As decisões que não se tomam atempadamente num processo de construção de infraestruturas comprometem, mais cedo ou mais tarde, as boas soluções, conduzindo a situações de muito dificil ou onerosa correção.
É a experiencia que eu tenho, por isso insisto.
No post
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/pouco-depois-da-noticia-sobre-reuniao.html
analisei a nota da Presidencia da Republica sobre a linha circular.
Se os elementos que retirei dos sites do Parlamento estão corretos, o texto do Orçamento de Estado, nos artigos 282 e 283 é claro, manda suspender a linha circular e fazer estudos comparativos entre alternativas durante o ano de 2020.
Também manda fazer obras de acessibilidade (elevadores) e estudar os transportes na AML. As verbas previstas, se o texto do Parlamento está correto, são 10,5 milhões para o material circulante mais sinalização (CBTC) e 24,2282 milhões para a expansão da rede do metro.
Esta verba é precisa para pagar os tais estudos porque o metro não tem capacidade para os fazer todos, e a intervenção de alguns gabinetes nacionais no processo suscitou dúvidas de interpretação. Não sei onde o senhor ministro Matos Fernandes foi buscar 80 milhões de fundos comunitários para aplicar em 2020 (fundos exigem análises comparativas de custos beneficios, foram apresentadas ou só se comparou com S.Sebastião-Campo de Ourique? - Nota posterior: em 17 de junho de 2020 através do Fundo de Coesão a CE atribuiu 83 milhões de euros para a expansão do metropolitano de Lisboa, ver https://eco.sapo.pt/2020/06/18/bruxelas-aprova-83-milhoes-de-euros-para-expandir-metro-de-lisboa/ ) que se perderiam por não se poderem aplicar noutros investimentos (então agora que o SNS precisa de investimento), mas reparar que o art 283 manda fazer obras de elevadores que também são caras.
Admitindo que ninguém alterou os ditos artigos, o que foi promulgado pelo Presidente foi mesmo a suspensão da linha circular e a realização dos estudos, pelo que a palavra "recomendação" será só isso, uma palavra, eventualmente para não hostilizar o governo (a politica é uma coisa muito bonita).
O problema agora, se a minha análise estiver correta, é que nos 9 meses que restam a 2020 se consigam fazer os tais estudos comparativos . Porque, se não se fizerem em 2020, o texto aprovado permitirá voltar à linha circular.
O que o governo me parece querer fazer é deixar o metro ir fazendo os estudos, e eu sei que alguns colegas estão a estudar o prolongamento para Alcantara.
Só que a apresentação desses estudos pode ser feita de modo a realçar as dificuldades especificas e minimizando as vantagens comparativas.
Não é dificil, basta deixar andar e dizer que os viadutos são intrusivos, têm impacto visual, os passadiços aéreos têm riscos de segurança contra assaltos, que os planos de urbanização são incompativeis com viadutos e que a construção subterranea em Alcantara é mais extensa e fica mais caro que a linha circular.
Por isso desenhei várias hipóteses de prolongamento para Alcântara com várias alternativas:
Então a realização dos estudos, dada a urgencia, deveria ser feita em parceria, ou por concurso público internacional, isso não seria deslustroso para o metro, que também tem de desenvolver os projetos para as acessibilidades de pessoas com mobilidade reduzida, e que tem técnicos com capacidade para desenvolver os projetos, estação a estação(14, julgo), aliás suscetíveis de simplificação nalguns casos com recurso a rampas.
Até porque o que está aprovado inclui o estudo para toda a área metropolitana, o que envolve todas as câmaras da região.
Para além do desenvolvimento por entidades independentes, será essencial estabelecer um plano de escrutinio periódico, sob o patrocinio, por exemplo, da Ordem dos Engenheiros em articulação com a Comissão parlamentar de economia inovação e obras publicas, com apresentações publicas para discutir os prolongamentos possiveis e ligação ao CSOP (pela O.Engenheiros).
Para o prolongamento a Loures a minha sugestão é as salas de desenho das câmaras de Loures e de Odivelas fazerem uma parceria com o metro e estudar o prolongamento para Loures.
Sobre a AML, o risco é a CML decidir sozinha, pelo que o procedimento poderia ser o mesmo, escrutinio mensal sob orientação da ordem dos engenheiros/comissao parlamentar, com ligação ao CSOP assegurada pela Ordem dos Engenheiros.
A minha contribuição para o estudo dos transportes na AML está em
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/05/esboco-de-plano-de-expansao-do.html
A minha contribuição para o estudo dos transportes na AML está em
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/05/esboco-de-plano-de-expansao-do.html
A não se fazer nada daremos oportunidade ao ministério do Ambiente e à câmara de Lisboa de em janeiro de 2021 rearrancarem com os concursos da linha circular, incluindo aquela intervenção nos novos viadutos de Campo Grande que contraria as boas regras do transporte metropolitano (curvas e contracurvas nos aparelhos de via, excesso de aparelhos de dilatação dos novos viadutos e interferencia com os cais existentes) .
Canalizando-se assim o dinheiro para o centro da cidade em detrimento da periferia (e não venham com aquela da linha circular servir a classe trabalhadora da margem sul no Cais do Sodré, como foi afirmado na assembleia municipal de 17 de maio de 2017, porque a linha da Fertagus já liga a margem sul à Avenida da República).
Canalizando-se assim o dinheiro para o centro da cidade em detrimento da periferia (e não venham com aquela da linha circular servir a classe trabalhadora da margem sul no Cais do Sodré, como foi afirmado na assembleia municipal de 17 de maio de 2017, porque a linha da Fertagus já liga a margem sul à Avenida da República).
A propósito da forma de realizar estudos, ver a solução encontrada na Polónia para a região de Cracóvia (com a devida vévia à Railway Gazette):
POLAND: Małopolska
voivodship has awarded a 1·8m złoty (ca. 400.000€) contract to a consortium of Infra - Centrum Doradztwa (consultor
de economia, transportes e energia) and Instytut Kolejnictwa (Instituto de
Pesquisa Ferroviária) to look at options for the development of the region’s
rail network.
The study will
investigate the potential for enhancing passenger services on existing lines,
as well as the provision of additional tracks between Podłęż and Tarnów and
Nowy Targ and Zakopane. New line construction projects to be examined include
routes from Kraków to Myślenice, Niepołomice and Olkusz, from Zastów to
Kazimiera Wielka, and from Kraków Airport to Zabierzów.
In September 2019, the
voivodship signed a co-operation accord with infrastructure manager PKP PLK to
identify investment priorities for the Małopolska region to be taken forward as
part of the National Railway Plan during the EU’s 2021-27 budget period
PS em 29 de junho de 2020 - Noticiado em 27 de junho que o Tribunal de Contas apôs o visto prévio à contratação do 1ºlote da linha circular Rato-Estrela não obstante o texto vinculativo dos artigos 282 e 293 da lei 2/2020 do orçamento de Estado para 2020 e da proposta de lei 33/XIV do orçamento suplementar :
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