Afinal não é preciso ir a correr mudar de fornecedor de eletricidade

Há uns meses, fui abordado em casa por um senhor ao serviço de uma empresa fornecedora de eletricidade.
Como um propagandista religioso, anunciou-me o apocalipse do fim das tarifas reguladas (que nome, senhores, tarifas reguladas, para designar as tarifas de quem não quer ser incomodado com burocracias de mudanças de fornecedor). Que seria o caos quando todos quisessem mudar.
Contestei que as empresas e o governo deviam pensar por que tantos consumidores se mantinham nas tarifas reguladas (cerca de 50%, 2,5 milhões).
A resposta do senhor foi ofensiva, perto de chamar estúpidos a quem não queria pagar menos, com a liberalização e os descontos que os novos fornecedores ofereciam.
Pacientemente expliquei ao senhor que estávamos perante um caso semelhante ao da anedota do escuteiro que queria ajudar a velhinha a atravessar a avenida; só que a velhinha não queria atravessar a avenida.
As vantagens da liberalização e da concorrência existem nos manuais dos economistas (supostamente para estimular a economia, embora se possa perguntar: então porque não se estimula?) sem as contrariedades que a cruel realidade lhes opõe. Os decisores burocratas da Europa impõem a liberalização para que haja muitas empresas com lugares de direção em quantidade suficiente para albergar quem os suporte, aos decisores europeus. Qualquer mudança num sistema de abastecimento público deveria ter sido objeto de uma análise de riscos com a previsão de todas as vantagens e inconvenientes, de todos os custos e benefícios. Por exemplo, os riscos de apagões por descoordenação entre salas de despacho (gestão das redes nacionais), os riscos de incumprimento das normas de segurança por facilitação de pequenas empresas ou funcionários sem formação adequada, os riscos de abaixamento da qualidade dos serviços de fornecimento de eletricidade e de manutenção das infraestruturas graças a politicas de economia de custos com cortes em recursos materiais e humanos, os riscos de ineficácia da regulação devido a inexperiencia dos reguladores ou ao poder financeiro do fornecedor.
Sem a discussão efetivamente pública (não com prazos formais ineficazes) com a participação real dos consumidores não será aceitável a tal "liberalização".
Confesso que é possível que pense assim por me recordar das aulas de Aplicações de Eletricidade I e II, do professor Domingos Moura, em que nos deixávamos prender pelos mistérios da eletricidade e das suas utilizações para o bem comum. E porque os grupinhos de economistas que ocuparam os postos decisores da burocracia europeia e nacional , muito crentes como apóstolos em leis universais que podem ser aplicadas a qualquer dominio, ignoram na realidade como funcionam as redes elétricas e os equipamentos que elas alimentam.
E sabe-se o que acontece quando a ignorância preside às decisões.
Como desenhou Goya, o sono da razão gera monstros.
Por isso tudo, concordo com a decisão do senhor economista secretário de Estado da Energia, Artur Trindade: "Já não há uma data de fim da tarifa transitória regulada... não vai haver nenhum corte (era o que mais faltava, comento eu) se ainda não tiverem mudado. Podem fazê-lo sem pressas".
Mas, como eu disse ao senhor agente que me incomodou com a sua propaganda,que me candidatava a ser o último a mudar, o novo regulamento (que de forma civilizada termina com essa ideia peregrina das "fidelizações") prevê que só haverá prazo de mudança quando houver apenas 1000 clientes das tarifas reguladas com contratos de 6,9 kVA (30 A em monofásica ou 3x10A em trifásica).
O que a religião da liberalização leva as pessoas sérias a fazer...

O dia da regulação e da autoridade da concorrência

A regulação é uma palavra mágica para quem acredita na ideologia dominante, de que o mercado funciona em concorrência.
A publicação da lei da regulação foi assim um dia feliz para esses cidadãos.

Na verdade, todos concordam que é bom quando o mercado funciona em concorrencia.

Mas infelizmente a experiencia e a teoria demonstram que, se houver assimetria de informação (por exemplo, manipulação de preços de ações ou de leilões de bens ou serviços, ocultação de opprtunidades de negócio ou industrialização) , escassez ou condições privilegiadas de acesso ao bem (por exemplo, acesso  a preços especiais de ações) ou se se tratar de uma externalidade de que muitos sofrem as consequências sem para ela terem  contribuído (por exemplo, custos de importação de combustíveis) , lá se vai a lisura da concorrência e a eficácia do funcionamento do  mercado.

Foi por isso que se criou o mito da regulação.

Que a entidade reguladora vigiará e supervisionará.

A experiencia e a teoria também já demonstraram que, para uma supervisão ser eficaz, quem a pratica deve ter experiencia do negócio que supervisiona.
Então, para isso, ou existe promiscuidade entre o regulador e os regulados (daí falar-se no período de nojo de dois anos ente o exercício de cargos nos dois lados) ou simplesmente a regulação pode ser residual e se aceita o que o catecismo da ideologia do mercado não autoriza: que possam existir empresas públicas, que possa exercer-se o serviço público, com a cultura antiga do servidor público.
Um bom exemplo desta ultima  condição são as empresas de transporte público e as produtoras e transportadoras de energia francesas.

Nós por cá, possivelmente porque a regulação responde ao desejo de ver tudo bem regulamentado (a experiencia e a teoria ensinam que é impossível prever todas as situações) , o que é uma variante do complexo do escrúpulo, vamos assistindo às investigações sobre a cartelização dos spreads dos bancos, da concertação sobre os preços dos combustíveis, das tarifas de energia e de telecomunicações.

É verdade que seria difícil aos eventuais prevaricadores (quem é mais prevaricador, quem pratica o ilícito, ou quem promove um regime em que é possível praticar o ilícito? Quem é o criminoso, quem puxa o gatilho ou quem promoveu o negócio de venda de armas?) evitar condenações se o sigilo bancário fosse revogado. Além de que ninguém assina uma ata da reunião em que se tenha acordado um cambão.
E com tanta regulação, é sempre possível desenvolver novas técnicas de fuga à supervisão; o perigo aguça o engenho.

Não acreditam?

Sério?

Acreditam que é possível seguir este caminho, de mercado livre e regulação, para evitar a distorção da concorrencia?

Como dizem os americanos, em que conto de fadas estão a acreditar?

Nota – evidentemente que também é possível dizer que acreditar no sucesso da solução de empresas públicas a operar livremente no mercado é acreditar em contos de fadas (porque cargas de água o Estado, como proprietário dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, não pode injetar 180 milhões de euros? Não pode aumentar-se o capital de uma empresa que é paga pelos contribuintes? Prejudicaram-se empresas privadas? E a contabilização dos prejuizos para o Estado português em consequência da paralisação dos estaleiros, da falta de patrulheiros e de um navio polvalente, por exemplo,  conta menos do que isso? Penso que o direito comunitário não perderia nada em rever estas proibições, em deixar-se de fanatismos e dogmatismos).

Pode ser , mas existem de facto bons exemplos, há espaço para empresas públicas e privadas  e o mal não está em as empresas serem públicas, o mal pode estar na incorreta nomeação dos seus dirigentes; no caso português, sistematicamente por critérios políticos, independentemente do conhecimento dos negócios e da capacidade técnica para os gerir. A mexer-se seria aí, não na extinção dogmática das empresas públicas.

Que fica, se Roma passa?

A interrogação é dramática.
Deve-se a Santo Agostinho, no seu bispado no norte de África, magrebino como se diz agora, desgostoso com as notícias que lhe chegavam da assunção do poder pelos bárbaros em Roma, no século V.
Apesar de tudo, como já neste blogue se deixou escrito, é impossivel destruir tudo, e alguma coisa ficou da cultura clássica grega e romana.
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2011/09/splendidissime-civitatis.html

Ainda hoje foi notícia a atribuição de fundos europeus para a recuperação de Pompeia.
A cidade vítima de um terramoto e das erupções do Vesuvio, mas cujos danos principais se deveram ao bombardeamento pela aviação americana em 1943 e à incuria cultural de governos italianos.
Nem tudo, pois, desaparece, nem todas as peças dos museus de Bagdad e de Cabul.

Noutra escala, mais humana, é recorrente o desgosto de quem dedicou uma vida profissional a uma causa ver o desprezo com que novas gerações põem de lado a estrutura ou a forma de produção anterior.
Veja-se esta fotografia tirada no metro de Moscovo. O que pensará este homem dos atropelos ao modelo social de garantia das necessidades básicas e culturais das populações que os dinâmicos homens de negócios do seu país vão cometendo, em nome dos dogmas da economia de mercado?

Mas nem tudo terá passado, o código genético do homem continua o mesmo e a declaração universal dos direitos humanos ainda está em vigor, embora pouca atenção lhe dêem os governos no que toca à taxa de desemprego.

Mais próximo de nós, consideremos o testemunho do engenheiro Vasco Martins Costa, antigo diretor da extinta  direção geral dos edifícios e monumentos nacionais (em 2007), que cito com a devida vénia à revista Ingenium da Ordem dos Engenheiros, denunciando assim o afastamento da engenharia e dos engenheiros das grandes decisões nacionais:

- "A sociedade não tem a noção do que se perdeu com a desvalorização da capacidade técnica (dos engenheiros da função pública) e com a extinção de organismos ténicos na função pública"

- "O know-how das obras de conservação (dos monumentos) perdeu-se... aconteceu uma coisa parecida na Inglaterra de Thatcher"

- "apesar das dificuldades financeiras ... é necessário investimento em infra-estruturas novas e na recuperação ou manutenção das existentes"

- "a passagem do ministério a secretaria de estado das obras públicas marca a desvalorização da engenharia"

-" a Ordem dos Engenheiros e as universidades das áreas de engenharia poderiam criar uma entidade que ajudasse a colocar a engenharia ao nível daquilo que é o seu valor real para a sociedade".

É curioso como esta politica de desvalorização da engenharia me parece coincidente com o que se está a passar na empresas públicas de transportes; a acabar-se, com o pretexto das dificuldades financeiras, com a sua capacidade de engenharia; a entregarem-se decisões sobre questões técnicas a pessoas com outras formações ou com critérios não técnicos.

Inviabilizando a resistencia a essas dificuldades e comprometendo o futuro.

E também é curioso como foi o anterior governo, antes da declaração oficial do inicio da crise, que começou esse desmantelamento.

E que se desiluda quem tem fé em que grandes companhias privadas virão gerir melhor os transportes.

Pode ser que melhorem indicadores, mas a função de regulação de que tanto se fala para a função pública já não será eficaz porque se perdeu "know-how".

De nada serve fiscalizar ou regular se não se tem experiencia no negócio. E negócios de carateristicas técnicas precidam de experiencia real, não de regulador, para os seus técnicos se manterem atualizados tecnicamente.

Parafraseando o arquiteto de Moçambique, Pancho Guedes,

http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2009/06/os-politicos-nao-percebem-nada-das.html

os políticos não percebem nada de engenharia nem de obras.

É isso, qualquer governo e qualquer sociedade precisam que a engenharia lhes explique bem os cálculos que fundamentam as soluções para os problemas, sem ocultações como vem sendo hábito, quer seja um problema de transportes ferroviários para Madrid ou os Pirineus, quer seja um problema de dimensionamento de uma barragem hidro-elétrica em Trás os Montes quer seja um problema de repartição de fontes de energia primária na produção de eletricidade.