Tomei a liberdade, aliás de acordo com o preceito constitucional que garante ao cidadão a participação nos assuntos públicos, de enviar à senhora presidente do CSOP a seguinte mensagem, relativa à linha circular do metropolitano de Lisboa, e outros investimentos previstos no PNI 2030:
Peço desculpa por vir tomar o seu tempo, compreensivelmente valioso atendendo à missão que lhe foi cometida.
Faço este contacto por sugestão de um antigo colega com quem trabalhei no metropolitano de Lisboa e que, como eu, lamenta a decisão do governo de avançar com a linha circular, não obstante a lei 2/2020 da AR do orçamento de Estado determinar explicitamente a sua suspensão.
No metropolitano de Lisboa desempenhei funções de coordenação da integração das disciplinas ferroviárias nas expansões e de preparação dos processos de homologação destas.
Como membro especialista de transportes da Ordem dos Engenheiros, tenho participado após a reforma nos trabalhos do grupo de técnicos e empresários que tenta modificar a politica governamental de recusa da construção da parte portuguesa das redes TEN-T. conforme o White Paper de 2011 , os regulamentos 1315/2013 (redes TEN-T) e 1316/2013 (CEF) e os artigos 170 a 172 do TFUE.
Numa altura em que, apesar da pandemia, o valor das exportações portuguesas de bens por todos os modos para o conjunto França e Alemanha (para o qual não existe tráfego ferroviário) excede ligeiramente o valor das exportações para Espanha (6416 milhões de euros contra 6264 milhões de euros no primeiro semestre de 2020), e que as obrigações ambientais da UE impõem a transferência do modo rodoviário, julga-se fundamentado o investimento nas ligações ferroviárias à Europa além Pirineus
Tomo ainda a liberdade de recordar a minha participação na consulta pública do PNI2030 em janeiro e setembro de 2018, listando os investimentos sugeridos no ficheiro que anexo ao presente email.
Do ponto de vista da operação e da manutenção de redes de metro, a linha circular tem um índice de fiabilidade inferior ao das duas linhas independentes equivalentes. A sua construção foi aprovada com base num EIA que enferma de inconformidades, de que a principal é a dissonância clara com o PROTAML 2002, ainda em vigor por não terem sido aprovadas as suas revisões, e que previa a extensão da linha amarela para Alcântara para correspondência com a linha de Cascais e uma linha circular externa de metro ligeiro de superfície Algés-Loures-Sacavem. O PROTAML omitiu qualquer referencia a uma linha circular com as caraterísticas da proposta, tal como o PAMUS de 2016.
Independentemente da inconsistência da fundamentação da linha circular e das perturbações durante a construção esperadas na colina da Estrela, na av.24 de julho e nos viadutos de Campo Grande (vão ser acrescentados 2 novos viadutos com deslocação parcial da estação para nascente), o texto dos artigos 282 e 283 da lei 2/2020 será por si só suficiente para defender o estudo de um plano de mobilidade para a AML incompatível com soluções avulsas e casuístas como a linha circular, as agora propostas pela CML linhas intermodais LIOS (não se questiona o traçado, mas duvida-se do grau de prioridade que lhes é atribuído) e a ligação da linha de Cascais à linha de cintura, saturada e de quadruplicação insuficiente.
Sem pretensões de propor a melhor solução, antes desejando que se desenvolva um debate participativo com procedimentos otimizados das tomadas de decisão, eu próprio esbocei um plano de mobilidade:
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/05/esboco-de-plano-de-expansao-do.html
O desenvolvimento e o debate público de um novo plano de mobilidade para a AML com elevada probabilidade mostrarão que a linha circular, privilegiando uma zona já servida pelas linhas de metro que se pretendem fundir, por linhas suburbanas da margem sul, de Sintra e da Azambuja que já tocam estações de metro, sobrecarregando a estação de metro do Cais do Sodré, quando o prolongamento da rede de metro para Alcântara Mar, em viaduto, melhoraria a ligação dos passageiros da linha de Cascais à zona da Avenida da República, é um mau investimento.
Esse debate mostrará também que a maioria dos colegas, no ativo ou reformados, com experiencia em operação ou em manutenção de metros, discorda da linha circular.
É a ponderação pelo CSOP do apoio à proposta pela AR de suspensão da linha circular e desenvolvimento do plano de mobilidade que eu venho sugerir, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos ou informações adicionais que entender.
Com os melhores cumprimentos e votos de sucessos pessoais, mais uma vez pedindo desculpa pelo tempo tomado, densidade da informação anexada e possível aridez dos temas.
Subscrevo-me com consideração
Nota: os anexos referidos, que acompanharam o email com referências a contributos enviados no âmbito da consulta pública do PNI2030 encontram-se em
https://manifestoferrovia.blogspot.com/2020/09/sugestoes-para-o-2030pt.html
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