Com a habitual pecha de só pensar nas coisas à última hora (o prazo é 31 de janeiro de 2017), enviei o seguinte texto no âmbito da consulta pública sobre a reforma florestal. Não tive coragem para criticar o excesso de burocracia e de fé na regulamentação que depois esbarra na ineficiência objetiva. Mas para isso teria de ler o texto completo da proposta de legislação. E o simples facto de propor uma legislação é positivo e deve ser aplaudido. Mas receio que continue a ser insuficiente a resposta aos incêndios.
Exmos Senhores
Pedindo desculpa pela minha falta de conhecimentos sobre a
problemática florestal e sobre o texto proposto, mas na qualidade de proprietário
de um pequeno terreno na península de Setubal com algumas coníferas e com uma
pequena experiência de combate a um incêndio, envio o meu contributo.
1 – cadastro florestal – penso que uma forma eficaz seria a
colaboração da GNR no levantamento dos registos de propriedade. Relativamente à
iniciativa que deve caber aos proprietários, ela só terá resultados se o Estado
ou as câmaras garantirem endereços bem definidos aonde os proprietários possam
dirigir-se com os elementos disponíveis e encontrem, a preços controlados e
contidos dentro do razoável, agentes que lhes possam dar andamento à
atualização dos registos de propriedade; no meu caso, apesar do terreno estar
descrito na repartição de finanças e do respetivo número de matriz ter sido
declarado em sucessivas habilitações de herdeiros, a resposta das
conservatórias de registo predial é que nada consta, além de que um solicitador
a quem entregámos o caso não conseguiu fazer a atualização; em resumo, só com a
garantia do Estado ou câmaras de fornecimento de um agente para atualizar o
registo, e não esperando a iniciativa exclusivamente do cidadão, se poderá
resolver a questão (não se pede subsídio, pede-se simplificação burocrática e
garantia de preços razoáveis que permitam tirar rendimento ou, minimamente,
exijam uma despesa suportável em dinheiro e em tempo). Deverá ser garantido o
acesso a um crédito a liquidar mensalmente
2 – limpeza dos terrenos – é relativamente fácil encontrar
quem, com trator e tesouras de rasto, proceda a limpeza de terrenos em
superfícies planas. Em terrenos acidentados é dificil e a obrigatoriedade de
limpeza só funcionará se o Estado e Câmaras garantirem preços controlados e
contidos e forneça endereços claros aonde o proprietário possa dirigir-se.
Acresce que ao preço da limpeza poderá ser descontado o valor do resíduo para
compostagem centralizada ou para produção de energia por biomassa desde que montadas
as infraestruturas para o efeito. Deverá ser garantido o acesso a um crédito a
liquidar mensalmente. Para terrenos acidentados deverá ser desenvolvido o
processo de limpeza com robôs
3- apoio técnico – numa altura em que existem pragas gravosas
do pinheiro, os proprietários necessitam de apoio técnico, sendo igualmente
necessária a garantia de preços contidos e controlados e endereço claro para o
fornecimento desse apoio; no caso da praga das palmeiras, dadas as suas
caraterísticas, é inadmissível a ideia de que compete exclusivamente aos proprietários
todas as despesas de contenção da propagação, uma vez que a praga é exterior à propriedade. Igualmente é
necessário nas mesmas condições de garantia de preços, endereços de
fornecedores e acesso a crédito para plantação, adubagem e tratamento de
árvores produtivas, por exemplo, pinheiro manso (inadmissível a redução da
produção nacional de pinhão). Deverá ser garantido o acesso a um crédito a
liquidar mensalmente
4 – proteção contra incêndios – para além do sugerido em 2,
considero essencial:
- a abertura de aceiros (entre a própria massa florestal) e
caminhos de acesso por veículos de bombeiros, não necessariamente exclusivos
destes
- campanhas intensivas na comunicação social,
obrigatoriamente nas televisões, sobre os riscos de incendio e os procedimentos
a cumprir com o uso do tabaco
- o recurso a aviões anfíbios
com capacidade de descarga de 6 toneladas
Com os melhores cumprimentos
Fernando de Carvalho Santos e Silva
BI 1453978
R.Cipriano Martins, 12
1700-108 LISBOA
tlm 966 922 525
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