Comentário à notícia sobre a taxa de mortalidade na ferrovia nacional https://www.msn.com/pt-pt/noticias/ultimas/morre-uma-pessoa-todas-as-semanas-na-ferrovia/ar-AA1jWQrU?ocid=socialshare&pc=U531&cvid=7bdb9814c679474cb9dbfc09cea77000&ei=44
Infelizmente a situação é intolerável, para utilizar a terminologia da norma de análise de riscos. Responder à pergunta "Porquê?" terá sempre uma componente subjetiva, mas temos o direito de, com base na experiência profissional e na observação, propor hipóteses. Há para o tema pouca sensibilidade dos decisores políticos e os técnicos assessores ou das instituições ou não conseguem sensibilizar os decisores para cumprirem as recomendações dos seus inquéritos ou análises, ou pura e simplesmente não existem dada a atual carência de recursos humanos devida à contenção da despesa pública. É um tema em que também lamento que os deputados da AR e das assembleias municipais pouco reparam.
Há uns anos, enviei ao GPIAAF uma análise do acidente que vitimou, provavelmente por sucção de um comboio rápido, duas adolescentes. Na resposta informaram-me que dada a carência de recursos humanos no GPIAAF, a lei não o obrigava a analisar atropelamentos ou colhidas.
Entretanto sucedem-se os acidentes fatais
muitas vezes incompatíveis com as desculpas de suicídio (por exemplo, jovens que estavam a ir para a escola) ou de que os avisos das passagens de nível estavam a funcionar (por exemplo, ocupantes de veículos pesados ou idosos a pé apanhados em passagens de nível ou em passadeiras em que o tempo para a travessia é superior ao tempo desde o início do aviso ou ao tempo do percurso do comboio desde o ponto de visibilidade mais afastado).
A correção de todas as situações de risco implica um investimento muito elevado, incluindo eliminação de passagens de nível, construção de passagens pedonais aéreas ou subterrâneas (impondo-se a alteração da legislação penal e a dotação de videovigilância para desmobilização de assaltantes), eliminação de percursos pedonais paralelos à via férrea, eliminação dos acesso fáceis à via. Sugere-se que uma estrutura de missão prepare projetos a submeter a financiamento comunitário. Mas uma coisa que podia e devia ser feita com carater urgente era uma campanha televisiva de sensibilização pública para os cuidados a ter junto da via férrea e incluindo as campanhas anti-suicídio.
Junto o documento da ERA referido no artigo e algumas ligações para textos sobre o assunto, incluindo a referência a um processo de infração cujo seguimento ignoro, provavelmente porque o assunto é tratado com opacidade.
Anexos:
Relatório da ERA sobre segurança, março de 2023
É a notícia do dia: https://www.jn.pt/nacional/bruxelas-abre-processo-de-infracao-a-portugal-sobre-seguranca-ferroviaria-12194029.html a ... fcsseratostenes.blogspot.com |
 | Confesso que me emociono com facilidade. Aconteceu-me ao ouvir a notícia da morte de duas adolescentes por atropelamento a cerca de 900 met... fcsseratostenes.blogspot.com |
 | Sentidas condolências à família enlutada Este texto é apenas um desabafo de indignação . Muitos dos meus colegas dizem que é possível coe... fcsseratostenes.blogspot.com |
 | Na passagem de nível de S.Pedro da Torre, Valença, ocorreu uma colisão com um automóvel em 29jan2023. Tinha havido um simulacro pelos bombe... fcsseratostenes.blogspot.com |
Amável colega enviou-me a newsletter da UIC sobre os encontros de 14 e 15jun2023 sobre os acidentes nas passagens de nível: https://uic.org... fcsseratostenes.blogspot.com |
PS em dezembro de 2024: Em 16nov2023 a Comissão Europeia levantou o processo de infração INFR(2020)2092 contra Portugal solicitndo tomda de medidas em 2 meses nomeadamente para reforço da capacidade organizativa da autoridade nacional de segurança sem o que o caso poderá seguir para o Court of Justice da UE. À data de dez2024 mantem-se o silencio.
Ligações esclarecedoras:
pedido de medidas para cumprimento da diretiva 2004/49
13mai2020 https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/inf_20_859
Envio de reasoned opinion e processo infração INFRA(2022)2092 dando 2 meses para tomada de medidas sem o que levarão ao Court of Justice
16nov2023 https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/inf_23_5380
Infringement packages:
https://transport.ec.europa.eu/news-events/infringements-proceedings_en
estatística de acidentes ferroviários em 2023 na UE
https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Railway_safety_statistics_in_the_EU
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