Carta aos adam smithistas, a propósito do acordo de desacerto social

do DN de 29 de janeiro de 2012: "...as leis do trabalho são importantes, mas são um terço das medidas do acordo... a legislação laboral não é a panaceia dos problemas da  economia portuguesa"
         
de uma entrevista na RTP2 em 25 de janeiro de 2012:  "a rigidez da legislaçao laboral portuguesa terminou, segundo critérios da OCDE, em 2003"

                               

Escrevo-vos por causa da nossa civitas iniquitatis, da nossa comunidade de desigualdade.
Dirijo-me especialmente ao primeiro ministro do governo do meu país e aos seus ministros das finanças e da economia.
É verdade que vocês dizem sistematicamente que a politica de sacrifícios é para todos por igual, que existe equidade nas decisões que vocês tomaram.
Recordo-me de que na minha infancia pensei como vocês.
Razão tinha Freud, a infancia condiciona o resto da vida.
Eu estudava, cumpria o meu programa de educação.
Não compreendia como podia haver quem não tivesse sucesso na vida que não fosse por preguiça ou por culpa própria.
Felizmente, para a minha consciencia, a minha família explicou-me a tempo que havia desigualdade na sociedade portuguesa, e que eu estava no grupo dos privilegiados.
E se era desigual, a sociedade portuguesa nos anos 50 do século XX...
Tenho com vocês em comum o ter tido uma família que me pôde proporcionar um curso superior.
Nunca vos ocorreu que a probabilidade de um cidadão ou uma cidadã ter um sucesso semelhante ao vosso na vida profissional é muito menor no grupo de quem não teve pais a facultar-lhe um curso superior ou um curso de qualificação profissional?
Essa diferença de probabilidade tem um nome, é a desigualdade.
Não gosto da desigualdade.
A desigualdade penaliza quem não tem acesso a uma educação continuada até à qualificação profissional.
E os resultados dessa penalização surgem com uma constante de tempo, ou atraso geracional, sob a forma de insucesso escolar, vandalismo, desemprego, criminalidade, impreparação profissional.
E são medidos pelo coeficiente de Gini e pelos inquéritos do PISA.
O que comprova, salvo melhor opinião, que não são as leis do mercado que os neo adam smithistas defendem, que vão corrigir este atraso em que nos encontramos.
Donde, impor medidas de austeridade a quem foi vítima dessa desigualdade, dificultando o desenvolvimento global da sociedade, vai agravar essa desigualdade, digamos, estrutural, quer as vítimas, trabalhadores por conta de outrem, tenham ou não a sorte de manter os seus empregos.


Nem sequer seria suficiente, embora necessário, estender essa austeridade aos escalões sociais mais ligados aos rendimentos de capital para diminuir a desigualdade, porque estou falando de uma desigualdade dinamica, que se agrava cada vez mais com a diferença de tratamento na educação entre os jovens cujos pais têm capacidade económica e os que não os têm.
O cabeçalho deste blogue manter-se-á negro enquanto vocês favorecerem a desigualdade.


Vocês falam como os sacerdotes que prometem o paraíso a quem não recebe, empregado ou desempregado, o suficiente para pagar a casa, a alimentação, a escola, os transportes, a saúde.
Vocês prometem o crescimento económico depois de um ou dois anos de austeridade, e que esse crescimento será assegurado pelo mercado livre, pela livre iniciativa, que produzirão riqueza donde se poderão derivar impostos para a saúde e  educação.
Certamente que apresentarão estatísticas, dentro de um ou dois anos, dizendo que demonstram que tinham razão e que a culpa era, como diz o senhor ministro da economia, dos trabalhadores por conta de outrem que tinham excesso de regalias através dos seus acordos coletivos de trabalho.
Mas eu já não quero saber se vocês têm razão ou não, quer se trate das vossas pequenas questiúnculas que enchem jornais e caixas de comentários na internet, quer se trate de grandes opções em horizonte temporal de dois anos ou mais.
Porque tenho apenas um padrão para aferir o sucesso de uma política, e que é o de que se está ou não a cumprir, ou se está ou não a tender para o seu cumprimento, da declaração universal dos direitos humanos.
Vocês dirão que não há dinheiro para cumprir a declaração, e eu direi que se não existe dinheiro para isso é porque as instituições não estão a funcionar regularmente, e que se justificam assim medidas excecionais.
Não propriamente de austeridade, mas de acesso a fontes de financiamento que viabilizem esse cumprimento (juros a 20%, depois do senhor ministro das finanças dizer com aquele ar pausado e candido que "os mercados" já acreditavam outra vez em Portugal?!).
Mesmo que se vá buscar o financiamento também aos rendimentos de capital, apesar dos detentores desses rendimentos ameaçarem exportar os seus capitais.
Seria outra forma de austeridade, mais no sentido da deslocação, mais para o lado do trabalho, da linha de separação entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos do capital.
Mas duvido que vocês façam o que estou a pedir.
Ou que se sentem à mesa com quem não pensa como vocês, com quem representa sensibilidades   políticas que não as vossas, para combinar o que se deve fazer.
Duvido que abdiquem, por vontade própria, do monopólio de decisões em que se acastelaram.
Não querem saber de governos de coligação alargada extravazando o quadro partidário, como se fez na Islandia.
Aliás não querem ouvir falar na Islandia, esse tão mau exemplo.
Pena, porque Adam Smith era um homem sério e de formação científica, que punha o interesse social à frente do interesse egoista do empreendedor ou da empáfia dos governantes.
Releiam os textos, a ver se não é como eu digo.

PS em 31 de janeiro de 2012 -  Pobre ministro da voz pausada; como aumenta o contraste entre o seu otimismo e a realidade; os juros a 3 anos ultrapassaram 24%; não é sustentável, não é possível pagar as dívidas assim; o BCE tem de poder emprestar diretamente aos governos, não são "os mercados" que podem resolver isto. Como diz o ditado castelhano, "de enero a enero, el dinero es del banquero". E pobre secretário de estado, tão convencido que estava que bastava um partido de orientação neo liberal subir ao poder para os juros baixarem. Eu até acredito que eles acreditem em si próprios. Santa ingenuidade. Se calhar minha, também.

Os pasteis de nata e os pasteis de feijão

A senhora pediu ao empregado da pastelaria que lhe embrulhasse meia dúzia de pasteis de feijão.
A televisão mostrava, entretanto, o senhor ministro da economia propondo a internacionalização dos pasteis de nata para melhoria das exportações portuguesas e da balança de pagamentos.
O empregado já tinha o embrulho dos pasteis de feijão quase pronto, mas a senhora, seduzida pela ideia dos pasteis de nata, e possivelmente ignorando que eles já se vendem em Macau e no Japão, perguntou se não podia trocar os pasteis de feijão por pasteis de nata.
- Ora essa minha senhora, não custa nada, num instante desfaço um embrulho e faço outro.
E assim foi.
A senhora agradeceu muito, pegou no embrulho dos pasteis de nata e dirigiu-se para a porta.
- Mas minha senhora, esqueceu-se de pagar, disse o empregado.
- Não esqueci, não, o senhor disse que podia trocar os pasteis de feijão por estes, e até disse que não custava nada.
- Mas então pague os pasteis de feijão que encomendou.
- Encomendei, sim, mas não os levei, pois não?
E saiu.

Evidentemente que o que ficou escrito é uma anedota, de uma ponta à outra, mas lembrei-me dela com a história da "meia hora", que há dias vem sendo discutida a propósito de negociações do senhor ministro da economia com os parceiros sociais para a reformulação das leis laborais.
Como os livros de economia dizem, uma certa flexibilidade das leis laborais pode ser um fator da famosa competitividade das empresas produtoras de bens transacionáveis.
Pelo menos em ambiente de concorrência não regulada por mecanismos anti-dumping.
E era para isso, para melhorar a competitividade, que os senhores governantes se lembraram, já há uns meses, de acrescentar meia hora ao horário de trabalho diário.
Isto é, se fizermos a analogia com os pasteis de feijão, encomendaram a medida da "meia-hora".
Na altura houve especialistas de economia e não especialistas que chamaram a atenção que cada caso é um caso, que não há panaceias universais, isto é, que se uma empresa tem excesso de encomendas é ótimo trabalhar mais horas, mas se não tem é péssimo, e que aumentar o fator de produção correndo o risco de não aumentar proporcionalmente a produção (ver a influencia dos fatores psicológicos na produção ou ver a teoria dos rendimentos decrescentes) significa diminuição da produtividade.
Mas a tudo os senhores governantes reagiram como os três macaquinhos japoneses, o cego, o mudo e o surdo.
Até que agora, em plena fase de negociação com os parceiros, se voltam para eles e perguntam se podem trocar a "meia hora" por outro embrulho, por exemplo, por considerar como dias de férias as pontes entre fim de semana e feriado (teria sido uma falta de desatenção, como dizia a minha sogra, porque as pontes já eram contabilizadas como dias de férias, exceto se o trabalhador pedia a sua classificação como desconto no vencimento) ou reduzir proporcionalmente o número de horas semanais e o salário (salta-se de um extremo ao outro, é que no caso das empresas que têm excesso de encomendas não dá mesmo jeito nenhum reduzir o horário, embora infelizmente pareça que essas empresas são uma minoria).
Esperemos que, a exemplo da senhora dos pasteis de nada, não seja preciso pagar.

Então que sugere este blogue?
Para já, o que sugeriu sobre "kurzarbeit" (trabalho encurtado, suscetível de obtenção de fundos QREN para fins de formação) em :
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2011/11/pitagoricamente-jogando-com-numeros-ii.html

E também que considerem que querer uma legislação muito perfeita não é o essencial para resolver um problema, é apenas uma manifestação do complexo messiânico ou sebastianista que em linguagem corrente se sintetiza na frase "o que era bom era..." e depois continua tudo na mesma.
Como escreveu Camilo Castelo Branco, de que serve o regente fazer uma lei perfeita, se depois os tabeliões a aplicam mal?
Até porque, afinal, as leis atuais já são flexíveis o suficiente para permitirem despedimentos.
Uma colega minha foi despedida após processo disciplinar sumário que me pareceu injusto, há mais de um ano. Tinha o julgamento do recurso que interpôs no tribunal do trabalho marcado para janeiro deste ano, mas foi adiado para Maio.
Difícil, despedir em Portugal?

A superministra espanhola

(A propósito de Soraya Saenz, vice presidente do governo, 
            anunciando medidas de austeridade em   Espanha, 
                                               em 30 de dezembro de 2011)



É dificil ao espetador do noticiário na TV concentrar-se no que a senhora diz.
Haverá razões que dispersam a atenção, mas com algum esforço ouve-se claramente a ministra bonita dizer que não haverá cortes nos salários e que serão chamados os cidadãos e cidadãs de maiores rendimentos a pagar mais.
E que principalmente serão os rendimentos do capital os mais afetados.
Este blogue não tem simpatia nenhuma por algumas das medidas que o novo governo espanhol está tomando e que pensa ser um retrocesso do ponto de vista social, mas neste caso, parafraseando o cardeal de Julio Dantas, como é diferente a austeridade em Portugal.
                                             

Impressionante interpretação por André Carrilho, no DN,  pela captura da expressão e dos elementos fisionómicos mais distintivos da senhora ministra. Seria interessante esclarecer, do ponto de vista semiótico e mesmo médico, se o ligeiro tique durante a fala estará relacionado com anterior perturbação muscular ou neuro-vascular, ou se será apenas indício de pressão excessiva (stress) ou insegurança ou dúvida, como no caso do nosso ministro da saúde, sobre a justeza das medidas restritivas anunciadas

As lágrimas amargas de Elsa Fornero

Roubei o título a Fassbinder.


Lágrimas amargas é melodramático, mas lágrimas são lágrimas.
E muitas vezes são sentidas.
Elsa Fornero sentiu-as, embora seja ministra.
O drama de uma paixão homosexual dos anos 70 de Fassbinder não será uma metáfora para a crise das dívidas públicas que nos atormenta, mas os mecanismos cerebrais que desencadeiam as lágrimas são os mesmos, por imposição do código genético e da evolução ao longo dos milénios.
Petra von Kant move-se num contexto de emoções desequilibradas, com sadismos, ciumes, frustrações de orientações sexuais, e chora.
Elsa Fornero acreditou em sistemas de pensões corretoras das desigualdades sociais.
Mas o sistema financeiro governado pelos decisores do BCE e da UE não quer estar ao serviço da ideia solidária da Europa (Jacques Delors tambem acha).
O BCE não quer injetar liquidez para o conjunto da Europa, mesmo fabricando moeda e subindo um pouco a inflação, para que a uma empresa portuguesa pudesse ser exigida  a mesma taxa de juro que a uma empresa alemã ou holandesa.
E então Elsa Fornero chora.
Esta senhora é professora na universidade de Turim de Macroeconomia e de Economia da poupança, da previdencia e dos fundos de pensões.
Como independente, participou num governo da comuna de Turim em aliança com partidos de esquerda e centro esquerda.
Defende, acima de tudo, a equidade (se cá viesse, como diz a canção...) e a sustentabilidade.
As lágrimas são sinceras.
Tanto quanto entendi do italiano, a medida adotada pelo governo italiano consiste em desindexar as pensões, poupando as  menores, relativamente à inflação  (indexação automática das pensões foi coisa que nunca houve em Portugal, os aumentos de pensões e salários de um ano correspondiam sempre aos aumentos de preços do ano anterior quando a inflação subia; mas também somos uma economia menos produtiva...).
A senhora ter-se-á comovido e não conseguiu articular a palavra sacrificios (requeridos por este ciclo que psicologicamente afeta as pessoas).
Talvez, quando a emoção passar, as lágrimas secarem e a razão regressar, se possa pensar em dar prioridade à Declaração universal dos direitos humanos, do direito ao emprego e à segurança social, sobre as regras dos rankings, dos credit default swaps e dos crowding out.
Parafraseando o novo primeiro ministro italiano, que se comova, mas que corrija as coisas, sem se importar de propor  correções tambem nos outros paises da Europa.
Sem prejuizo das medidas de contenção, claro (prefiro dizer contenção; austeridade parece-me que será em situações mais graves; não pioremos as coisas, não?).