É a notícia do dia:
https://www.jn.pt/nacional/bruxelas-abre-processo-de-infracao-a-portugal-sobre-seguranca-ferroviaria-12194029.html
a abertura deste processo de infração relativa aos procedimentos de segurança e de inquérito a acidentes ferroviários.
Esperemos que do ministério das infraestruturas e os nossos colegas da IP e da CP , dos operadores e dos reguladores não venham apenas argumentos de defesa, mas também propósitos de correção.
Não estando dentro de todos os pormenores, apenas posso falar do que tenho acompanhado, e por isso destaco os considerandos 37 a 41 da diretiva 2016/798 (que substituiu a 2004/49) sobre acidentes ferroviários. A cultura vigente em Portugal não coincide com a cultura por exemplo anglo-saxónica. O objetivo deve ser determinar as causas e circuntancias do acidente e formular as recomendações para evitar a repetição do acidente. Não deve existir no inquérito a preocupação de "apurar as responsabilidades civis". Creio que é uma das razões do processo de infração, por um lado as limitações de recursos de que sofre o GPIAFF , e por outro o quase sistemático incumprimento das recomendações dos relatórios produzidos.
Pessoalmente, julgo que as relações entre a IP, a CP, os outros operadores, poderão ser melhoradas no âmbito deste processo, por exemplo esclarecendo os eventuais malefícios da fusão REFER-EP ou atendendo ao considerando 34 - a manutenção dos vagões de mercadorias deverá poder ser feita em qualquer ponto da União. Igualmente será desejável dar seguimento ao considerando 15 - eliminação de obstáculos à interoperabilidade (aplicável por exemplo à ideia dos eixos variáveis e à bitola ibérica).
Aguardemos os desenvolvimentos deste caso na esperança de haver melhorias e dotação com recursos das entidades em causa.
PS ainda em 14 de maio - para além do problema da inércia no cumprimento das recomendações dos inquéritos a acidentes, bem patente na repetição de acidentes na passagem de nivel de Peso, Vale de Santarem, há a intolerável taxa de acidentes por atropelamento que aproximam a sinistralidade da nossa ferrovia e a sinistralidade rodoviária. Para não irmos longe, cito a morte de uma rapariga de 15 anos em Barreiro A em 9 de maio às 13:30 e de um homem de 35 anos na Reboleira em 11 de maio às 22:30. Poderá a IP defender-se dizendo que o comportamento das vitimas não foi, em si, seguro. Não devia defender-se, eu não estou a acusar, estou a dizer que se devem tomar medidas para evitar estes acidentes. E se as vítimas foram imprudentes, ocupem algum tempo nas televisões, de forma obrigatória, como se quisessem combater uma epidemia que mata, com campanhas de mentalização de comportamentos seguros. E claro, vejam nos próprios locais o que lá se poderá pôr para tentar evitar as mortes (de detetores de obstáculos na via a sirenes de aproximação de comboios). Não se defendam, resolvam. A situação é intolerável. Não se queixem depois de processos de infração.
a abertura deste processo de infração relativa aos procedimentos de segurança e de inquérito a acidentes ferroviários.
Esperemos que do ministério das infraestruturas e os nossos colegas da IP e da CP , dos operadores e dos reguladores não venham apenas argumentos de defesa, mas também propósitos de correção.
Não estando dentro de todos os pormenores, apenas posso falar do que tenho acompanhado, e por isso destaco os considerandos 37 a 41 da diretiva 2016/798 (que substituiu a 2004/49) sobre acidentes ferroviários. A cultura vigente em Portugal não coincide com a cultura por exemplo anglo-saxónica. O objetivo deve ser determinar as causas e circuntancias do acidente e formular as recomendações para evitar a repetição do acidente. Não deve existir no inquérito a preocupação de "apurar as responsabilidades civis". Creio que é uma das razões do processo de infração, por um lado as limitações de recursos de que sofre o GPIAFF , e por outro o quase sistemático incumprimento das recomendações dos relatórios produzidos.
Pessoalmente, julgo que as relações entre a IP, a CP, os outros operadores, poderão ser melhoradas no âmbito deste processo, por exemplo esclarecendo os eventuais malefícios da fusão REFER-EP ou atendendo ao considerando 34 - a manutenção dos vagões de mercadorias deverá poder ser feita em qualquer ponto da União. Igualmente será desejável dar seguimento ao considerando 15 - eliminação de obstáculos à interoperabilidade (aplicável por exemplo à ideia dos eixos variáveis e à bitola ibérica).
Aguardemos os desenvolvimentos deste caso na esperança de haver melhorias e dotação com recursos das entidades em causa.
PS ainda em 14 de maio - para além do problema da inércia no cumprimento das recomendações dos inquéritos a acidentes, bem patente na repetição de acidentes na passagem de nivel de Peso, Vale de Santarem, há a intolerável taxa de acidentes por atropelamento que aproximam a sinistralidade da nossa ferrovia e a sinistralidade rodoviária. Para não irmos longe, cito a morte de uma rapariga de 15 anos em Barreiro A em 9 de maio às 13:30 e de um homem de 35 anos na Reboleira em 11 de maio às 22:30. Poderá a IP defender-se dizendo que o comportamento das vitimas não foi, em si, seguro. Não devia defender-se, eu não estou a acusar, estou a dizer que se devem tomar medidas para evitar estes acidentes. E se as vítimas foram imprudentes, ocupem algum tempo nas televisões, de forma obrigatória, como se quisessem combater uma epidemia que mata, com campanhas de mentalização de comportamentos seguros. E claro, vejam nos próprios locais o que lá se poderá pôr para tentar evitar as mortes (de detetores de obstáculos na via a sirenes de aproximação de comboios). Não se defendam, resolvam. A situação é intolerável. Não se queixem depois de processos de infração.
Sem comentários:
Enviar um comentário