Atualidade ferroviária na legislação da UE, o plano de ação de 14dez2021

 

A Euronews, canal internacional com serviço público europeu de informações, noticiou deste modo o anuncio pela CE do plano de ação para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros:

https://www.euronews.com/next/2021/12/15/europe-s-high-speed-rail-network-is-about-to-get-bigger-faster-and-cheaper-under-new-eu-pl

Trata-se de um importante acontecimento para a ferrovia europeia, integrado nos planos do Green Deal, ao mesmo tempo que a Comissão Europeia propõe a revisão do regulamento 1315/2013 (e também do regulamento 1153/2021 que substituiu o 1316/2013 do CEF) no seguimento de consulta pública no 1ºtrimestre de 2021 (apesar do próprio regulamento prever a sua revisão apenas em 2023) através da proposta            https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM%3A2021%3A812%3AFIN&qid=1639608649722

Comunicados de imprensa da CE listando os objetivos de transportes de maior eficiência e mais sustentáveis:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_21_6776

https://transport.ec.europa.eu/news/efficient-and-green-mobility-2021-12-14_en

Na ligação seguinte
https://transport.ec.europa.eu/news/action-plan-boost-passenger-rail-2021-12-14_en

podem retirar-se os seguintes documentos:
- Long-distance cross-border passenger rail services - Final report
- Cross-border Passenger Rail Services - Infographics
- Communication from the Commission to the European Parliament and the Council: Action plan to boost long distance and cross-border passenger rail

Serão palavras de circunstância as do vice presidente para o Green Deal Timmermans e da comissária dos Transportes Adina Valean, que enfatizam a importancia da rede única ferroviária europeia mas depois desvalorizam as ligações ferroviárias de Portugal à Europa além Pirineus, em sintonia com o XXII governo português ao considerarem que não são viáveis economicamente (contrariando assim gravemente o princípio basilar de coesão da UE) e limitando a estratégia à modernização da rede existente. Quase não se fala em ações concretas aplicáveis ao caso português e pouca atenção é dada ao transporte de mercadorias.

Assinale-se que o texto já prevê a ligação Porto-Vigo integrada na rede comprehensive em 2040 (antecipação da data de 2050 do anterior regulamento 1315), mantendo a data de 2030 para a rede core, embora o próprio relatório que serviu de apoio às novas propostas declare a dificuldade de atingir esses objetivos (e por maioria de razão no caso português).

Dir-se-á que é urgente mudar a política ferroviária passando a ações concretas e mudando os decisores que tiverem de ser mudados.

Neste contexto, é interessante recordar o cortejo de falhas revelado pelo comboio Connecting Europe Express e a curiosa experiência do eurodeputado Pimenta Lopes que levou 57 horas a viajar de comboio de Lisboa a Strassbourg:

https://www.publico.pt/2021/12/07/economia/noticia/eurodeputado-comunista-vai-comboio-estrasburgo-denunciar-liberalizacao-ferrovia-1987689
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/pcp-demonstra-que-viagem-de-comboio-de-lisboa-a-estrasburgo-demora-57-horas-e-mostra-problemas-da-ferrovia

Por curiosidade regista-se a possibilidade de viajar de Portugal a Singapura de comboio:

https://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/uma-das-maiores-viagem-do-mundo-em-comboio-parte-de-portugal-e-so-termina-em-singapura

https://www.euronews.com/travel/2021/12/14/portugal-to-singapore-could-be-the-longest-train-journey-in-the-world-but-how-much-does-it