sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Finalmente, os arrogantes dos XIX e XX governos cessaram funções

Finalmente, os arrogantes dos XIX e XX governos cessaram funções.
Mas não vale a pena insistir no desrespeito que evidenciaram por quem trabalha ou trabalhou (ilustrado como episódios finais pela mentira do corte da sobretaxa do IRS e pela recusa em mandar para Bruxelas o esboço do orçamento para 2016 cetera paribus), ou no alheamento da realidade industrial, energética, de silvicultura, da marinha mercante e de pescas, e de transportes  (gritante o divórcio relativamente às orientações europeias nestas áreas, nomeadamente na utilização dos fundos comunitários).
Desejo antes desejar boa sorte ao XXI governo na sua luta contra a ameaça de Portugal ser um protetorado.
(com a devida vénia ao blogue aventar:
http://aventar.eu/2015/11/27/programa-do-xxi-governo-constitucional/      )

Desejo principalmente felicitar e desejar os maiores sucessos a Ana Sofia Antunes, presidente da ACAPO e que, se for possível à sua secretaria de Estado, seja corrigida a sistemática obstrução que a maior parte das administrações do metropolitano de Lisboa opôs á adaptação das suas estações às pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida.
Essa obstrução foi vergonhosa, contrariou as diretivas europeias e até a própria lei nacional que as transpôs. A ACAPO sempre esteve disponível para a implementação  de quaisquer medidas (felizmente conseguiu-se instalar os pavimentos táteis) mas estações como Colégio Militar (interrompidas as obras para instalação de elevadores), de Jardim Zoológico, de Campo Grande, até de Baixa-Chiado, continuam sem acesso para pessoas com mobilidade reduzida.
Votos de que o XXI governo consiga verbas comunitárias para as obras necessárias (existem projetos prontos para o lançamento do caderno de encargos).
No restante, gostaria de aplaudir no programa do governo o projeto de reversão das subconcessões dos transportes precipitadamente executadas pelo anterior e desastrado secretário de Estado (agora numa nova comissão de serviço em risco de não ser menos catastrófica) e das águas e resíduos (quando os Chicago boys e girls compreenderão que estarão a vender o que não é deles?).
Igualmente de saudar o que se deseja não serem apenas manifestações de intenções para o desenvolvimento da produção e exportação de energia renovável através das interligações energéticas com a Europa, de aproveitamento dos mecanismos CEF, de combate ao défice tarifário de eletricidade, á obrigatoriedade de 25% das novas  frotas de serviço público seja elétrica, do desenvolvimento de gasodutos de GNL com a Europa, de desenvolvimento do  transporte público em detrimento do individual (aqui parece-me ingenuidade a crença nos motores GNL para veículos ligeiros por não se encontrarem comercializáveis, e nos "bus rapid transit" com rodas de borracha e portanto maior consumo específico, mas esperemos para ver caso a caso), de desenvolvimento das marinhas mercante e de pescas e da aquacultura, da investigação e aproveitamento da zona económica do mar.
Como aspeto negativo, devo referir o aparente desprezo pela atividade "Transportes", o que poderá ser grave dado o estado novecentista em que se encontra o transporte ferroviário de passageiros e mercadorias. Alguns jornais noticiaram que o ministério do Ambiente também  se chamaria "e dos Transportes", mas não é o que consta dos sites oficiais, embora o seu titular esteja habilitado a desempenhar a função (para além de ter uma visão melhor do norte do país). Será que o ministério do planeamento e infraestruturas terá a tutela do setor e habilitações para isso? Também não me parece bem  a dependencia da secretaria de Estado da Energia relativamente ao ministério da Economia, por ser uma área técnica de engenharia, não  apenas económica , mas enfim, veremos caso a caso.
PS em 2 de dezembro de 2015 - Segundo afirmou o primeiro ministro, a tutela dos transportes compete ao ministério do Ambiente, desejando-se uma boa articulação com as áreas de planeamento de infraestruturas e de energia, de acordo com o que em gestão se diz "transversalidade e pluridisciplinaridade"
PS em 6 de dezembro - Por informação da senhora ministra porta-voz do XXI governo, os transportes urbanos ficarão sob tutela do ministério do Ambiente e a ferrovia nacional sob tutela do ministério do Planeamento e Infraestruturas. Continua a parecer-me ingenuidade esta separação, porque as leis da física nas vias do metropolitano são iguais às leis da física na linha Lisboa-Porto, mas aguardemos. Entretanto, segundo o primeiro-ministro, o Tribunal de Contas não visará as subconcessões de transportes urbanos, pelo que é de esperar a reversão do processo, assinalando-se o estado de desestruturação e de mau ambiente interno (o presidente da administração da Carris e Metro recusa-se a receber as comissões sindicais, apenas as comissões de trabalhadores...) em que se encontram algumas das empresas anteriormente submetidas à preparação para as subconcessões. 

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