domingo, 19 de abril de 2026

A propósito da proposta de alargamento dos limites para o visto prévio do TdC

 Comentário enviado ao autor do artigo https://www.publico.pt/2026/04/16/opiniao/opiniao/governo-afinal-governa-2171367


Caro Manuel Carvalho

Surpreendeu-me o seu elogio ao governo.
Em 36 anos de vida profissional no metro tive dois contactos com o Tdc e um com os advogados que fizeram o código da contratação pública. Do TdC tive um dia inteiro com dois procuradores que procuravam falhas minhas no processo de expansão de Entrecampos para o Campo Grande (quando um longo relatório foi publicado sobre outros casos no metro, nada vinha sobre mim) e uma grande desilusão quando o TdC pôs o seu, dele, visto ao contrato da linha circular 1 mês depois da lei 2/2020 da AR que não era uma recomendação, era uma lei que mandava suspender a construção da linha circular; afinal o TdC não empata as iniciativas do governo, especialmente se elas são um disparate. A propósito, também me surpreendi por concordar com uma coisa que Leitão Amaro disse, que ideia ir fazer uma linha circular no centro da cidade a 200 milhões por km (houve quem avisasse que ia sair mais caro do que em zonas melhores) quando há ainda tantas áreas periféricas a ver passar autocarros e automóveis... será que leu alguns escritos meus que ninguém lê?
Dos advogados do CCP estive também um dia inteiro, com os meus colegas, na sessão de propaganda dos seus autores junto das empresas públicas. Infelizmente, apenas 2 colegas e eu próprio propuseram alterações (então falava-se pouco em consultas públicas, embora já hoje a doutrina oficial é que questões técnicas de engenharia são irrelevantes, foi o adjetivo que recebi na apreciação a uma das consultas em que enviei contributos, não admira que os erros técnicos se acumulem, e não será por causa do TdC). Propus uma medida para acelerar os processos de concurso, mas respondeu-me o senhor advogado que não podia ser porque tinhamos de ser razoáveis. Isto é, quem tem experiencia de concursos públicos sobre temas técnicos não é razoável, e quem faz as leis sem ter experiência da obra na frente de trabalho  é-o.
Entretanto, longe vão os tempos em que uma portaria eliminava liminarmente a proposta mais baixa (agora, recupera-se depois nos trabalhos a mais).
Difícil, muito difícil provar que houve compadrio num negócio (cronycapitalism), então alargando os limites ... estava eu calmamente na pausa do café quando telefonou um senhor da administração para o meu colega. "Então quando é que despachas aquele assunto?" (acho que era qualquer coisa relacionada com caixas de robalos, não sei, nem podia provar nada em tribunal se fosse chamado. Só sei que a única hipótese é nós, técnicos, aplicarmos os princípios da deontologia profissional, aliás como em qualquer profissão, exigindo a ordem por escrito.
Enfim, são agora os tempos da vivacidade das espículas vivissimas, experientes nos passeios empreendedores à beira-mar azul, férteis em recursos como Ulisses e hábeis em encurtar a distância entre a realidade e as perceções. 

Com os melhores cumprimentos



PS 1 - a propósito do comentário sobre o debate, terei lido mal interpretando "ou" como inclusivo, ou (exclusivo) terá sido influência de Oriana Fallaci? quando escreve "crimes que decorrem de um combate contra ... o radicalismo ...do PCP está a validar aquela parte do relatório das sevícias do 25 de novembro que dizia que um dirigente do PCP tinha sido visto numa paragem de autocarros do Campo Grande, e (inclusivo) esquecendo aquela ordem "deixem sair os chaimites do Jaime Neves", correndo o risco de estar a explicar os assaltos e assassínios nas sedes na região militar de Pires Veloso?

PS 2 - já que falei na linha circular, segue em anexo uma pequena análise da problemática  da mobilidade na AML         https://1drv.ms/w/c/1ebc954ed8ae7f5f/IQC1Wq77cvVVQKkRQT0-fhr7AWfMeZGu1r2JeFYhi0x3N5k?e=SJByVR



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