quinta-feira, 18 de abril de 2013

Estaleiros de Viana do Castelo, 18 de abril de 2013

A mim continua a chocar-me a conduta do atual governo com os estaleiros.
É verdade que a decisão de anular o processo de privatização e  substitui-lo por um de concessão e decidir um processo internacional de venda do Atlantida  é um progresso, mas lento, inadmissivelmente lento.
Terá servido de desculpa os 180 milhões de euros que  a Comissão Europeia acha que foram indevidamente injetados.
É possível, mas vi no metropolitano devolver-se dinheiro de fundos.
Embora pessoalmente pense que era defensável justificar os fundos invocando as excecionalmente dificeis condições de construção do tunel e estação do Terreiro do Paço, como o acidente provou, ao ter na origem precisamente a adjudicação da construção da estação (que implicava destruição parcial do tunel )  por concurso público a um empreiteiro diferente do construtor do tunel (motivando a perda da garantia, como qualquer comprador sabe).
Ignoro se os 180 milhões de euros poderiam ter uma fundamentação semelhante, que o governo prefere manter o secretismo. Mas sei que a lei da concorrencia que impede os governos de financiar empresas públicas serve para impedir que esse auxilio prejudicasse, por discriminação, as empresas privadas. A lei não serve para beneficiar empresas privadas estrangulando empresas públicas, porque isso não é concorrencia.
Invocando a necessidade de reindustrialização do país, conceito caro ao senhor ministro Álvaro Santos Pereira, a existencia de recursos para financiamento nos bancos que não são utilizados, seria assim tão dificil inscrever os 180 milhões numa divida a amortizar em 30 anos que cobrisse tambem o investimento em chapa e motores para os asfalteiros venezuelanos?
E não poderá negociar-se um tratamento de exceção? Agora que existe um especialista internacionalmente reconhecido em direito comunitario?
Choca-me muito a incompreensaõ e a incapacidade de decisão no caso dos asfalteiros: dada a complexidade do projeto, foi negociado um acordo com uma certificadora maritima.
Mas neste momento penso que já não é possivel cumprir o contrato com a Venezuela.
O caso do Atlantida mantem -se tambem gravemente chocante.
Um projeto escolhido pela empresa açoriana que os estaleiros tentam emendar (deveriam ter-se recusado a receber o projeto russo, que era desadequado para o Atlantico) e vão acedendo em adicionais não previstos no contrato e pedidos pela empresa açoriana, como os  motores para atracação, e com isso sobrecarregam o navio para alem das carateristicas da sua motorização, conduziu a uma situação que o governo não conseguiu compreender ou acintosamente deixou degradar.
Põe-se de facto a duvida, se é incompetencia, ou bloqueio de incompreensão perante alternativas imprevistas do ponto de vista juridico, ou se é vontade de eliminar os Estaleiros.
Pelo mau comportamento do governo neste caso, há quase dois anos, manteem-se as duvidas sobre se poderá levá-lo a bom porto.
Enfim, se o governo já compreendeu que não é aplicável a receita da privatização, compreenderá que um concurso público para concessão poderá, pela sua complexidade, especificidade , exigencia de conhecimento do meio, ultrapassar as competencias de consultores ou gabinetes de advogados que venham a ser contratados?
Não quererão considerar a hipótese de, por isso mesmo, por não haver na legislação da contratação pública procedimentos que prevejam todos os pormenores e que talvez se possa avançar para parcerias envolvendo, por exemplo, o governo da Noruega, para entregar a gestão dos Estaleiros a uma empresa norueguesa que ia fabricando e contabilizando as rendas e as amortizações da divida ao longo do período da concessão? (era assim que os ministros das finanças depois da bancarrota de 1892 faziam...e os do século XVII, a seguir à restauração, também...). Mas que façam isso sem secretismos, e com debates alargados, para que depois não venham justiceiros querer pelourinhos.

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