o fazem por inércia ou dolo por parte da estrutura hierárquica.

Sobre um dos temas referidos contactei a representação da União Europeia que me respondeu sem pudor que o assunto era confidencial (apesar das disposições comunitárias referirem explicitamente as exceções à confidencialidade aplicáveis).

Se se quiser levar a questão para o campo do humor, recordo os apelos de Julio Cesar quando os seus exércitos iniciaram a colonização da península ibérica, para que as tribos lusitanas descessem das montanhas e se integrassem no sistema de comunicações e nos modos de produção agricola, mineira, manufatureira e construtiva, mas planeamento e organização do  território não era com as tribos lusitanas.

Passando para a atualidade, é chocante ver a sobranceria, arrogancia, auto satisfação, auto suficiência, distancia da realidade, auto gratificação e ilusão de superioridade reveladas pelos decisores portugueses que recusam o enquadramento das regras comunitárias em assuntos como o regulamento 1679 das redes ferroviárias europeias ou a diretiva 2023/970 da transparencia remuneratória.

Embora se detete alguma evolução nas questões regulatórias financeiras, o conjunto é desprestigiante para Portugal.

RELAÇÃO DE INCUMPRIMENTOS 

- Falha na transposição da diretiva (EU)2023/2413 originando o processo de infração INFR(2025)0241 por incumprimento da promoção das energias renováveis, nomeadamente a produção de hidrogénio verde
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2026/04/procedimentos-de-infracao-por.html

- Falha na aplicação do regulamento das redes interoperáveis TEN-T 2024/1679
https://11crp.crp.pt/wp-content/uploads/2025/05/11CRP_resumo-executivo_22.pdf

- Falha na aplicação da diretiva sobre segurança ferroviária 2016/798 originando o processo de infração INFR (2020) 2092
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/10/processo-de-infracao-portugal.html

- Falha na aplicação do regulamento (EU) 2023/2405 sobre combustíveis sustentáveis (SAF) ReFuelEU
https://dinheirovivo.dn.pt/econɓomia/bruxelas-notifica-portugal-por-no-transpor-regras-de-penalizao-sobre-combustveis-sustentveis

- Não transposição da diretiva (EU) 2024/1069  Anti-Slapp, contra os processos judiciais levantados contra a participação pública
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2026/06/a-diretiva-20241069-on-protecting.html

- Não transposição da diretiva 2023/970 da transparência remuneratória   https://www.publico.pt/2026/05/24/opiniao/opiniao/silencio-institucional-torno-diretiva-europeia-transparencia-remuneratoria-2175412

- Falha na transposição das diretivas sobre :
                   transparencia fiscal dos criptoativos   (possível resposta satisfatória em jun2026)                                        proteção dos consumidores nos contratosde crédito   (diretiva 2023/2225)                                                 proteção dos consumidores nos serviços financeiros on line (diretiva 2023/2673) 

                   troca de informações fiscais entre administrações(possível resposta satisfatória jan2026)                                                                                                                                                                                                   regras dos quadros orçamentais nacionais (diretiva 2024/1265)                      https://dinheirovivo.dn.pt/economia/bruxelas-abre-infrao-a-portugal-por-no-transpor-leis-da-ue-sobre-crdito-e-cripoativos