terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Não há mesmo dinheiro? ou medidas para o equilíbrio orçamental

Se é verdade que a frase “Não há dinheiro” ganhou popularidade depois da resposta malcriada de Vítor Louça Gaspar a ao secretário de Estado da Cultura Viegas, isso só confirmaria a incapacidade do senhor de compreender a extensão do problema financeiro que lhe competia resolver ou, pelo  menos, atenuar, e de comunicar com terceiros para encontrar soluções.
Um caminho poderia ser  transformar a frase para:
“Não há muito dinheiro”
“Onde há dinheiro?”
“Para onde foi o dinheiro?”
Ajudaria dar mais atenção ao trabalho da Auditoria Cidadã à Dívida, de modo a todos sabermos, ministros ou não, exatamente a quem e quanto devemos.
Para escalonar o pagamento das dívidas em função do seu grau de prioridade.
E claro, para ver bem o peso dos juros no seu serviço.
Independentemente de tomar medidas de crescimento do PIB e todos os dias recordar a fórmula do saldo orçamental, de que se retira a imperiosa necessidade de investir as poupanças e o dinheiro dos fundos comunitários do Quadro estratégico 2014-2020 e de conter ou substituir as importações:

saldo orçamental = (investimento privado e de fundos europeus – poupanças privadas) + 
                                                                                                (exportações - importações)
Mas entretanto, seria bom, em vez de encher a boca com a frase “não há dinheiro”, dinamizar as seguintes medidas:

- taxar o jogo on line de acordo com as propostas dos grupos de trabalho
- taxar as transações por cartão de crédito através da internet
- rever as isenções de IMI por fundos imobiliários e entidades religiosas
- taxar as transações em bolsa
- diferir o pagamento das anuidades das PPP, por exemplo em 2014 poderiam poupar-se 583 milhões de euros, metade da fatura total para esse ano, isto para não dizer que a taxa de rentabilidade tem de baixar ainda mais para ser considerada razoável (fundamento: o comparador público diz que uma obra realizada por empreitada pública fica por metade do preço de uma feita por PPP, oq eu será natural uma vez que na primeira modalidade as empreitadas são conduzidas por engenheiros, e na segunda por economistas)
- introduzir a taxação forfetária para as pequenas empresas e particulares (declaração voluntária aplicável a transações a dinheiro da economia paralela)
- impedir a SIBS (não se pode nacionalizá-la? não se escandalizem com a pergunta, mas eu garanto que nunca a faria se não me tivessem reduzido a pensão de reforma) de repercutir perdas de receita nas anuidades dos cartões e introduzir uma taxa por utilização do multibanco em levantamentos e pagamentos
- aplicar a lei da penhora aos operadores de televisão por cabo que não cumprirem a lei da contribuição para o audiovisual
- fazer como no BES e no Montepio: subscrições de unidades d eparticipação…

Deverá manter-se a pressão para o estudo de outras medidas mais graves e de médio prazo, como a redução da taxa de juro dos empréstimos dos bancos ao Estado, a aplicação dos 6 mil milhões de euros para recapitalização dos bancos não utilizada e a escolha com a participação decisiva de técnicos de engenharia e da ordem dos engenheiros e elaboração dos projetos para obtenção de fundos QEE – quadro estratégico europeu 2014-2020 com o objetivo de substituir importações de energia, de alimentos e de bens transacionáveis.

Enfim, quando em novembro de 2013 se compram mais automóveis do que em novembro de 2012 e na primeira quinzena de dezembro de 2013 se fazem mais levantamentos e compras por multibanco do que em 2012  (poderá não ser muito significativo se se entrar com a inflação verificada, talvez de 2%; uma taxa extraordinária de 0,5% sobre as movimentações do MB daria, nas 3 semanas de 25 de novembro a 15 de dezembro de 2013, 17,2 milhões de euros) , como vamos acreditar no professor Vítor Gaspar de que “não há dinheiro?”

Como já tenho cabelos brancos, posso chamar a este grupo de governantes ineptos o que a ex-ministra vos chamou, um bando de maus estudantes de contabilidade prática. Os vossos mestres da troika ainda têm a desculpa de não conhecerem o modo como os portugueses funcionam, mas vocês, em que país têm vivido?

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