O PDIRT-E é o plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de transporte de energia elétrica cuja proposta a REN enviou à ERSE que a colocou em consulta pública através do seguinte anúncio:
https://www.erse.pt/comunicacao/destaques/erse-coloca-proposta-de-pdirt-e-2024-em-consulta-publica/
Poderão aceder aos documentos na ligação inserida no anúncio ou em
https://www.erse.pt/atividade/consultas-publicas/consulta-publica-128
clicando depois nas sucessivas ligações.
Embora, por orientação profissional, tenha perdido o contacto com as questões da produção, distribuição e muitas aplicações da eletricidade desde o fim do curso do IST em 1970, gostei de analisar a proposta, se bem que incompletamente, e de enviar um contributo. Nele referi a semelhança com as interligações ferroviárias com a Europa, o problema do desinvestimnto e da incapacidade de desenvolver os investimentos, dos riscos do fecho das centrais de gás e da conveniência em estudar a hipótese nuclear. Eis o contributo enviado:
O objetivo
deste contributo é, por um lado, reconhecer a validade do plano, destacando a
componente de segurança, de modernização, de melhoria operacional, de desenvolvimento
da produção e receção de energias renováveis, de aplicação de análises de
custos benefícios completas, de consideração da alimentação da futura linha de
alta velocidade e do NAL .
Observa-se
que o levantamento dos investimentos e sua caracterização no relativo aos
Projetos complementares suscita a dúvida de que os 774 milhões de euros serão
manifestamente insuficientes para o cumprimento do pretendido que, repete-se
tem validade, registando-se ainda a preocupação de disponibilidade de recursos
humanos qualificados para concretizarem uma calendarização razoável.
Contudo,
reconhecendo a dificuldade de compatibilizar a gestão da rede existente com uma
nova rede com parâmetros distintos e a desenvolver a médio prazo, o objetivo do
contributo é também o de chamar a atenção para a necessidade de planeamento a
longo prazo beneficiando das condições climáticas para o reforço de produção de
renováveis e maximização dos seus benefícios através da exportação e da
alimentação distribuída de sistemas de armazenamento constituidos por baterias
ou de produção deslocalizada de hidrogénio.
Sugere-se
o desenvolvimento de projetos em módulos de 20 a 30 MW (alimentação de cerca de
20.000 fogos e instalações agrícolas ou industriais). Igualmente se sugere o estudo da distribuição
da energia das renováveis por locais de produção de hidrogénio em postos de abastecimento de combustível ou de
carregamento de baterias de veículos automóveis de tração elétrica.
As
respetivas tecnologias estão maduras embora seja necessário vencer a inércia da
indústria produtora de equipamentos, sem o que não se alcançará um preço
competitivo para instalação. Será necessário obter o apoio financeiro e técnico
da União Europeia, nos termos das diretrizes do Green Deal e, naturalmente,
obter do governo a garantia de investimento em recursos humanos qualificados.
Sobre
as exportações, assunto relacionado com as interligações transfronteiriças
referidas nos projetos de grande impacto, relembro o parecer de Daniel Gros, do
cCentro de Estudos Europeu em 2015:
“A razão pela qual não existe uma boa
interligação entre as redes de energia espanhola e francesa não é a falta de
financiamento, mas a falta de vontade dos monopólios de ambos os lados da
fronteira de abrir os seus mercados. Muitos projetos ferroviários e rodoviários
também avançam lentamente, devido à oposição local e não à falta de
financiamento. Estas são as verdadeiras barreiras ao investimento em
infraestruturas na Europa. As grandes empresas europeias podem facilmente obter
financiamento a taxas de juro próximas de zero.”
Esta situação é particularmente grave na questão da modernização e substituição dos reatores
nucelares franceses em fim de vida. Situação que poderia resolver-se com um
plano a longo prazo com a construção de ligações em cabos submarinos da costa norte
portuguesa (em alternativa à interligação Minho-Galiza) ou espanhola a França
através do golfo da Biscaia. É um investimento elevado mas são soluçoes vulgares
no mar do norte, no mar báltico e no canal da Mancha que no nosso caso
resolveria o problema do excesso de potencia instalada renovável através da
exportação.
Julga-se que não se tendo ainda atingido sequer o objetivo
comunitário de 10% de potência instalada no país para a capacidade de
interligação, o PDIRT-E poderia sugerir uma calendarização, evidentemente
condicionada pelo poder legislativo mas cumprindo o regulamento da UE 2022/869, para o progressivo reforço e aumento
do número das interligações com especial enfoque nas exportações, e iniciar
desde já os estudos para isso com o necessário apoio financeiro e técnico da UE
(mecanismo CEF-E). Tais ações, em seguimento de anteriores, deverão merecer
ampla divulgação pública conforme as disposições constitucionais de informação
aos cidadãos dos assuntos de interesse público e não reservados aos
especiaalistas.
Anota-se ainda a conveniência de, pormenorizando a
referência feita na proposta, desenvolver a aplicação de um plano de
aproveitamento da biomassa em estreita colaboração com as autarquias (nomeadamente
para a viabilização dos sistemas de recolha e transporte para as centrais) e as CCDR para integração nos PROT.
Ainda numa perspetiva de longo prazo, desejar-se-ia ver
tratada a questão da produção nuclear em Portugal ou em associação com uma
central em Espanha, no contexto do crescimento da procura e da eventual
confirmação do fecho ou adiamento da central de gás natural da Tapada do
Outeiro.
Finalmente, considerando tratar-se de um tema relacionado estrategicamente
com as bases do ordenamento do território, tal como reconhecido na proposta,
julga-se de requisitar o parecer da Assembleia da Repúbica por não bastar uma
RCM conforme o artigo 165.1.z da Constituição.
