terça-feira, 7 de outubro de 2025

A expressão do aditivo e do disjuntivo, ou um conflito com a lógica matemática

 

De acordo com o Público
https://www.publico.pt/2025/10/06/sociedade/noticia/pgr-confirma-investigou-ivo-rosa-durante-tres-anos-diligencias-previa-autorizacao-judicial-2149854

o comunicado da PGR " confirma investigação a Ivo Rosa após críticas de Marcelo e pedido de “reflexão” e que "as diligências realizadas respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados, tendo sido submetidas a prévia autorização judicial e/ou validadas por juiz em todos os casos previstos na Lei". Depois de analisadas as provas recolhidas, "o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de Março de 2024, o arquivamento do inquérito",


Com base na notícia do Público sobre o caso do inquérito a Ivo Rosa, consultado o Ciberdúvidas, a expressão "e/ou" significa que houve diligências que foram submetidas a prévia autorização judicial, outras que foram validadas por um juiz e outras ainda que foram submetidas a prévia autorização judicial e com validação por um juiz. Comparando a interpretação do Ciberdúvidas com a teoria matemática, temos que as opções abrangidas por "e/ou" podem ser aditivas (e) e disjuntivas (ou) conforme o Ciberdúvidas, ou simplesmente integrarem um conjunto de 3 opções "ou" inclusivo (só a primeira, só a segunda, ou ambas) conforme a matemática.

No caso presente, o que ficou escrito pela PGR  é que houve diligências não validadas por um juiz. Perdoe-se-me a minha ignorância do Código Civil, mas a autorização pode ser dada pelo Ministério Público sem validação por juiz? A propósito, houve provas recolhidas e arquivadas ou houve indícios ou suspeitas de indícios ("ou" inclusivo) arquivados?

Difícil, a língua portuguesa.Desprezada a matemática.


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