sexta-feira, 8 de julho de 2011

Reduzir o número de municípios e de freguesias

Desgosto.
Há uma coisa no memorando da troica com a qual este blogue concorda.
E é logo nesta coisa que o senhor secretário de estado da administração local vem dizer que não é bem como se diz no memorando.

Transcrevo do memorando:

3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259
freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e
reduzir significativamente o número destas entidades.

Mas o senhor secretário de estado vem agora dizer que "reduzir o numero de câmaras municipais não é eixo basilar do programa do governo". Ficam-se pela fusão das juntas de freguesia, alegando que os municipios do interior são "âncoras" (linguagem tipo grande centro comercial, não é?).
Peço desculpa, mas assim não se cumpre o que lá está escrito - o que lá está escrito é "destas entidades", sendo estas entidades freguesias e municípios. E as âncoras seriam mais fortes se se fundissem municípios. Uma organização descentralizada, possivel com os meios informáticos existentes (e, já agora, facilitada pelo excesso de auto-estradas existente), seria ainda mais forte. Não é saudável desfocar o debate centrando-o nas freguesias, onde eliminar postos me parece ser dificil converter em eficiência, contrariamente aos municipios (fundem-se ministérios, não se fundem municípios?).
Mas o mal não é não se cumprir o memorando, o mal é haver câmaras a mais, cuja justificação é a auto-estima dos respetivos dirigentes, os interesses económicos de grupos locais e o carinho pelos votos dos eleitores que fazem manifestações para que a sua terra tambem seja câmara municipal.
O melhor exemplo do excesso de câmaras são as câmaras à volta de Lisboa.
Há anos que o senhor gestor Jorge Coelho denunciou a inconformidade da pulverização de câmaras na área metropolitana de Lisboa.
Pois depois disso ainda se criou a câmara de Odivelas.
A confusão urbanistica campeia em câmaras como a da Amadora, muitas vezes à volta de projetos falhados junto de estações de metro (lembram-se do contrato junto da estação de Amadora Este, primeiro conhecida como da Falagueira, com aquele senhor empresário que convidou Durão Barroso para a sua ilha brasileira?).
Cidades como Londres reformaram a sua organização, exemplarmente.
Em Portugal, Porto é um municipio e Gaia é outro. Não é o que se passa em Budapeste.
E já imaginaram se a rive droite fosse um municipio e a rive gauche outro?

Mas estas coisas são tratadas com a habitual superioridade e auto-suficiencia dos gestores à portuguesa, isto é, esta associação pretensiosa de que o paráclito ilumina o gestor, dispensa o debate alargado com a população e desvaloriza as opiniões discordantes.

É uma pena, não há  meio dos gestores terem tempo para ler a Sabedoria das Mutidões, de James Surowiecky, para verem os requisitos do trabalho em equipa.

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