art.58º da Constituição, novamente

Este blogue repete o post de dia 4 deste mês, a propósito da declaração do senhor presidente da Republica Portuguesa de que a sua casa civil não vê inconstitucionalidades na nova lei laboral


http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2012/06/indignacao-o-artigo-58-da-constituicao.html


«Artigo 58º da Constituição da Republica Portuguesa:
(Direito ao trabalho)

1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
       a) A execução de políticas de pleno emprego


etc, etc.


Aceita-se que em situação de emergencia não se possam cumprir plenamente os artigos da Constituição.
Só que, em tais situações de emergencia, isto é, em que as instituições não podem funcionar de forma regular, aquilo que se tem de fazer não pode ser decidido apenas por um grupo; têm de ser todos chamados a participar.
Por isso, e por não ser o que está a acontecer, o registo deste "post" é o da indignação.»



Reafirmando a necessidade em qualquer sociedade de, especialmente em caso de emergência como é o da avaliação continua da execução do memorando da troica, envolver o máximo de sensibilidades e recolher o máximo de contribuições da população, privilegiando a cooperação em diversidade e não o monolitismo necessariamente representante de uma parte minoritária da população, recordo que o senhor presidente da Republica foi eleito por 23,2% dos eleitores inscritos, em eleições com 46,6% de votantes, e que a lei laboral foi aprovada pelos partidos do governo que tiveram um conjunto de 29,67% de votos entre os eleitores inscritos, em eleições com 58,9% de votantes.

Não se contesta a legitimidade das instituições perante estes números, apenas se exprime a opinião de que a casa civil da presidência da Republica deveria ter mais sensibilidades representadas.

Com este desprezo das técnicas de avaliação da opinião pública, está também a desprezar-se a recomendação do professor Sampaio Nóvoa no seu discurso de dia 10 de Junho, de que a ciência (de análise de resultados e de organização do trabalho coletivo), deveria ser considerada na abordagem das questões.

A Estatística e os chefes de Estado

Este blogue não é para discutir política, mas o seu escriba não resiste aos encantos da Estatística quando aplicada a temas políticos.
Já se viu a correlação entre o estreitamento das faixas da população com maiores rendimentos com o crescimento do respetivo rendimento per capita nessas faixas, enquanto as faixas de população com menos rendimentos aumenta a sua largura e diminui o rendimento per capita.
Falou-se já também na expressão matemática desse fenómeno através do coeficiente de Gini, ou de desigualdade social, em que Portugal vai perdendo os lugares que sucessivamente foi ganhando ao longo dos anos.
Poucos dias depois das eleições do chefe de Estado francês, vejo outra interpretação estatística interessantissima.
Uma empresa de sondagens e marketing, daquelas que correlacionam o código postal do comprador com a natureza, qualidade e custo dos artigos que compra e das lojas em que os compra, deu-se ao trabalho de correlacionar os bairros classificados pelo rendimento per capita dos seus habitantes, com os resultados eleitorais.
Os resultados que se obtivera são impressionantes pela regularidade e pouca dispersão (apertado intervalo de confiança) das curvas. Embora as variações das votações entre bairros sejam pequenas e a diferença entre os dois candidatos em cada bairro tambem seja pequena, verificou-se uma nitida correlação e uma veriação continua desde a votação mais significativa em Sarkozy nos bairros de maior rendimento, diminuindo progressivamente à medida que se consideram os bairros com o rendimento per capita a decrescer, até inverter a tendencia, com a votação mais significativa em Hollande nos bairros de menor rendimento per capita.
Ninguem manipulou os dados, é Estatística, amigo, diria este blogue.
E porque não é mais significativa a votação em Hollande, já que as faixas de população de menores recursos são mais largas?
Ora, isso aprendi eu na História de Portugal, nas guerras liberais, com a aliança das classes populares à aristocracia de D.Miguel.
E nos tempos que correm, com a campanha sistemática de desacreditação nos meios de comunicação social de tudo quanto seja serviços e servidores públicos, e com o endeusamento da "classe" de consumidor, aliás já entendida pelos imperadores romanos, quando falavam em panem et circensis.

É a Estatística...nem sempre em boas mãos.