terça-feira, 21 de julho de 2026

Breves crónicas de Dona Inércia e Dona Opaca

A frustração de Dona Inércia e Dona Opaca com o Mundial de futebol 10jul2026

Não me refiro ao mundial nos USA, mas ao mundial de 2030. Dona Inércia e Dona Opaca já não devem ser capazes de providenciar que a Alta Velocidade ferroviária entre Badajoz, Lisboa e Porto esteja pronta em 2030. Já se notam atrasos na execução daquela "implementing decision" que a tia de Bruxelas nos mandou em outubro de 2025 para acelerar o Lisboa-Madrid. Ele é falta de certificações, ele é sistemas de sinalização que não combinam, ele é bitolas diferentes, ele é comboios que não llegan, ele é terceiras travessias engasgadas ... O que quer dizer que muito sustentavelmente quem de Madrid queira dar um salto a Portugal para ver alguns jogos ou virá de avião ou então apanha um autocarro. Lá se vai o marketing da sustentabilidade do comboio. 

Que tal revogar as resoluções 98/2024 AR e 77/2025 RCM ?   (deixo ao leitor o cuidado de as ver na internet - https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/98-2024-895836363                     https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/77-2025-915239713   )



Dona Inércia e Dona Opaca divertem-se com o sistema eleitoral
14jul2026

Dona Inércia tomava chá numa esplanada com Dona Opaca e ria-se muito. Que tinha lido numa carta ao director o lamento de um cidadão, que ninguém ligava aos esforços de quem alertava para as inconformidades do atual sistema eleitoral e que a Constituição é muito clara, que converter votos em mandatos de deputados tem de respeitar a proporcionalidade. Seja lá o que isso for, comentava alegremente a Dona Opaca, que não convém muita matemática quando as coisas correm como gostamos. Pois é, já viu, repontava Dona Inércia, para um partido poder governar, cada deputado só precisou de 20.000 votos, mas partidos houve, coitados, que tiveram mais de 80.000 votos e não elegeram nenhum deputado ou conseguiram apenas um. É a governabilidade, sublinhava Dona Opaca, mas a gente não tem que dizer aos eleitores que é a proporcionalidade que devia prevalecer, aliás, já diziam os romanos, os lusitanos não se sabem governar. E especialmente não podemos dizer-lhes que o número de círculos eleitorais tem de ser reduzido e que se o sistema eleitoral respeitasse a Constituição a distribuição de deputados seria diferente e o governo não poderia fazer o que tem andado a fazer. Mas podemos estar descansadas, olhe por exemplo, há mais de 5 anos que a lei de bases do clima foi aprovada, e o Parlamento ainda não nomeou o conselho para a ação climática. Podemos estar descansadas. E contentes acabaram o cházinho e de braço dado desceram a rua movimentada, cheia de felizes turistas.



Dona Inércia e Dona Opaca às voltas com a regionalização
16jul2026

Dona Inércia e Dona Opaca foram de férias. Apanharam um autocarro expresso porque ouviram dizer que o ar condicionado dos comboios não andava bem e depois de uma viagem em que tiveram de lidar com o pé da passageira do banco de trás que se enfiou entre os dois assentos e com os pulos da pequenita da mesma passageira, agarrada às costas do banco de Dona Inércia, desembarcaram no Algarve. E como são umas senhoras atentas à realidade nacional, a viagem despertou-lhes os malefícios da desigualdade do PIB per capita nas várias regiões do país (só Lisboa, Algarve e Madeira acima da média nacional, e em todas as regiões, menos uma, inferior à média europeia. Dizia Dona Inércia que por um lado é preocupante já haver tanta gente a falar da regionalização como reforma necessária, mas por outro lado, podemos estar tranquilas. Porque como tantas outras reformas que têm sido feitas por "sucessivos" governos, as quais são mais contra-reformas para ficar tudo como já estava num passado mais ou menos longínquo, há sempre "erros inevitáveis", e porque "tem de se arriscar, tem de se ousar", como dizem os dinâmicos reformistas. Dona Opaca concordava, que uma regionalização a sério daria muito trabalho, exigiria organização e planeamento e especialmente transparência, e não era isso que nem Dona Inércia nem Dona Opaca quereriam. Por exemplo, num território continental com 18 distritos o correto seria reduzir o seu número e o número de NUTs (regiões administrativas com autonomia, para utilizar a designação da tia de Bruxelas), e também o número de câmaras municipais. Mas também não é isso que os poderes locais andam a reivindicar, para tranquilidade de Dona Inércia e Dona Opaca.


A transparência atacou Dona Opaca     
18jul2026

Dona Inércia acordou com o telefonema matutino de Dona Opaca que, indignada, vociferava contra a iniciativa da Investigate Europe. "Uma coisa nunca vista, indecente mesmo, que nunca deveria ter sido divulgada - dizia sem papas na língua - as coisas que realmente interessam às pessoas e à sua felicidade devem manter-se confidenciais, dado o seu interesse público". Dera-se o caso de o grupo de jornalistas da Investigate Europe Secrecy Tracker, com experiência na dificuldade de acesso a certos assuntos da União Europeia, terem divulgado na sua newsletter de julho de 2026 essa mesma dificuldade de acesso. Foram exemplo dessa política oficial da UE contrária à transparência:  alguma interpretação mais permissiva da diretiva anti-lavagem de dinheiro e registo de património e rendimentos, escapatórias ao regulamento 1049/2001 de acesso público a documentos, ocultação de interesses financeiros de juízes do CJEU (Tribunal de Justiça da UE)  a companhias privadas, ameaça de limitação da lei de liberdade de informação alemã, divergencias entre a Ombudswoman e a Comissão Europeia sobre a divulgação de mensagens entre lideres.
Ora bem se vê que a Dona Opaca não gosta da Investigate Europe.               

terça-feira, 7 de julho de 2026

Julho de 2026 - Incêndios, o governo apelou ao dispositivo da proteção civil da UE e a Força Aérea já os combate no ar

 

Assisti em 4jul2026 no canal Parlamento da RTP Notícias a um interessante debate sobre os incêndios com deputados da AR:  https://www.rtp.pt/play/p16387/e940624/parlamento

Por os intervenientes constatarem o pouco progresso na prevenção e no combate aos incêndios, resolvi voltar ao tema, começando por deixar registadas as ligações para o que há anos escrevi:

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2013/08/ouvido-na-praia.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2012/08/sobre-incendios.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2012/08/os-tecidos-do-hospital-publico-e-o.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/01/envio-de-sugestoes-para-consulta.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2009/06/no-meu-pais-morreram-3-criancas-num.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/07/estimativa-de-custos-para-limpeza-de.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/06/os-incendios-florestais.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2010/09/oratoria-da-floresta-simpatica.html


Achei curiosas e reveladoras do espírito pequenino com são abordadas questões importantes as duas notícias que originaram o título:

1 - o governo, que do alto da sua superioridade não pediu o auxílio do dispositivo de proteção civil da UE nos incêndios de 2025 correspondentes a uma das maiores áreas ardidas, formalizou agora em julho de 2026 esse pedido, por ser urgente e não por a oposição o reivindicar, sem ao mesmo tempo reconhecer a mesquinhês do raciocínio pretensamente justificativo

2 - a Força Aérea declarou ter pela primeira vez equipamentos a intervir no combate aos incêndios, 2 helicopteros. O uso de helicopteros é importante na prevenção e vigilancia e, no combate aos incendios, no controle das suas periferias tentando retardar a sua evolução, uma vez que a capacidade de água que pode descarregar é da ordem de 1 m3 . A eficácia das descargas de água sobre as chamas deve-se principalmente ao abafamento por retirada de comburente e não pela água reduzindo a temperatura de ignição . Por isso o meio mais eficaz consiste nos aviões Canadair de capacidade de descarga de 6 toneladas de água ou 6m3, existindo outros modelos que vão às 12 toneladas. Mas infelizmente os sucessivos governos não têm participado com a UE no reforço da frota de combate, preferindo pedir emprestados Canadairs como fez agora, e insistir no aluguer de helicopteros e fire boss (pequenos aviões que no máximo desarregarão 2 toneladas.   

Alguns comentários:

1 - Incêndios e regionalização

O tema dos incêndios é mais um exemplo da importancia de resolver a questão da regionalização segundo os critérios da Constituição da República. Art.236: No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Art,258: As regiões administrativas elaboram planos regionais e participam na elaboração dos planos nacionais.

Permanece a inércia e a visão provinciana no sentido bairrista que impedem a elaboração da respetiva lei, que por força dos compromissos com a UE deverá satisfazer a definição das NUTII, nomeadamente na organização e planeamento das regiões. No Continente estavam previstas as seguintes 5  NUTII : (https://pt.wikipedia.org/wiki/NUTS_de_Portugal): Norte--Centro-Grande Lisboa-Alentejo-Algarve .

Infelizmente, o exagero provinciano/bairrista descentralizador (que ainda mantem o exagerado número de 18 distritos), com a desculpa de que os índices de PIB per capita reduziam os financiamentos europeus, conduziu à criação de mais duas NUTII: Península de Setubal (com uma NUTIII apenas) e Oeste Vale do Tejo (com três NUTIII: Oeste - Médio Tejo - Lezíria do Tejo). Receiam-se grandes dificuldades na preparação dos SUMP da Área Metropolitana de Lisboa e a sua articulação com as infraestruturas de mobilidade dos nós urbanos nos termos dos artigos 40 a 42 do regulamento 2024/1679, especialmente quando a decisão sobre os traçados de AV e dos serviços suburbanos foi delegada na IP pela AR e pelo governo .  Igualmente se esperam dificuldades no planeamento da prevenção e do combate aos incêndios.

2 - Guardas florestais - Recorda-se o erro de gestão da extinção dos guardas florestais e a necessidade de sua reativação para funções de prevenção, vigilância e atualização de cadastros

3 - Torres de vigilância - Recorda-se a necessidade da sua reativação com guarnecimento presencial, eventualmente com recurso a trabalho em part time ou como serviço cívico

4 - Aceiros - a construir novos aceiros de maior largura e divisão dos terrenos 

5 - Vigilancia por satélite - em integração com a UE

6 - Criação de uma rede de centrais de bio massa

7 - Criação de empresas públicas de âmbito regional ou privadas com regulação de preços para limpeza dos terrenos, corte e recolha dos resíduos vegetais e sua condução a centrais de bio massa. Anoto que atualmente são vulgares preços da ordem de 1500 € por ano e por hectare para corte da vegetação e tratamento dos ramos de árvores. Trata-se praticamente de um imposto.



segunda-feira, 29 de junho de 2026

Na posse do novo presidente do Tribunal Constitucional e uma aporia

 https://www.publico.pt/2026/06/24/politica/noticia/garantindo-independencia-novo-presidente-tc-politico-nao-partidario-2179325


Como cidadão, sinto-me na obrigação de saudar a tomada de posse do senhor presidente pelas palavras que usou.

Precisamente porque disse que  

"O TC é um tribunal dos e para os cidadãos ... só nos submetemos à Constituição ...  a única fidelidade dos juízes conselheiros ... é a “defesa da Constituição ... não nos ‘passa pela cabeça tentar alterar a Constituição’ ".

Mas, como também se queixou que "as competências da fiscalização concreta levam ao Ratton milhares de reclamações de cidadãos inconformados com as decisões dos restantes tribunais, na maior parte dos casos recusadas, mas que sobrecarregam os juízes “com inutilidades” que levam a uma afectação de recursos que põe em causa o adequado funcionamento do TC", resolvi, apesar de inconformado, não apresentar nenhuma reclamação.

Isto porque a minha hipotética reclamação seria fundamentada numa aporia que me assaltou (dos dicionários: impasse lógico resultante de dois raciocínios excludentes). É que já há algumas eleições legislativas, resolvi analisar as posições de Nuno Garoupa e de grupos de cidadãos, entre os quais o think tank do Institut of Public Policy, que propõem a alteração do método eleitoral para melhorar a representatividde e a proximidade aos cidadãos.

Longe de mim a ideia de querer sobrecarregar o TC por falta de recursos, mas se a Constituição diz que a conversão de votos em mandatos deve ser proporcional, e não é, seja por falta de regulamentação, seja por inércia, seja por interesse contrário dos partidos mais votados, seja por iliteracia matemática, seja por sujeição jurídica a mui doutos pareceres, seja por sujeição aos critérios de governabilidade de  métodos eleitorais do século XVIII antes de Charles Borda (matemático francês que viu os seus métodos postos de parte por Napoleão), então um cidadão fica calado quando o TC é dos cidadãos? e quando o partido ADN teve nas últimas legislativas 81660 votos e zero deputados, o BE 125808 votos e 1 deputado e o partido (coligação) mais votado teve um deputado por cada 22405 votos? 

Com a desculpa da governabilidade beneficiam-se uns e  prejudicam-se outros contrariando os artigos 13 e 109 (igualdade),  113.5 e 149 (representação proporcional de Hondt) , e 277 (inconstitucionalidade de normas que infrinjam os princípios da CRP)  da Constituição da República Portuguesa (CRP ) Compete ao Tribunal Constitucional avaliar a inconstitucionalidade de qualquer norma (art.281.1), o que se obrigará a fazer mediante requerimento de 23 deputados.

Fiz então uns cálculos com base nos procedimentos de conversão de votos em mandatos segundo o método de Hondt citado na Constituição, e o método de Hare-Niemeyer, de garantia de maior proporcionalidade, e comparei o número de deputados obtidos por partido nas variantes para os 22 circulos atuais, para 6 circulos (3 no continente, 1 nos Açores, 1 na Madeira e 1 da Emigração), e para um circulo único. Os resultados estão na tabela mais abaixo e nas seguintes ligações:

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2026/06/hipotese-de-aplicacao-do-metodo-hare.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/06/seguimento-da-publicacao-dos-resultados.html


Voltando à minha aporia, o que a motivou foi ter concluido que na configuração atual, que permite que um partido menos votado tenha mais deputados do que um partido com mais votos (CH  1438554 votos/60 deputados; PS 1442546 votos/58 deputados; PPD/CDS/PPM 36886  votos/3 deputados); ADN 81660 votos/0 deputados), é possível ao partido no governo, dito de centro, aliar-se aos deputados de direita e ultrapassar com 160 deputados o limite de 2/3 ou 154 deputados para poder rever a CRP (art.286). O que também poderia fazer com os partidos à sua esquerda, somando 158 deputados.    

Só que, se a conversão de votos em mandatos tivesse sido feita de acordo com a proporcionalidade da Constituição não revista (com o método de Hondt para 6 círculos ou círculo único ou com o método de Hare), seria a aliança do partido no governo com os partidos à sua esquerda (156 a 158 deputados) que permitiria rever a Constituição, o que não seria possível com os partidos à sua direita (145 a 150 deputados). Interessante observar que o art.284 da CRP autoriza a AR a fazer uma revisão extraordinária com 184 deputados.


Para agravar a minha aporia , existe ainda a limitação à revisão da CRP consagrada no art.288.h que insiste na proporcionalidade e não na "governabilidade" como entendida pelos comentadores apreciadores das maiorias com dificuldade na cooperação com as minorias. 

Dito de outro modo, como a conversão de votos em vigor com 22 circulos não é compatível com a letra e os princípios da Constituição, poderá admitir-se que 154 deputados eleitos segundo um procedimento de conversão inconstitucional poderão rever a Constituição para determinar um novo método proporcional  ou, em alternativa, implementar simplesmente uma nova lei eleitoral a aplicar nas próximas eleições? Seria de alterar então o número de circulos mantendo o método de Hondt nos artigos 12 a 16 da lei eleitoral 14/79 (de caminho introduzia-se o voto eletrónico, pelo menos no estrangeiro. Simples mesmo.

Penso que sim, mas o raciocínio conflituante da aporia diria que não porque a conversão de mandatos foi inconstitucional. Então, seria que o Tribunal Constitucional poderia determinar a escolha de um dos métodos alternativos  com redução do número de circulos para obter uma aproximação da proporcionalidade e aplicá-lo, solicitando à AR a alteração referida da lei eleitoral 14/79?

Por uma questão de simplicidade, eu proporia adotar imediatamente o círculo único nacional com o método de Hondt, com a alteração do número de deputados por partido que assinalei a negrito na tabela acima, ou mesmo com o método de Hare mais próximo da proporcionalidade, e que passariam a constituir a AR até ao fim da legislatura.

Porém, o mais provável seria não se chegar a nenhuma conclusão face a alguma complexidade matemática da questão, aliás fundamentada no teorema da impossibilidade de satisfação de todos os critérios de equidade eleitoral de Kennet Arrow   (“Economics, a very short introduction, de Partha Dasgupta, ed. Oxford University Press ). Seria uma aporia também impossível, ou indeterminada, sem raciocínios excludentes consistentes.

Para complicar mas satisfazendo melhor os critérios eleitorais, incluindo circulo de compensação dos votos desperdiçados e criação de uma segunda câmara uninominal (circulo do continente com 182 deputados, Açores com 5, Madeira com 6, Emigração com 5, compensação com 10, e 22 circulos uninominais correspondentes aos atuais) mostro a proposta  I    que referi em    https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/06/seguimento-da-publicacao-dos-resultados.html




Claro  que a aporia se agravará muito mais se se considerar que a distribuição de mandatos é mesmo inconstitucional, isto é, ilegal, o que contaminaria toda e qualquer votação da atual legislatura. Mas para a tranquilidade geral bastará deixar a inércia esquecer o problema que apenas renascerá nas próximas eleições.

E como disse acima, não quero sobrecarregar os juízes do TC .



quinta-feira, 25 de junho de 2026

O problema da exploração da linha circular isoladamente ou em "partilha"


Com a aproximação da inauguração da linha circular, anunciada recentemente pelo metropolitano para o 1º trimestre de 2027, a sua administração insiste em recusar a sua substituição pela linha circular, a exemplo do que o metro de Londres fez em 2009 com a sua linha circular. Acontece que o sistema de sinalização contratado à Semens só prevê os itinerários automáticos para a linha circular, estimando-se a sua alteração para a linha em laço, incluindo esquema em "partilha" entre os dois modos entre 10.000 a 30.000 euros.

Insiste a junta de freguesia de Lumiar em reivindicar  o esquema de "partilha", pelo menos durante as horas de ponta. Tal terá o inconveniente de nos momentos de passagem de comboios de um modo para o outro (entrada de comboio vindo de Odivelas na linha circular, por exemplo) se induzirem atrasos devido ao tempo de comprovação da segurança do itinerário de entrada.


Entrada comboio C1 de OD na linha C par no  AMV2 (prever uma janela requerendo comprovação das condições de segurança para entrada de 3 minutos=intervalo entre comboios=1min antes da passagem+1min durante+1 min após) + passagem pela cróssima A (risco colisão com comboio da linha C impar). Probabilidade de entrar sem perturbação 0,33 x 0,33= 0,11 (i.é, 11%), elevada probabilidade de perturbar toda a circulação da linha circular par.

Entrada comboio C2 de TE na linha C impar no AMV3:   itinerário a proteger contra colisão contra comboios da C par na cróssima B + contra comboios da circular impar no AMV 3

Saída de C3 da circular par para TE no AMV 4  (linha em laço)  e seguimento para Odivelas pelo AMV5: a proteger contra saída de C4 da circular impar  para OD no AMV 5 (linha em laço)

Saída de C4 da circular ímpar para OD pelo AMV 5: a proteger contra itinerário CG-TE no AMV 6 

 

 

 Relacionado com o modo de exploração da linha circular:

 entrevista com Ana Leal:                                                                                        https://www.youtube.com/watch?v=hGiZreeyHZs  
Carlos Moedas e a linha circular:                                                                                https://www.facebook.com/watch/?v=1019575998599615
 colisões com partilha da circular e do laço, número de comboios necessário (material circulante existente 55 comboios 6 carruagens; novo material circulante: 7 comboios de 6 carruagens fev2020 + 12 comboios 6 carruagens mai2025):                                                    https://fcsseratostenes.blogspot.com/2023/07/obras-do-metro-em-campo-grande-11jul2023.html 


terça-feira, 23 de junho de 2026

19 e 20 de junho de 2026, acidentes em Bedford UK e em Munique

 Em ambos os acidentes morreu um trabalhador, em Inglaterra, o maquinista, esperando-se que dos muitos passageiros feridos graves todos sobrevivam, na Alemanha morreu numa colisão, um assistente da manobra de arrumação de  comboios de vagões de mercadorias vazios "shunting" que se deslocava no estribo de um vagão. Condolencias aos familiares e votos de recuperação dos feridos. Votos também que dos inquéritos em curso resultem recomendações eficientes que os decisores aceitem aplicar para evitar a continuam de acidentes com consequencias que uma política correta de investimento no projeto, na infraestrutura, na manutenção, na opeeração, na formação, poderia evitar ou pelo menos mitigar

1 - Acidente em Bedford, colisão do comboio de Corby com a traseira do comboio de Notingham em situação de falha dos sistemas de sinalização e de controle automático

https://www.theguardian.com/uk-news/2026/jun/21/bedford-train-crash-railway-safety-questions




 

https://www.opentraintimes.com/maps 







Aparentemente o sistema de sinalização e o ATP (automatic train protection ou controle de velocidade) estavam com falhas (influencia das altas temperaturas?), com os sinais vermelhos e com os itinerários controlados manualmente, tendo havido manobras pelo operador de movimento para ultrapassagem do comboio de Corby (também expresso do aeroporto de Lutton e que também seguia na via rápida antes da chegada à estação de Bedford) pelo de Notingham que parou no sinal vermelho enquanto o de Corby foi erradamente enviado para a via rápida avançando em marcha relativamente lenta. Aparentemente tratou-se de operação incorreta dos itinerários em situação de automatismos fora de serviço, indiciando falta de redundâncias  em situação de fail-safe ou deficiente atuação ou entendimento entre operador e condutores. Se foi assim, espera-se que o relatório do RAIB alerte contra a excessiva confiança nos sistemas automáticos. Aliás, as informações disponíveis dizem que os sistemas da via e do comboio estavam atualizados. Se esta hipótese, baseada na informação disponível na BBC estiver correta                                  https://www.bbc.com/news/live/cy8dy2pr8ymt?page=2           , será semelhante ao acidente de Tempi na Grécia (manobras incorretas dos operadores em situação de perturbações no sistema de sinalização) e ao acidente de 2021 em Salisbury UK (o ERTMS não evitou a colisão porque não havia sistema operacional de reforço da adesão das rodas que deslizaram nos carris , nem dispensadores de areia nem eletroimans de atração)


PS em 24jun2026 - o RAIB já confirmou numa primeira informação, que o comboio de Nottingham se encontrava parado no sinal por atuação de travagem automática do sistema AWS de monitorização do sistema de controle de velocidade. O comboio de Corby ultrapassou um sinal vermelho antes de uma travagem manual a 122 km/h tendo a colisão ocorrido 9 seg.depois a 79 km/h a cerca de 270m do início da travagem.                                                                                       https://www.mylondon.news/news/transport/new-update-cause-bedford-train-34179049   

https://www.gov.uk/government/news/collision-between-two-passenger-trains-near-elstow   

Verifica-se assim a inexistencia de dispositivo de travagem automática por ultrapassagem de sinal vermelho no comboio de Corby e ter sido estabelecido indevidamente itinerário na estação de Bedford da mudança de via lenta para a via rápida para o comboio de Corby com partida em marcha à vista, ambas as situações intoleráveis. Aplaude-se a consistencia e rapidez na prestação de informação pelo RAIB. 

Como referido na análise preliminar de 24jun2026 na ligação indicada, o sinal 154 (anterior ao 152 onde o comboio de Nottingham estava parado), estava vermelho quando foi ultrapassado pelo comboio de Corby. Embora o relatório preliminar diga que ainda há elementos da "caixa negra" a serem levantados e não se saiba se a travagem verificada foi manual ou automática, parece que a distancia entre os sinais 154 e 152 é insuficente ou a velocidade (marcha à vista?) era excessiva, mas tal não pode ainda afirmar-se seguramente. 


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2 - Colisão na arrumação de comboios no parque de material em Munique e queda de vagões à rodovia em passagem inferior

Não pode deixar de se notar a ausencia de proteção contra descarrilamento que é uma medida vulgar em qualquer viaduto (carril de segurança ou contracarril, reforço de guardas). Numa das notícias dizia-se que o estado das vias acusava a degradação devida a intem+éries. Agurademos o resultado do inquérito.


Feuerwehr Munchen





domingo, 21 de junho de 2026

Hipótese de aplicação do método Hare à conversão de votos em mandatos

 

No texto de junho de 2025 resumi algumas hipóteses para o cálculo dos mandatos de deputado por partido com base nos resultados eleitorais de maio de 2025:

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/06/seguimento-da-publicacao-dos-resultados.html

Pareceu-me que para responder ao requesito de proporcionalidade na conversão dos votos em mandatos a hipótese  I seria interessante. Assiste-se a inércia por parte dos partidos com representação parlamentar. Apenas o PAN apresentou uma proposta. Resta grupos de cidadãos irem tentando motivar entidades oficiais que teriam a obrigação de respeitar a Constituição, e a sociedade civil:                            https://www.reformarosistemaeleitoral.com/        .             

Recentemente foi citado o método de Hare ou dos quocientes para maior aproximação entre o número de votos de um partido e a média geral de votos válidos por deputado eleito. Igualmente importante numa reforma do sistema eleitoral será a consideração da organização do território em NUT II:                 https://expresso.pt/opiniao/2026-06-04-o-centralismo-e-insaciavel--agora-sao-os-circulos-eleitorais-adb11176

Tentei calcular o número de deputados por partido pelo método de Hare para os 22 circulos atuais, para 6 circulos (Norte+Centro+Lx/Sul+Açores+Madeira+Emigração) e para um círculo único: 



Através do critério de votos inúteis que não elegeram deputados concluí que a hipótese do circulo único pelo método de Hare aproxima mais os votos por partido da média geral relativamente ao método Hondt.  No método de Hondt, diminuindo o número de círculos até 1 circulo único consegue-se uma aproximação razoável da proporcionalidade, embora inferior ao do método Hare. Verificou-se, para as hipóteses consideradas, que só na configuração atual se ultrapassa o valor de 154 votos para rever a Constituição numa aliança do partido no governo com os partidos de direita.

Contudo, considerando a hipótese de circulos de compensação plurinominais e de 22 circulos uninominais para uma segunda câmara, é provável que seja preferível manter o método de Hondt, mas o assunto deveria ser ampla e abertamente debatido, para que  Nuno Garoupa perca a razão de se ter exilado por não ter no seu país um sistema eleitoral compatível com a letra e o espírito da sua Constituição.



Cálculos com o método Hare, certamente com erros mas que não deviam impedir a sua contestação ou a sua confirmação em revisão por especialistas:  

https://1drv.ms/x/c/1ebc954ed8ae7f5f/IQDmmVSv_JriQZEGt_EGjt-KAdg-lfSM43FVDM7uTd4YjVI?e=1pKvwI