sexta-feira, 11 de novembro de 2011

A novela do PET aos 10 de Novembro de 2011

A novela do PET aos 10 de Novembro de 2011-11-11

Finalmente foi publicado o PET, fechando assim o primeiro capítulo da novela, que se espera não seja tão trágica como o “andar da carruagem” , empregando uma expressão dos transportes, ameaça.

Ver em:

O documento é muito semelhante ao divulgado anteriormente, reduzindo-se confessadamente à apresentação de princípios orientadores com base  nalguns dados das empresas.
Penso que um plano estratégico deveria ser mais do que princípios orientadores.
“Princípios” ameaça “afastamento da realidade”, porque a tentação de querer que a realidade siga os princípios é demasiado grande.
Ninguém pode garantir que os princípios são uma lei da realidade.
Ninguém pode garantir que a não aplicação das “reformas” que irão concretizar os “princípios” irá “comprometer o futuro do setor dos transportes”, como diz o PET  (detesto a filosofia do “ou eu ou o abismo”, faz-me lembrar a persuasão dos assaltantes).
Não contempla ainda as propostas concretas do grupo de trabalho para a reformulação dos transportes das áreas metropolitanas.

Gostaria de citar algumas frases do PET:
-  são atuações prioritárias “assegurar a mobilidade e acessibilidade a pessoas
e bens, de forma eficiente e adequada às necessidades … alavancar a competitividade e o desenvolvimento da economia nacional.”
(espera-se assim, apesar do palavrão “alavancar”, de má memória pela taxa entre dinheiro emprestado e dinheiro depositado, que a política de transportes vá contrariar o desemprego)
- “Compete ao Estado o planeamento e ordenamento global do sistema de transportes … compete igualmente ao Estado assegurar, através do estabelecimento de políticas de equidade e coesão social, que nenhum segmento da população se veja privado do
acesso à mobilidade…”     
(espera-se assim que as pessoas de menores rendimentos e as pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso ao transporte)
- “… há um compromisso maior que move este Plano. O compromisso
assumido com cada um dos contribuintes. Um compromisso com a realidade.”
 (esta é a frase final do PET, provavelmente o que denuncia a parcialidade deste PET é a comparação com a ultima frase do documento anteriormente divulgado: 
há um compromisso maior que move este plano. O compromisso assumido com cada um dos contribuintes.
O sector dos transportes e das infra-estruturas tem de voltar ao serviço público.
A grande obra pública deste governo vai ser manter as obras dos governos que por aqui passaram antes.” )

Isto é o que nos une.
O que nos separa é o desprezo  expresso pelo senhor ministro pelas competências dos trabalhadores de todos os níveis das empresas públicas de transportes, visando despedimentos.
O que nos separa é esta obsessão por entregar a privados, só por serem privados, isto é, por imperativo ideológico não suportado pela experiencia a nível mundial, por pretender favorecer grupos económicos, a exploração ou em alguns casos, a manutenção de serviços de transportes livres do serviço da dívida dos investimentos.
Por mais escandalosa e depreciativa que seja a forma como o senhor ministro apresenta os dados das empresas publicas, a verdade é que a maioria dos seus indicadores não se encontra na zona negativa quando comparados com as redes homólogas estrangeiras.
Nalguns indicadores, estão até entre os melhores (exemplo, a eficiência energética do material circulante do metropolitano deLisboa).
O colega do metrpolitano de Lisboa, J.Bagarrão (http://www.facebook.com/jose.bagarrao), chamou a atenção para um exemplo de desigualdade de tratamento entre empresas públicas e privadas de transportes, o que contraria os princípios de livre concorrência da EU, uma vez que se está descaradamente desfavorecendo uma empresa pública relativamente a um consórcio de privados.
O exemplo é a comparação entre as indemnizações compensatórias (aquilo que o Estado paga às empresas pela prestação de um serviço com receitas normais abaixo do custo de produção)  pagas em 2010 ao metropolitano de Lisboa e ao metro sul do Tejo.
Veja-se o seguinte quadro:



A principal crítica que faço ao PET é a falta de cálculos fundamentadores e de propostas concretas para um melhor planeamento global, incluindo a transferência do transporte individual/rodoviário para o transporte coletivo/ferroviário, por este ser mais eficiente energeticamente e com menores emissões de gases com efeito de estufa relativamente ao passageiro.km . 

Por isso se mantem a postura crítica ao PET e se apela mais uma vez ao debate aberto com os órgãos representativos e com os profissionais qualificados do setor sem imposições prévias.

Várias notas:
1 – lamenta-se a obsessão do fecho de serviços ferroviários sem horizonte de alternativas feroviárias, desde ligações que até são suscetiveis de melhoramento com fundos comunitários e que servem populações
2 –lamenta-se a suspensão do TGV para passageiros em vez de abrandar o ritmo de construção e de obter maior financiamento europeu
3 – lamenta-se o desprezo pelo aeroporto de Beja, com voos charters já contratados mas esquecido pelas low cost mais populares; ao principio, o Alqueva e o porto de Sines também eram considerados elefantes brancos
4 – gostaria de ser esclarecido sobre que normas contabilísticas internacionais não deixam ver as dividas do metropolitano de Lisboa e da REFER, porque assim há o receio de mais tarde serem invocadas descobertas de novos buracos
5 - lamenta-se a continuação de um aeroporto na capital com rotas sobre hospitais e extremamente limitado, sujeitando a cidade ao ruido e aos riscos, sem a definição de um plano de transição para a situação desejável de um novo aeroporto internacional e com uma subordinação às estratégias das "low cost".



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