Manhã de verão, numa repartição de finanças

Manhã de verão, numa repartição de finanças (digo assim, custa-me muito dizer numa autoridade tributária e aduaneira).
Dúvidas nos impostos do património, e do rendimento, ou nas execuções fiscais, quiçá na atividade empresarial ou liberal, ou no contencioso.
Meditarão os senhores contribuintes que tudo seria mais simples se os senhores governantes compreendessem o princípio da reciprocidade: eu só posso ter confiança em ti se tu tiveres confiança em mim.
E se compreendessem que o tempo das pessoas (e dos funcionários públicos que perdem tempo com questões inuteis como ir a uma repartição de finanças pedir uma informação que está na rede geral de computadores das finanças e que por consequencia pode ser obtida em qualquer repartição de finanças; ou ter de obter um comprovativo de uma ação que está provada num documento de outra   natureza, mas das próprias finanças) é mais valioso do que os benefícios do que é pedido.
Ou se compreendessem a lei de Laffer: obtem-se maior receita baixando judiciosamente o imposto, porque a receita cresce até um pico do valor da taxa e depois desce até ao zero, quando a taxa é 100% do benefício.
Dificil, convencer os senhores governantes, teoricamente os executivos dos acionistas que são os contribuintes.

PS em 5 de julho - Nova visita a uma repartição de finanças. Enquanto espero a minha vez passa por mim uma senhora que acabava de ser atendida, e que, dentre os seus problemas, tinha o de estar a tentar evitar trazer o pai, idoso e em cadeira de rodas. A senhora saiu repetindo baixinho "Não dá para acreditar".  Talvez dê, se pensarmos que o principio básico dos cobradores de impostos é a desconfiança do contribuinte. E que esse princípio é precisamente o oposto do direito fiscal anglo-saxónico: até prova em contrário, o que o contribuinte declara é verdade, não precisa de ser chamado para provar o que quer que seja. Ah, sim, a fraude é muita. Sim, claro que é, mas nunca se reduzirá a fraude começando por desconfiar. As cancelas de aceso ao metro deviam estar abertas. A fiscalização aleatória aplicaria multas segundo o método estatístico. O o princípio é o de que quem entra pagou antes o direito a utilizar a infraestrutura.
Mas não, preferiu-se a burocracia formal de incomodar o cidadão.

O dever cumprido do senhor deputado e o IVA a 23%

Noticiário na televisão, neste fim de novembro.
O senhor deputado levanta-se com ar determinado e inclina-se sobre o microfone.
Diz-se entre os apoiantes do atual governo que ser determinado é muito bom nestes tempos de crise.
Contudo, pode ser sintoma de doença psicótica de alguma gravidade.
De incapacidade de introspeção ("insight") e de apreensão da realidade externa.
Mas o senhor deputado não hesita e grita, pelo menos pareceu-me ao ver a reportagem que gritava, que há restaurantes a mais e que muitos vão ter de fechar.
Compreendi;  está de acordo com a teoria económica dominante, de que os mais fracos não podem e portanto não devem sobreviver.
Sou capaz de concordar que chegou a haver restaurantes demais; mas antes de fechar os excedentários deveria fazer-se um plano de transição (ao menos estudem a lei de Laffer, a relação não linear entre o valor dos impostos e a receita cobrável).

Só que para fazer planos é preciso competência e capacidade de integrar as questões.

É mais fácil seguir a cartilha ideológica da lei da selva.

Fechem-se os restaurantes que não conseguem sobreviver com o IVA a 23% (engraçado o senhor ministro da economia andar a defender o IRC a 10%, como se os restaurantes através do turismo não fossem produtores de bens e serviços transacionáveis; mas isso é outra discussão).

E como impera a lei da selva, fico a pensar que o cérebro do senhor deputado ativou as mesmas zonas do cérebro dos predadores quando sentem o prazer de ver as presas incapazes de fugir.

Se fosse possível aplicar uma tomografia ao cérebro do senhor deputado, parece-me que se veriam as zonas da predação iluminadas.

Não admira, o cérebro é o mesmo, o dele e o meu, dos répteis; só que nos apareceu um córtex pré-frontal, que no caso do senhor deputado justifica o fecho dos restaurantes com a lógica do mais forte

e lhe permite deitar-se com a consciência tranquila do dever cumprido com desenvoltura, e no meu caso, justifica  a vergonha desta decisão com a solidariedade.

O cérebro humano é complicado, difícil de chegar a acordo.

Semiótica, a interpretação dos sinais dos governantes

Um dos interesses dos blogues é o de permitir aos psicólogos e sociólogos recolherem elementos para avaliação da vida quotidiana dos cidadãos e cidadãs.



Do ponto de vista de quem escreve, há ainda a irresistível necessidade de exprimir o que se pensa de fenómenos que nos afetam.


Para este humilde escriba, a semiótica dos decisores é uma fonte de grande interesse.


Por se ver por exemplo o senhor ministro de voz pausada encravado com o reconhecimento de que receita fiscal, ao fim de 5 meses, caiu 2,8% relativamente ao ano anterior. Ele foi avisado, inclusivamente por correlegionários seus, dos malefícios da lei de Laffer, que chega um momento em que aumentar impostos significa perda de receita. A forma como se exprime, e por isso invoco a semiótica, indicia pouca capacidade em relacionar os seus cálculos financeiros com as leis da física e com a técnica de navegação.


Indicia uma fé cega nos objetivos, só desmentida quando é evidente o afastamento do objetivo (é a diferença entre a ciência e o senso comum: a demonstração cientifica dispensa a evidencia próxima) paradoxalmente à prática da marcha à vista.


No fim dos anos 40 do século XX, Norbert Wiener desenvolveu a teoria da predição, que no fundo foi a generalização do que os engenheiros militares balísticos já sabiam. Por isso não é aceitável virem senhores ministros das finanças e primeiros ministros dizerem que “ainda é cedo” para considerar seja que medidas forem, embora tristemente (indiciando, pela calma forçada e contida com que respondem a acusações de graves atentados aos princípios da democracia, uma preparação específica) vão colocando a hipótese de afinal não atingirem o défice objetivo sem renegociação (podem sempre justificar que os condicionalismos externos a isso obrigam, uma vez que que parece estar esgotada a desculpa do governo anterior).


Em marinharia, desprezam-se os navegadores à vista, os que só reagem à vista do rochedo, os que não sabem ler uma carta, nem identificar os rochedos e as ameaças à navegação, nem traçar uma rota de longa distancia considerando os desvios devidos às influencias externas das correntes e dos ventos.


Ministros das finanças e primeiros ministros que navegam à vista ignoram as conquistas da ciência, e só colocando a ciência na equação, como costuma dizer o professor Carvalho Rodrigues, a rota será segura.


A surpresa com os números do desemprego (excluindo a hipótese hipócrita de que os governantes apenas estão a aplicar a lei de Philips de modo a reduzir a procura e as importações) e da redução da receita fiscal assim o mostram.


De 1 de Janeiro a 31 de maio de 2012:, relativamente a igual período de 2011:
- aumento do IRS de 13,1% para 3.333 milhões de euro
- redução do IRC de 15% para 1.819 milhões de euro
- redução do IVA de 2,8% para 5.719 milhões de euro

PS em 2 de julho de 2012 - defice público no 1ºtrimestre de 2012:  7,9% do PIB; sendo o objetivo para 2012 de 4,5%, seria necessário que em cada um dos três trimestres seguintes o défice fosse de 3,4%, o que parece muito dificil com as medidas trecessivas tomadas pelo governo. Entretanto, ignora-se qual o défice privado, de particulares, de bancos e de empresas, o que significa que não está a haver monitorização e controle do endividamento; tinham pois razão os econmistas que reivindicaram uma auditoria à dívida, para se saber para onde está a ir o dinheiro. Enfim, malefícios do contexto.

Peculato e "reprogramação estratégica"

Do dicionário: peculato - crime de desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que o administra.



Esgota-se-me a paciência para eufemismos.
Quando oiço o senhor primeiro ministro dizer que desviar o dinheiro de obras paradas mas de financiamento, anteriormente aprovado, pelos fundos do QREN, para medidas difusas contra o desemprego jovem é “reprogramação estratégica” desses fundos, não posso concordar, porque para mim é peculato.

Peculato é crime e poderá ter atenuantes em função dos objetivos.

Peculato é pegar numa verba orçamentada para uma coisa e gastá-la noutra coisa com prejuízo da primeira.
O QREN, no seu programa 2007-2013, já tem 37%, do total de 21 mil milhões de euros, alocado à qualificação dos recursos humanos
(http://www.qren.pt/item3.php?lang=0&id_channel=34&id_page=202 );

compete a quem foi eleito para o governo gerir o programa e administrar bem as verbas em vez de se queixar do governo anterior ou iludir os eleitores com medidas do tipo “o que era bom era”
QREN é um programa que visa operacionalizar fatores de competitividade e de valorização do território. Para esta função (valorizar o território, isto é, equipar o nosso país com infra-estruturas de que a sua economia depende, como modos de transporte mais eficientes energeticamente, e com menores emissões de CO2, do que viagens aéreas, refiro-me ao abortar do TGV) alocaram-se 55%.

Esta notícia vem sobrepor-se à recente notícia de que a receita fiscal está a ficar inferior ao orçamentado e poderá impor um novo orçamento retificativo para 2012 (situação previsível e motivo de aviso público ao senhor ministro das finanças com base na curva de Laffer, subindo a receita cobrada primeiro e descendo depois, entre o ponto de receita zero quando a relação entre o imposto e a receita é zero, até ao ponto de receita zero quando a relação entre o imposto e a receita é 1).
E à notícia de que o número de desempregados ultrapassou o que estava previsto no orçamento de estado.
Isto é, a dois terços do primeiro trimestre de execução orçamental existem desvios que indiciam claro desfasamento da realidade por parte de quem elaborou o orçamento (pondo de parte a elaboração deliberadamente errada do orçamento, o que configuraria crime) e evidente ignorância da lei de Philips, frequentemente referida neste blogue (existe uma correlação fortemente positiva entre as políticas de contenção de preços praticadas pelo BCE e pelos governos subservientes, e a taxa de desemprego da população ativa; isto é, para conter a procura do consumo que estimula o aumento dos preços, a arma mais eficaz é promover o desemprego).
E à terrível notícia de que o governo se comprometeu com um defice estrutural de 0,5% . Terrível pelo que isso significa de estrangulamento do investimento em infra-estruturas indispensáveis para  o funcionamento regular da economia, e pelo que isso significa de incompreensão e falta de sensibilidade para as questões técnicas e físicas das comunidades.

Perante estes casos de indícios de peculato e de incapacidade de análise das tendências de variáveis económicas e financeiras, recordo da minha vida profissional a deficiência que os jovens economistas evidenciavam quando entravam na empresa: ignoravam completamente como o negócio da empresa funcionava, isto é, produzir passageiros.km, como se justificavam investimentos que concorressem para essa produção, que relações de causa e efeito existiam entre decisões concretas, nas frentes de trabalho e não nas análises de quadros de receitas e despesas (agora diz-se proveitos e gastos).

Verifico que se passa o mesmo com os decisores económicos do BCE e do governo português. As decisões são tomadas sem saber para que serve o túnel do Marão ou o TGV e que relações de causa e efeito existem entre a decisão de os parar, o desemprego e a recessão económica (claro que quanto maior for a recessão económica agora maior será o crescimento dentro de uns anos).

Penso que compete aos técnicos deste país denunciar esta situação. Que parar uma obra ou suspender uma atividade técnica é sinal de que o “now-how” se pode perder e que o rearranque se fará à custa de gastos adicionais.

É uma lei da física, mais vale manter uma pequena atividade (por exemplo, o ministério do fomento espanhol lançou recentemente o concurso para um pequeno troço para um túnel em via única, complementar de outro túnel á existente, para a ligação em TGV (AVE) entre Madrid e a Galiza). Gasta-se mais dinheiro parando tudo e voltando a arrancar mais tarde, do que manter uma ligeira atividade.

Mas os economistas decisores, que nunca trabalharam nas frentes de trabalho, ignoram isto e não acreditam no que os técnicos lhes dizem.

Salvo melhor opinião, propostas de peculato e desvios orçamentais deste calibre são indício de que as instituições não estão a funcionar corretamente, circunstancia prevista na constituição da república portuguesa.

Mas também é verdade que a democracia tem poucas armas para se defender desta circunstancia, num país em que é muito difícil as pessoas organizarem-se em equipas multi-disciplinares em que não interesse a filiação ideológica ou partidária do membros. E assim é muito difícil melhorar.

Contrariando o que dizem ilustres comentadores, inclusive o que o economista P.Krugman veio dizer, direi que existem alternativas, á referidas neste blogue, quando referi o manifesto dos economistas aterrados
(http://fcsseratostenes.blogspot.com/search?q=economistas+aterrorizados
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2010/10/economicomio-lxi-as-medidas-contra.html)

e o livro de Luís Monteiro “Os ultimos 200 anos da nossa economia e os próximos 30 anos”

(http://fcsseratostenes.blogspot.com/search?q=um+livro+excecional  ).



Mas como digo, quando não se quer ouvir o que o outro diz, é como se ele estivesse calado.


PS - Existe coerencia do governo em querer um defice estrutural de 0,5%, em paralisar os investimentos QREN com fundos europeus, em esvaziar as funções do ministério da economia ao transferir a getão do QREN  para  o ministéro das finanças. Como bom contabilista, o senhor ministro da finanças fará uma gestão cega, para cumprir o défice estrutural. Não sabem o que fazem, por um lado, mas sabem o que fazem por outro, quando criam a ilusão do passaporte jovem para os estágios.

PS em 14 de outubro de 2012 - Tomo conhecimento com repugnancia dos indícios de cronycapitalism nas relações entre o secretário de estado da administração interna do governo de Durão Barroso em 2004 e a empresa Tecnoforma em que então trabalhava o atual primeiro ministro, ao adjudicar a principal fatia dos fundos Foral para empresas de formação. A suspensão do QREN em 2011 e o desvio de fundos anteriormente alocados a obras de infraestruturas para ações de formação permite colocar a hipótese de que o governo ignora a importancia da construção de infraestruturas, mas conhece profundamente o negócio dos cursos de formação. Trata-se de uma situação que mereceria investigação por parte da procuradoria da República mesmo sem denuncia particular. Agiardemos.