Da coleção "Ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos", o livro "Economia Paralela", de Nuno Gonçalves

Um livro a estudar, da coleção "Ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos", a "Economia Paralela", de Nuno Gonçalves, da Universidade do Porto.
A problemática da economia paralela é estudada com exemplos, sem preconceitos e sem querer castigar os pequenos agentes, sem prejuizo de propor soluções.
Mas o grande problema é a grande fraude, e a necessidade dos governos a combaterem.
Se se conseguisse integrar na economia oficial, registada no PIB, grande parte da economia paralela (25% do PIB), o PIB subiria, assim como as despesas públicas veriam o seu teto aumentado.
Constituição da economia paralela:
- economia subterrânea: transação oculta ou não declarada de bens ou serviços legais (omissão de faturas, recurso a off-shores)
- economia ilegal: produção, venda ou distribuição de bens ou serviços proibidos por lei (branqueamento de capitais, tráfico de pessoas, de armas, de drogas)
- economia informal: transação de bens ou serviços legais (biscates)
- autoconsumo:  produção para uso próprio (trabalho doméstico)

Fácil verificar como é dificil combater as principais causas, sendo mais fácil perseguir os pequenos.
Politicas propostas:
- justiça rápida e eficaz
- gestão pública transparente e justificativa da sobrecarga fiscal
- fiscalidade simples e equitativo
- debate e informação públicos

O livro é fácil de encontrar, nos supermercados da respetiva cadeia:
"Economia paralela", ed. Fundação Francisco Manuel dos Santos, autor Nuno Gonçalves

Parcerias público-privadas

Mais uma vez aplaudo a edição pela Fundação Francisco Manuel dos Santos de livrinhos elucidativos sobre a nossa realidade.
Podem comprar-se nos supermercados do Pingo Doce.
Este é particularmente interessante: "Parcerias público-privadas" de Joaquim Miranda Sarmento, ed.Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Nas primeiras páginas (pág.15) explica que a razão para a adoção das PPP foi o menor custo de aquisição e produção pela entidade privada de que resultaria uma maior eficiencia nos gastos dos dinheiros públicos.
Isto é, que por a entidade privada ser mais eficiente do que a entidade pública, os ganhos de eficiencia fariam que o seu custo global seria inferior ao da contratação tradixional pela entidade pública.

Esta expetativa baseava-se na teoria das faculdades que diziam que os incentivos à economia e a melhor getão do risco (pág.22) na construção, na manutenção e na exploração pela entidade privada seriam suficientes para lhe assegurar o lucro a um custo inferior.

Infelizmente, a realidade liga muito pouco às teorias das faculdades cujos professores nunca projetaram um empreendimento nem conduziram uma empreitada, embora tenham acesso a cargos ministeriais. A experiencia demonstrou, através da introdução do conceito do CSP - Comparador do setor público (pág.33) que a contratação tradicional faria a obra por menor preço (por cerca de metade, conforme dedução do eng.Pompeu dos Santos a propósito da ponte Vasco da Gama).
Teremos tido aqui provavelmente um caso de desconfiança dos economistas que geriram as PPP relativamente aos engenheiros que poderiam tê-los orientado.
Nem o argumento de que não havia dinheiro para o financiamento vale, uma vez que os fundos comunitários não foram totalmente utilizados em infraestruturas (apenas 12% dos fundos comunitários foram aplicados em infraestruturas).

Que fazer, quando o plano de pagamentos até 2040 das 36 PPP atinge 20.000 milhões de euros (para pagamento da construção, manutenção e custos de financiamento) estando 1.100 milhões no orçamento de 2014 (págs.52 e 53)?

A proposta do senhor do BESI foi adiar parte do pagamento (hipótese liminarmente chumbada pela senhora do ministério das Finanças).
Este blogue proporia uma solução do tipo corte do nó górdio por Alexandre, o que escandalizaria os senhores financeiros porque os pagamentos não são feitos aos concessionários mas aos bancos, neste caso o Banco Europeu de Investimentos, principalmente. Eu diria que, com base na experiencia dos engenheiros em obras identicas, só deveria pagar-se metade da dívida, sendo transferida a outra metade para os concessionários (que invocariam que nos contratos não estava serem sujeitos a tal risco no entanto, qualquer contrato admite que pode haver casos de "force majeure" que inviabilizam o cumprimento normal do contrato ou que adiaraiam o seu cumprimento para muito mais tarde).

O autor do livrinho propõe porem uma solução conciliadora e que se baseia na constatação de que afinal a gestão privada não é definitivamente mais eficiente: o Estado compraria as concessões, contraindo um empréstimo de 3.500 milhões de euros a taxa de juro inferior a 3% (seria do interesse do BEI uma taxa assim menos alta), ficando o Estado com a obrigação de ir pagando desde já os custos de manutenção e operação, e os concessionários, recebendo os 3.500 milhões de euros, com a obrigação de pagar a dívida ao BEI. Custos anuais nesta hipótese até 2040: 500 milhões de euros, em vez dos 800 milhões de euros programados (pág.66).

Digam lá se não há sempre uma solução quando se está dentro dos mecanismos dos negócios.
Pessoalmente prefiro a solução do nó górdio.
Mas se a maioria votar na solução do livrinho, também concordo.
Nada fazer, ou fazer pouco em negociações sigilosas, dizendo que não há alternativa, como o governo incompetente repete, é que não concordo mesmo.
 

A propriedade privada

Este blogue já por várias vezes recomendou a coleção da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Os livrinhos custam 3,15 euros e podem ser comprados na cadeia de supermercados Pingo Doce.

O objetivo desta coleção é “contribuir para a identificação e resolução dos problemas nacionais e promover o debate público… em duas palavras, pensar livremente”.

Interessante, como no meio  das batatas francesas e dos chocolates belgas e suíços, surgem estes livrinhos a suscitar debate público (se ao menos os clientes do Pingo Doce  dessem mais atenção aos livrinhos e reduzissem a alimentação importada).

Do livro “Propriedade privada: entre o privilégio e a liberdade”, de Miguel Nogueira de Brito, cito as 3 leis fundamentais do Código da Natureza de Etienne Gabriel Morelly, publicado em 1755:

“ 1.   Nada na sociedade pertencerá singularmente nem em propriedade a qualquer pessoa, a não ser as coisas de que esta faça um uso efetivo, seja para as suas necessidades, prazeres ou trabalho diário.

2.      Todo o cidadão será um homem publico sustentado, alimentado e ocupado à custa do Público.

3.       Todo o cidadão contribuirá pela sua parte para a utilidade pública segundo as suas forças, os seus talentos e a sua idade; é sobre isso que serão regulados os seus deveres, conformemente à leis distributivas.”

Mas atenção, o autor Miguel Nogueira de Brito não é fundamentalista e faz esta citação para a integrar na evolução do pensamento e para compreender a génese das ideias socialistas e a incompatibilidade de ideias radicais com a base das sociedades modernas, que é  “a diferenciação funcional entre diferentes esferas sociais, ou autonomização da política face à religião, da economia face à política, da ciência face à religião … e assim sucessivamente … pluralismo e multicentrismo, ausência de um principio normativo único presidindo à estruturação da ordem económica e social”.

Como este blogue também se esforça por não ser fundamentalista (já se tem falado na linha flexível que separa o público do privado, à maneira de Melo Antunes), pensa que não deve deixar passar a oportunidade para observar que os políticos e financeiros que presidem atualmente à coisa pública da união europeia estão reféns dum pensamento único e duma ideologia radical que se opõe ao pensamento humanista que se pode ver retratado no livrinho da coleção da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Aliás, numa altura em que se fala tanto do Estado Social (ou do Bem-estar) é de grande interesse a análise que sobre a sua problemática é feita no livro.