Processo de infração a Portugal INFR(2020)2092 por incumprimento da regulamentação comunitária de segurança ferroviária

 

 

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/05/processo-de-infracao-de-bruxelas.html

Diretiva 2004/49/EC
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex:32004L0049

https://transport.ec.europa.eu/news-events/infringements-proceedings_en

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2023/11/elevada-taxa-de-mortalidade-na-ferrovia.html 

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/10/acidentes-de-alfarelos-2013-e-ademia.html

Maio de 2020, ponto 8. Rail Transport:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/inf_20_859

Novembro 2023, ponto 5.Rail Transport. Reasoned opinion :
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/inf_23_5380

Diretiva 2016/798:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32016L0798 este regulamento não é obrigatório para metros e tramways mas o seu art.1 determina que nada impede um Estado membro de o aplicar a esses modos