terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Reportagem do dia - a alienação das prisões

Reportagem do dia, com a devida vénia ao DN: o Ministério da Justiça tem um programa de alienação de imóveis desde 2006. As prisões de Lisboa e de Pinheiro da Cruz já foram vendidas por 141 milhões de euros.
Mas alugou-as, como inquilino, por 7 milhões de euros por ano (juro de 5% ao ano). O total de vendas destas e doutras prisões no programa de alienação de imóveis do MJ foi de 230 milhões de euros.
Só para o “campus da justiça” (como provincianamente se diz) no Parque das Nações, o MJ paga de aluguer cerca de 12 milhões de euros por ano (lembram-se de eu protestar por o tribunal sair da Boa Hora? E sabiam que a CML ofereceu terrenos em Chelas para uma cidade judiciária? E que o mesmo tinha sido feito pela câmara de Oeiras?).
E anda aflito, o MJ, a deitar contas à vida de quanto vai gastar nas novas prisões que vai ter de construir.
Por sinal, o célebre código de contratação colectiva já demonstrou o seu calibre: foram anulados 2 concursos porque o preço base (de acordo com o novo código o preço base é o preço máximo admissível) era muito baixo e nenhum empreiteiro lhes pegou; por causa das limitações dos trabalhos a mais claro.
Entretanto, o MJ vai pagando a renda. Quanto mais tempo demorarem os concursos, maior o prejuízo…
Lembram-se de como ralharam comigo quando eu fiz aquelas fórmulas de classificação dos preços das propostas que postulavam um preço base elevado e um preço ideal por metade dele?
Que estava a convidar aos preços altos.
Acontece que eu nunca menti a nenhuma instância superior relativamente à estimativa ou orçamento de um investimento, e faço os possíveis por não ser ingénuo (por isso não acredito que a corrupção se combata com novos códigos de contratação). Coisa de que nem todos se podem gabar. As autoridades gostam de receber orçamentos contidos…e impossíveis.

Mas voltando ao programa de alienação (no sentido comercial) dos imóveis do MJ.
Não podemos classificá-lo como alienação (no sentido psiquiátrico).
Eu diria que é mais surrealismo.
Que é uma realidade que se sobrepõe à realidade.
Qual seja a de que a empresa que compra e vende os imóveis ao MJ é uma empresa de capitais públicos.
Acham que, como surrealisticamente dizem, são tudo acções de engenharia financeira.
Eu, sinceramente, acho que engenharia é e serve para outra coisa.
Para isto não.
E um dos efeitos desta surrealidade foi a excelente contribuição para a redução do défice que a venda das prisões representou para as contas de 2007 e 2008. Porém, um grande defeito dos economistas é, iludidos por saberem matemática, ignorarem a física e o princípio da conservação da energia, ou o 2º princípio da termodinâmica, como quiserem. Isto é, o que ajudou a equilibrar o défice em 2007 e 2008 com as vendas, vai agravar o défice com os alugueres e os investimentos necessários para as novas prisões, ao longo de pelo menos 5 anos.
E surrealisticamente, quem é que vai comprar à empresa pública que comprou a penitenciária de Lisboa ao MJ um edifício classificado, em princípio incompatível com uma urbanização privada?
Analisando o assunto como se fosse um sistema físico, poderá dizer-se que o tempo de produção de efeitos pelas causas é superior ao intervalo entre actos eleitorais e portanto a correcção do processo por via eleitoral sujeita-se a que a acção correctora seja aplicada num tempo e num sentido contrário ao da correcção, reunindo-se assim as condições para uma oscilação do sistema e correndo-se o risco de agravar os efeitos das causas, isto é, de se entrar num mecanismo de realimentação positiva, o qual em muitos sistemas físicos se traduz por embalamento, como por exemplo no motor eléctrico-série, com destruição das cintas e dos componentes do rotor.
Mas isto é uma análise física, claro, matéria que os economistas e os juristas, e, pelos vistos, os políticos, não dominam, pese embora sejam eles a tomar as decisões.
Também podíamos fazer uma análise sociológica, interrogando-nos por que são precisas tantas prisões em Portugal.
Mas isso será objecto doutros blogues.

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