segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Ainda os complementos de reforma e o art.73 da lei OE 2104



Manifestação de 26 de novembro contra os cortes de pensões no OE 2014; terrível o significado dos taipais corridos, nas lojas de um lado e doutro da rua 

apoio de um morador à passagem da manifestação de 26 de novembro


Meu caro amigo jornalista


Faço parte de um grupo de reformados que sofrerão, no seguimento da aprovação do art.73 da lei do orçamento para 2014,  cortes nas suas pensões superiores aos valores médios da maioria dos pensionistas.
Combinámos entre nós tentar a maior divulgação das condições em que os cortes serão feitos, pelo que me lembrei de si para o caso de ver utilidade em escrever sobre o tema.
Devo confessar que receio que nos considere como aos pilotos e marinheiros de que falou numa das suas crónicas, e que sobrecarregavam as naus com sedas e artigos de luxo subtraídas às contas dos impostos para o rei, e que da sobrecarga resultou o naufrágio nos mares do Índico.
Isto é, como os privilegiados das corporações das empresas públicas como o metropolitano de Lisboa, auferindo ordenados e regalias  muito superiores aos dos comuns mortais.
É possível que fossem privilégios e que eles tenham contribuído para o descalabro geral, numa “bebedeira”, como diz João César das Neves de facilitismo no acesso ao dinheiro e de abuso depoder de "corporações".
Embora, aprofundando um pouco mais as razões históricas, eu encontre motivos mais plausíveis para os naufrágios no Indico por fadiga dos cascos das naus e galeões, na inovação da querena italiana e da ganancia na rapidez da construção ou da reparação dos navios. Inclinar as naus para calafetar os fundos sem ter de as imobilizar nos estaleiros, a seco, aumentava os lucros dos armadores, mas as tábuas do casco ficavam mal calafetadas. Sobrevindo tempestades no Índico, dificilmente as naus resistiam.
Sem querer desculpar a ganancia dos pilotos e dos marinheiros contrabandistas de sedas.
Assim também os reformados do metropolitano de Lisboa contrataram com a entidade empregadora, ao serem admitidos no período de 1973 a 2005, que na altura da reforma a empresa lhes ficaria a pagar um complemento de reforma de modo que a soma da pensão calculada pela segurança social com esse complemento igualasse 80% dos últimos ordenados.
Regalia? Privilégio relativamente às outras “corporações”?
Talvez, sendo certo que em ambiente normal as regalias de uns “puxam” pelas dos outros. Que a haver nivelamento deverá ser por cima e não por baixo que se nivela. Acabámos com os ricos em Portugal - dizia a anedota de Otelo na Suécia – mas nós acabámos com os pobres, aqui na Suécia, respondeu o sueco. Como poderia eu adivinhar que a anedota se iria tornar realidade, não a de Otelo na Suécia, mas a dos simpáticos rapazes do MRPP que conseguiram finalmente em Portugal uma revolução cultural castigando os médicos, professores, engenheiros, juízes, que recebem complementos de reforma para que não descontaram nas suas carreiras contributivas e que receberam ordenados muito superiores aos dos explorados.
O meu caso não será o mais significativo, mas recordo que em fevereiro de 1974 entrei para o metropolitano de Lisboa com um ordenado de 11 contos, recusando um emprego na EFACEC que me pareceu de menor interesse técnico, mas remunerado com 14 contos, que rapidamente subiram para 17 contos, enquanto eu esperei um ano para ser aumentado para 12,5 contos.
A “promessa” contratual de mais tarde haver complemento de reforma era uma maneira de convencer jovens técnicos a aceitar os menores salários. Quer se tratasse de engenheiros, quer de eletricistas e serralheiros, que no “mercado”, mesmo depois do 25 de abril, facilmente encontravam melhores ordenados.
Até 1980, os nosso colegas da CP, por exemplo, tinham melhores ordenados, tal como os das empresas privadas. A partir do fim dos anos 80, com os fundos europeus e o desbloqueio de verbas para as expansões da rede de metro, os ordenados subiram, efetivamente, mas sem ultrapassarem os colegas da “privada”.
Até que a crise sobrevem e nos vemos com níveis de salários e condições de reforma melhores do que a maioria dos concidadãos.
As administrações do metropolitano, desde o fim dos anos 90 enveredam por uma politica de redução dos quadros de pessoal (apesar do aumento da rede) sem cuidarem dos aumentos de encargos para a segurança social.
De repente, vejo-me sem quadros intermédios (mestres e contramestres) porque foram convidados pelas administrações a pedir a reforma antecipada, compensada pelos complementos de reforma (no fundo, o complemento de reforma equivalia à indemnização por rescisão de contrato e subsequente espera pela reforma). Técnicos dedicados com menos de 60 anos, com carreiras contributivas de mais de 40 anos porque começaram cedo a trabalhar, desapareciam (notar que a idade legal de reforma era de 62 anos).
Tanto as direções de recursos humanos como as administrações se revelaram insensíveis aos nossos protestos.A “consigne” era reduzir quadros e os complementos de reforma eram um meio para isso.
 Agora, queixam-se as administrações e o inefável senhor secretário de Estado de que se gastam por ano 13,6 milhões de euros em complementos de reforma para os 1450 pensionistas que recebem em média, cada um, 670 euros mensais de complemento de reforma.
Dirá, e é verdade, que a maioria dos pensionistas nem isso recebe de pensão de segurança social e que esses 670 euros de complemento são uma injustiça.
Assim como foi uma injustiça social eu ter tido ordenados 5 e 6 vezes superiores a outros empregados do metropolitano, ou 10 vezes superior ao da menina que me servia o café no Colombo.
Eis porque se levantou a onda de “justiceirismo” à moda da revolução cultural maoista dos anos sessenta e do MRPP dos anos setenta, e vamos cortar a direito as reformas para que não se contribuiu e se necessário (as da SAPEC, da CGD, do BP, também?), vamos pôr os engenheiros e os professores reformados a servir cafés no Colombo para pagarem os IMIs das mansões em que vivem.
Ironicamente, a propósito de MRPP e da presidencia da Comissão Europeia atualmente desempenhada por um antigo militante desse partido, existe uma diretiva da UE, discretamente já transposta para a legislação portuguesa,  que garante o pagamento dos complementos de reforma depois da insolvencia das respetivas empresas.
Mas é melhor dar-lhe exemplos:
Um colega meu, engenheiro mais velho, recebe de reforma da segurança social mais complemento de reforma 2000 euros; como o complemento é de 1000 euros, vai passar de 2000 para 1000 euros por mês. Redução de 50% (valores ilíquidos).
Outro colega recebe 2000 euros sendo 700 de complemento; são 35% de redução.
Um colega eletricista recebe  1600 euros sendo 650 de complemento; são 40% de redução. Neste caso, quero destacar que a carreira contributiva foi de 46 anos ! Começou a trabalhar aos 14 anos; é exploração infantil e é vedar-lhe o acesso à instrução secundária. Pagava-se bem a um eletricista de sinalização, no metro? Talvez, mas se um eletricista se enganar numa ligação elétrica pode ocorrer uma catástrofe…
Mas não quero justificar as “regalias” com as dificuldades de construir e manter infraestruturas ou de explorar e conduzir comboios em condições de segurança (se um maquinista de 35 anos “chumbar” num exame médico de rotina, o que fará a entidade privada que tomará a concessão do metro? despedi-lo-á por inútil, para não agravar os resultados operacionais?) .
Quero apenas chamar a atenção para que, no período de imposição de sacrifícios em que vivemos, raramente os cortes de rendimentos atingem valores tão gravosos como os valores que referi, sendo que há colegas que têm uma redução de 60% (pior caso:  total1418 euros, sendo 839 euros de complemento, ou 60% de corte).
Melhor do que a minha argumentação, poderá ver no anexo o texto enviado aos grupos parlamentares e ao provedor de Justiça, na esperança  de que o artigo 73 não seja aprovado.

Os partidos da maioria já estão fazendo o seu marketing, dizendo que o que o artigo diz é que os complementos de reforma serão suspensos e não cortados enquanto os resultados operacionais forem negativos (a maioria dos metropolitanos por esse mundo fora têm resultados negativos; não os têm quando estão dispensados de pagar os custos do financiamento das obras, quando não são obrigados a suportar custos sociais de transporte abaixo do preço de custo, quando lhes são destinadas as mais valias urbanísticas decorrentes da sua existência, ou quando a economia é suficientemente rica para as empresas com mais de 9 empregados pagarem o “versement” que pagam de Paris a Marselha).

E pela minha parte, aqui lhe deixo estes elementos, para os utilizar como achar melhor, ou simplesmente não os utilizar se não vir oportunidade para isso.

Com os melhores cumprimentos









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