Este blogue é muito crítico para o atual governo. Considera que as suas áreas de decisão geral e financeiras dão mostras de ignorância de como se pode e deve produzir bens e serviços úteis. Porém, a primeira e apressada leitura do anteprojeto sujeito a consulta pública, de iniciativa do ministério do ambiente, é de aplaudir (se evitarmos a polémica cara aos meios de comunicação social sobre a "neutralidade fiscal" - a qual seria evitada se se analisasse bem o significado e a utilidade do conceito e da prática de análises custo-benefício). Embora não pareçam suficientes (embora válidas e necessárias) as recomendações e propostas de revisão da legislação sobre o tema dos transportes e energia, nomeadamente para a promoção do transporte coletivo ferroviário, são de saudar medidas como os benefícios fiscais de dedução do IRC de empresas que asseguram o transporte de funcionários em transporte coletivo (medida já proposta por este blogue, alargada à proposta do "versement" do tipo francês) e da dedução do IRS por compra de passes (apenas se desejaria que a dedução fosse 100% do valor do passe e limitado ao valor anual).
De saudar igualmente a recomendação da taxa de congestioinamento nas grandes cidades, ou portagens de acesso ao centro das cidades (embora se critique a ausencia das medidas necessárias para compensação pelo transporte coletivo ferroviário urbano, como criação de parques de estacionamento periféricos e medidas de fiscalização eficaz do estacionamento de modo a facilitar a mobilidade pedonal).
É verdade que são medidas antipáticas, mas o modelo vigente de habitação nas cidades satélite, deslocação por automóvel para o local de emprego e desertificação das grandes cidades em termos de habitantes e de setor secundário não é sustentável num país importador de combustíveis fósseis. Terá de se desenvolver um plano faseado de repovoamento e reequipamento das grandes cidades, ou em alternativa produzir hidrogénio ou carregamento de baterias a partir de fontes renováveis para consumo em automóveis elétricos.
Assim se vê que mesmo num grupo sujeito a condicionamentos ideológicos e dominado por alheados da realidade concreta da produção de bens e serviços úteis, existem elementos válidos.
Este aliás é o principal argumento para que o atual governo e o senhor presidente da República aceitem a colaboração de todas as sensibilidades políticas do país, incluido a colaboração dos cidadãos, sem a restrição ideológica aos "partidos do arco da governação", para citar o provincianismo dominante.
Votos de que a consulta pública, apenas por um prazo de um mês para um tema tão vasto e complexo, seja produtiva.
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-do-ambiente-ordenamento-do-territorio-e-energia/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/consulta-publica-fiscalidade-verde/consulta-publica-fiscalidade-verde.aspx
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