A relação que segue pretende ser apenas a expressão de uma indignação pela incapacidade manifestada pelos servidores públicos, governantes ou decisores ou executivos, que deveriam ter a obrigação profissional de dar seguimento aos assuntos mas que não o fazem por inércia ou dolo por parte da estrutura hierárquica.
Sobre um dos temas referidos contactei a representação da União Europeia que me respondeu sem pudor que o assunto era confidencial (apesar das disposições comunitárias referirem explicitamente as exceções à confidencialidade aplicáveis).
Se se quiser levar a questão para o campo do humor, recordo os apelos de Julio Cesar quando os seus exércitos iniciaram a colonização da península ibérica, para que as tribos lusitanas descessem das montanhas e se integrassem no sistema de comunicações e nos modos de produção agricola, mineira, manufatureira e construtiva, mas planeamento e organização do território não era com as tribos lusitanas.
Passando para a atualidade, é chocante ver a sobranceria, auto satisfação, auto suficiência, distancia da realidade e ilusão de superioridade reveladas pelos decisores portugueses que recusam o enquadramento das regras comunitárias em assuntos como o regulamento 1679 das redes ferroviárias europeias ou a diretiva 2023/970 da transparencia remuneratória.
Embora se detete alguma evolução nas questões regulatórias financeiras, o conjunto é desprestigiante para Portugal.
RELAÇÃO DE INCUMPRIMENTOS
- Falha na transposição da diretiva (EU)2023/2413 originando o processo de infração INFR(2025)0241 por incumprimento da promoção das energias renováveis, nomeadamente a produção de hidrogénio verde
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2026/04/procedimentos-de-infracao-por.html
- Falha na aplicação do regulamento das redes interoperáveis TEN-T 2024/1679
https://11crp.crp.pt/wp-content/uploads/2025/05/11CRP_resumo-executivo_22.pdf
- Falha na aplicação da diretiva sobre segurança ferroviária 2016/798 originando o processo de infração INFR (2020) 2092
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2025/10/processo-de-infracao-portugal.html
- Falha na aplicação do regulamento (EU) 2023/2405 sobre combustíveis sustentáveis (SAF) ReFuelEU
https://dinheirovivo.dn.pt/econɓomia/bruxelas-notifica-portugal-por-no-transpor-regras-de-penalizao-sobre-combustveis-sustentveis
- Não transposição da diretiva (EU) 2024/1069 Anti-Slapp, contra os processos judiciais levantados contra a participação pública
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2026/06/a-diretiva-20241069-on-protecting.html
- Não transposição da diretiva 2023/970 da transparência remuneratória https://www.publico.pt/2026/05/24/opiniao/opiniao/silencio-institucional-torno-diretiva-europeia-transparencia-remuneratoria-2175412
- Falha na transposição das diretivas sobre :
transparencia fiscal dos criptoativos (possível resposta satisfatória em jun2026) proteção dos consumidores nos contratosde crédito (diretiva 2023/2225) proteção dos consumidores nos serviços financeiros on line (diretiva 2023/2673) troca de informações fiscais entre administrações(possível resposta satisfatória jan2026) regras dos quadros orçamentais nacionais (diretiva 2024/1265) https://dinheirovivo.dn.pt/economia/bruxelas-abre-infrao-a-portugal-por-no-transpor-leis-da-ue-sobre-crdito-e-cripoativos
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