Achei curioso o ponto de vista sobre uma das medidas contra os incêndios expresso em
https://www.publico.pt/2025/08/24/opiniao/opiniao/incendios-tambem-sao-problema-juridico-214475
Na verdade, a AR tem de legislar para corrigir o uso dos solos e o ordenamento do território (é sua competência exclusiva, diz o art.165.1 da Constituição, embora o governo goste de se antecipar com RCMs e planos). Mas o pornto de vista do autor, como confessa, é uma reforma agrária "noutra direção" reivindicando o exclusivo do uso dos solos para investidores privados, ainda por cima com dimensão avantajada e sugerindo que beneficiem de OPAs hostis sobre quem não consegue gerir o seu minifundio. Perdoe-se-me invocar a minha experiencia com um terreno de 1 ha. A sua limpeza custava-me há 30 anos 120 euros, e agora 2.000 (sendo que a respetiva autarquia ainda não limpou as bermas da estrada)... Ora, o TFUE permite que o Estado tenha empresas públicas. Eu preferia que fosse uma empresa pública, em sã competição com as privadas e com cooperativas de produtores, a limpar-me o terreno, a levar os resíduos para uma central de biomassa integrada numa rede pública de energia não dependente de FITs e de CfDs. Reconheço que os resultados eleitorais tornam isso difícil, mas não o proibam, pf.
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