Mensagem de presidentes

Mensagem do presidente Franklin Roosevelt ao Congresso, em 29 de abril de 1938:

“A liberdade de uma democracia não está segura se o povo tolerar o crescimento do poder privado até um ponto em que se torne mais forte do que o próprio estado democrático. Na sua essência, isso é fascismo – apropriação do governo por um individuo, por um grupo, ou por quem quer que seja que controle o poder privado”

Mensagem de despedida do presidente Dwight Eisenhower em 1961:

“É necessário manter o equilíbrio nos programas nacionais – equilíbrio entre a economia privada e a pública, equilíbrio entre custos e expetativas de beneficios”

A situação atual não é exatamente a mesma de 1938 e de 1961, mas evidencia, graças à subordinação da globalização às grandes empresas internacionais e às grandes organizações financeiras, o agravamento da condições e das ameaças sociais.

Para os países sob assistência (!?) do FMI , BM e CE, que impõem a privatização da exploração de bens essenciais, a simples lógica permite afirmar: estão a propor uma forma de fascismo (associação em grupos subordinados  a uma pequena percentagem hierarquizada da população nos lugares chave dos grandes grupos económicos e financeiros).

Informação interessante em

http://en.wikipedia.org/wiki/Corporate_capitalism

A senhora doutora juiza ensinou-me

Sem ter feito muito para isso, estive num tribunal do trabalho num julgamento como testemunha.
Por seu turno, sem que o tivesse feito propositadamente, a senhora doutora juiza ensinou-me uma coisa que me resolveu uma questão antiga.
Foi o caso de me ter perguntado se o que eu tinha feito, na matéria relacionada com o julgamento, embora não o fosse formalmente, o tinha sido na realidade.
Que é como quem diz, se o meu comportamento tinha sido mesmo a essencia e o conteudo dos factos, sem que a forma tivesse preenchido, no contexto, todos os requisitos formais.
Claro que respondi à senhora doutora juiza que o que fiz, o fiz na prática como se formalmente todas as questões estivessem reguladas, embora não o estivessem apesar de eu oportunamente o ter requerido.
E aí está como um sentimento habitual em mim, olhar para o essencial e secundarizar o acessório, só porque o verbalizei à senhora doutora juíza, de repente me esclarece a questão do meu tribunal interior.

Por exemplo, o grupo de dirigentes do BCP que foi proibido de continuar a gerir o banco concedia-se mutuamente e aos filhos e afilhados empréstimos a juros baixos para fins de entretenimento e enriquecimento privado, com mais ou menos off-shores.
Neste caso, dado haver legislação com alguma clareza, coincidem o meu tribunal interior e o tribunal oficial.

Mas consideremos o caso noticiado hoje, com uma sorridente fotografia do senhor Triché (enganado), perdão, do senhor Tricheur (trapaceiro), perdão, estou com dislexia e dificuldade em dominar o francês, do senhor Trichet, senhor do BCE: o BCE tinha emprestado a dois bancos privados, para que eles não sofressem de angustia, 575 milhões de dólares a um prazo de sete dias mas a um juro de 1,1%.
E que se preparava para mais empréstimos de dólares até ao fim de 2011, com prazos de três meses.

Bem, como disse, agora entendo melhor estas coisas: o comportamento do senhor Trichet só difere  dos trapaceiros do BCP por estar à vista de todos.
Mas para mim, mesmo que seja falta minha de sensibilidade e de discernimento, o comportamento é, na prática, o mesmo, embora formalmente não o seja, tal como a senhora doutora juíza me ensinou, e eu prezo muito o que me ensinam.

É que até é simples de demonstrar, embora haja o tal vazio legal que impede que um cidadão faça queixa a um tribunal e proponha a prisão ou, pelo menos, o impedimento do senhor, com base em favorecimento ilícito de bancos privados a juros baixos, sabendo-se que vão depois emprestar a juros altissimos (já passaram os 100% à Grécia? no mercado secundário ou no primário, que interessa?) porque há uma disposição da União Europeia que protege os bancos privados (o protecionismo económico não é um dos adversários da União Europeia, ou anda-se a dormir com os bandidos?) ao proibir o BCE de emprestar diretamente aos bancos centrais.
E a demonstração é pela negativa, é que o senhor Trichet desempenha um cargo não eleito pelas cidadãs e pelos cidadãos.
Podemos não gostar da senhora Angela (não a Davis, a Merkel) e assobiar para o lado quando o senhor Sarkozy se põe em bicos dos pés e nega a pés, juntos e em sapatos compensados, que recebeu sacos azuis quando era maire de Neully ou ministro das finanças.
Mas eles foram eleitos, e apresentaram programas eleitorais.
Quem dirige o BCE deveria fazê-lo de acordo com politicas sujeitas previamente ao sufrágio eleitoral, perdoem-se-me as sucessivas redundancias, mas é para sublinhar a traço forte, como dizia o professor Ilharco.
E tenho muito prazer por me ver acompanhado nesta opinião por alguns comentadores favoráveis ao partido atualmente no poder em Portugal.

É que é impossivel uns poucos enganarem todos durante todo o tempo, embora este intervalo de tempo possa ser grandemente estendido em função de uma gestão sábia dos tempos de causa-efeito e dos períodos entre eleições.

Poul Thomsen entrevistado pelo DN e pelo jornal i

Com a devida vénia ao DN, onde li a entrevista com o chefe da missão do FMI.

Poul Thomsen manifestou surpresa por, nos contactos que teve com muitos setores da sociedade portuguesa ("oposição, parceiros sociais, académicos") verificar que havia a perceção do problema , pelo que o acordo FMI/BCE/UE acaba por ser "o programa português, no diagnóstico e nas políticas principais".
Compreende-se assim a rapidez do acordo.
Sublinho que a opinião de Poul Thomsen é a de que ouviu largos setores da sociedade, e que as soluções coincidem.
Mais uma razão para lamentar que 2 partidos que representam mais de 15% dos eleitores não tenham feito ouvir a sua voz.
Como se lê na Sabedoria das Multidões, mesmo que o minoritário não tenha razão, a sua discordancia fundamentará melhor a opinião do maioritário.

Voltando à opinião de Poul Thomsen, tenho de me lembrar da proposta de Vitor Bento
(ver em
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2011/05/ainda-as-propostas-de-vitor-bento.html  )

quando ele próprio cita a "desvalorização orçamental" (a que o senhor economista Eduardo Catroga chama choque fiscal, choque de competitividade), ou redução das taxas sociais para reduzir os custos do trabalho,  como "objetivo do Banco de Portugal , de um vasto grupo de académicos, dos principais partidos da oposição".
Mas como diz Vitor Bento, reduzir as taxas sociais só resulta se os preços do setor não transacionável baixarem (porque a subida dos preços do setor não transacionável arrasta a dos preços do setor transacionável). Como Poul Thomsen reconhece, os preços da saúde vão subir.
Logo...

Recordo-me de terem sido apanhados empreiteiros na obra de construção do tunel de metro da Pontinha para Alfornelos que empregavam mão de obra sem pagar taxas sociais. Os trabalhadores eram imigrantes indianos mais ou menos ilegais, e os empreiteiros eram, pelos vistos, precursores (perdoe-se-me o exagero da comparação, uma vez que julgo que a troica ou triade não  está a pensar numa redução de 100%).

Tenho de me lembrar tambem dum desabafo de Silva Lopes, quando recordou que as duas intervenções anteriores do FMI diziam respeito a empréstimos da ordem de 1 a 5% do PIB, enquanto agora é de cerca de 50%: "Tenho medo".
Vamos dar o desconto à frase e atribuir-lhe carater de bonomia, mas erros de dimensionamento, neste caso de má interpretação das percentagens, parecem-me perigosas, não que o humilde escriba perceba de economia, mas por se tratar de interpretar fenómenos físicos.
Refiro-me, não  às percentagens acima, mas às percentagens ou quotas de responsabilidade pelo endividamento.
A interpretação física dirá que é nas percentagens maiores que se deve atuar para obter um efeito global mais significativo.

Por exemplo, se se quiser poupar 5% na fatura de eletricidade, sendo 60% da fatura devido ao consumo em máquinas (lavar roupa, secador, frigorífico, ar condicionado) e 40 % em iluminação, ter-se-á de poupar:
-  8,3%  no consumo das máquinas mantendo o consumo de iluminação, ou,
- 12,5% no consumo da iluminação se se mantiver o consumo das máquinas  (atenção, não estou a dizer que se deve poupar só no consumo das máquinas, estou apenas a quantificar os esforços de um setor quando o outro permanece para comparação).
Considerando que a dívida de Portugal ao estrangeiro é cerca de:
-  130% do PIB: publica (incluindo empresas publicas e PPP)
-  210% do PIB:  privada (bancos, empresas e famílias),
temos que fica a dúvida se os negociadores da troica ou tríade têm o mesmo entendimento que os físicos dos fenómenos, uma vez que focaram a austeridade e os cortes no setor do Estado.

Dir-se-ia que o esforço de contenção sobre quem detem a fatia maior do rendimento (e do endividamento) seria menor do que sobre quem detem a menor parte da divida ou dispõe de menores rendimentos.
Faz-me pôr a hipótese de que a comissão da troica ou tríade fez como as administrações das empresas públicas quando tomam posse. Falam com "largos setores" que se auto-intitulam representativos das empresas e lhes servem o panorama da empresa do seu, deles, ponto de vista. Mas também é verdade que não há tempo para se fazer o levantamento exaustivo das questões.

Outra crítica sobre percentagens é feita pelo presidente da câmara do Porto, Rui Rio: todas as autarquias têm de fazer cortes de 15%. Muito bem, mas as que já fizeram poupanças enquanto outras não o fizeram, se forem obrigadas a fazer mais cortes sentirão pouca motivação. É o mal dos senhores economistas, têm dificuldade em compreender o valor da gestão de quem lida com os problemas concretos, daí os cortes cegos (aliás, muitos economistas defendem a ideia que o melhor é não perceber mesmo da natureza e características do negócio que vão salvar com as suas medidas) .

Anoto ainda a observação interessante de Poul Thomsen que Portugal tem um problema estrutural de há muito, que é o de ter setores protegidos com altas margens de lucro e com grande peso do Estado, e que nas empresas públicas o surprendeu muito os privilégios dos trabalhadores.
Tenho pena de que ninguem lhe tenha falado na linha separadora de Melo Antunes.
Tenho pena de que ninguém lhes tenha dito como é fácil despedir em Portugal (neste momento, aguardo a convocatória para servir de testemunha abonatória de dois colegas que foram despedidos em processo sumário, quanto a mim, sem justa causa, e que, naturalmente puseram ação em tribunal para reintegração; o julgamento será daqui a 8 meses; ao longo da minha vida profissional assiti ao despedimento de um colega sem justa causa mais tarde reintegrado, e à passagem antecipada à reforma para evitarem o despedimento; despedimento difícil em Portugal?).

Eu próprio reconheço que a gestão das entidades públicas é perniciosa.
Ainda era jovem e já pensava assim.
Mas não deixará de sê-lo com as privatizações que nos impõem. O mal da gestão não é a empresa ser pública ou privada, é a cultura de sobranceria, de falta de humildade e de auto-suficiencia de gestores e direções, a dificuldade de organizar o trabalho em equipa, quer se trate de uma cadeia de supermercados, de uma empresa artificiosamente criada pelo Estado para lhe comprar a ele próprio infra-estruturas, ou de uma empresa pública deficitária ou lucrativa.

Essa cultura é uma forma de iliteracia como outra qualquer, mas é entendida como forma superior, até aplaudida por jornalistas.

Dir-se-ia que alterar o tipo de gestão das empresas públicas, os processos de escolha das suas administrações, os métodos, organização e relações de trabalho em todos os níveis, seria um caminho, mas não.
Mas de Bruxelas e do FMI vem a orientação de privatizar "a tout prix".

Duvido que os senhores economistas tenham conhecimentos técnicos na área dos transportes para compreender os riscos das privatizações das empresas de transporte, para avaliar a capacidade técnica dos futuros concorrentes (normalmente socorrem-se dos técnicos com experiencia das empresas públicas objeto dos cortes)  ou para entender por que a liberalização nos setores da energia conduz, pelo menos numa primeira fase, á subida dos preços (e contudo, nos manuais de economia vem bem explicado que, em contexto de escassez, e isso carateriza a produção energética mundial, as leis do mercado não funcionam - exemplos: a subida dos preços dos combustíveis aparentemente como forma de cartelização, a não aceitação em concurso público, pelas empresas fornecedoras de energia elétrica num mercado já liberalizado, contrariamente ao que vem nos jornais, do preço razoavelmente majorado, relativamente aos consumos de anos anteriores de energia elétrica no metropolitano de Lisboa), isto sem falar nos riscos de partilha das mesmas infra-estruturas por empresas distintas (aplicável a empresas ferroviárias e de distribuição elétrica).

É uma pena.

Em tão cinzento panorama, resta-nos combater o medo, de que falava Silva Lopes, com o aplauso a quem trabalha e produz, especialmente os tais bens ou serviços transacionáveis que se podem vender ao estrangeiro ou servir aos turistas, ou que simplesmente concorre para o bem estar da comunidade;  tambem com a esperança de que a inércia do sistema seja suficiente para manter o país a funcionar (é um dos fenómenos físicos que "absorvem" as perturbações bruscas); e ainda com a esperança de que nalguns casos se aplique aquele teorema anti-Murphy que diz que duas medidas tomadas sucessivamente, cada uma delas incorreta por si, mas aplicadas em oposição de fase no ciclo, podem conduzir a um resultado final favorável.

Finalmente, para que não se diga que estas coisas só são ditas por ignorantes como eu, cito (para além de Paul Krugman e Joseph Stieglitz, prémios Nobel de economia)  o professor de economia Tony Atkinson, da Universidade de Oxford, crítico feroz das medidas em Inglaterra de redução das despesas públicas com a saúde e a educação, e que criticou igualmente o acordo da troica ou tríade para Portugal.
A principal objeção é que os cortes na educação e na saúde têm consequencias gravissimas  a médio prazo, e o desemprego tambem não ajuda, sendo que todas estas  medidas contribuem para agravar as desigualdades (basta pensar nas contas acima, com as percentagens) expressas no já tão falado neste blogue coeficiente de Gini, e, consequentemente, agravam a criminalidade e a pobreza, sendo que, curiosamente, a pobreza diminuiu nos ultimos dez anos em Portugal e aumentou na Alemanha...
(ver
http://www.ophi.org.uk/ )