terça-feira, 18 de dezembro de 2012

A furia justiceira - o Tribunal de Contas e o Conservatório

Ficou mal, outra vez, o Tribunal de Contas, na sua fúria justiceirista ao concluir precipitadamente que cada aluno do Conservatório de Lisboa ficava por 46.000 euros por ano. Dinheiro dos contribuintes desperdiçados num país tão carente.
Há tantos anos que a minha professora de História me ensinou que a fúria justiceira era um apelo ao sadismo medieval de inspiração divina que tinha reprimido até não poder mais, isto é, até à revolução francesa, o princípio do direito romano de respeito pelos cidadãos e de que só pode haver condenações em tribunal depois de ouvida a defesa e  provada a acusação.
Recordo-me sempre, quando vejo uma catilinária do Tribunal de Contas, a triste figura de dois magistrados seus numa visita que me fizeram há vinte anos para inquisitorialmente saberem por que tinha eu desperdiçado dinheiro ao fazer um caderno de encargos para o concurso para o sistema de sinalização de Entrecampos para a Cidade Universitária e depois outro caderno de encargos para o concurso para o sistema de sinalização da Cidade Universitária para o Campo Grande, com destruição das agulhas de inversão provisória na Cidade Universitária.
Lá tive de explicar, no meio de uma papelada poirenta no armazém (se fosse mais tarde, provavelmente os ficheiros informáticos já se teriam perdido), que o ministério só tinha autorizado as ampliações uma de cada vez depois de ter reprovado a nossa proposta de ampliar a linha de um só folego.
Não quero que o Tribunal de Contas desapareça, apenas gostaria que os seus magistrados se inteirassem primeiro da problemática das coisas junto dos técnicos, e que se reconhecesse que a base das obras públicas só pode ser a competência técnica e a honestidade dos servidores públicos, coisa que deve ser o objetivo principal do sistema educativo e que não se vê discutido como tal na comunicação social.
Mas votando ao Conservatório, afinal uma auditoria pedida pela própria escola provou que a média de 40.000 euros se referia apenas aos 95 alunos do sistema integrado (ensino da musica e das disciplinas do secundário).
Contando com os alunos do ensino especifico musical, subindo a população para 874 alunos, a média baixava para  menos de 7.000 euros.
Como referiu o Conservatório, numa época de caça aos cortes na Cultura, isto não fica bem.
Alguém leu na comunicação social um pedido de desculpas do Tribunal de Contas?
A facilidade com que se desmerece no trabalho dos outros…

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