art.58º da Constituição, novamente

Este blogue repete o post de dia 4 deste mês, a propósito da declaração do senhor presidente da Republica Portuguesa de que a sua casa civil não vê inconstitucionalidades na nova lei laboral


http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2012/06/indignacao-o-artigo-58-da-constituicao.html


«Artigo 58º da Constituição da Republica Portuguesa:
(Direito ao trabalho)

1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
       a) A execução de políticas de pleno emprego


etc, etc.


Aceita-se que em situação de emergencia não se possam cumprir plenamente os artigos da Constituição.
Só que, em tais situações de emergencia, isto é, em que as instituições não podem funcionar de forma regular, aquilo que se tem de fazer não pode ser decidido apenas por um grupo; têm de ser todos chamados a participar.
Por isso, e por não ser o que está a acontecer, o registo deste "post" é o da indignação.»



Reafirmando a necessidade em qualquer sociedade de, especialmente em caso de emergência como é o da avaliação continua da execução do memorando da troica, envolver o máximo de sensibilidades e recolher o máximo de contribuições da população, privilegiando a cooperação em diversidade e não o monolitismo necessariamente representante de uma parte minoritária da população, recordo que o senhor presidente da Republica foi eleito por 23,2% dos eleitores inscritos, em eleições com 46,6% de votantes, e que a lei laboral foi aprovada pelos partidos do governo que tiveram um conjunto de 29,67% de votos entre os eleitores inscritos, em eleições com 58,9% de votantes.

Não se contesta a legitimidade das instituições perante estes números, apenas se exprime a opinião de que a casa civil da presidência da Republica deveria ter mais sensibilidades representadas.

Com este desprezo das técnicas de avaliação da opinião pública, está também a desprezar-se a recomendação do professor Sampaio Nóvoa no seu discurso de dia 10 de Junho, de que a ciência (de análise de resultados e de organização do trabalho coletivo), deveria ser considerada na abordagem das questões.

Os direitos de autor e as limitações à disseminação da cultura

Este blogue manifesta-se contra os projetos de lei que pretendem limitar a disseminação da cultura através da Internet, com o pretexto eufemista da defesa dos direitos autorais.
Na verdade, os principais prejudicados com a livre circulação de informação são os grupos editoriais.
Não se pretende eliminar os fatores de remuneração dos autores, mas a circulação das suas obras contribuem para um aumento da sua procura.
Espera-se, portanto, que não vinguem os projetos de lei que ameaçam essa disseminação.
A cultura, tal como a ciência desde que a academia de ciências britânica quebrou o sigilo, precisa de não estar escondida.

A orquestra filarmónica de Filadélfia

Este blogue não gosta de discutir política. 
Mas gosta de analisar experiencias, como consta do método científico, mesmo correndo o risco de deixar de fora circunstancias ou parâmetros, por manifesta incapacidade de quem observa.
Isto a propósito das teorias ensinadas nas faculdades de economia desde Milton Friedman e desde o triunfo da reaganomics e da Tatcher. 
A fé fundamentalista no interesse egoista atribuido a Adam Smith, quando o que ele dizia era "a cada um segundo as suas necessidades", transformou-se numa religião como outra qualquer, que promete que tudo se resolve reduzindo  as despesas públicas e os impostos, para que a economia privada cresça, permitindo obter,com pequenos  impostos, maiores receitas do que com impostos mais altos numa economia de maior peso público. 
Este blogue também não quer defender nenhum modelo de predomínio de intervenção estatal já experimentado e que deu mau resultado, ou ainda em experiencia negativa.
Mas gosta de colocar hipóteses, como diz o método, como por exemplo, que a linha de separação entre o setor privado e público pode ser ajustado para cada caso e é de geometria variável em função do interesse coletivo. 
Julgo que era a ideia de Melo Antunes, embora, como dizia Vitor Alves, seja preciso mudar a atitude cultural para que a tal linha de separação dê resultado. 
Problemas comportamentais, como dizem os sociólogos.

1 - Os economistas norte-americanos já fizeram as contas e comprovaram a subida dos defices sempre que os Reagan e os Bush baixavam os impostos e reduziam a intervenção pública.

2 - O Inside Job explicou como a crise da Islandia teve origem na privatização dos seus três principais bancos, que de seguida embarcaram na especulação sem correspondencia com o valor real dos bens (a que chamaram "alavancagem" para convencer os incautos de que isso era aplicar uma alavanca para impulsionar a economia).

3 - O Senado norte-americano já demonstrou em relatório formal a intervenção interesseira e oportunista das agências de notação na crise do Lehman Bros, ocultando o verdadeiro estado dos especuladores sem ativos.

4 - Este post é dedicado à orquestra filarmónica de Filadélfia porque o seu conselho de administração decretou a falencia.
A lei norte-americana permite a uma empresa que declare falencia mecanismos de resgate, e é isso que a orquestra vai tentar.
A situação ocorreu apesar dos elevados mecenatos de que beneficia.
Na realidade, dificilmente será sustentável o seu nivel de qualidade num quadro económico como o atual, sendo que a principal dificuldade é garantir a segurança social aos seus profissionais.
Diriam os adam smithistas que o mercado manda fechar as empresas incapazes e dá oportunidade às capazes, pondo os músicos a tocar noutras orquestras.
Confesso que me choca este tipo de argumentos, quando me recordo do meu primeiro "long playing", escolhido pelo meu pai, com a filarmónica de Filadélfia, regida por Eugene Ormandy, com a abertura do Freischutz, de Weber, a Espanha de Chabrier, a 6ª rapsodia hungara de Liszt, o capricho para violino e orquestra de Sarasate, com Zino Francescatti, e uma espantosa filadelfiana de vestido azul sem alças na capa, numa cena "twilight"; tinha eu 15 anos.
Será sentimentalismo, mas as decisões do mercado são tão ignorantes, tão insensíveis, tão longe daquilo que faz uma vida humana valer a pena ser vivida...
Mas não é só por isso que evoco a filarmónica de Filadélfia.

5 - É tambem porque do outro lado do rio, o Delaware, está Camden, uma cidade de que nunca tinha ouvido falar até ao último domingo, quando li na revista do DN uma reportagem sobre a decadencia de Camden
(ver
http://www.dn.pt/revistas/ns/interior.aspx?content_id=1830523      )

"Em nenhuma outra terra os efeitos da recessão económica se fizeram sentir como aqui. Há duas décadas, Camden, no estado de New Jersey, era uma cidade industrial, uma das mais produtivas da América. Agora é a mais pobre e a mais violenta de todo o país. Desemprego, gestão política danosa e falta de apoios sociais empurraram a população para o fim da linha. Mergulho no escuro. Metade das casas de Chestnut Street estão devolutas ... ... Com setenta mil habitantes, a cidade de Camden, no estado americano de New Jersey, pagou caro o preço da crise. Era, desde o final da Segunda Guerra Mundial, um dos pólos mais produtivos da Costa Leste americana. As maiores fábricas de têxteis e calçado, os principais estaleiros navais e uma boa parte da indústria alimentar do país localizavam-se aqui. Nessa altura, tinha uma população de 120 mil, lojas em todas as esquinas, bares, teatros, cinemas. «Mas o esbanjamento de dinheiro deu cabo disto. Quando a crise chegou e os bancos fecharam as torneiras, já não havia muito a fazer»... ... Os últimos três mayors que governaram a cidade estão presos por corrupção, ligações à máfia e tráfico de influências.Em 1992, as autoridades construíram um enorme oceanário, a primeira medida de um plano de reabilitação urbana. Nove anos depois, ergueram um dos maiores estádios de basebol do país nas margens do Delaware. E, em 2004, foi aberta uma linha de comboios rápidos com paragem em Camden. "

É chocante pensar que estamos  a 130 km  de New York e a 200 km de Washington, na maior economia do planeta.
Consultando o site da autarquia, podem ver-se os esforços de uma comunidade organizada para vencer a crise.
Mas a crise está a vencer.
Como se diz em coloquial, com este tipo de economia, a crise "só pode" estar a vencer.

Vamos então ter de esperar (porque não é só Camden) pela evolução natural do sistema,  pela adaptação cíclica do sistema,  pela sucessão dos ciclos de recessão e de crescimento.
Digo natural ou  intrínseca, no sentido de deixarmos o sistema entregue às suas multiplas variáveis sem controle ou regulação ...        

Este blogue lamenta sinceramente que orgãos políticos portugueses e dirigentes partidários a eles ligados ou suscetíveis de virem a estar ligados depois de eleições, continuem a enviar aos eleitores a mensagem programática da privatização de empresas como forma de resolver a crise e suscitar o crescimento da economia, sem nunca apresentar um argumento contra os factos descritos acima (apenas alguns economistas afetos falam na teoria dos ciclos de adaptação recessão-crescimento).
Lamenta igualmente que o programa de privatizações faça parte do plano de ajuda a Portugal, ou melhor, de empréstimos em negociação com o FMI e com a União Europeia (nada há nos tratados europeus que imponha a existencia exclusiva de empresas privadas, mas os politicos dominantes é o que pensam e querem)   .

Lamenta porque é deixar a ciência fora da equação, depois dos resultados experimentais já recolhidos, quer numa economia pequena, quer numa grande economia, ambas com elevado nivel de endividamento, como é o caso da economia portuguesa.
Então, se pode supor-se que a ciência é uma solução, o problema será: como levar a ciência aos portugueses, quando a ciência precisa da matemática e da física, tão antipáticas à maioria dos portugueses? sendo certo que a economia que as faculdades ensinam é o oposto do método científico: secretista, segregacionista dos círculos de decisão, avessa à disseminação do conhecimento real do funcionamento das coisas, avessa ao referendo das decisões...

A rede topológica do metro da Ciência

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Por uma curiosa coincidência, recebi este plano da rede de metro da ciência, no mesmo dia em que distribui as minhas modestas análises sobre os problemas topológicos das pontes de Koenigsberg e das redes de metro.
Será uma construção espanhola mas de uma universalidade a toda a prova, não proviesse do meu estimado colega que trabalha em Bruxelas na CE.
A Topologia é de facto uma grande ciência.
Mas temo que não baste aos planificadores de novas redes tocar a Topologia de ouvido.
Deve ser preciso também já ter viajado em várias destas linhas de metro.
Para, como diz o prof. Carvalho Rodrigues, “pôr a Ciência na equação”.
Caso vejam mal a imagem façam o favor de pesquisar em :

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlVLXcsosF5Q9kqBj1ffDyI40MXi9YqJ20bg7gVV6wAcbybvNgt89GU_Hah7K8aPC366jq2rnpQjejZUCS8IDBKFy4euz6mJkpN04E5k0lsmrnPrKNKTq2MMQMwgUhcdMRT8GikbPUEOo/s1600-h/metro-ciencia-g.jpg

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