quinta-feira, 18 de setembro de 2025

O projeto da IP para o nó de ligação à TTT no Concelho da Moita

 

Foi uma notícia caída discretamente nos sítios da internet  em meados de setembro de 2025, 17 anos depois da publicação do Estudo de Impacto Ambiental da Terceira Travessia do Tejo (TTT)

https://www.cm-moita.pt/viver/informacao-municipal/noticia/apresentado-tracado-da-ligacao-a-terceira-travessia-do-tejo-e-alta-velocidade

https://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA1939/eia1939_rnt20141212111353.pdf


Segundo o referido estudo da IP, baseado no EIA de 2008, à amarração da ponte Chelas-Barreiro suceder-se-á um túnel de cerca de 3400m ( provavelmente para as 2 vias de AV mais as 2 vias férreas convencionais, mais as 6 vias rodoviárias pensadas para a ponte). O túnel terminará no Vale da Amoreira, no exremo sul-poente do concelho da Moita, junto da A39, na zona dos cemitérios, entre as ruas Florbela Espanca e Carlos Santos Costa, onde se situará o nó de ligação rodoviário. A linha de AV, insistentemente desejada pela IP em bitola ibérica, atravessará no sentido poente-nascente o concelho da Moita. Compreende-se assim a preocupação da IP em convencer a câmara da Moita das virtudes da sua solução



a amarelo o traçado da IP para a Alta Velocidade; ampliar para ver o local do nó de ligação rodoviário e o fim do túnel de ligação à ponte



Como já tenho expresso, discordo radicalmente da solução da IP, amparada pela RCM 77 do Conselho de Ministros de abril de 2025. Esta RCM, em termos jurídicos, não parece compatível com os instrumentos jurídicos de ordenamento do território, que implicam o respeito pelos PROTAML, pelas entidades que devem participar nas decisões e pelo art.165.1.z da CRP que atribui à AR a competência exclusiva sobre o ordenamento do território.  Em termos técnicos basta pensar que o traçado da ponte Chelas-Barreiro coincidia com o projeto do novo aeroporto para Rio Frio (embora a UE não cofinancie aeroportos, o regulamento 2024/1679 impõe que o aeroportos com mais de 12 milhões de passageiros estejam ligados à rede de Alta Velocidade). Estando a nova localização no CTA, este traçado aumentará o percurso.


Nestas condições, lamenta-se a insistência no erro dos traçados.e na associação das novas linhas de AV com a rede convencional, em dissonância com a rede de AV de Espanha.








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