https://canal.parlamento.pt/cid/10107/audicao-do-metropolitano-de-lisboa
1 – Estado
das expansões – linha circular previsão entrada em serviço 1ºtrimestre2027
com agravamento de custos de 210 para 380M€; prolongamento a Alcântara Terra da
linha vermelha aguarda visto do TdC para 6M€ da fiscalização num investimento
total de 405M€ para inicio da obra; linha violeta aguarda-se substituição, por
fabricante ainda desconhecido, do fornecedor de material circulante PESA que
desistiu depois de ter substituído o da proposta original reprovado pela CE.
Comentário:
O governo e
o metro insistem na operação da linha em círculo recusando em laço. Não querem
assim reconhecer o erro base da linha circular (menor fiabilidade que um
conjunto de 2 linhas independentes com a mesma cobertura; serviço do centro da
cidade em detrimento das periferias) que foi “vendida” ao público por um custo
cerca de 55% da estimativa atual. Não aceitaram os avisos de técnicos da
especialidade sobre as dificuldades construtivas na colina da Estrela (terrenos
sujeitos a deslizamentos) e na zona da Av.24 de Julho (aterros e proximidade do
rio) que justificavam o desvio das verbas para o serviço das periferias. A
dificuldade dos terrenos levou ao acidente durante as obras com a catenária da
linha de Cascais que provocou a destruição parcial da sua subestação do Cais do
Sodré.
Sobre a
linha violeta seria interessante conhecer-se o montante dos subsidios distorcedores da
concorrencia conforme a acusação da CE. Devemos defender a instituição UE mas deve haver o cuidado de não nos
fecharmos enquanto os outros progridem como aconteceu com os automóveis elétricos.
O montante referido poderia ser acrescentado ao valor da proposta, assim como
isenções fiscais a outros concorrentes acrescentadas às respetivas propostas.
Depois comparavam-se valorizando-se vantagens tecnicas e referencias (
atribuindo valores e comparando a CRRC com a PESA) . Seria interessante ver
como ficavam as propostas, assim como num futuro ver, quanto é que a proposta
da Mota Engil irá aumentar graças aos trabalhos a mais, às ocorrencias
excecionais, às guerras e às perturbações das cadeias de abastecimento. Mas evitar-se-ia
o incidente negociando trocas comerciais como David Ricardo sugeriria e julgo
que a CE já entendeu no caso dos automóveis elétricos.
A propria linha violeta também pode considerar-se um erro de
projeto pelo seu traçado, com trams misturados com o transito da estrada de
Loures. Duvido que os semáforos comandados por IA consigam uma velocidade média
superior a 15km/h. É um erro com os seus 3,5km de tuneis quando o prolongamento
da linha amarela do metro ao Hospital Beatriz Angelo eram 5km ... e quando o
troço Odivelas - Infantado fazia parte da grande circular externa de LRT do
PROTAML de 2002 que sucessivos governos têm ilegalmente ignorado para impor o
triste plano atual da rede de metro, não vale a pena argumentar contra tal
desventura.
Sobre o prolongamento da linha vermelha a Alcantara Terra
pareceu poder deduzir-se das afirmações da senhora presidente que ainda há
dúvidas sobre o implantação do viaduto e estação sobre o atual acesso e sua alteração
(ou substituição por deslocalização). Relativamente a isto, na consulta pública
foi referido que os desenhos continham inconformidades e seria interessante
saber se foram resolvidas. Assunto a esclarecer.
Nota sobre acontecimento posterior à audição
- A afirmação da senhora presidente de que o início da obra do prolongamento
da linha vermelha aguardava o visto prévio do TdC para o contrato de
fiscalização há 2 anos foi posteriormente desmentida pelo TdC que recebeu o
contrato em julho de 2025 e pediu em agosto de 2025 esclarecimentos sobre uma
divergencia entre os prazos de execução da RCM em que o governo autorizou os
pagamentos e o prazo contratual. O metro respondeu em setembro de 2026 (!)
afirmando que aguarda do governo a alteração da RCM (!). Dada a gravidade da
acusação ao TdC, é assunto a esclarecer.
2 – Número de passageiros – Segundo a senhora
presidente o número de passageiros está agora equilibrado relativamente aos
números de 2019.
Comentário - A fiabilidade em termos de tempo de espera
nas estações pode ser uma causa importante para o não crescimento do número de
passageiros. As notícias sobre atrasos (obras e novos comboios) e derrapagens
financeiras, a discussão linha circular-linha em laço também não ajudam. Deve
sublinhar-se que já atualmente o número de comboios (55 de 6 carruagens) e de maquinistas são insuficientes para assegurar intervalos de
3 minutos em toda a rede. Seriam necessários 76 incluindo reservas. Estando
atualmente contratados 19, após a chegada dos novos comboios teremos apenas 74
comboios (prevista uma opção de 6). Continuará
a não haver possibilidade de assegurar 3 minutos de intervalo em toda a rede
ampliada (Rato-Cais do Sodré e S.Sebastião-Alcântara) que para isso exigiria 77
comboios. Sem intervalos curtos e fiáveis entre comboios dificilmente haverá
crescimento razoável de passageiros.
Temos aqui um problema de falta de financiamento numa altura
em que a dívida pública direta (previsão 2026 acumulado 330 mil milhões €) não inclui mas devia incluir a dívida das
empresas públicas e entidades públicas (previsão 2026 acumulado 60 mil milhões). Não havendo financiamento
favorável da Comissão Europeia ou do BEI, e não havendo fundos ambientais ou
outros soberanos que nos valham, ficaremos sujeitos às tentações dos governos
pelas PPP, esperando que ao menos se limitem ao que a CE diz, acesso de
operadores privados (proprietários do material circuante, não como a FERTAGUS) sem
prejuízo da uma operação distinta pública, por exemplo repartindo linhas.
3 – Avarias de elevadores e escadas rolantes - Ultimamente
tem havido uma melhoria de rendimento da assitencia com redução de escadas mecânicas
avariadas. Segundo a senhora presidente,
o sistema de supervisão de instalações técnicas (SSIT) não transmite a
informação do estado de funcionamento para a Central de Operações.
Comentário - Este é mais um exemplo de discussão
ideológica. Se as firmas de manutenção têm recursos e profissionais suficientes
para um assistencia rápida, eficiente e de custo razoável, nada a objetar, mas
a experiência tem demonstrado, sem
prejuízo das melhorias recentes, que é muito importante o metro ter a sua
própria equipa de manutenção, como se verificou até 2005. Por outro lado é
inaceitável que o metro não cumpra a lei 125/2017 para a acessibilidade de
pessoas com mobilidade reduzida, continuando a ignorar soluções como rampas que
dispensam elevadores e , com a exceção de Roma e Martim Moniz, de evitar
elevsdores que sirvam a superfície, o átrio de bilheteiras e o cais. A lei obriga à instalação em
edifícios públicos de elevadores e de instalações sanitárias adaptadas. Embora
a maioria das estações disponha de elevadores, estações importantes como Jardim
Zoológico e Baixa Chiado não dispõem de elevadores nem rampas ou passadiços que
os substituam.
Relativamente ao SSIT (Sistema de supervisão de instalações
técnicas, não SSID como a senhora presidente afirmou), evidentemente que a
reposição de escadas mecânicas não deve ser feita por telecomando, mas sim pelo
pessoal da estação se foi uma desligação pelo interruptor de alarme, ou pela
manutenção. Mas parece muito estranho que o SSIT não transmita a informação em
tempo real para o posto central do estado de funcionamento das escadas e elevadores,
tendo a senhora presidente afirmado que nunca no metro ninguém tinha pensado nisso.
Terá sido má informação prestada por assessores. Assunto a esclarecer.
4 – Cruzamento
da galeria do plano de drenagem em Santa Apolónia – O projeto de reforço da galeria do
metro foi validado pelo LNEC e pelo empreiteiro e a obra provocará a
interrupção da exploração por 13 meses.
Comentário
– É inaceitável que
se desconheçam os principais pormenores do projeto, sendo certo que a solução
correta, que minimizaria o período de interrupção, seria a consolidação dos
terrenos com estacas exteriores ao túnel até ao miocénico. Inaceitável também
que se inicie uma obra sem se conhecerem
as condições necessárias à elaboração do projeto de ligação final de descarga no Tejo. O
reforço consistirá em chapas interiores soldadas? Armadura interior? Qual a
configuração do(s) túneis de drenagem que passarão sobre o túnel do metro no
intervalo de 6 m entre este e a superfície? Confirma-se que em período de maré
cheia não haverá drenagem por ausência de bombagem ? Confirma-se que o caudal
admissível é 150m3/s ? Qual a reação do sistema a uma precipitação
de 400 l/h ? Assuntos a esclarecer.
5 – Intervenção
do ex secretário de Estado Frederico Francisco – Surpreendentemente, informou que enquanto no governo como
secretário de Estado de infraestruturas (2023-2024) discordou das
soluções da linha circular e da linha violeta, o que só prova que é um bom
técnico, enquanto os políticos e os economistas em demasiadamente grande parte
ignoram as questões técnicas prejudicando a economia e o interesse público. No
entanto, enquanto coordenador do PFN teria tido oportunidade em 2016 (ano da
decisão da linha circular sendo ministros e secretários de Estado das infraestruturas Pedro Marques e Oliveira
Martins, e do Ambiente Matos Fernandes e Gomes Mendes) de propor alterações aos
planos do metro em coordenação com os planos para as redes urbanas e suburbanas
da AML. Propôs a operação da linha circular em partilha com a linha Odivelas-Marquês
de Pombal-Cais do Sodré e o prolongamento do metro de Odivelas ao Hospital
Beatriz Ângelo e uma bifurcação em Odivelas para Loures (as bifurcações
contribuem para a redução da fiabilidade da operação, mas é correta a proposta
de prolongamento ao Beatriz Ângelo para correspondência através de um parque
dissuasor com os utilizadores da A8 provenientes da região Oeste ). Afirmou que
estudou profundamente a hipótese de partilha a exemplo de Londres mas o governo
não aprovou (chamou circular a uma linha que em 2009 deixou de o ser em Londres
com a transformação em laço embora com partilha com outras linhas). Terá
ignorado as sérias dificuldades para manter a operação sem atrasos devido aos
itinerários conflituantes que a partilha provoca obrigando a intervalos de
segurança para o cruzamento de comboios. Observou corretamente que a linha em
laço não obriga a instalar (como já propagandeado pelos defensores da linha
circular) novos aparelhos de mudança de via nos viadutos de Campo Grande.
Em resposta
a senhora presidente informou que vai disponibilizar os estudos comparativos da
solução mista (que designou por híbrida) , da linha circular e da linha em laço
que concluiu pela contraindicação técnica da solução mista (confirmo, só seria viável
se a zona de aparelhos de mudança de via de Cais do Sodré tivesse sido alterada
para que a inversão dos comboios na operação Odivelas-Marquês de Pombal-Cais do
Sodré não perturbasse, por meio de “saltos de cavalo” desnivelados, a operação
da linha circular). Entre a operação circular e em laço preferiu a circular
para não desperdiçar os 30 milhões de euros nos novos viadutos e um atraso de 2
anos (oportunamente, antes da adjudicação, foi informado o governo e o metro de
que a operação em laço dispensaria os novos viadutos, pelo que assumiram esses
custos sabendo que eram inúteis, para além de a experiencia dos testes com o
material circulante já ter demonstrado os graves inconvenientes operacionais
ligados aos declives e curvas; o prazo de 2 anos para as alterações de software
parece propositadamente alargado). Assunto a esclarecer, aguardando-se a
divulgação desses estudos na esperança de não se repetir a anterior falta de
divulgação dos estudos comparativos da linha circular e do prolongamento da
linha vermelha . Pela positiva, a senhora presidente admitiu que a implementação
da linha em laço seja reavaliada a prazo de 3 anos, o que é uma situação normal
quando se erra num projeto, gastar mais no futuro em corrigir o erro.
Mais
informou a senhora presidente que as alterações de software do sistema de
sinalização para permitir a operação em laço serão de 18 milhões € (julgo que seria negociável uma redução).
Sobre a linha circular afirmou que não haverá problema se numa das vias houver
uma interrupção porque tem dois sentidos. Não tem a senhora presidente
obrigação por falta de experiencia na operação de metropolitanos de saber que
um dos piores acidentes em metropolitanos em termos de vítimas mortais ocorreu
no metro de Daegu na Coreia do Sul, devido a um incêndio num comboio sem
interrupção da operação na via de sentido contrário cujo comboio ardeu por
contágio sem possibilidade de evacuação. Nos primeiros 10 minutos após a
comunicação de uma avaria, não há certezas sobre o que terá acontecido e sobre
a melhor reação, por isso deve- se interromper os dois sentidos.
6 –
Reequilíbrios financeiros – Levantada a questão dos reequilíbrios financeiros e trabalhos a
mais na obra da linha circular pela
senhora deputada Angélique Teresa.
Comentário
– Trata-se da questão da definição de contrato de conceção construção ou por
quantidades/série de preços. Dependerá também de algumas imprecisões na lei da
contratação pública. Só evitará divergências futuras se o caderno de encargos
estiver rigorosamente definido (afirmou
a senhora presidente que no caso dos viadutos do Campo Grande o problema esteve
no projeto da Proteção civil da responsabilidade do metro. Já se estranha o
trabalho a mais com a manta anti-vibrátil em Santos, avisado o metro
atempadamente sobre as caraterísticas dos terrenos da colina da Estrela, embora
se saiba que é prática corrente submeter um preço subvalorizado antes da
autorização do governo ou na resposta a um concurso ). Nomeadamente até onde
pode ir o estudo prévio ou o anteprojeto da responsabilidade do metro, e onde
começa a responsabilidade associada ao projeto de conceção/execução. Seria de
facto interessante a resolução desta antinomia para o futuro, o que seria a sua
preparação uma boa oportunidade para a senhora
presidente.



