Índice de perceção da corrupção pelos cidadãos

Luis de Sousa e Paulo Morais, da secção portuguesa de Transparencia Internacional, lamentaram a queda da posição de Portugal na classificação internacional da perceção que os cidadãos têm da corrupção no seu país.
Trata-se de um indicador com alguma subjetividade mas, dada a natureza das sondagens de opinião, tem interesse e alguma correspondencia com a realidade.
Portugal caiu do 25º lugar em 2003 para o 33º em 2012 (melhores classificados, menor perceção de corrupção - casos da Dinamarca, Nova Zelandia, Finlandia).
Sugerem melhoria do funcionamento da Justiça e recuperação dos ativos pelo Estado.
Porém, são os próprios orgãos eleitos que se opõem a que os ativos positivos sejam retirados dos  beneficiários indevidos e entregues ao Estado, e que, pelo contrário, convertem a dívida privada dos bancos em divida pública através dos empréstimos contraídos pelo Estado para recapitalizar os bancos e transferem os chamados ativos tóxicos da esfera privada para a esfera pública (como já referido por muitos economistas, um dos problemas graves de Portugal é a sua descapitalização; as verbas previstas no memorando da troika para capitalização dos bancos não foram totalmente utilizadas, mas isso não quer dizer que não devessem ter sido, considerando que as empreas portuguesas têm pouco capital nos seus ativos).  Este problema é grave, e a sua gravidade atinge extremos quando se pensa que o atual governo está air buscar à segurança social, através da redução de pensões, capital que não é uma receita pública, mas sim descontos previdenciais.
Por outro lado, a Justiça portuguesa não dispõe de orgãos de controle mútuo a nível transversal, em estruturas semelhantes aos orgãos de controle de qualidade nas empresas, que permitam correções automáticas de procedimentos, sendo essas correções seguidas pelas universidades (estou tambem a propor o fim de muitos sigilos). Dou um exemplo: a tendencia dos juristas portugueses é deterem-se nos problemas específicos dos formalismos das normas e da satisfação dos quesitos da acusação e da defesa relativamente a esses formalismos, sabendo-se que os formalismos são abstrações que pretendem simular a realidade mas que a deformam ; um orgão lateral de controle poderia substituir essa preocupação atribuindo a prioridade
ao conteúdo relativamente à forma, mesmo correndo o risco de cometer erros (sempre corrigiveis em recurso), o que obrigaria ao recurso a técnicos multidisciplinares das áreas concretas envolvidas (técnicos validados pelas associações profissionais, vulgo ordens, e pelas universidades). Na prática, a Justiça portuguesa perde-se na complexidade das técnicas jurídicas para abordagem de um caso, sendo que o próprio caso já é suficientemente complexo em si e nas relações que tem com o poder politico.  No caso, por exemplo, dos submarinos, será relativamente fácil, sendo divulgados os registos de pagamentos dos consultores e da forma como foram contratados compará-los, os pagamentos e a forma de contratação, com os valores e as formas corretas praticadas pelos técnicos a que a Justiça deveria recorrer (universidades e ordens).
Nos casos como o BPN, é fácil a técnicos independentes demonstrar que na criação dos "bad banks" ou sociedades como a Parvalorem de "depósito" dos ativos tóxicos foi violada uma regra básica nestes mecanismos, que é a de que o "bad bank" tem os prejuízos, mas é o detentor da propriedade dos ativos positivos (o que como se sabe, não aconteceu, ficando estes na posse da sociedade que sucedeu
à SLN ou, no caso do banco, tendo sido vendida a parte lucrativa). Através de todos os  meios de comunicação social, competiria a esses técnicos divulgar os seus pareceres sempre que o poder politico se sobrepusesse, como foi o caso, tanto do governo anterior como do atual, à solução técnica proposta pelos técnicos.
É muito curioso verificar que, no campo dos investimentos públicso e das PPP realizadas em Portugal, a fundação Francisco Manuel dos Santos tenha publicado dois livrinhos com visões claras sobre a maneira de sair dos imbroglios e evitá-los no futuro.
Mais uma vez, o índice de perceção de corrupção só melhorará se a sociedade civil, através dos técnicos organizados em equipas multi-disciplinares, fundamentarem junto de estruturas paralelas de controle na Justiça propostas que sobreponham a realidade de análises técnicas aos formalismos jurídicos.
Salvo melhor opinião, claro.
Será interessante ainda, através da comunicação social, valorizar todas as atitudes tomadas por politicos estrangeiros que visem o aumento da transparencia no exercicio de cargos públicos.
Nesse sentido, deveria divulgar-se melhor a renuncia do presidente alemão por ter beneficiado de um empréstimo em condições favoráveis.
O mesmo para o presidente da Estonia que se demitiu por se sentir o responsável moral máximo pelo acidente que  matou concidadãos seus quando a cobertura de um supermercado abateu por excesso de peso. A direção da superficie comercial tinha decidido fazer na cobertura um jardim. O peso da camada de solo fértil distribuido por toda a área talvez fosse suportável (no entanto a sobrecarga da neve ou de água com escoamento entupido seria provavelmente incompativel com a resistencia da cberura e apoios). Mas no inicio da obra despejou-se o solo num monte que fez abater, em cadeia, os pilares de suporte. Talvez o presidente se tenha demitido por não ter conseguido no seu mandato ter mudado a mentalidade oportunista dos seus concidãos. Mentalidade oportunista que segue cegamente ideias inovadoras que permitam vender mais e criar uma imagem mais atrativa ara os clientes. Como um jardim artifical na cobertura frágil de um supermercado. Talvez o presidente tenha alguma formação técnica e tenha querido significar aos seus concidadãos que as coisas devem ser feitas com um plano e um projeto. E que se uma coisa foi feita sem que o seu projeto incluisse um jardim suspenso, essa coisa nunca deverá levá-lo, a menos que se faça um novo projeto e uma nova obra (pilares e lajes novas, por exemplo), por mais que, em condições normais e em valores médios, a sobrecarga pareça suportável pelo projeto inicial. Enxertar uma nova funcioinalidae numprojeto antigo é sempre muito perigoso (o acidente do comboio de alta velocidade em Espanha é um exemplo deste tipode enxerto").

Grupo GPS, um caso de cronycapitalism

Já se tem falado, neste blogue, de cronycapitalism.

Ou a promiscuidade entre o poder económico-financeiro e o poder político.

Uma espécie de nepotismo oligárquico, a que se chamou na linguagem parodiante, a sociedade dos conhecimentos.

Ver

http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2012/10/cronycapitalism-sugestao-de-estudo-para.html

Graças à TVI e à sua repórter Ana Leal.

Ou de como até é possível uma televisão privada fazer serviço público.

http://www.youtube.com/watch?v=st8QuOydVMs&feature=share

O direito dos cidadãos à informação sobre o destino dos dinheiros públicos está na Constituição da Republica Portuguesa e este tipo de informação pode ser considerado serviço público.

A reportagem parece credível e confirmar o que o presidente Paulo Morais  da Transparencia Portugal vem afirmando há muito, que no Parlamento há um conjunto de escritórios que tratam de negócios e das suas ligações ao poder politico.

Não admira, neste contexto, que o primeiro ministro atual tenha uma história de pesquisador de financiamentos públicos para as suas empresas e tenha até criado uma OMG para o efeito.

É a sua ideologia, destruir os serviços públicos que possam transferir o rendimento (rendimento no sentido do PIB)  para empresas privadas.

Salvo melhor opinião, assim devem ser entendidas as referencias às margens de manobra mais largas na Educação do que na Saúde na recente entrevista, a canalização de dinheiros públicos para subsidiar a iniciativa privada através das concessões aos colégios privados.

Depois é só dizer que uma turma privada por 85.000 euros por ano fica mais barata do que numa escola pública (se ficar, o preço é o fator mais importante? Os fatores independência entre cargos políticos e cargos nas empresas, e igualdade de acesso à informação não pesam mais? foram contabilizados todos os custos, incluindo os custos de combustível por aumento das distancias percorridas pelos alunos?).

A presente reportagem informa que o financiamento do grupo GPS (26 colégios privados, 50 empresas várias)  atingiu 25 milhões de euros. Do grupo fazem parte dois colégios das Caldas da Rainha cuja autorização de construção está envolta  em condições nebulosas (aprovação do financiamento 5 dias antes do termo do governo de Santana Lopes, depois de diligentemente e capciosamente se pôr a circular que as escolas públicas das Caldas da Rainha estavam super-lotadas) e empregou ex membros de governo dos dois principais partidos. Não é a entrega de 25 milhões de euros que choca, é a promiscuidade entre os ex-governantes e o poder económico, a transição imediata, sem o período de nojo recomendado pela Transparência entre o governo e as empresas.

Como diz um amigo meu assumidamente de direita, é com casos destes que melhor se ataca e descredibiliza a direita liberal e defensora dos direitos humanos.