A furia justiceira - o Tribunal de Contas e o Conservatório

Ficou mal, outra vez, o Tribunal de Contas, na sua fúria justiceirista ao concluir precipitadamente que cada aluno do Conservatório de Lisboa ficava por 46.000 euros por ano. Dinheiro dos contribuintes desperdiçados num país tão carente.

Há tantos anos que a minha professora de História me ensinou que a fúria justiceira era um apelo ao sadismo medieval de inspiração divina que tinha reprimido até não poder mais, isto é, até à revolução francesa, o princípio do direito romano de respeito pelos cidadãos e de que só pode haver condenações em tribunal depois de ouvida a defesa e  provada a acusação.

Recordo-me sempre, quando vejo uma catilinária do Tribunal de Contas, a triste figura de dois magistrados seus numa visita que me fizeram há vinte anos para inquisitorialmente saberem por que tinha eu desperdiçado dinheiro ao fazer um caderno de encargos para o concurso para o sistema de sinalização de Entrecampos para a Cidade Universitária e depois outro caderno de encargos para o concurso para o sistema de sinalização da Cidade Universitária para o Campo Grande, com destruição das agulhas de inversão provisória na Cidade Universitária.

Lá tive de explicar, no meio de uma papelada poirenta no armazém (se fosse mais tarde, provavelmente os ficheiros informáticos já se teriam perdido), que o ministério só tinha autorizado as ampliações uma de cada vez depois de ter reprovado a nossa proposta de ampliar a linha de um só folego.

Não quero que o Tribunal de Contas desapareça, apenas gostaria que os seus magistrados se inteirassem primeiro da problemática das coisas junto dos técnicos, e que se reconhecesse que a base das obras públicas só pode ser a competência técnica e a honestidade dos servidores públicos, coisa que deve ser o objetivo principal do sistema educativo e que não se vê discutido como tal na comunicação social.

Mas votando ao Conservatório, afinal uma auditoria pedida pela própria escola provou que a média de 40.000 euros se referia apenas aos 95 alunos do sistema integrado (ensino da musica e das disciplinas do secundário).

Contando com os alunos do ensino especifico musical, subindo a população para 874 alunos, a média baixava para  menos de 7.000 euros.

Como referiu o Conservatório, numa época de caça aos cortes na Cultura, isto não fica bem.

Alguém leu na comunicação social um pedido de desculpas do Tribunal de Contas?

A facilidade com que se desmerece no trabalho dos outros…

O Tribunal de Contas e o tunel do Marquês

O Tribunal de contas merece todo o respeito pelos objetivos que prossegue e pelo trabalho dos seus funcionários.
Este apreço não deve significar, porem, a perda de sentido crítico quando na ansia de apresentar resultados, o Tribunal de Contas revela pouca preparação técnica (do ponto de vista de engenharia) para analisar as circunstancias em que as obras se desenvolveram.
Critica agora o Tribunal de Contas as alterações ao projeto do tunel do Marquês que limitam a sua capacidade de escoamento (pelos vistos o tráfego à superficie não diminuiu conforme previsto) , nomeadamente a interdição de circulação de pesados e a eliminação das saidas para a Artilharia Um e Rua Castilho.
O Tribunal devia ter sabido, antes do inicio da obra, que as normas europeias impedem a circulação de veiculos pesados em tuneis com aquele declive e com aquelas condições. Não é um problema de gabarit reduzido devido aos ventiladores instalados. Aliás, se eles foram instalados e não estavam no projeto original foi porque o projeto original estava incompleto (é  lamentável projetar-se um tunel rodoviário sem ventilação adequada, mas aconteceu; não digo que não tinha ventilação, digo que não a tinha adequada) e teve de ser alterado depois de submetido à consulta publica e ao estudo de impacto ambiental.
Antes da obra começar, já se sabia que não iriam passar veiculos pesados no tunel.
E se não competia ao Tribunal de Contas pronunciar-se na altura, houve cidadãos que escreveram isso na consulta publica e  o que escreveram foi reproduzido pelo ministério do Ambiente.
Com a agravante do referido estudo de impacto ambiental ter obrigado os projetistas a confessar que não estudaram para o dono da obra (preocupado em  apresentar obras de fachada para beneficios eleitorais) qualquer alternativa de traçado (é muito grave não esclarecer um cliente dos erros do seu programa base, e é tambem muito grave, num investimento deste montante, não estudar alternativas, eventualmente mais baratas).
Além disso, houve um erro grave de escala quando se fez o projeto original, o que implicaria a colisão do tunel rodoviário com o tunel pré-existente do metropolitano de Lisboa, pelo que o projeto teve de ser corrigido.
Se a obra, apesar disso, prosseguiu de forma sobranceira (sabe-se como foram insultados os que desde o principio escreveram que era uma barbaridade fazer um tunel com aquele traçado em declive) foi porque o parecer do ministério do Ambiente foi discretamente desprezado (pese embora alguma atenção e cuidados no tratamento estrutural do tunel rodoviário nas imediações do tunel do metropolitano).
É uma pena o Tribunal de Contas não referir isso porque, assim, um caso como este, quando houver dinheiro para investimentos, poderá repetir-se.
Aplaude-se a contribuição do tunel para escoar o tráfego de saida da cidade, mas não pode aprovar-se a sua contribuição para facilitar a entrada de carros na cidade, pelo que deveriam ter-se ponderado soluções alternativas.
A solução rodoviária para evitar o investimento do tunel rodoviário do Marquês teria sido a antecipação da conclusão da CRIL (afastando o tráfego do centro da cidade).
A solução ferroviária teria sido o prolongamento da linha vermelha até Campo de Ourique até um "park and ride" junto das Amoreiras.

Em resumo, aplaudir-se-ia o Tribunal de Contas se melhorasse a componente de engenharia nas análises que faz. No caso concreto do tunel do Marquês, isso permitir-lhe-ia avaliar os erros de conceção do projeto inicial e a má solução que foi ou seria, com ou sem alterações ao projeto, do ponto de vista de traçados e do ponto de vista de componente do sistema de transportes da cidade de Lisboa.