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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

ciclo de conferencias Portugal 2020

Ao dinheiro vivo, suplemento económico do Diário de Notícias, organizador de um ciclo de conferencias sobre a utilização dos 21 mil milhões de euros de fundos europeus até 2020.



A propósito do anuncio da vossa iniciativa "Conferencias Portugal 2020", a  qual merece aplauso pela oportunidade e pela utilidade, venho sugerir uma correção ao texto do anuncio.

Referem V.Exas no anuncio que "A prioridade é a deslocação do investimento das infraestruturas, onde estamos acima da média europeia, para a competitividade e internacionalização das empresas".

Ora, sendo certo que os índices de auto-estradas nacionais estão acima da média europeia, já não se poderá dizer o mesmo de setores essenciais para a economia como as infraestruturas ferroviárias, de águas e saneamento, portuárias ou aero-portuárias.

Nestas condições, os termos referidos do anuncio podem induzir em erro a opinião pública, fazendo-a crer que também nos setores em que Portugal ostenta um atraso enorme relativamente à Europa o investimento deveria deslocar-se das infraestruturas para o apoio às empresas.

Deve ainda referir-se que o atraso nas comunicações ferroviárias, quer de passageiros, quer de mercadorias, se traduz em grave desperdício energético considerando a menor eficiencia energética dos modos aéreo ou rodoviário e a grave dependencia do setor de transportes relativamente à importação de combustíveis fosseis.
  
Acresce que o investimento no setor ferroviário é suscetível de contribuição a 85% de fundos comunitários, o que contribuirá para a redução do defice orçamental. Chama-se a atenção para que o seu aproveitamento exige a apresentaçãoà comissão europeia  de programas-base de empreendimentos credíveis até ao mês de fevereiro de 2015, o que, pela proximidade, exigiria que já se estivesse vivendo um período de amplo debate público sobre as escolhas a fazer.

Pelas razões expostas me parece que seria útil alterar o texto do anuncio.

Melhores cumprimentos e votos de sessões produtivas.

domingo, 1 de dezembro de 2013

O Dinheiro Vivo em 30 de Novembro: 1 – a evasão fiscal e a internet; 2 – quem quer empregos públicos; 3 – o livro do desassossego





                                                         

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Devo agradecer ao DN e ao Dinheiro Vivo o excelente artigo de Paulo Querido na edição de 30 de Novembro, esperando que este meu aplauso não seja prejudicial ao autor, que teve a coragem de escrever algumas verdades incómodas a propósito da evasão fiscal via internet, numa altura em que o pobre governo confessa a sua incapacidade de legislar sobre o jogo online (depois de vários grupos de estudo proporem o que tinham a propor).
Por exemplo:
- entre 2009 e 2012 a Apple não pagou impostos sobre receitas internacionais de 54  mil milhões de euros
- o Facebook paga os impostos das operações internacionais na generosa Irlanda
- os USA têm um problema de receitas de impostos, não de despesa pública (onde já se viu este filme?)
- citando o economista Luís Bento: “é urgente refundar o sistema de financiamento dos estados modernos, pois a manutenção de uma estrutura de financiamento centrada em impostos e taxas sobre os rendimentos e o património está esgotada”; “os estados constituíram ao longo dos tempos largos setores empresariais que reprivatizaram, transferindo assim para o setor privado industrias chave, perdendo uma fonte extraordinária de receitas” “como o presidente da Google propôs, a quantidade de impostos e taxas devia ser reduzida e simplificada para que as empresas pudessem pagar mais imposto com menor custo”
- a ideia anterior devia ser aplicada à redução da economia paralela (26% em Portugal segundo o Obegef, mas eu penso que é maior), sem perseguições e imposições violentas.

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Mas a edição do dia 30 de Novembro tem duas coisas que muito me desagradaram:

-  uma , a habitual provocaçãosinha do senhor professor da universidade de Columbia, para ver se as pessoas se irritam: “estudos mostram que  os jovens mais batoteiros são os que mais desejam concorrer a um emprego na função pública”. Os ditos estudos são experiencias com grupos; cada participante ficava fechado num compartimento a fazer 42 lançamentos de dados e a anotar o número que saía; receberia um pagamento igual ao somatório dos pontos anotados; a conclusão foi que os jovens mais batoteiros eram os que  queriam muito um emprego público. Na verdade, não contesto o rigor da experiencia nem a conclusão, especialmente se pensarmos nos cargos políticos como função pública. Porém, trata-se também de um insulto para quem faz ou fez uma vida profissional subordinada ao conceito de servidor público. Assim como os batoteiros querem um emprego na função pública , também houve e há muitos que não são nem foram batoteiros e também querem ou quiseram um emprego público. Pena não ter sido feita a ressalva, por uma questão de elegância de quem escreve.
  
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- a outra, por parte do próprio diretor do dinheiro vivo, que terá como atenuante a qualidade da informação da publicação que dirige; mas que fez uma interpretação de Fernando Pessoa (mais precisamente de Bernardo Soares no seu livro do desassossego) que me parece equivocada. 
A propósito do aparecimento de muitos pequenos empresários (claro que numa época de crise o estímulo é maior) que aplaude, diz:
“Já não somos o Portugal dos mangas de alpaca, embora ainda hoje os haja, como também ainda subsiste aquela espécie diabólica que justifica o seu estado de torpor permanente e inação congénita apontando para as costas do patrão Vasques, personagem de Fernando Pessoa”.

 E cita a passagem do livro do desassossego, texto 91:
” Lembro-me já do patrão Vasques no futuro com a saudade que sei que hei de ter então. Estarei sossegado numa casa pequena nos arredores de qualquer coisa, fruindo um sossego onde não farei a obra que não faço agora, e buscarei, para a continuar a não a ter feito, desculpas diversas daquelas em que hoje me esquivo a mim”.
Não me parece que a interpretação esteja certa. Fernando Pessoa não estava a desmerecer no manga de alpaca que era o patrão Vasques, antes se lhe refere de todas as vezes com consideração e respeito por quem trabalha. Que não é uma espécie diabólica.

Veja-se a continuação do texto 91 do livro do desassossego:
“…Ou estarei internado num asilo de mendicidade, feliz da derrota inteira, misturado com a ralé dos que se julgaram génios e não foram mais do que mendigos com sonhos, junto com a massa anónima dos que não tiveram poder para vencer nem renuncia larga para vencer do avesso. Seja  onde estiver, recordarei com saudade o patrão Vasques, o escritório da rua dos Douradores, e a monotonia da vida quotidiana será para mim como a recordação dos amores que me não foram advindos, ou dos triunfos que não haveriam de ser meus”.

- excertos do texto 81: “…o patrão Vasques, o guarda livros Moreira, o caixa Borges, os bons rapazes todos, o garoto alegre queleva as cartas ao correio, o moço de todos os fretes, o gato meigo – tudo isso se tornou parte da minha vida; não poderia deixar tudo isso sem chorar…” “ Tenho amor a isto, talvez porque não tenha mais nada que amar – ou talvez, também, porque nada valha o amor de uma alma, e se temos por sentimento que o dar, tanto dá dá-lo ao pequeno aspeto do meu tinteiro como à grande indiferença das estrelas”.

- excerto  do texto 113: “…fui pagar a Cascais uma contribuição do patrão Vasques, de uma casa que tem no Estoril. Gozei o prazer de ir, uma hora para lá, uma hora para cá, vendo os aspetos sempre vários do grande rio e da sua foz atlântica..o comboio abranda, é o Cais do Sodré. Cheguei a Lisboa, mas não a uma conclusão.”

- excertos do texto 114: “…tive grandes ambições e sonhos dilatados – mas esses também os teve o moço de fretes ou a costureira, porque sonhos tem toda a gente: o que nos diferença é a força de conseguir ou o destino de se conseguir connosco…””…bem sei que há ilhas ao sul e grandes paixões cosmopolitas…”

Poderemos dizer que Fernando Pessoa, aliás era ele que o dizia, atravessava um período de depressão quando escreveu isto, mas daí a considerar os “mangas de alpaca”, cuja pele vestia, como uma espécie incapaz e diabólica, parece-me desajustado e fora do contexto cronológico. 
A menos que se dê mais importância à descrença em si próprio ou a consciência de que se atingiu o limite que Bernardo Soares descreve, do que à lucidez da interpretação da dualidade da realidade  por Fernando Pessoa.
                                                CONCLUSÃO

Torpor permanente? 
O diretor do dinheiro vivo não terá interpretado bem a definição de incompletude dos desígnios que é uma das ideias força de Fernando Pessoa. 
E que qualquer simples mortal experimenta sempre que anseia por mais do que o que pode. 
E em que todo um povo pode cair (ou pelo menos uma parte dolorosamente significativa), sofrendo a acusação de viver acima das possibilidades, quando na verdade por múltiplas e complexas razões vive muito abaixo das suas capacidades.

Veja-se este excerto do texto 36 do livro do desassossego:
“…que os deuses todos me conservem o instinto da minha inimportancia, o conforto de ser pequeno e de poder pensar em ser feliz”.
e este, de um dos poemas em língua inglesa (II) de Fernando Pessoa, “ever the sea”:
“…Tomorrow will tire us of all! But we lack heart to be tired indeed
The purpose our souls came for is lost and never stared at...
Let us at least by the shore construe our aches for a deed
Into a meaningless ache and a desolate and purposeless greed...
Become we one with the sea's lost purpose and dream and wish nothing but that …”     

(“… amanhã cansar-nos-emos de tudo! mas falta-nos a coragem para ficarmos 
                                                                                  verdadeiramente cansados
o propósito que nos guiou até aqui perdeu-se e nunca mais o veremos…
deixem-nos ao menos à beira mar transformar a  angustia de querer agir
numa dor sem sentido e numa ansia desolada e sem objetivo…
Tornemo-nos no desejo perdido do mar e não sonhemos nem desejemos mais nada  
                                                                                                             senão isso…”)

   

domingo, 24 de março de 2013

Uma conversa delicada sobre depósitos bancários




Não, o tema da conversa não é a tentativa de explicação da desagradável forma de expressão dos governantes, desde a inflexibilidade e a não vacilação do primeiro ministro perante a dissonância entre a realidade e as suas convicções, até às frases triclínicas do ministro das finanças de grande desapontamento com o desemprego, quando um desemprego alto faz parte da sua bíblia de conter o custo de vida e baixar os custos de produção do fator trabalho.
O tema da conversa é a proposta de taxação dos depósitos bancários em Chipre.

Já se propôs neste blogue o levantamento do sigilo bancário (e, sob condições que contrariem a extorsão, a divulgação das declarações de rendimentos), a taxação das transações financeiras e a taxação, sem custos para o cliente, das operações no multibanco.
Os poucos comentadores deste blogue têm sido simpáticos e têm-se abstido de manifestar escândalo perante essas propostas.
Provavelmente porque já estão escandalizados com os cortes dos subsídios de férias e com as sobretaxas extraordinárias sobre salários e pensões.
Talvez que o argumento contra as propostas deste blogue seja a famosa confiança dos investidores e dos depositantes.
Que tais propostas afugentariam e enervariam “os mercados”, apesar deste mesmo blogue já ter proposto a identificação dos ditos mercados, nomeadamente os credores, não para exercer violência sobre eles, mas identificar a legitimidade da dívida e as prioridades e faseamento da sua liquidação.
Pensa este blogue que numa altura em que grandes empresas transferem as suas sedes para in-shores como a Holanda, Londres ou Suíça, esse argumento é fraco.
Acresce que este blogue tem presente, tal como qualquer cidadão ou cidadã de hoje que tenha conhecido de perto representantes da classe média dos anos 20 e 30 do século passado em Portugal, que era frequente a posse, por cidadãos e cidadãs dessa classe média de contas bancárias na Suíça, em França ou na Inglaterra.
Isto numa altura em que os pobres ministros das finanças da I República lá iam equilibrando mais ou menos as contas, na ressaca da bancarrota de 1892 (o célebre equilíbrio do manholas de Santa Comba vem na sequencia de uma curva progressiva, sem brusquidão e portanto sem espanto) e os governos, tan bien que mal, lá iam reformando a justiça e a educação (nomeadamente o ensino técnico secundário e o ensino técnico superior), enquanto a industria lentamente crescia e as concessões de serviços e monopólios como o do tabaco ajudavam ao crescimento.
Faltava o dinheiro para as classes de menores rendimentos, mas a classe média lá ia exportando divisas e recuperando alguns juros para reinvestir em Portugal.
Isto apenas para dizer que não espanta que haja fugas de capital numa altura crítica para o país, pelo que a taxação de depósitos bancários poderá agravar uma situação, mas não a cria.
Tentemos algumas contas comparativas.
Este blogue não surpreenderá  os leitores, sendo adepto do levantamento do sigilo bancário, se os informar que o seu escrevinhador tem cerca de 50.000 euros em certificados de aforro (mérito da capacidade de investimento das gerações anteriores).
Valor inferior ao limite de 100.000 euros de garantia pelo BCE.
Baixa da taxa de juro dos certificados de aforro - Aconteceu, há cerca de 7 anos, um senhor secretário de Estado do Tesouro se ter lembrado de reduzir as taxas de juro dos certificados de aforro com o fim confesso de afugentar os aforristas (pobre secretário de Estado convencido; uns anos depois ficou demonstrado o seu disparate).
Supondo que o diferencial entre uma taxa justa e a taxa artificialmente baixa foi ao longo destes 7 anos de 1%, temos que o humilde bloguista foi prejudicado durante esse tempo em 500 euros por ano, isto é, num total de 7x500=3.500 euros.
Não vi um único comentador lamentar este prejuízo, nem rasgar as vestes por estarem a violar o sagrado direito à propriedade das poupanças e das expetativas da sua rendibilidade, possivelmente porque entenderiam que o escrevinhador deveria ter levantado o seu dinheiro e investido no Lehman Bros ou na AXA (como alguns dos seus colegas fizeram) ou no BPN, ou no BPP, ou no BCP ou …
Taxação de depósitos em Chipre - Se os 50.000 euros tivessem sido taxados  a 6% como parece ter sido a primeira ideia para os depósitos em Chipre (segundo outras informações, a taxa para este montante seria de 3%; suponho ainda que se trata de depósitos a prazo ou obrigações, e ignoro se a proposta previa a conversão de metade do dinheiro obtido com a taxação em obrigações, ou de obrigações em outras de prazo superior e juro inferior), o escrevinhador teria sido prejudicado em 3.000 euros (em 1.500 euros se só metade fosse confiscado), valor portanto inferior ao da baixa da taxa de juro dos c.a.
Taxa extraordinária sobre as pensões – Não se estranhará também a divulgação da pensão bruta do escrevinhador: 4.450 euros. A sobretaxa que está descontando é de cerca de 350 euros, o que dará por ano 350x14=4.900 euros. O que faz pensar o que leva tantos comentadores a escandalizarem-se com a taxação dos depósitos de Chipre.
Possivelmente o facto de 40% dos depósitos (total dos depósitos em Chipre 68.000 milhões de euros – em Portugal 130.000 milhões; PIB de Chipre 18.000 milhões – em Portugal 165.000 milhões; mais uma vez, baixas taxas per capita em Portugal) serem superiores a 100.000 euros e serem provenientes de cidadãos russos, ingleses e holandeses que acharam que Chipre era um ótimo off-shore para pagar menos impostos. Na verdade, a maior parte do esforço iria recair nos depositantes estrangeiros, a uma taxa de 9,9% (embora esse esforço fosse aliviado à custa dos depositantes entre 20.000 e 100.000 euros).
Que culpa têm as pessoas de menores rendimentos, que nem sequer têm depósitos de 20.000 euros a render no banco, para sofrerem com esta crise?
Racionalização da proposta de taxação de depósitos – Existe  uma concordância interessante entre o escrevinhador e o comentador de economia no Dinheiro Vivo, aliás professor na universidade de Columbia, Ricardo Reis, sobre esta questão.
Digo interessante porque o ponto se vista deste economista é essencialmente liberal, o que não é propriamente o ponto de vista do escrevinhador.
Mas as coisas estarão acima de pontos de vista, quando é o interesse da comunidade que se pretende servir.
Diz Ricardo Reis que a taxação de depósitos bancários deverá seguir a regra da senioridade quando o banco abre falência (o nosso BPN parece que demonstrou que não havia dimensão em Portugal para tantos bancos e que falência por falência mais valia evitar a fastura de 8.000 milhões a pagar pelos contribuintes).
Quem primeiro deve ser pago, usando os ativos do banco falido, serão os depositantes com menos de 20.000 euros (o escrevinhador incluirá também aqui a garantia de emprego ou de subsidiação para os trabalhadores não decisores, mas será esta outra discussão) .
Depois, os depositantes com mais de 20.000 euros e menos de 100.000.
Depois os depositantes com mais de 100.000 euros e os investidores.
Finalmente, os acionistas, embora nessa altura pouco deverá restar.
Que diabo, estas coisas estão tratadas há muito tempo nos manuais universitários, porque cargas de água os senhores políticos, quer os decisores do destino do BPN (e dos ativos da SLN), quer os senhores de Bruxelas taxadores de depósitos ignoram os manuais?
Faz lembrar a distancia entre a universidade e a industria (no pressuposto de que em casos concretos o know-how existe nas universidades).
Que coisa.
Não seria melhor taxar os depósitos a prazo do que cortar em salários e em pensões? do que estar a castigar as pessoas de menores rendimentos?