domingo, 14 de julho de 2013

Vergonha III - Sobraram 7,5 mil milhões de euros

Tenho de concordar com o senhor secretário de Estado do desenvolvimento regional.

Devem utilizar-se os 7.500 milhões de euros dos fundos QREN que sobraram, antes que comece o novo ciclo de 2014 a 2020 (dotado com menos 10% de fundos, embora com uma comparticipação mínima e 85%).

Mas já não concordo que se limite a apelar aos agentes económicos.

A utilização de fundos QREN requer a apresentação de projetos completos e fundamentados, integrados numa estratégia de nível regional ou nacional, e a experiencia demonstra que nem sempre a iniciativa privada pode deesnvolver esses projetos.

Competiria, salvo melhor opinião, à parte pública elaborar esses projetos.

Mas os senhores governantes insistem em reduzir a atividade do Estado.

É também caricato vir um senhor governante 2 anos depois do governo ter paralisado tudo quanto fosse obras públicas, desde o Poceirão-Caia ao túnel do Marão, dizer que se devem utilizar estes 7.500 milhões de euros.

Encontram-se neste blogue várias sugestões (parece que não valerá a pena propor a reativação do túnel do Marão porque o próprio governo parece já ter percebido que o deve fazer; igualmente o ministério do fomento espanhol já explicou ao governo português que é essencial definirem o traçado para alta velocidade de mercadorias e de passageiros, vivendo-se no secretismo, sem se saber se o projeto está ou não a ser eleborado), desde a central solar de sais fundidos à linha de transmissão em alta tensão contínua para França para exportação da energia elétrica de origem renovável, à produção de hidrogénio a partir de energia elétrica de fontes renováveis, à adaptação de estações de metro a pessoas com mobilidade reduzida, à conclusão da estação de metro da Reboleira, à construção de parques de estacionamento com correspondência com o metropolitano nas principais vias de acesso a Lisboa, até ao desenvolvimento intensivo da aquacultura para a autonomização alimentar.

Mas tudo isso exigiria que especialistas desenvolvessem os projetos.

E esses especialistas não poderiam ser economistas, nem advogados, nem jornalistas, nem comentadores políticos, nem deputados, nem ministros, tinham de ser engenheiros.

E se bem repararam, já viram algum engenheiro no Conselho de Estado?

Então como querem que o país progrida?

Se nem sequer foi dado seguimento às 3 sugestões tão simples: taxação das transações na bolsa, taxação sem repercussão no cliente por cada transação no multibanco, renegociação por abaixamento das taxas de juro.

A terceira sugestão, contrariamente à propaganda indecente do governo, cujo primeiro ministro dizia ao principio, com o complexo de superioridade, a arrogância e a petulância que o carateriza, que não precisava nem de mais tempo nem de mais dinheiro, já vem sendo seguida pelos decisores. Afinal só entre 20 e 30% da dívida pública (e como será coma dívida privada?) está nas mãos dos tais investidores não nacionais que constituem “o mercado”, estando o restante nas mãos da troika e dos bancos nacionais (porque será então que o nervosismo destes 20 ou 30% tem tanto impacto?). E isso permitiu que o pagamento de 17% da dívida , correspondente à UE, seja adiado para 2023 até 2042 (embora não seja suficiente, os juros deveriam baixar, indexados à taxa de crescimento). E que parece inevitável o tal mecanismo de crédito “cautelar” ou apoio com compra pelo BCE dos títulos da divida pública para conter os juros.

Enfim, no meio da confusão e da dificuldade interpretativa das realidades evidenciada pelos senhores decisores políticos neste verão de 2013, discute-se tudo, menos as medidas concretas que poderiam combater o desemprego e ajudar ao crescimento.

Por isso, e porque afinal os tais “mercados” que fazem subir os juros são maioritariamente bancos nacionais (os donos de Portugal), o título deste “post” é “vergonha III”.

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