Comentário ao artigo do presidente da CCDR Norte após 100 dias de mandato

 Enviei o comentário seguinte ao artigo de Álvaro Santos, presidente da CCDR Norte no Publico de 14 de junho de 2026       https://www.publico.pt/2026/06/14/opiniao/opiniao/norte-decada-decisiva-2177701

Caro presidente, obrigado pelo seu lúcido artigo. Referiu a mobilidade que é de facto um fator de desenvolvimento mas que exige infraestruturas caras e de longo período de retorno. Na região Norte são evidentes os erros de projeto como a ilusão do BRT (por ser energeticamente inferior á solução ferroviária) e a inexistência de ligações ferroviárias entre polos de desenvolvimento, aos portos nacionais e à Europa. Outros fatores que prejudicam a “década decisiva” são a excessiva fragmentação em sub-regiões NUTIII, insuficiência da orçamentação pública local e necessidade de regionalização e reforma eleitoral. Mas reconheço que grandes interesses se opõem. 

É importante   resolver a questão da regionalização segundo os critérios da Constituição da República. Art.236: No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Art,258: As regiões administrativas elaboram planos regionais e participam na elaboração dos planos nacionais.

Permanece a inércia e a visão provinciana no sentido bairrista que impedem a elaboração da respetiva lei, que por força dos compromissos com a UE deverá satisfazer a definição das NUTII, nomeadamente na organização e planeamento das regiões. No Continente estavam previstas as seguintes 5  NUTII : (https://pt.wikipedia.org/wiki/NUTS_de_Portugal): Norte--Centro-Grande Lisboa-Alentejo-Algarve .

Infelizmente, o exagero provinciano/bairrista descentralizador (que ainda mantem o exagerado número de 18 distritos), com a desculpa de que os índices de PIB per capita reduziam os financiamentos europeus, conduziu à criação de mais duas NUTII: Península de Setubal (com uma NUTIII apenas) e Oeste Vale do Tejo (com três NUTIII: Oeste - Médio Tejo - Lezíria do Tejo). Receiam-se grandes dificuldades na preparação dos SUMP da Área Metropolitana de Lisboa e a sua articulação com as infraestruturas de mobilidade dos nós urbanos nos termos dos artigos 40 a 42 do regulamento 2024/1679, especialmente quando a decisão sobre os traçados de AV e dos serviços suburbanos foi delegada na IP pela AR e pelo governo.

Defendo a instalação de centros produtores e uma rede ferroviária de ligação aos portos e à Europa num país em que nos queixamos de desertificação e de desigualdade de PIB per capita em benefício do litoral (exemplo de PIB per capita em 2024: subregião NUTIII Guarda 19.000€, Viseu 21.000€, Aveiro 26.000€. Um dos objetivos dum plano de ordenamento (competencia legislativa exclusiva da AR, disposição constitucional art.165.1.z) deverá ser a redução destas desigualdades com instalação de centros produtores de energia e da rede ferroviária.

Votos de sucesso.