quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Hipocrisia na recusa dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida

De há muito que no Metropolitano de Lisboa foi instituida uma hipócrita distancia relativamente ao cumprimento da lei sobre a adaptação das estações às pessoas com mobilidade reduzida. Por razões de custos alguns dos decisores contrariaram a lei defendendo uma discriminação através do recurso aos mini-autocarros da Carris com motorista especializado no transporte de pessoas em cadeira de rodas.
Só que a lei garante aos cidadãos nessas condições o direito a não serem discriminados.
A desculpa dos custos tambem cai quando se pensa nos fundos comunitários de adesão que ficaram por aplicar.
A estação do Colégio Militar é um exemplo da hipocrisia desta recusa.
O projeto para a adaptação da estação estava pronto para lançamento do concurso,  quando os decisores de então decidiram que o local previsto para a instalação dos elevadores deveria ser alugado, como foi, para uma loja de roupas.
O projeto foi alterado e quando estava novamente pronto para concurso os decisores recusaram a sua realização a pretexto da entrada em vigor da nova lei de contratação pública (embora a lei previsse a possibilidade de lançamento de concurso desde que a autorização fosse dada antes da entrada em vigor da nova lei).
Houve que proceder à remodelação do processo de concurso.
Seguiu-se uma colisão com a obra do novo edificio poente do centro comercial Colombo.
Finalmente a obra de adaptação da estação arrancou, concluindo-se as aberturas para as caixas dos elevadores.
Contencioso com o empreiteiro levou à interrupção das obras, ignorando-se quando serão retomadas.
Do textos de comunicação ao público do Metropolitano:
"Mobilidade e plena acessibilidade para todos os clientes é um objetivo prioritário para o Metro de Lisboa, sendo uma das suas prioridades estender a toda a sua rede a eliminação das barreiras arquitectónicas."
Embora dos mesmo textos constem as dificuldades financeiras, a verdade é que elas poderiam ser ultrapassadas com recurso aos fundos comunitários se houvesse efetivo empenho dos decisores.
Que não há, como se prova pelo exemplo da estação Colégio Militar e pela estagnação do programa de adaptação das restantes estações, nomeadamente de Campo Grande, Jardim Zoológico, Entrecampos, o que objetivamente configura hipocrisia.

Cartaz abandonado nas obras interrompidas ("trabalhamos a pensar em si"?!) de instalação de elevadores na estação Colégio Militar do Metropolitano de Lisboa

estaleiro abandonado das obras interrompidas de instalação de elevadores na estação Colégio Militar do Metropolitano de Lisboa

Cartaz no portão de uma escola durante uma manifestação de uma organização de defesa dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida

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