O choque de civilizações de Samuel Huntington

Penso que a designação "choque de civilizações" é um pouco forçada, típica da perspetiva egocêntrica norte-americana. 
A minha professora de história e filosofia separava muito bem os conceitos de civilização e de cultura. 
Desenvolveu-se de facto uma ideologia e uma cultura wahabita de retrocesso medieval e aos tempos biblicos de "olho por olho, dente por dente". Por sinal patrocinada atualmente pela Arabia Saudita, que pela sua aliança com os USA representa um papel dominante nisto tudo, desde o preço do petróleo à geo-estratégia do médio oriente.

Em termos práticos, o choque de culturas manifesta-se ao nivel das pessoas nos atentados terroristas. 

Mas aqui penso que é necessário o estudo caso a caso dos intervenientes. 

O melhor exemplo para mim é o livro de Haruki Murakami, Underground (existe uma edição em português  da Tinta da China) em que ele entrevista autores e vitimas do atentado no metro de Toquio. 

É necessário estudar bem as circunstancias e as causa em cada atentado, a exemplo do que se deve fazer nos acidentes de transportes. 

No caso de Paris parece clara a influencia da cultura  das periferias de Paris e as circunstancias de dificil emprego dos jovens das comunidades imigradas. 

No caso de Toquio a doença dos autores era uma crença numa seita religiosa de derivação cristã, não quaisquer dificuldades económicas, antes desadaptação social e fragilidade psicótica. 

Mas claro que os comportamentos desviantes de pessoas originárias de culturas islamicas estão a ser mais mediáticos (não esquecer o "cristão" Breivik que assassinou 72 jovens na muito civilizada Noruega), desde as mortes por telecomando de crianças armadilhadas na Nigéria até às chicotadas em publico na Arabia Saudita do blogger Raif Badawi (https://www.facebook.com/pages/Free-Saudi-Liberals-%D8%A7%D9%84%D9%84%D9%8A%D8%A8%D8%B1%D8%A7%D9%84%D9%8A%D9%88%D9%86-%D8%A7%D9%84%D8%B3%D8%B9%D9%88%D8%AF%D9%8A%D9%88%D9%86-%D9%85%D8%AC%D8%A7%D9%86%D8%A7/435007313283066). 

Por suprema hipocrisia, o ministro dos negócios estrangeiros da Arabia Saudita esteve na manifestação de Paris.

Cito a historiadora marroquina Hanane Harrath numa excelente reportagem do DN: "os responsáveis muçulmanos não podem manter por mais tempo o fosso que é defender a modernidade tecnológica sem modernidade intelectual. O desafio que enfrentam é o de dessacralizar crenças e dogmas. O nosso drama é que todos os dias eles impedem isso".  

E um anónimo ativista saudita: "a liberdade de expressão nunca existiu no meu país. É hipocrisia as autoridades terem condenado o ataque em Paris, mas também são hipócritas os lideres mundiais que se manifestam em defesa da liberdade de expressão e continuam aliados da Arábia saudita. Não é principalmente a defesa da liberdade que juntou todas estas personalidades e sim o ponto comum, a condenação do terrorismo".

Dificil, resolver isto tudo, mas existem os padrões e os mecanismos. 

Existe uma ONU, uma declaração universal dos direitos humanos, uma UNESCO e a possibilidade de alguns governos e algumas organizações não governamentais funcionarem como mediadores. 

Foi assim que se resolveu (penso) o conflito na Irlanda do norte e no pais basco. 

Existem tambem ferramentas de analise económica que já demonstraram a necessidade de alterar algumas regras (comércio de armas, de droga, regulação de mercados e de off-shores, controle da corrupção dos governos dos paises menos desenvolvidos...) e de reduzir as desigualdades sociais em todos os países (ver http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2014/10/os-congressos-das-elites-e-o-que-as.html e os livros fundamentados em análise de dados:  O capital no século XXI de Thomas Piketty, ed.Temas e Debates, A riqueza oculta das nações de Gabriel Zucman, ed Temas e Debates, e O espírito da igualdade  de R.Wilkinson e K.Pickett, ed.Presença).

Pena a comunicação social, essencial para defender a liberdade de expressão que desempenha um papel importante na solução, ajudar a ocultar factos para não prejudicar os interesses de grandes companhias(volto ao exemplo das ligações com a Arabia Saudita, mas o problema é mais geral, claro).

Veremos a evolução disto tudo, mas convem ir falando disto, no meio de opiniões mais e  menos controversas.

Dia internacional dos direitos humanos

10 de dezembro , dia internacional dos direitos humanos.
Dia em que morreu um ministro palestiniano em consequencia da atuação da policia israelita, durante uma manifestação contra a ocupação de território palestiniano segundo a resolução da ONU que definiu 2 estados, um israelita e outro palestiniano.

Recordo o número 1 do artigo 23 da declaração universal dos direitos humanos:

"Todas as pessoas têm direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego";

e o número 1 do artigo 24:

"Todas as pessoas têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle"

É assim evidente o desrespeito pelos direitos humanos de governos como o de Israel e os da União Europeia.

Um porque não reconhece o direito do estado palestiniano, os outros porque a pretexto da concorrência não controlada, das regras cegas dos defices públicos orçamentais, da incapacidade de reconhecer que o valor e o preço das coisas deviam ser definidos pelas necessidades das pessoas e não pelos mercados férteis em falhas, deixam por cumprir os direitos sociais.

Fica assim o registo do dia internacional neste ano de 2014.

A Colombiana

Não vou uma fazer uma crítica ao filme mais ou menos frívolo "A colombiana".
Vou apenas referir a ordem de deportação de um juiz da Florida, USA, para expulsão de Daniela Pelaez, de 18 anos, aluna da escola secundária de Miami Norte, nascida na Colombia, trazida para os USA aos 4 anos, e numa situação ilegal devido ao divórcio dos seus pais.
O juiz que invocou apenas a lei para justificar a deportação ignora o que é o período de formação de um ser humano e o criminoso que é a deportação de uma pessoa de 18 anos que não tem memória da sua terra natal.
Interessa-me seguir este caso para ver se os mecanismos democráticos existentes (manifestação de colegas e pais de alunos protestando contra a deportação; recurso para a instancia superior pedindo a ativação de uma cláusula de exceção) vão dar resultados.
Interessa-me sempre ver como a democracia pode resistir aos que a atacam, quer de fora, quer de dentro, utilizando mecanismos legais, como é o caso.
Mecanismos de controle mútuo e de segurança de respeito pelos direitos humanos, para que a democracia seja imune aos ataques da discriminação e da desigualdade de acesso aos benefícios da civilização, precisam-se, quer a dívida pública seja grande ou pequena.

A sindroma da lotaria e a manifestação de dia 12 da geração à rasca

O jogo é uma das atividades viciantes do cérebro.
Retira prazer, isto é, produz dopamina e outros neurotransmissores, da expetativa e dos resultados, mesmo perdendo a aposta.
Não sofendo desse vício, isto é, produzindo eu a minha dopamina e outros neurotransmissores a partir de outras atividades, penso ter distancia suficiente para  fazer uma analogia com um dos dogmas do neoliberalismo que nos governa: que a riqueza advem principalmente da capacidade e da iniciativa de empreender de cada indivíduo.
Em resumo, o prémio da lotaria só sai a alguns e só sai a quem concorre.
Mas, e a maioria a quem não sai a lotaria, ou porque não tem capacidade para concorrer, ou não concorreu porque já acha demasiada a dependencia do acaso na vida corrente, ou simplesmente não lhe saiu a sorte grande porque os negócios correram mal (por exemplo, serem comprados por uma multi-nacional americana depois de esta ter posto à venda produtos concorrentes ao preço da chuva)?
A lotaria cultiva a desigualdade, e como tal devia ser contida (não digo proibida).
Talvez por isso haja tanta preocupação em aplicar os dinheiros da lotaria em intervenção social.
Mais um exemplo de remediar, em vez de atuar a montante.

Vem isto a propósito de uma reportagem no Noticias Sábado do DN sobre os "Inovadores... os empresários sem medo que tiveram a coragem de apostar em coisas completamente novas e venceram. Conheça os negócios do futuro em Portugal".
Como diz o outro, o entusiasmo e o acreditar que nos vai sair a sorte grande move montanhas e multidões.
A mim soa-me mais a iludir as pessoas.
Mas o facto é que saiu a sorte grande a alguns estes empresários. Um deles é diretor da Cisco em Londres e afirma, entre as apologias à inovação, que "o direito ao emprego não existe. Se o emprego não está disponível, devo poder criar o meu emprego ... os desempregados criam o seu emprego ou emigram". Lá está, e quem não consegue? Como dizia Melo Antunes, há espaço para todas as forms de organizaçõ e de produção. Porquê então este vício de dogmas exclusivistas? Tem de se procurar no cérebro a origem destas deficiências. Psiquiatras sociais, precisam-se. Local de trabalho: os centros de análise e de decisão dos economicómios.
Mas estou de acordo, o direito ao emprego não existe.
De facto, o artigo 23 da Declaração universal dos direitos humanos apenas declara, no seu ponto 1, que
"Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego."
Eu até acrescentaria que, para além do direito ao trabalho existe o dever, das sociedades organizadas, de fornecer trabalho, e dos cidadãos e cidadãs, o dever de trabalhar (pode ser polémico, mas o dever de trabalhar limita o direito à liberdade individual, tenho muita pena, o que legitima o direito da sociedade organizada de perguntar ao cidadão ou cidadã, em caso de duvida, por que não trabalha, com a condição de lhes dar a escolher, podendo trabalhar, várias hipóteses, incluindo horários adequados ao seu estado de saúde).

Vamos clarificar as coisas.
Os dogmas neoliberais de que não existe o direito ao emprego e de que a sociedade organizada deve minimizar a componente social dos gastos públicos, opõe-se:
- aos direitos humanos conforme a declaração universal;
- ao lema da revolução francesa, Égalité, traduzido, graças à evolução das ciencias sociais, por um indicador confiável, o coeficiente de Gini.

Custa-me ver eleger políticos que tendem mais para os dogmas neoliberais.
Especialmente quando, no tempo do afluxo dos fundos da UE, os deixou ir para atividades não reprodutivas e, no caso do metropolitano de Lisboa, sumptuárias (desperdício na construção e manutenção de estações). Pior ainda, quando colaboraram no estrangulamento da capacidade produtiva agro-alimentar de Portugal (lembram-se dos subsídios para arrancar oliveiras, figueiras, amendoeiras, vinha? lembram-se da repressão do movimento cooperativo orientado para a produção cerealífera que teve como consequencia a diminuição da área explorada de propriedades com mais de 20 ha? lembram-se do escandalo da imposição de quotas à produção de leite nos Açores? lembram-se da redução da frota pesqueira e da zona marítima exclusiva? ) .
Por isso eu gostaria de participar na manifestação de dia 12 de março da geração à rasca.
Certamente que muitos desempregados licenciados não se importariam de ir gerir explorações agrícolas para contribuir para a diminuição do endividamento público e privado do país (podiam começar por apareer na feira de Cabanas, Palmela, agora em Abril).
Mas se calhar há uma desadequação geracional; a geração de recibos verdes não deve gostar que eu receba uma reforma razoável e dirá que nunca mais morro para não ter de me sustentar (embora toda a vida ativa tenha descontado cerca de 35% do salário bruto).
E depois, se calhar, a geração à rasca não concorda comigo, que o essencial é defender os direitos e os deveres da declaração universal e centrar toda, mas toda a atividade económica e financeira no controle do coeficiente de Gini.
Se calhar não concorda comigo.
Tenho pena, de não poder alinhar na manifestação.
Tenho pena que a juventude não ouça a velhice, que a queira responsabilizar pelas dificuldades (curioso, um país tão pequeno, ter conseguido influenciar tanto a crise financeira internacional), e não pense em responsabilizar (politicamente apenas, nas eleições, que eu não gosto de vinganças) os políticos que geriram imprudentemente os fundos da UE a seguir à adesão.
Tenho pena, pronto, como é próprio da geração velha.





Por vezes dás contigo desanimado
Por vezes dás contigo a desconfiar
Por vezes dás contigo sobressaltado
Por vezes dás contigo a desesperar


De noite ou de dia, a luta é alegria
E o povo avança é na rua a gritar


De pouco vale o cinto sempre apertado
De pouco vale andar a lamuriar
De pouco vale um ar sempre carregado
De pouco vale a raiva para te ajudar


De noite ou de dia, a luta é alegria
E o povo avança é na rua a gritar


E traz o pão e traz o queijo e traz o vinho
E vem o velho e vem o novo e o menino
E traz o pão e traz o queijo e traz o vinho
E vem o velho e vem o novo e o menino
Vem celebrar esta situação e vamos cantar contra a reacção
Vem celebrar esta situação e vamos cantar contra a reacção


E traz o pão e traz o queijo e traz o vinho
E vem o velho e vem o novo e o menino
E traz o pão e traz o queijo e traz o vinho
E vem o velho e vem o novo e o menino


Não falta quem te avise «toma cuidado»
Não falta quem te queira mandar calar
Não falta quem te deixe ressabiado
Não falta quem te venda o próprio ar


De noite ou de dia, a luta é alegria
E o povo avança é na rua a gritar


E traz o pão e traz o queijo e traz o vinho
E vem o velho e vem o novo e o menino
E traz o pão e traz o queijo e traz o vinho
E vem o velho e vem o novo e o menino


Vem celebrar esta situação e vamos cantar contra a reacção
Vem celebrar esta situação e vamos cantar contra a reacção
Vem celebrar esta situação e vamos cantar contra a reacção
Vem celebrar esta situação e vamos cantar contra a reacção


E traz o pão e traz o queijo e traz o vinho
E vem o velho e vem o novo e o menino
E traz o pão e traz o queijo e traz o vinho
E vem o velho e vem o novo e o menino
A luta continua

Davida e Daspu

Com a devida vénia ao DN, que trazia na revista de domingo uma reportagem sobre Gabriela Leite, prostituta reformada, socióloga, fundadora da organização Davida, para defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do sexo, candidata a senadora por S.Paulo nas próximas eleições no Brasil, fundadora da fabricante e loja de moda Daspu.

Não tem por objetivo o proibicionismo nem a mudança de vida de quem não quer mudar de vida, mas sim a proteção dos direitos e a defesa contra o tráfego e a dependência de drogas.

Estamos assim longe da visão limitada das organizações que em Portugal se ocupam do tema.

Mais um domínio em que podíamos aprender com o Brasil.

Mais informações em :

http://www.davida.org.br/

O pensamento português XL – Reflexão sobre o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Uma reflexão, como o seu nome indica, resulta de uma projecção sobre uma superfície que a devolve com alterações.
Esta reflexão, que dedico aos meus amigos advogados, na esperança de que não se zanguem muito comigo, é só minha, que a recebo depois de projectar (projectar no sentido psicológico, o que quer dizer que não tenho a certeza de que aquilo que eu digo seja verdade, embora tenha a certeza de que o que os doutos juízes portugueses dizem pode com elevada probabilidade não ser verdade) o que interpretei do último caso do Tribunal Europeu, que mais uma vez condenou o Estado Português.
1 – são muito diferentes dos meus os critérios jornalísticos; por isso pouco relevo foi dado à condenação do Estado Português por ter exigido a expropriados o pagamento de custas judiciais, reduzindo assim o valor da indemnização a que foi condenado
2 – quando se escreve Estado Português está a laborar-se num erro (segundo os meus critérios, claro, pode não ser um erro) porque do que se tratou foi dum grupo de senhores, que, exercendo a honorável profissão de juiz, configurada na expressão de um poder judicial independente (como convem a um democracia, na qual a separação dos poderes é condição sine qua non), cometeram o disparate (agora não é a minha opinião, é a opinião do Tribunal Europeu) de muito vivaçamente, determinar que os expropriados tinham de pagar as custas judiciais proporcionalmente ao valor da acção que tinham interposto
3 – é de assinalar a esperteza saloia do raciocínio que ficou exarado no parecer: a lei diz que as custas judiciais são proporcionais ao valor da acção pedida; a esperteza é saloia porque assim a indemnização foi menor; mas não foi o Estado Português que exerceu essa esperteza, foi um grupo de senhores, que com elevada probabilidade até votam em partidos e lêem editoriais apregoando cada vez menos Estado; e fazem um disparate destes (opinião do Tribunal Europeu, atenção)
4 – Pena, muita pena, que o grupo de senhores juízes não tenha percebido que o cerne da questão era garantir uma indemnização justa aos expropriados; não arranjar expedientes para diminuir a indemnização; e se achassem que a lei precisava de ser alterada propusessem (realmente parece que devia, não é? Por que cargas de água quem tem razão tem de pagar as custas? É um convite a não exercer o direito de reclamar, não é?). Este é um dos melhores exemplos do pensamento português no que tem de ser modificado para benefício da comunidade
5 – Se a esperteza saloia foi de pessoas, também me parece mal que o Tribunal Europeu condene o Estado Português; talvez devesse condenar os senhores juízes. Como qualquer técnico que tem o direito de se enganar e para isso está protegido por um seguro, assim o Estado Português deveria pagar um seguro para os senhores juízes poderem pagar as suas multas sem prejuízo patrimonial. Bem basta a vergonha pública por terem cometido um disparate destes. Não acham?
6 – pareceria portanto que seria uma boa orientação estratégica para os nossos legisladores substituir o “Estado Português” pelas pessoas que o servem, pagando, claro, o seguro para quando fizessem disparates. Em vez de sistemas de avaliação disparatados (a opinião agora é minha, mas baseia-se em experiência própria e alheia), podia utilizar-se a informação da companhia de seguros de quantos disparates os servidores públicos cometeram…
7 – Se ligo esta importância ao assunto, é porque eu próprio já ganhei uma acção “ao Estado”, a que se seguiu uma reavaliação no Tribunal da Relação, por sinal secreta e com a menção “desta sentença não cabe recurso”. Igualmente essa sentença não foi dada pelo “Estado Português”, mas por uns senhores juízes de uma cidadezinha de província que obviamente votam nos partidos que querem cada vez “menos Estado” (eu não quero nem mais nem menos Estado; quero que a comunidade se organize para os assuntos comuns da forma indicada para cada caso; gostaria mesmo que se distinguisse entre o “Estado” e as pessoas; e parece-me essencial modificar a forma do pensamento português nos cérebros das pessoas que tratam dos assuntos de Estado – isto é, mais uma vez é uma questão de Escola). Como na altura estava razoavelmente ocupado nas obras de expansão do metro para Odivelas e para a Falagueira, não arranjei paciência para me queixar ao Tribunal Europeu (bom, aquela coisa das custas judiciais também pesou na decisão…). Talvez tenha sido pena...
8 - Por falar em expropriações, ocorre-me o caso do aproveitamento dos terrenos das antigas oficinas do Metropolitano de Lisboa em Sete Rios para uma urbanização cujas mais valias fundamentassem um fundo de pensões para os trabalhadores do metro. O problema é que os herdeiros dos expropriados quando se construiu o parque de oficinas reclamarão muito justamente a sua parte, não será?
8 – As condenações do Estado Português pelo Tribunal dos direitos do Homem são já recorrentes. Há tempos, o Tribunal condenou o Estado Português no caso da proibição da entrada em águas portuguesas do barco do aborto. O senhor doutor que era ministro na altura e anda muito por feiras cometeu o disparate de mandar uma fragata interceptar o barco do aborto (mais uma vez, opinião do Tribunal Europeu). Eu, como contribuinte, ajudei a pagar os custos da deslocação da fragata e depois também arquei com a vergonha de ser considerado pelos meus concidadãos europeus como vivendo num país em que partidos de confissão religiosa explícita conseguem condicionar decisões de ministros. Como se vivêssemos no país da sudanesa que se arrisca a ser lapidada por usar calças (como é possível? Maomé nunca o permitiria, tal como o profeta base da religião cristã – não se atiram pedras a mulheres).
É isso, já que os países da EU são como a Turquia, permitem partidos confessionais no governo, haverá alguma razão que impeça o reencaminho da condenação para a pessoa do ministro? sendo que o Governo deveria manter em dia o seguro para pagar os prejuízos, claro.
9 – APELO – apelo portanto a que os cidadãos portugueses reflictam um pouco mais por que razão somos condenados no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e sejam um pouco mais flexíveis na forma de pensarem, especialmente quando são juízes… leiam livros de metodologias de tomada de decisões, por exemplo… eu gostaria de não continuar a ser condenado, e logo pelo Tribunal dos Direitos Humanos…