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domingo, 3 de março de 2013

O condomínio, a empregada da limpeza do dr Vítor Bento e a anuidade



O condomínio recebeu uma carta das Finanças, ou melhor, como agora se auto-intitulam, da autoridade tributária.
- Venham cá dar o numero de contribuinte da vossa empregada da limpeza.
- Ah, mas a senhora ganha menos do que o ordenado mínimo.
- Não interessa, agora têm de mandar para cá todos os meses a declaração J de quanto lhes pagam. Senão ela não tem segurança social.
Na verdade, a autoridade é autoritária com os fracos e compreeensiva com os fortes.
Os fracos são os que andam a trabalhar neste condomínio, naquele condomínio, naquela família, nesta família, nas tardes de segunda, nas manhãs de terça e de quinta, e a autoridade quer recolher as quantias todas para poder compor o IRS da senhora, para poder até preenchê-lo antecipadamente.
Cumprimentos à sagacidade da autoridade, que assim alarga a base tributária e faz crescer o PIB e a receita fiscal.
Mas, e há sempre um mas sempre que a sagacidade tem um assomo destes.
Mas aqui entra o dr Vítor Bento.
Que o governo faz mal em andar a cruzar tantos dados por cima da privacidade dos cidadãos.
Primeiro, reforça o clima de desconfiança dos cidadãos em relação aos serviços fiscais.
E depois, por simples aplicação do princípio da reciprocidade, que diz que Estado pode fazer as injustiças que quiser que o cidadão fará as que puder, estimula a fuga fiscal.
Pense-se um bocadinho.
A senhora da limpeza do condomínio onde mora o dr Vítor Bento trabalha também num restaurante afamado muito frequentado pelas elites (pobre meio este, o das elites deste país; que resultados tão pobres de elites tão distintas).
Que desde que o IVA aumentou 23% teve uma quebra de faturação de 40%.
Que horror, o que o aumento do IVA faz à restauração.
Ou será que a perseguição fiscal originou um software de fuga?
Enquanto donos de restaurantes honestos lutam para equilibrar as suas contas e outros desistem até ao suicídio (como dizia um deputado da maioria, é a seleção natural, havia restaurantes a mais), há sempre quem dê a volta.
A quebra de faturação real deve ter sido de 20% e assim nem foi preciso repercutir o aumento do IVA nos preciosos clientes.
Melhor seria os pensadores da autoridade tributária serem menos rígidos no seu pensamento e na sua ação.
Melhor seria estimular um clima de confiança mútuo, com fixação de tabelas contributivas razoáveis, por acordo participado.
Mas a autoridade tributária prefere perseguir a senhora da limpeza.
Poderei estar a ver mal, mas não é só a autoridade tributária que unilateralmente decide a aplicação de impostos.
O meu banco também lança impostos sobre os seus clientes.
A anuidade que aparece no extrato bancário é um  imposto silencioso cobrado por uma entidade privada como se fosse a remuneração de um serviço.
É a usurpação de um direito da comunidade organizada em Estado, porque ninguém elegeu em eleições públicas os banqueiros.
Quem os elegeu foi uma elite restrita de acionistas, não foram os eleitores.
Oito euros, incluindo comissões, foi quanto me descontou o meu banco, unilateralmente.
Os cidadãos depositam o seu dinheiro no banco, o banco pode utilizá-lo para os seus investimentos, pelo menos uma parte, vamos que quatro quintos.
Se a média do depósito à ordem for de 1700 euros, temos que quatro quintos são 1350 euros e que os 8 euros representam um juro de 0,6%.
Coisa pouca, 0,6%, mas quem emprestou ao banco foi o cliente e quem recebeu o juro foi o banco tomador do empréstimo.
Ao contrário  do que se vê por aí, que é quem empresta receber também juros, e tanto mais altos quanto o meio bancário e financeiro acha que o devedor mais dificuldade tem em os pagar, os juros.
Repito que depositar o seu dinheiro para o ter seguro é uma necessidade pública dos cidadãos que não tem de ser um negócio para alguns.
Não é um serviço que esses alguns prestam para depois se vangloriarem dos lucros que obtiveram em assembleias de acionistas.
É um serviço público.
Como dizia o presidente Andrew Jackson, vocês, banqueiros, são um ninho de víboras.
Ou como já disse este blogue, são uns meninos maus.

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Meu país nem de ametade


Começo pela repartição da população por escalões etários segundo o censo de 2011:

Até aos 20 anos, cerca de 2,14 milhões de habitantes
Dos 20 aos 65 anos          6,41 milhões
Com mais de 65 anos       2,01 milhões
Total                                10,56 milhões

Podia tomar o escalão dos 20 aos 65 anos e ver como se reparte a população ativa, que estará concentrada neste escalão e perfaz 4,90 milhões, sendo que neste numero estão incluídos os desempregados na altura do censo, cerca de 540.000 (taxa de desemprego= 0,54x100/4,9 = 11,02%).
Podia explorar a informação do censo de que cerca de 16% de pessoas neste escalão sofrem de problemas de saúde prolongados e considerar que se trata de um sinal de alarme extremamente grave que extravasa o âmbito da medicina pública e é um problema económico e social relacionado com as deficientes condições de habitação, de alimentação, de educação e de trabalho.
Mas vou antes pelo lado da população não ativa, os reformados por velhice, repartidos segundo escalões das reformas mensais que recebem; o primeiro número é o número de pensionistas da Segurança Social e o segundo número é o número de aposentados pela CGA (função publica):

    218.092 +  57.017     recebem reformas inferiores a  250 euros por mês
1.188.160  +  38.394                     entre             250 e 500 euros
   155.943  + 131.118                    entre             500 e 1000 euros
     87.681  + 174.631                    entre           1000 e 2500 euros
     10.846  +   49.500                    entre            2500 e 5000 euros
          907  +     2.500          recebem mais de   5000 euros

Total de beneficiários:   1.661.629 pensionistas + 453.160 aposentados = 2.114.789     , isto é, mais 5% do que os habitantes com mais de 65 anos . Notar que pode haver acumulação de reformas e que as idades de reforma variam relativamente aos 65 anos, mas parecerá que não é um bom sinal de saúde pública.





Perante este quadro de valores, novos sinais de alarme deveriam ocupar o espaço da discussão diária nos meios de comunicação social.
Mais de 270.000 beneficiários recebem uma reforma inferior a 250 euros por mês (valor inferior ao de uma renda de casa).
Independentemente dessas pessoas durante a sua vida ativa terem ou não descontado para a segurança social, ou dessas pessoas nem sequer terem podido ter vida ativa como empregados por conta de outrem ou por conta própria, o valor da reforma é um indicador gritante de uma situação social grave.
Esta observação, juntamente com a de que existem quase 1,23 milhões de beneficiários (cerca de 58% do conjunto de pensionistas e aposentados, mas cerca de 71,5% dos pensionistas, devido ao conhecido nível de escolaridade mais elevado na função pública)  a receberem reformas entre 200 e 500 euros (perfazendo um montante de cerca de 32% do total das reformas pagas ao conjunto de pensionistas e aposentados, mas cerca de 56,8% do total das reformas pagas aos pensionistas), configuram um indicador de penúria económica para grande parte dos cidadãos, compatível com a ideia de que mais de  20% de portugueses vive na pobreza.
Trata-se não só de um problema social, mas também de um problema económico de deficiência produtiva de um país.

Era aqui que se deveria concentrar a discussão pública sobre as reformas de pensionistas e aposentados, para iniciar o progresso seguro no sentido da redução das desigualdades e da correção do que está na sua origem: a grave distorção no acesso à educação e a chaga escondida do insucesso escolar, com tudo o que tem por trás de incapacidade educacional e financeira da maioria dos encarregados de educação, e com todo o cortejo de consequências ao nível da criminalidade, da insegurança, da deficiência das condições de vida e da baixa produtividade.
Não são as populações as culpadas; nem a incapacidade atinge todos os setores produtivos; conheci muitos trabalhadores no metropolitano sem habilitações literárias de base que se foram formando ao longo da vida profissional e exerciam bem funções tecnológicas complicadas; pelo país fora vê-se o esforço rentável de trabalhadores desde a auto-Europa aos têxteis e calçado do Norte, à metaomecânica, aos moldes.
Mas os indicadores estatísticos ferem.
É um problema de organização social dependente do poder politico , do poder económico e do poder financeiro, numa altura em que a troika acha que os rendimentos em Portugal se devem nivelar por baixo, pelos países europeus de menor rendimento. Isto é, internacionalmente determinou-se que o valor do que se produz em Portugal é ainda mais baixo do que aquele que pensávamos.
Era isto que se devia defender junto das instancias internacionais: que as diretivas europeias são para cumprir, mas que o valor do trabalho dos cidadãos prevalece sobre elas.
E o tempo vai passando, sem que ao fim de cada dia se veja algum progresso na luta contra as desigualdades, ao menos numa tentativa participada de melhorar a organização social e produtiva, através da criação de empregos que incluam mão de obra com recurso aos fundos QREN (propostas prementes, exigindo o arranque dos projetos: reabilitação urbana, reativação do 3º eixo prioritário de ligação ferroviária à Europa, expansão de centrais elétricas de energia renovável, nomeadamente central solar térmica de sais fundidos) .
Mas o governo enche a boca com as virtualidades das “reformas estruturais” que no futuro darão retorno.
O que os economistas chamam “estrutural” é apenas uma forma de através da legislação laboral se consolidar a redução do fator trabalho nos custos de produção. Não é a harmonização fiscal e produtiva, e muito menos bancária e económica, de que a Europa Unida precisa.

Por isso o meu país nem de ametade é.
A China chamava-se império do meio porque a China estava no centro e os outros países à sua volta.
No  meu país as estatísticas não conseguem muitas vezes traduzir toda a realidade. A fuga à estatística é grande, e a economia paralela, de subsistência por trocas ou por trabalho não declarado, pode atingir valores da ordem de 40%.
Mas os indicadores existentes denunciam claramente a insuficiência da organização social e o excesso de desigualdades.



56,12% dos agregados familiares portugueses apenas conseguem liquidar 22,5% do rendimento bruto do IRS, sendo que cerca de 40% dos agregados não tem rendimentos suficientes para a liquidação (pelo menos declarados, subsistindo com a economia paralela).
Por isso digo, por metade da população pagar menos de metade do rendimento bruto do IRS, que o meu país nem de ametade consegue ser.

E como diz Rafael Correa, presidente do Equador, esta é “a longa noite neo-liberal”, da qual se espera sair um dia.



Referencias:

                     - PORDATA
                     - INE/ Censo 2011


PS em 26 de dezembro - Devo esclarecer que:
-  os numeros que retirei da PORDATA são de 2010 e 2011, estando a situação a agravar-se em termos de desigualdades.
- A palavra ametade é um vernáculo português com o mesmo significado de metade.
- Citando agora o livrinho da Fundação Francisco Manuel dos Santos (ainda se encontram pérolas no meio dos grandes supermercados) de Elísio Estanque: "A classe média, ascensão e declinio" na página 36, o que se desejaria era a aproximação da distribuição populacional dos rendimentos da forma de losango em pé segundo  diagonal vertical, e a  concentração no diagonal horizontal, estando em ordenadas os rendimentos per capita e em abcissas a dimensão do escalão populacional. Trata-se do modelo de representação normalizado do International Social Survey Programme (existe mesmo, ver  http://en.wikipedia.org/wiki/International_Social_Survey_Programme  ). Receia-se que a representação em Portugal se aproxime duma piramide de grande base e muito estreitinha para cima. A referancia do texto aos 50% não era portanto, era pareça, a reivindicação de que 50% do rendimento fosse obtido por 50% de cidadãos, embora isso fosse o ideal.























































quinta-feira, 19 de julho de 2012

Misturando anacronicamente a crise com a estatística do IRS

A Autoridade tributária e aduaneira (como gosto desta designação, autoridade tributária ….) publicou os dados estatísticos do IRS de 2010.
Ver:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/divulgacao/estatisticas/estatisticas_ir/

Distribuição do rendimento bruto pelos diferentes escalões e dimensão dos agregados

IRS de 2010
Resulta evidente a contribuição maioritária da classe média e a pequena dimensão dos agregados com maiores rendimentos (isto devia recomendar prudência a quem queira aumentar impostos sobre rendimentos de trabalho, mas enfim).
Outros valores:

Total de agregados --------------------------------------------- 4,72 milhões
Rendimento bruto total declarado  ---------------------------- 86,3 mil milhões de euros
crescimento do rendimento de 2009 para 2010 ----------------- 1,43%
cerca de metade dos agregados não têm rendimentos suficientes para a liquidação
apenas 29% de empresas pagaram IRC (e espera-se que sejam as empresas privadas a retomar o crescimento?)



Misturemos agora, de forma anacrónica, porque estes rendimentos são de 2010 e a intervenção ascética da troika é de 2011, com alguns indicadores obtidos na publicidade e nas notícias de Julho de 2012.
Como o nome mostra, indicador aponta uma tendência de mercado, a existência de uma procura que responda à oferta:

1 – anuncio da Mercedes: modelo SUV, GL 350 Bluetec 4 Matic , 350 CV ,
                                                                          7,4 l/100km ,      101,100 €
                                        modelo SUV 63 AMG V8 biturbo,        557 CV,
                                                                        12,3 l/100km ,       186.100€

2 – anuncio da Emirates: dois bilhetes de primeira classe (oferta do segundo como promoção)com limusine e hotel no destino:

Shangai ou Dubai ----------------- 3.000€
Sidney ---------------------------- 4.500€

3 – existem 14,6 milhões de notas legais em circulação em Portugal; foram retiradas de circulação, em 2012, 6.500 notas falsas


Como diz um programa da CNN ou da Euro News, não me recordo,  sem comentários.