quarta-feira, 16 de junho de 2021

Resposta do Tribunal de Contas em 15jun2021 sobre a linha circular

Em resposta à mensagem que enviei ao Tribunal de Contas em fevereiro de 2021 sobre a construção da linha circular do metro,

 https://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/02/mensagem-enviada-ao-tribunal-de-contas.html

recebi a seguinte resposta do senhor Auditor Chefe:


Em cumprimento de despacho do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Titular da Área das Funções Económicas, de 8 de junho p.p, informa-se V. Exa que:

 

§  O Tribunal tomou nota dos factos constantes da sua exposição;

§  Estes factos não evidenciam a existência de ilícitos financeiros, que devam ser apurados pelo Tribunal de Contas, no âmbito dos seus poderes de jurisdição e controlo financeiro;

§  Acresce, que o Tribunal de Contas não tem competências consultivas, pelo que, não se prevê realizar diligências adicionais no âmbito do presente processo de análise de denúncia;

§  Não obstante, informa-se V.Exa que os contratos a que alude a sua exposição foram objeto de visto prévio deste Tribunal.

 

 Com os melhores cumprimentos.

 

Pel’ O diretor-Geral

(Por delegação de assinatura)

 

O Auditor-Chefe

 


NATDR-C - Núcleo de análise e tratamento de denúncias e de relatórios dos organismos de controlo interno
TRIBUNAL DE CONTAS




No seguimento desta resposta enviei o seguinte pedido de esclarecimento, aproveitando para clarificar o pretendido:


V.ref:  email  NATDR de 15/06/2021  17:26 

 

Exmo Senhor Auditor Chefe 

 

Cumpre-me agradecer a vossa resposta ao pedido de esclarecimento que enderecei ao Tribunal de Contas. 

Trata-se de um facto que, pelo que revela de consideração pela participação dos cidadãos nos assuntos de interesse público, deve ser realçado. 

Na verdade, por incorreção formal minha ao querer esclarecer em pormenor as questões de natureza de técnica de engenharia, não dei a devida relevância ao essencial do pedido de esclarecimento, cuja é, para mim, a aparente incompatibilidade entre o artigo 282 da lei 2/2020 do Orçamento de Estado e a aposição do visto prévio favorável do Tribunal de Contas ao contrato do 1º lote da construção da linha circular do metro. 

Como se sabe, a referida lei 2/2020 tinha expressamente mandatado o Governo para em 2020 suspender o processo de construção da linha circular, dando prioridade a outras ações, tendo o visto sido aposto ainda em 2020. 

Como também referido no meu texto, os vistos sobre os contratos dos lotes 2 e 3 foram apostos já em 2021, mas esse facto não diminui a importância da análise do visto do 1º lote, ainda em 2020, e cujo esclarecimento não encontro na vossa resposta. 

Aliás, nunca esteve nos meus objetivos dar à minha exposição uma denuncia de ilícitos financeiros (conheci na minha vida profissional no metropolitano os seus mecanismos de segurança dos concursos) nem tampouco sugerir diligências de competências consultivas, mas tão somente de “fiscalização de legalidade”, por maioria de razão de uma lei de orçamento, “de despesa pública”. 

Solicito portanto a vossa indulgência para com a minha insistência no pedido de esclarecimento da referida aparente incompatibilidade entre a lei 2/2020 e o visto do 1º lote em 2020. 

 

Com os melhores cumprimentos 

Fernando Santos e Silva 






O trio que o Papa juntou para as jornadas da juventude

 Na sequencia do laudatório artigo do Expresso sobre o aproveitamento dos terrenos de Beirolas e da foz do Trancão para as jornadas da juventude de 2023, https://leitor.expresso.pt/semanario/semanario2537/html/primeiro-caderno/politica/o-trio-que-o-papa-juntou-um-bispo-e-dois-ateus-de-esquerda 

enviei o seguinte comentário ao diretor do jornal:


Exmo Senhor Diretor 


Referindo-me ao artigo “O trio que o Papa juntou”, gostaria de transmitir, como ex técnico de infraestruturas,  um profundo desacordo com a decisão de realizar a jornada da juventude de 2023 e a forma como foi tomada. 

Por mais válidos que sejam os argumentos da fruição de um espaço com vista para o Tejo (uma vez que, dado carater laico da República, não são válidos argumentos que privilegiam uma religião ou justifiquem para ela uma dotação financeira extraordinária), estamos perante uma desconsideração pelo valor económico da atividade da plataforma logística da Bobadela, que tem desempenhado um papel relevante na economia nacional através da movimentação de 300.000 contentores por ano, servindo o porto de Lisboa e o transporte rodo-ferroviário de mercadorias. Registo a forma depreciativa como foi referida no artigo a plataforma logística, como um depósito de contentores. 

Não somos um país rico que deva e possa desconsiderar este argumento. Acresce que tendo já sido ordenada a libertação do terminal sul, concessionado à Medway (parque sul, 85.000 movimentos por ano), observo que não foi estudada uma alternativa comparativamente vantajosa, o que vem confirmar a dificuldade dos decisores políticos em concretizar um planeamento estratégico (primeiro fecha-se um terminal e depois nomeia-se um grupo de estudo). 

Outro exemplo que ilustra a falta de planeamento estratégico diz respeito à atual indefinição sobre o futuro traçado da linha de alta velocidade Lisboa-Porto (se se aproxima de Lisboa pela margem esquerda ou norte) , sobre a localização do novo aeroporto para o horizonte 2050, sobre o traçado da nova travessia ferroviária do Tejo para alta velocidade, suburbanos e mercadorias. Justamente a zona da foz do Trancão é uma das que configura hipóteses válidas para a passagem da nova linha Lisboa-Porto e para a amarração do túnel ou ponte de travessia do Tejo. 

Compreende-se o interesse da direção da Câmara de Loures em proporcionar vistas de rio e espaço de lazer incluindo a ciclovia marginal, mas observo que no projeto inicialmente divulgado para as jornadas não há ocupação do espaço atualmente ocupado pelo terminal de contentores, mas apenas dos terrenos da GALP (embora a resolução do conselho de ministros 45/2021 diga que o parque sul do terminal é necessário pra preparar o evento). Verifica-se assim que para a Câmara de Loures a desmobilização do terminal é um aproveitamento das jornadas.  

No tema de zonas de lazer, ainda três observações: 

1 – será sempre possível estudar soluções de redução da área de ocupação por contentores da plataforma logística, sem com isso prejudicar a economia e, ao mesmo tempo, criar ou ampliar algumas zonas de vistas de rio livres 

2 -  se se pretende aproveitar os terrenos do terminal de contentores para lazer, ter em atenção que se trata de uma faixa estreita, por vezes inferior a 200m, embora com quase 3 km de comprimento, entalada entre a linha férrea do norte e o IC12 (A30). Isto é, a sua utilização para lazer só poderá fazer-se com rigorosas medidas de isolamento com vedações normalmente intransponíveis (o que por si só constitui contraindicação de segurança) e com passadiços sobre a via férrea e via rápida (idem, sendo certo que as regras da segurança impõem equipamento dissuasor de lançamento de objetos e dimensionamento em função do número de pessoas no recinto (previsão dos canais de evacuação de 6m mínimo por cada milhar de pessoas – regra especialmente indicada quando o trio do vosso artigo diz esperar um milhão de pessoas, e cujo incumprimento periodicamente provoca desastres, desde o caso do estádio de Hillsborough, do festival de Duisburg, do túnel de Meca e do recente desastre numa festa religiosa em Israel). Acresce que do lado do rio do IC12 é terreno de aluvião; seja ou não consolidado, nunca poderá ser  considerado caminho de fuga em caso de pânico. Se efetivamente é importante construir uma zona de lazer, o dimensionamento do plano superior  à via férrea e à via rápida terá de ser o correto, o que permitiria, se financeiramente viável, o aproveitamento parcial ou total do mouchão da Póvoa. 

3 – paradoxalmente, a Câmara de Loures tem à sua disposição uma área de cerca de 4 hectares de várzea e mata junto do antigo bairro da Petrogal, ameaçada pelo poder imobiliário, como um vosso artigo bem descreveu, no meio de mais um imbróglio de PDMs. Parafraseando Jean Pierre Chevenement em 1975, noutro contexto, o partido não pode falhar. 

Em resumo, o que vos proponho é darem lugar no vosso jornal à opinião de quem discorda da localização das jornadas nos terrenos da foz do Trancão basicamente pelas razões expostas, que resumo: 

- prejuízo económico para a atividade logística 

- riscos de segurança para um evento deste tipo dadas as caraterísticas do local 

- possível comprometimento de soluções para as novas infraestruturas ferroviárias 

 

Com os melhores cumprimentos 

 

Fernando Santos e Silva 

 

 

Nota: artigos em revista da especialidade: 

Arquivo de Bobadela - Transportes & Negócios (transportesenegocios.pt) 

 

Mais informação: 


https://leitor.expresso.pt/semanario/semanario2532/html/primeiro-caderno/sociedade/as-moradias-com-vista-para-o-papa-que-ninguem-abencoa 

https://www.publico.pt/2021/05/04/local/noticia/vila-franca-xira-rejeita-mudanca-terminal-contentores-castanheira-1961125 

https://www.publico.pt/2019/02/09/local/noticia/cancro-urbanistico-resolver-boleia-jmj-2022-1861320 

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/162244838/details/maximized 

 

Bloqueios na reforma da justiça

 


Artigo no Público sobre a reforma da justiça:

https://www.publico.pt/2021/06/16/opiniao/opiniao/bloqueios-reforma-justica-1966594


Caro senhor Doutor Juiz


Encontrando no seu texto uma interrogação e tomando de barato que podia ser dirigida a qualquer leitor, tomo  a liberdade de responder, citando um pequeno texto no meu quase diário de outubro de 2020.

Penso que responde à pergunta "alguém já disse por onde deve começar ... essa tal reforma da justiça?"
Poderá utilizar o texto como muito bem entender.

Votos de que continue a escrever.

Com os melhores cumprimentos

Fernando Santos e Silva




sábado, 12 de junho de 2021

Mensagem para os meus amigos do Mel (movimento Europa livre)

 Apreciei o vosso entusiasmo e a sinceridade com que defendem as vossas convicções. Vocês têm uma ideologia que acreditam poder trazer prosperidade para todos e isso só mostra que vocês são humanos que respeitam os direitos e os valores da Humanidade. Tentando compreendê-la, eu diria que a sua essência é a defesa da liberdade e do carater liberal da democracia.

Eu peço desculpa por não poder acompanhar-vos, embora a minha posição seja extremamente fraca por não poder apontar-vos nenhum sistema que tenha dado provas de ter resolvido de outro mo que aquele que vocês propóem o problema fundamental da prosperidade e da felicidade das pessoas.

Mas também é verdade que vocês não o podem fazer. Talvez que o vosso método possa ser resumido em dêm uma oportunidade à direita para reerguer o país, já que a esquerda falhou.

Como o nosso cérebro conserva as zonas de defesa do grupo, da espécie, da tribo, imediatamente saltam os defensores da esquerda numa discussão interminável sobre as virtudes da esquerda e os malefícios da direita, de forma simétrica aos defensores da direita.

Curiosamente, o nosso cérebro também criou, ao longo da evolução, possivelmente para se refugiar na segurança de uma crença religiosa, mecanismos de lógica determinista, que arrumam qualquer coisa num lado bem definido e outras coisas noutro lado. Até existem domínios na Natureza em que isso funciona. A base da informática é a existencia do "1"  e do "0" e a sua combinação a velocidades de milhares de milhóes por segundo permite maravilhas. Mas também existem domínios na Física em que não há determinismo tão simples. A natureza da luz, por exemplo, é ondulatória, mas também é corpuscular, não é possível determinar simultaneamente as coordenadas de posição e a velocidade dos constituintes ao nível quantico.

Tudo isto devia levar as pessoas a evitarem certezas e cruzadas normalizadoras e, consequentemente, a encontrar formas de cooperação, em vez de competição.

E talvez esteja aqui a origem dos males. Ensinamos as criancinhas a estudar, porque a vida é uma selva e elas têm de se preparar para isso (disseram-me isto na escola quando eu tinha 7 anos, estávamos em 1952) . Mas se se implementam mecanismos de segurança e defesa as criancinhas perdem capacidades de lutar contra as contrariedades.

A proposta do Mel, se bem entendi, é  o reforço do carater liberal da democracia. Livre iniciativa, livre circulação, mercado livre.

Mas, se há domínios em que a eficácia disso é uma evidencia, outros há em que os resultados estimulam o aumento das desigualdades. Dir-se-á que a liberdade choca com o segundo item da revoluçáo francesa, a igualdade. Dir-se-á que foram premiados os de maior capacidade de trabalho.

Parece-me simplista. Penso que na minha vida ativa demonstrei alguma capacidade de trabalho, mas sempre fui incapaz de exercer em contexto de mercado livre, precisei de uma empresa de serviço público para prestar o meu trabalho a troco de uma remuneração fixa  (por sinal muito inferior aos rendimentos dos colegas que tinham optado pela atividade liberal, diferença que veio a inverter-se à medida que as crises se sucederam em sucessivos processos de endividamento público e privado, e de descapitalização de grande parte do setor privado).

A mensagem que tenho para vós é a de insistir na cooperação em detrimento da competição. E também pedir-vos que reconsiderem a exclusividade das medidas do liberalismo enquanto promotoras do agravamento das desigualdades, utilizando para a sua monitorização o coeficiente de Gini, e que analisem a aparente incompatibilidade dos princípios liberais com as medidas recentemente aprovadas pelo G7 , com o apoio da economia liberal dos USA, de IRC mínimo de 15% , mutualização da dívida (recordando o Tribunal de Justiça Europeu que a lei comunitária prevalece sobre a nacional) e a normalização do procedimento fiscal, curiosamente, uma das medidas propostas em 2010, para além da taxa Tobin que não há meio de vingar,  pelos 22 economistas aterrorizados: 

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2010/10/economicomio-lxii-as-22-medidas-dos.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2014/05/campanha-eleitoral-ii.html

Não me tem sido possível analisar todas as intervenções no congresso do Mel, mas assisti às intervenções de Mira Amaral, destacando a importancia da educação e defendendo a livre iniciativa que, como já referi, tem dominios de aplicação adequados, e de Henrique Neto, com as suas dez convicções, a desenvolver e pormenorizar por pessoas quer da direita, quer da esquerda

(https://jornaldiabo.com/opiniao/henrique-neto/a-oportunidade-de-rui-rio/).

Pessoalmente, parece-me de insistir na utilização de fundos comunitários também para investimentos públicos que estimulam a economia, como ficou demonstrado na reação à depressão de 1929, nomeadamente em infraestruturas.


PS - Comentário à polémica com Nuno Palma e João Miguel Tavares enviado a ambos:

Tomo a liberdade de vir vampirizar um pouco e rasgar as vestes também um pouco.
Desculpo-me com a minha idade. Tinha 29 anos quando do 25 de abril de 1974.
Já há uns anos também invoquei o argumento da idade para recordar ao jovem e impetuoso condutor de automóveis João Miguel a razão das limitações de velocidade nos túneis da Av.da República. Que por motivo das curvas verticais e da subsequente distancia de visibilidade tem mesmo de haver limitação de velocidade. Para que a liberdade de acelerar não colida, por manifesta falta de distancia de travagem após deteção tardia do obstáculo escondido, com a liberdade do dono do carro que avariou no fundo da rampa manter a sua integridade física. Ignoro se o liberal que não aceitava a limitação de velocidade imposta pelos planificadores centralizadores do transito, passou a aceitá-la depois da minha exposição. Podia aceitar mantendo o seu liberalismo.
Mas o assunto agora é outro, O João Miguel e o Nuno Palma são jovens, não viveram o Estado Novo (certo, ambos declararam que ele é indefensável, deixe-me seguir o bom exemplo e imediatamente declarar que são indefensáveis regimes leninistas - em termos físicos tão indefensáveis como a mecânica newtoniana aplicada à estrutura atómica, embora a mecânica newtoniana seja defensável para calcular um tempo de reação e uma distancia de travagem - e por maioria de razão regimes como o da Coreia do norte, Venezuela, etc.) .
Devemos agradecer a Nuno Palma ter recordado os gráficos da mortalidade infantil e do analfabetismo acessíveis na PORDATA:
taxa de analfabetismo (geral):
1960     33,0%
1970     25,7%
1981     18,6%
1991     11,0%
2001       9,0%
2011       5,2%

e a taxa de mortalidade infantil
1960       7,75%
1974       3,79%
1980       2,43%
1990       1,09%
2000       0,55%
2010       0,35%

Anoto en passant que 1960 é efetivamente uma amostra dos anos de ouro do crescimento económico de Portugal, e, no seguimento da II grande Guerra, do mundo ocidental. 

Mas não vale a pena discutir méritos e deméritos dum lado e doutro (curiosamente, Nuno Palma já tinha exposto as suas ideias sobre o analfabetismo no ECO em abril de 2018 e não houve na altura nenhuma tempestade) porque, já que Nuno Palma citou Pedro Lains, lá vem na introdução, pág.25 (esfera dos livros, Historia económica de Portugal em coautoria com Leonor Freire e Susana Munch) "o crescimento só raramente é definido pelos países individualmente, sobretudo por aqueles que têm uma pequena dimensão como é o caso de Portugal".

O que me leva a escrever-lhe é porém o que me parece grave por afirmações vossas que, a mim me parece, a mim que vivi os factos e que os senti mesmo à minha frente, contrariam esses mesmos factos. Provavelmente porque são afirmações no entusiasmo do arremesso contra a outra trincheira (aos anos que os estrategas já condenaram a tática das trincheiras...).
Vejamos: "a narrativa que o regime democrático construiu associando o atraso do país ao Estado Novo é falsa".
Bem, se foi o regime democrático que a construiu, fê-lo depois do 25 de abril. Como já disse, sou idoso, e vou recordar alguns factos. 1967, cheias de novembro:
Lembro-me de andar numa camioneta Hanomag, da Legião Portuguesa, posta ao dispor da associação de estudantes do IST, a ajudar na limpeza, conforme relatado neste artigo. E a narrativa era, atraso, pelo menos nas zonas degradadas onde morreu mais gente, social e económico.
Mas vamos para mais tarde, já no fim do curso, 1970. Lembrámo-nos de convidar ilustres economistas para comentar a situação de então e o futuro, para sessóes integradas nas festas dos finalistas .. Não foi só viagens de finalistas, havia a consciencia de que havia em Portugal, por junto, menos de 50 000 licenciados ou 0,5% (Carlos Fiolhais, a Ciencia em Portugal, ffms,  que recorda os 78% de analfabetismo em Portugal em 1900, a inoperancia da I Republica, a extrema  lentidão do Estado Novo e o mérito da reforma de Veiga Simão de 1971) um bom número para "competir" com a Europa.
Tivemos nas sessões, dedicadas principalmente ao condicionamento industrial e como sair dele (Champalimaud da Siderurgia que o dissesse) nomes como Aurora Murteira (de uma grande simpatia para com os jovens convencidos que nós éramos) , Mario Murteira e, se não erro, Francisco Pereira de Moura. Tudo gente que já tinha uma narrativa muito crítica quanto ao desenvolvimento económico do Estado Novo. Cabe aqui recordar nomes como Rafael Duque, Ferreira Dias e tambem Daniel Barbosa, a "puxar" pela economia e a industria perante a pouca compreensão do homem de Santa Comba, e mais tarde o movimento da primavera marcelista, em que se destacaram o malogrado Pinto Bull e Sá Carneiro. Infelizmente tambem com pouca compreensão do delfim do ditador. Dizia-nos o professor de Organização de Empresas, o Marcelo tem medo, era preciso desembaraçar-se das colónias e promover o desenvolvimento económico, mas ele tem medo (poderia ter sido o nosso Adolfo Suarez, teria um lugar na História, mas não quis...), Isto em 1970. Não posso subscrever a afirmação de Nuno Palma, não posso apresentar fontes porque simplesmente se passou comigo, sou testemunha, já havia uma "narrativa" sobre o desenvolvimento económico. Que  evidentemente beneficiava da EFTA, que nos ajudava mesmo. Recordar também que pela primeira vez, no 4ºtrimestre de 1973, a balança de pagamentos, graças à crise do petróleo, tornou-se negativa. Isso, o custo da guerra e a pouca qualificação da população (como pode haver produtividade sem educação? comecei a trabalhar no metropolitano em 1974, impressionou-me o nível de escolaridade dos seus trabalhadores, era a empresa que lhes dava formação)  .

Voltando ao livro de Pedro Lains e coautoras:
pág 387 - "as críticas à atuação dos governos de Salazar no campo económico começaram a surgir de uma forma mais sistemática e fundamentada precisamente na década de 1960." (e embora mais à frente diga que "alguns não atingiam com as suas críticas o quadro de fundo", a verdade é que, como mostrei no relato da semana de finalistas de 1970, outros alguns criticavam fortemente; Pedro Lains e coautoras foram meigos para o Estado Novo quando escreveram estes alguns; referem também a deslocação maciça da população da agricultura para a cidade e industria, sem qualificação)
pág 395  - "a forte subida do preço do petróleo no inverno de 1973 acabou por ditar o fim de duas décadas de crescimento económico à escala internacional
pág 396 - "os novos problemas não nasceram com o 25 de abril, nem mesmo com a crise dos preços do petróleo em 1973,  Já desde finais da década de 1960  que o país conhecia tendencias inflacionistas" 
pág 397 - "todavia, o impacto das nacionalizações de 1975 foi relativamente menos importante em comparação com os efeitos da alteração da conjuntura internacional".

Penso portanto haver matéria factual suficiente pra Nuno Palma alterar a sua frase, em vez de dizer que a narrativa é falsa, dizer antes, no caso de não querer reconhecer que não é falsa,  que alguns elementos lhe parecem indiciar que a narrativa possa ser falsa. 

Mas queria focar outro tema, este mais delicado porque, não me sentindo atingido (mais uma vez declaro indefensáveis regimes com KGBs e Stassis) causa-me incomodidade.
Foi o caso da referencia de Nuno Palma aos presos de Peniche, que não eram defensores duma revolução para instaurar a democracia. E pretendeu demonstrar com os exemplos dos regimes comunistas. Ora, salvo melhor opinião, isso é um julgamento de intenções. E os julgamentos de intenção já eram mal considerados no direito romano. Os romanos tinham muitos defeitos, eram esclavagistas (como se não houvesse escravidão nos tempos que correm) mas o direito romano é uma condição necessária para um regime democrático desde que não limitado aos patrícios. Por sinal, há evidencias históricas de que os correligionários contribuiram mesmo para a democracia, em Espanha (coitado do Santiago Carrilho acusado de tão revisionista pelos pacientes infantis, o George Marchais em França (onde De Gaulle, rendido aos "estalos" da Resistencia, dizia que os comunistas fazem tudo o que nós quisermos, e em Itália Berlinguer  (Berlinguer lutava por um regime totalitário? ele que podia dizer como Sofia de Melo Breyner em novembro de 1975 com os pacientes infantis a gritarem "fascistas", "quem, eu?").  Mas há evidencias históricas mais perto de nós. A reportagem de Oriana Falacci é uma reportagem, exprimiu a opinião dela, a declaração de Melo Antunes de que era preciso construir a democracia com o PCP, a retirada antes do 25 de novembro de Cunhal da frente de esquerda, a não oposição dos sindicatos à saída dos comandos de Jaime Neves, são factos que me impedem de subscrever tal afirmação (já agora, recordar a queda da ditadura do proletariado num dos congressos do PCP nos anos 60). Nunca fui militante, mas lembro-me duma mensagem do governo civil do Porto para o quartel onde fui colocado, no Porto, avisando que na minha incorporação havia um grupo elevado de milicianos comunistas. Na festa de finalistas (outra vez uma festa de finalistas) dos recrutas que os ditos milicianos tinham formado em Transmissões, em 1972,  lá foram os textos que eu escrevi, baseados numa pequena experiencia que o grupo musical de que fazia parte a minha mulher teve no zip zip de 1969, cuidadosamente passados a pente fino pelos oficiais do comando do quartel. O regime já sabia que independentemente dos sucessos económicos a guerra tinha de acabar. É verdade que houve ocupações selvagens e delapidações de património no tempo da Reforma Agrária, mas eu também testemunhei a oposição por militantes do PCP à ocupação antes da votação da lei na Assembleia da República, mais uma vez não posso citar fontes porque vi diretamente, à minha frente. 
Mas podemos ir buscar factos que contrariam as teses da incompatibilidade de partidos comunistas com a vida democrática:  antes da "geringonça", o Die Linke, recordado pela imprensa portuguesa como constituido "por antigos quadros do partido único da RDA" participa em governos de estados federados. É claro que as pessoas têm todo o direito de desconfiar ou invocar a desigualdade de rendimentos na Alemanha (PIB per capita em 2018: 30.000€ nos estados da antiga RDA, 50.000€ na Baviera) para justificar os votos no Die Linke, mas parece incorreto fazer julgamentos de intenções que desvalorizam o real sofrimento dos prisioneiros políticos.

Em resumo, a minha sugestão é a de que oiçam as testemunhas ainda vivas que conheceram diretamente o Estado Novo, mas que oiçam todos os lados da realidade histórica. 

Com os melhores cumprimentos

Fernando Santos e Silva





As florinhas silvestres e a condição cetera paribus

 


Enterneceu-me a notícia de que alguém em órgão autárquico tinha optado por não cortar as ervas nos passeios, porque as flores atraíam as abelhas e contribuíam assim para a polinização.

Mas depois observei as plantinhas. De facto as inflorescencias amarelas abundam nos passeios do meu bairro. Mas não vi abelhas. Fui à avenida de onde costumava avistar umas colmeias encostadas a uma pequena encosta duma zona verde. Mas não as vi.

Onde andam as abelhas? Terão sido vítimas das vespas asiáticas? dos pesticidas? das radiações hertzianas dos telemóveis? Terão sido levadas as colmeias pelos apicultores para sítio mais seguro?

Não se justifica assim manter as florinhas silvestres nos passeios, contrariando o que membro da autarquia tinha afirmado como desculpa para poupar o trabalho e o custo do corte das ervas.

Detenho-me a pôr a hipótese.

Porque disse ele aquilo?

Talvez porque só pensou nas flores se tudo o resto estivesse como de costume. Isto é, cetera paribus.

Mas não, as coisas não estavam como normalmente porque não havia abelhas (independentemente de não haver abelhas ser consequência da análise, discussão e observação do problema, ou de outras causas).

 



Mas houve evolução, a câmara de Lisboa, ou as juntas de freguesia, decidiram afinal limpar os passeios. Estão desatualizadas as fotografias.

 E mais importante do que isso, nasceu a polli.Net , uma iniciativa de ciência-cidadã para investigar a função de polinização e os polinizadores, abelhas ou não: https://www.publico.pt/2021/06/10/ciencia/noticia/nasceu-rede-impulsionar-conservacao-polinizadores-portugal-1965801



terça-feira, 8 de junho de 2021

Como será exatamente o prolongamento da linha vermelha?

 Neste momento em que o XXII governo afirma que se vive um grande debate público sobre o PRR e sobre o PNI 2030, os quais incluem investimentos nos metros de Lisboa e Porto, as informações que nos chegam do site do metro de Lisboa são que os contratos dos 3 lotes da linha circular já estão visados pelo Tribunal de Contas, que as sondagens arqueológicas decorrem, que o início das obras estará eminente,  que os estudos do prolongamento da linha vermelha de S.Sebastião para Alcântara Terra estão avançados e que foi firmado um protocolo entre as câmaras de Lisboa, Loures e Oeiras sobre os traçados de princípio das novas linhas de elétrico nomeadas como LIOS e do designado metro ligeiro de superfície de Odivelas e Loures (estranha-se a ausência da câmara de Odivelas do referido protocolo, o que indicia em matéria de transportes que as ligações partidárias entre as presidências dispensarão compromissos públicos).

Ignoram-se porém os pormenores dos traçados, quer do prolongamento da linha vermelha, quer do LIOS, parecendo mais claro o traçado do designado metro ligeiro Odivelas/Loures.

Ligações para o site do metro:

comunicados da empresa:    https://www.metrolisboa.pt/institucional/

breve descrição do prolongamento da linha vermelha:                         https://projetos.metrolisboa.pt/not%C3%ADcias/item/60-prolongamento-da-linha-vermelha-inclui-constru%C3%A7%C3%A3o-de-quatro-novas-esta%C3%A7%C3%B5es.html

Da primeira ligação retirei o esquema do prolongamento:


De anterior artigo do Público retirei o traçado do LIOS, anunciado como fazendo correspondência com o prolongamento da linha Vermelha, não percebi se em Alcantara Terra ou em Santo Amaro/Instituto de Agronomia:


Com base nestes elementos elaborei este mapa:


         Comentários:

A primeira impressão é que o projeto do traçado da linha circular foi feito sem considerar os prolongamentos das outras linhas. Verifica-se que os dois traçados desenvolvem-se relativamente próximos, menos de 500 m nalguns troços, mas sem correspondência entre as respetivas estações. Isto mesmo se verificava já no famoso mapa de 2009, profuso em curvas, pendentes e bifurcações, em absoluto desrespeito pelas regras de projeto de redes de metro. Não se admirarão então os colegas que colaboraram nestes planos que eu critique as suas deficiências. Erraram, por muito que não queiram reconhecê-lo. A linha circular dificulta as expansões futuras e desobedece claramente ao PROTAML 2002 que ainda está em vigor porque as atualizações não foram aprovadas, porque não serve a área metropolitana e porque a atual rede de metro se executada a extensão a Alcantara Mar teria os mesmos rebatimentos dos eixos de penetração anunciados para a linha circular. Sem linha circular a ligação entre Cais do Sodré, Estrela e Campo de Ourique poderia ser assegurada pela modernização da linha de elétrico atual, criando troços segregados e pedonalizando ruas, mas o propalado suporte do transporte de superfície e dos modos suaves não é aqui defendido pela CML.


mapa de 2009




Anota-se ainda que se prevê uma interestação de cerca de 1300m entre a estação S.Sebastião e Amoreiras  (interestação Rato-Estrela: 960m). Compreende-se que a estação Campolide, pela sua profundidade, seria muito cara. Também é verdade que estações muito próximas induzem gastos de energia mais elevados. Mas o facto foi que uma decisão superior alterou o traçado original do prolongamento da linha vermelha desde Saldanha, que deveria contornar os terrenos do Tribunal e da Penitenciária pelo lado norte, aproximando-se da estação da CP (possível estação de Campolide a menor profundidade e com ligação pedonal entre a rede de metro e a da CP - seria interessante estudar a alternativa de um prolongamento da linha vermelha, não a partir do atual término/ventilador no Palácio da Justiça, mas curvando para norte imediatamente a seguir à estação, aproximando-se da estação da CP de Campolide e seguindo pela encosta poente de Campolide em viaduto e tunel até Alcantara Terra e depois por viaduto até Alcantara mar para a correspondencia com a linha de Cascais). 
Isto mostra que algumas das anteriores administrações do metro também faziam como a atual, iam resolvendo ponto a ponto os prolongamentos, sem curar de ter uma visão abrangente. Seria bom mudar esta estratégia, alargando a visão a toda a área metropolitana.
Seria também interessante comparar a passagem do túnel pelo lado nascente do centro comercial das Amoreiras com a passagem a poente, contornando o reservatório da EPAL e fazendo correspondência com um  parque dissuasor na prevista reurbanização de Campo de Ourique norte, evitando-se as curvas apertadas do proposto.
Em vez de ter o objetivo Alcantara Terra, deveria privilegiar-se Alcantara Mar, fazendo correspondencia com a linha de Cascais em viaduto. O argumento do impacto visual não terá consistencia dada a presença do novo hospital da CUF Tejo e o apetite da imobiliária pela gentrificação e por "torres" (aliás patentes num dos projetos para Alcantara de Siza Vieira). Há um grande problema em Alcantara, que é a indefinição do nó rodo, ferroviário e portuário e as condicionantes imobiliárias, geológicas e hidrológicas. A incapacidade de coordenação e de integração pluridisciplinar arrasta-se há anos. E é grande a resistencia à discussão pública.

Pareceria assim razoável que o traçado do prolongamento da linha vermelha fosse debatido em assembleias públicas, mas não é esse o entendimento do XXII governo, da CML/AML e do metropolitano. Preferem soluções de factos consumados, para depois insistirem que são as suas as melhores soluções. É uma pena que assim seja.

Sobre o traçado do LIOS Jamor-Santo Amaro, para além da pouca informação disponível, assinala-se a sua extensão, que associada à velocidade comercial resultar num tempo de percurso elevado. Mais uma vez, contabilizando o valor das horas dos passageiros assim despendidas, deveria aprofundar-se a análise de custos benefícios comparativa com a linha de metro, em viaduto sempre que possível.  Ver http://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/02/consulta-publica-do-recape-da.html.

Quanto ao traçado do LIOS de Santa Apolónia para o Parque das Nações assinala-se igualmente a falta de uma análise de custos benefícios comparativa com o prolongamento da linha azul do metro e questiona-se se o objetivo da CML, em mais uma agressão à cidade e à sua economia, é mesmo acabar com a atividade portuária dos terminais de Santa Apolónia e Poço do Bispo (como há muitos anos e de modo infrutífero vêm dizendo os especialistas portuários, nós não somos os holandeses, coisa que Spinoza, neto de portugueses, sabia por experiencia própria). Igualmente se  questiona se foi previsto espaço canal para o LIOS nas urbanizações agora muito anunciadas de arquitetos renomados entre Santa Apolónia e o Parque das Nações, o que certamente terá sido considerado, dado que de acordo com os padrões atuais de mobilidade, qualquer estagiário o faria. 

Relativamente às ligações anunciadas para o metro ligeiro de superfície a Sacavém, para além da pouca informação disponibilizada, assinale-se que a sua zona de términos, junto da foz do Trancão, padece do mesmo problema da Alcantara, uma grande indefinição e dificuldade de planeamento integrado, nomeadamente aproximando-se a realização de um festival da juventude numa zona difícil e que é uma das hipóteses pra a amarração da nova ligação, em túnel ou ponte, à margem sul. 
É portanto mais um exemplo que justifica um debate público.

Relativamente ao traçado do chamado metro ligeiro para Loures, observo que o troço Odivelas-Hospital Beatriz Angelo por Ramada seria significativamente mais eficiente se fosse o prolongamento da linha de metro existente e pouco mais caro se se contabilizasse o valor das horas de todos os passageiros poupadas devido à maior velocidade comercial do metro comparativamente com a do metro ligeiro de superfície. A atratividade de um parque dissuasor junto do hospital para os habitantes da zona de Malveira, Mafra e Torres Vedras com possibilidade de acesso direto via metro ao centro (se abandonada a construção do 3º lote no Campo Grande e transformação da linha circular em laço) seria uma mais valia da alternativa metro.
O troço Odivelas-Infantado deveria prever a futura integração na linha circular externa Algés-Loures-Sacavém. Ver https://www.publico.pt/2020/10/06/local/noticia/metro-superficie-loures-odivelas-1933775


Pequeno exercício  de correção, para depois da construção da linha circular, e alternativa ao LIOS para o Jamor. O projeto de linhas de metro deverá, para evitar excesso de curvas, contar com as ligações transversais através de corredores segregados para cabinas autónomas por GNSS, partilháveis e a pedido por sistema dedicado e pela internet ("podlanes" com 4m de largura):










domingo, 6 de junho de 2021

Já não vou a tempo de participar na consulta pública do PRR

Tenho esse defeito, gosto de estudar as coisas antes de as propor. E de tema em tema fui vendo a sua complexidade. Não consigo atingir a profundidade desejada.

Mas vou tentar resumir o que sinto.

Há uns anos um chefe religioso disse que a Humanidade tinha dado passos de gigante no desenvolvimento da tecnologia, mas que não tinha evoluido proporcionalmente no campo moral. Algo parecido com o que Carl Sagan diria depois, que tendemos para uma maioria de ignorantes utilizando tecnologias complexas cujo funcionamento só é conhecido por poucos. 

Parafraseando-os, diria que as soluções técnicas para resolver as grandes questões da sustentabilidade do planeta já são conhecidas por mentes maduras, sensatas e com conhecimento científico, mas o poder de decisão é como se estivesse nas mãos de crianças.

Dito assim, poderei ser acusado de pretensioso, ao reivindicar o conhecimento que os outros não possuem. Ao que nterei de responder que não proponho certezas, apenas que se discuta o tema, tal como dizem os princípios do método científico, sujeitar sempre à crítica dos pares o resultado a que se chegou.

Regar as culturas agrícolas, especialmente as vocacionadas para  grande produção e exportação, tem feito baixar os níveis freáticos. Por outro lado os níveis de salinidade têm aumentado no sentido do interior. A resposta imediata será planear a construção de barragens. A própria versão do PRR de 15fev2021 que serviu de base à consulta pública referia o reforço da barragem de Odeleite e a nova barragem do Crato. Mas não referiu a necessidade da nova barragem do Alvito/Ocreza para combater o aumento da salinidade no Tejo, nem as novas barragens das ribeiras da Foupana, de Cadavais e do Vascão, que no Sotavento algarvio poupariam o anunciado furo no Pomarão (carecendo ainda de revisão o tratado de aproveitamento das águas do rio Chança.   

Isto é, tornou-se urgente a construção de dessalinadores junto da costa para produção de água doce para a irrigação e também para a produção descentralizada de hidrogénio por eletrólise. Estimativa para uma produção de 3000m3 de água tratada por dia: 3 milhões de euros e um consumo de energia de 1 GWh/ano .

Erguer-se-ão os protestos dos ecologistas, contra a construção de barragens, contra a construção de dessalinadores, contra a produção de hidrogénio.

Mas continuarão a defender a sustentabilidade do planeta e o combate contra as alterações climáticas. Continuarão a defender o imobilismo recusando a produção agrícola que contribui para as exportações,  recusando a produção de energia hidroelétrica, recusando a construção de dessalinadores, recusando a produção de hidrogénio (de facto, o plano de produção industrial de hidrogénio em Sines para exportação por barco criou na opinião pública um sentimento de rejeição, que aliás merece, porque se se quer transportar alguma coisa seria a eletricidade para produção do hidrogénio no local de destino, e não o hidrogénio, de transporte mais caro). 

É muito mau para o país, termos de um lado um governo com dificuldade em aceitar e apreender as potencialidades duma solução técnica, e do outro uma sociedade civil com grandes dificuldades de organização e de planeamento, cujas decisões de uns e a opinião de outros são mais influenciadas por fatores acessórios do que essenciais. 

Aguardemos a evolução do PRR e dos mecanismos comunitários de apoio.