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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Reforma do Estado

Mais uma chapelada deste blogue ao cartonista José Bandeira do DN.
Aprecio muito a capacidade de em poucas imagens e em poucas palavras exprimir conceitos essenciais.
Se bem interpreto, a questão está em como dinamizar um debate alargado e participado.
E especialmente não achar que a sociedade civil são uns senhores muito bem postos e cultos (como dizia o representante dos empresários de equipamentos de diversão, Portugal tambem é dos pequeninos).
Ao menos façam a síntese dos tópicos e disseminem (sugestão à organização).
Mas que sejam propostas concretas com respeito pelas pessoas (sugestão aos senhores bem postos).
E a propósito, por falar em reforma do Estado.
Não seria melhor discutir, não necessariamente no palácio Foz, mas por essas freguesias e empresas fora, em grupos de discussão e de sintese das propostas (o sistema até tem funcionado pela internet, em consultas publicas de estudos de impacto ambiental, por exemplo; pese embora depois ninguem ligar ao que os cidadãos disseram, a pretexto de terem passado prazos, por exemplo) mais do que a reforma do Estado, que é uma entidade sem rosto, mas a reforma dos métodos de trabalho das pessoas e de tomada de decisões pelas pessoas, no Estado, entidades públicas e nas empresas e entidades privadas?
Mas é uma questão de organização, de facto, tanto do debate como depois da operacioalização das medidas concretas.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Investimento privado, a solução e as iniciativas da sociedade civil

Os grandes economistas que a televisão acolhe pronunciaram-se neste outono do nosso descontentamento:
- Campos Cunha cortaria na despesa pública, principalmente nas PPP (embora não tenha os números presentes);
- Medina Carreira repete compulsivamente, abrindo assim caminho ao próprio governo, apesar de desejar a sua saída: reduzir salários do funcionalismo público, reduzir quadros de pessoal, reduzir prestações sociais; e, se não há dinheiro para salários, não deveria haver dinheiro para as PPP porque o estado faliu (mas não diz que se não há dinheiro para salários não deveria haver dinheiro para juos e dividas; esquecerá que salário tambem é pagamento de dívida?)
- Augusto Mateus foi muito claro: só crescendo se conseguirá pagar a dívida e para isso a solução é o investimento privado (certo, o guizo ao pescoço do gato resolvia todos os problemas, mas como se põe o guizo ao pescoço do gato?);
- Miguel Cadilhe, voluntarioso, junta a sua voz aos que propõem a renegociação do memorando com a troika; renegociação honrada, como ele sublinhou;
- Jacinto Nunes afasta a acusação de ser keynesiano mas chama a atenção para que existem multiplicadores (se o estado põe dinheiro a circular com os seus investimentos, há-de haver encaixes por essa economia fora) e diagnostica que a proposta de orçamento para 2013 conduzirá a recessão e desemprego; que a visão do senhor ministro Vitor Gaspar é estreita para as necessidades de crescimento;
- Carlos Carvalhas recorda declarações de 1997, que o perigo da moeda unica é a submissão a um diretório de grandes potencias e multinacionais, a desvalorização dos salários e da segurança social, e que não é admissivel que os juros sejam já 60% do défice público; que as medidas de taxação do capital anunciadas são tímidas e muito fica de fora, especialmente o património mobiliário.

Não falam na necessidade de auditar a divida pública e a divida privada.
Anotam a insustentabilidade dos juros e a indispensabilidade de aumentar o PIB sem que a divida externa aumente,  e de aumentar o investimento privado.

Voltando às fórmulas de                                                                                                     http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2012/06/um-pouco-de-teoria-economica-o-pib-e.html     :

PIB=consumo+investimento privado+despesa e investimento publico+exportações-importações         

Estaremos todos de acordo que é bom aumentar exportações, mas que não podemos querer tudo, porque tambem queremos aumentar o crescimento através do investimento privado (queremos combater o desemprego, certo?):

investimento privado = poupanças privadas+(impostos+ fundos europeus - segurança social , despesas e investimento publicos) + importações - exportações

Temos mesmo um problema, não dá para crescer sem investimento, sem importar capital (isto é, as importações têm de ser seletivas, não devem importar-se bens depreciáveis e serviços não reprodutivos), quer sejam fundos europeus quer seja capital particular.
Será portanto uma falácia querer que a austeridade e os cortes da despesa pública resolvam tudo, apesar da recessão que trazem.
Não há uma solução unica, um só tipo de ação.
Claro que deve poupar-se na despesa, e a principal economia, numa altura em que o serviço da divida é 60% da despesa pública, seria na renegociação dos juros e prazo de amortização.
E as exportações só, não resolvem, porque atuam no sentido contrário ao do investimento antes de chegar o produto da venda.
As poupanças privadas só crescem se o poder de compra não diminuir (isto é, reduzir salários ou aumentar impostos para reduzir o poder de compra e a procura e assim baixar as importações tambem não resolve, porque elimina as poupanças).
Só haverá diminuição da divida se a soma das exportações e dos fundos europeus for superior à soma das importações e  juros e amortizações da divida externa.
Com os juros como estão não parece ser possível.
Quanto tempo levará o governo a reconhecer isso publicamente, uma vez que conhece todos os dados do problema?
Acompanhar a evolução de todas as variáveis exige o conhecimento dos negócios (energia, transportes, reabilitação urbana, agricultura) que lhes estão na base.
Duvido que os economistas e financeiros que oficialmente tratam disto consigam ter a necessária visão abrangente.
Por exemplo, para selecionar os programas para submeter aos concursos dos fundos europeus QREN. E com a crónica recusa do governo em colaborar quem não pensa como ele, é dificil.
Por outro lado, o governo serve uma ideologia, independentemente dos resultados da evolução económica e financeira: que é a de reduzir o mais possível as funções do Estado.
Numa economia fraca, dependente do exterior e em que só uma pequena percentagem da população se sente vocacionada para o investimento particular, parece dificil que esta ideologia surta efeitos.
Mas os profetas desta ideologia sem Estado, ou de Estado mínimo, acreditam sempre que no futuro será melhor, por mais que os indicadores digam o contrário.

Se ao menos dessem ouvidos às iniciativas da sociedade civil:

 http://www.congressoalternativas.org/p/peticao-oe-2013.html.
 http://www.auditoriacidada.info/