Sobre a discussão da petição 612 contra o fim da linha amarela do metro

Petição 612/XIII/4ª pedindo a suspensão da construção da linha circular 

Recebido o comunicado"contra o fim da linha amarela" (ver abaixo), enviei aos seus promotores o meu comentário à sessão na AR sobre a petição 612:

Caro(a)s Amigo(a)s

É um excelente texto o deste comunicado e o debate da petição na AR foi uma digna marcação de presença. Vi com apreço as intervenções dos deputado(a)s que mostraram estar dentro dos assuntos. Claro que a intervenção do deputado Anastácio, o porta voz de serviço do partido no poder, não foi digna. Infelizmente ainda não leu o artigo 165.1z) da CRP que determina contrariamente ao que o deputado afirmou, que a competencia legislativa para o ordenamento do território e urbanismo é da AR, não do executivo. Isso foi esclarecido na altura da lei 2/2020, o seu partido já teve tempo de ler esse artigo para nos poupar ao espetáculo que o deputado Anastácio deu. Por outro lado não terá ainda tido oportunidade para aceitar a ideia que a estruturação de um sistema de mobilidade numa área metropolitana não deve ser feita por arranques desintegrados de um planeamento geral (daí a linha circular prejudicar o projeto da ligação a Alcantara), cuja elaboração deve ser feita não por estudos que como muito bem observado, não são divulgados, mas de acordo com o art.65.5 da CRP. que garante a qualquer interessado a participação na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e físico do território.

Quanto á exploração em laço, nada impede que venha a fazer-se, desde que não misturem (partilha) a exploração em circulo com a exploração Odivelas-C.Grande-Rato-C.Sodré-Alvalade-Telheiras, isto é, ou fazem uma ou outra para evitar os cruzamentos de nível que por razões de segurança impedem intervalos curtos. Pena foi gastar-se o dinheiro nos novos viadutos inuteis do Campo Grande e na destruição do topo nascente sul da estação inviabilizando a ligação ao PMOII.

Interessante um dos deputados ter lembrado que a escolha da linha circular foi da própria administração do metro sem querer comparar com alternativas, e sobre este assunto deixo mais um episódio anedótico. A ideia da linha circular é uma criação dos anos 2009 da senhora engra Ana Paula Vitorino e do consultor da Trenmó, do Porto, Álvaro Costa, contratado pela CML, que na altura justificou a linha circular com os movimentos pendulares, que a linha circular iria ter uma grande procura durante o dia enquanto a linha de Odivelas só tinha movimento de manhã e ao fim da tarde. Pois vejam o que eu descobri num texto deste senhor, numa revista recente:"a nova procura é mais flexível a vários níveis, o peso da pendularidade reduz-se, bem como ... o número de deslocações será muito mais regular durante o dia".  Isto é, deixou de haver justificação segundo os argumentos dele próprio para a linha circular. Claro que se desculpará com o teletrabalho e nunca reconhecerá que cometeu um erro grave enquanto consultor de transportes ao desvalorizar a ideia de policentrismo e de disseminação da cidade em troca da pendularidade, porque isso equivale a chamar dormitório a partes da cidade e da área metropolitana. Recordo que quando entrei para o metro em 1974 uma das primeiras coisas que o  meu colega senior que me acolheu cheio de paciencia para me ensinar foi que tinhamos de trabalhar para alisar o diagrama de cargas ao longo do dia. Não é "adaptar" a oferta à procura, é assumir que estamos numa área metropolitana em que a mobilidade deve ser repartida pelos vários núcleos (com ou sem imobiliário e com ou sem turismo). Mas é positivo, quase 50 anos depois, o prof Alvaro Costa já concorda que o diagrama de cargas deve ser alisado, nunca é tarde para aprender, pena são os custos de certas aprendizagens. 

E já agora, outra coisa, o projeto original do metro tinha um erro, a curva Restauradores-Rossio, até parecia que queriam fazer, nos anos 50, uma linha a tender para  o circular. Foi corrigido, desfez-se a curva para a linha azul ir para Santa Apolónia e a linha verde ir para o Cais do Sodré. Pode ser que os jovens que ainda não entraram para o metro, daqui por uns anos, façam o mesmo entre Santos e a Estrela, prolongando para Alcantara Mar (esperemos que não façam o disparate de ligar a linha de Cascais à de cintura), reduzindo o comprimento da linha em laço e densificando o serviço de metro no centro da cidade (que na Estrela até podia ter sido feita por uma nova linha de elétrico) depois de assegurarem as ligações às periferias (por exemplo: http://fcsseratostenes.blogspot.com/2022/05/hipoteses-para-hipotese-remota-de.html). A menos que pensem melhor, já que o RECAPE do lote 2 ainda não foi aprovado, não sei se pelas implicações que vai ter no transito da 24 de julho e nos desvios do comboio de Cascais, dos elétricos e dos autocarros, e desistam da ligação C.Sodré-Estrela, podiam adjudicar ao consórcio respetivo a prolongamento para Alcantara, nada que não tivessem já feito  com as sedes da PJ.

Hipóteses para a hipótese remota de desistência da ligação da linha circular entre a Estrela e o Cais do Sodré  A demora na emissão pela APA do RECAPE do lote 2 da linha circular (Santos-Cais do Sodré) põe pelo menos a hipótese de que tenham reconheci... fcsseratostenes.blogspot.com

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De: contraofimdalinhaamarela@gmail.com <contraofimdalinhaamarela@gmail.com>
Enviado: 14 de junho de 2022 13:17
Para: santos.silva45@hotmail.com <santos.silva45@hotmail.com>
Assunto: Comunicado: Democracia Descarrila e Atropela Cidadania

 

CONTRA O FIM DA LINHA AMARELA 14/06/2022 Comunicado Democracia Descarrila e Atropela a Cidadania

 

Estimado Senhor Eng.º Fernando Santos e Silva

santos.silva45@hotmail.com

Amanhã, dia 15 de Junho de 2022, a partir das 15 horas, a Assembleia da República irá em sede plenária finalmente apreciar e pronunciar-se sobre a Petição n.º 612/XIII/4ª.

Esta Petição de origem popular que pretendeu levar o legislador e o executivo a agir "Contra o Fim da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa", deu entrada nos serviços do Parlamento aos 20 de Março de 2019.

Sabendo que:

1.    O plano de a Linha Amarela do Metro de Lisboa passar a ligar apenas Odivelas a Telheiras e que tal alteração está prevista ocorrer quando estiver concluída a ligação entre o Rato e o Cais do Sodré, que transformará a actual Linha Verde numa Linha Circular (ao incluir o percurso que actualmente integra a Linha Amarela entre o Campo Grande e o Rato numa rota circular pelo centro da cidade);

2.    Milhares de passageiros que diariamente apanham o metro no concelho de Odivelas e na parte alta de Lisboa vão ser obrigados a mudar de linha no Campo Grande para chegar a estações como o Rato, o Marquês de Pombal ou o Saldanha, que passarão a ser estações da futura Linha Verde Circular;

3.    A estação de Metro de Odivelas é a terceira mais movimentada da Linha Amarela, ultrapassando mesmo a estação do Marquês de Pombal, ficando só atrás das estações do Campo Grande e de Entre-Campos;

4.    O argumento principal para esta mudança, o aumento das frequências, é falacioso, porque a redução dos tempos de espera não depende do formato da Linha;

5.    Esta solução revelar-se-á uma opção menos atractiva para os passageiros que entram e saem nas estações da Linha Amarela situadas a norte do Campo Grande, pois empurrará muitos destes utentes de novo para os seus automóveis, com consequências no aumento do tráfego automóvel, no aumento da sinistralidade rodoviária, no aumento do stress e, pior, no aumento da poluição;

4.366 cidadãos assinaram a Petição n.º 612/XIII/4ª entregue a 20 de Março de 2019, solicitando a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República visando as melhores medidas legislativas que se mostrassem justificadas, nomeadamente a aprovação de Resolução(ões) Parlamentar(es), proposta pela Comissão ou por qualquer Deputado, ou grupo de Deputados, ou Grupo Parlamentar, que eventualmente recomendassem ao Governo não avançar com o Plano de Expansão do Metropolitano em marcha, evitando com isso as alterações e prejuízos aos cidadãos acima descritos, moldando assim os princípios de expansão com os do Plano anterior ou com outro que lhe seja similar quanto aos propósitos, devendo quaisquer soluções a adoptar serem objecto de discussão pública, audição dos órgãos de Poder Local implicados, audição das ordens e organismos de vigilância técnica, bem como das organizações representativas dos trabalhadores do Metropolitano e organizações volvidas à defesa da mobilidade e transporte das populações implicadas.

Sentindo a lentidão do processo legislativo o Movimento de Cidadãos “Contra o Fim da Linha Amarela”, em conjunto com cidadãos quer de Telheiras, quer da Estrela, quer do Lumiar e em estreita parceria com todos os partidos que estavam de acordo com a necessidade de parar este processo (exceptuou-se aqui o PS), desdobrou-se num sem número de iniciativas próprias e impulsionando outras das quais se destacam as seguintes:

→    2019, Março: Entrega de Abaixo-Assinado popular e Reuniões com os Grupos Parlamentares;

→    2019, Março e Abril: Participação em Encontros em Telheiras e na Estrela;

→    2019, Abril: Intervenções em Sessões da Assembleia Municipal de Odivelas;

→    2019, Maio: Intervenção em Sessão da Assembleia Municipal de Loures;

→    2019, Julho: Acção de contacto com os utilizadores da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa;

→    2019, Julho: Aprovação pela Assembleia da República da Resolução n.º 167/2019, de 10 de Setembro recomendando ao Governo a suspensão da linha circular e o estudo de um plano de mobilidade da AML;

→    2019, Setembro: Acção de Informação à População na saída da Estação do Metropolitano de Odivelas, com a Participação do BE, do CDS/PP, do PAN, do PCP e do PPD/PSD e do Grupo da Estrela;

→    2020, Março: Audição Pública Parlamentar n.º 15-CEIOPH-XIV, dos proponentes da Petição n.º 612/XIII/4ª, por deputados da Assembleia da República, ocorrida em Odivelas;

→    2020, Março: Aprovação pela Assembleia da República da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento do Estado de 2020), que nos artigos 282.º e 283.º manda suspender a construção da linha circular, estudar o prolongamento para Alcântara, estudar um plano de mobilidade para a AML e dotar as estações com meios de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida;

→    2021, Fevereiro: Pedido ao Tribunal de Contas informação sobre a compatibilização dos vistos para os contratos dos 3 lotes de construção da linha circular, o primeiro ainda em 2020, face à Lei n.º 2/2020, de 31 de Março;

→    2021, Maio: Exposição à Senhora Provedora de Justiça das diversas incongruências e ilegalidades do processo.

 

projeto do governo

Num país onde a crise da cidadania é proclamada e até estranhada por muitos agentes políticos, ao vermos como este processo correu facilmente poderemos entender o desapego dos cidadãos à coisa pública. Neste longo caminho, que começou bem antes da Petição, um grupo de cidadãos, estudou dossiers, procurou técnicos e sustentação científica, verificou não-conformidades, formulou alternativas, organizou eventos públicos informativos, co-organizou até uma manifestação, apresentou-se perante os órgãos autárquicos de Loures e Odivelas, solicitou audiências ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Primeiro Ministro e ao Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática, pressionou os partidos políticos e colaborou com eles levando à apresentação de Propostas de Resolução e à aprovação de Resoluções da Assembleia da República, tendo tal culminado na introdução dos artigos 282.º e 283.º na Lei n.º 2/2020, de 31 de Março (Lei do Orçamento do Estado de 2020).

Este Movimento tudo fez respeitando a legalidade democrática e os Princípios e Preceitos do Estado de Direito para evitar que esta má obra avançasse. Até conseguiu ver isso consagrado na Lei. Todavia, claramente não lutou com as mesmas armas do poder executivo, as armas do desrespeito pelo Parlamento e pela Lei. Entretanto, o Governo e a empresa Metropolitano de Lisboa avançaram com a obra, que está em curso, com o beneplácito presidencial que em Comunicado contra toda a doutrina atribuiu aos artigos 282.º e 283.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, imagine-se, o valor de Recomendações, numa afirmação impossível de antever a um professor constitucionalista, que formou muitos dos nossos juristas. A este juntou-se a incompreensível emissão do Visto pelo Tribunal de Contas a esta obra quando não tinha em sua posse o documento que garantia a existência de dotação financeira para o efeito. Juntaram-se ainda os silêncios das restantes instâncias judiciais que apesar de conhecedoras nada promoveram.

Tudo isto faz-nos recordar Guerra Junqueiro que no longínquo ano de 1896 ao analisar o então quadro político afirmou a bizarria de «um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País. A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.»

A todos estes comportamentos à margem das regras do Estado de Direito, ainda tínhamos de juntar este número de teatro, 3 anos depois de apresentada a Petição n.º 612/XIII/4ª vem agora o Parlamento apreciá-la e pronunciar-se. Note-se que o Relatório Final, sobre esta foi apresentado em Abril do ano passado.

Pronunciarem-se agora? Agora, quando o Governo pôs e dispôs afrontando até o Parlamento que em total catalepsia nada operou? Agora, quando a obra já arrancou?

Se algum dia perguntarem como nascem os “ismos”, fundamentalismos, os nacionalismos exacerbados e outros que tais, pensemos no quão activa foi esta sociedade em que tal propósito de consumasse. Esta carapuça servirá a quem tiver de servir, garantidamente não terá de servir a todos, pois é com orgulho que o Movimento de Cidadãos “Contra o Fim a Linha Amarela” sabe haver gente boa em todos os quadrantes, disponíveis, para sem despir as suas camisolas partidárias, surgirem junto com os seus adversários a defenderem o que é certo e tal viu-se em Odivelas (vide foto seguinte).

Amanhã, este Movimento, que não desiste, estará presente nas galerias do Parlamento.

Estranha-se que nem sequer a solução em laço / loop, fosse considerada. Algo que ainda poderia acontecer.

 

Pelo Movimento de Cidadãos "Contra o Fim da Linha Amarela",

Vítor Peixoto

Ilda Tojal

Jorge Mendes

Paulo Bernardo e Sousa

 

PS: Para qualquer esclarecimento adicional contacte contraofimdalinhaamarela@gmail.com.