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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Dedicado ao senhor ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira






a) “…tenciono voltar a viver em Portugal por causa dos meus filhos. Para que eles vivam num país como o nosso, com a nossa cultura e até mesmo com o nosso clima… esperemos que, dentro em breve, os meus filhos possam também viver neste país-com-futuro à beira-mar plantado.”

b) “… as alterações climáticas serão o maior desafio que o planeta e a Humanidade enfrentarão nas próximas décadas. Obviamente, o mesmo se passará em Portugal … não só podemos implementar políticas económicas e ambientais que reduzam as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, mas também devemos aumentar os depósitos de carbono, através da plantação e replantação das florestas nacionais … o que poderemos então fazer para minorar os efeitos das alterações climáticas em Portugal? 1) estudos, estudos e mais estudos … 3) politica florestal agressiva; 4) atuar.”

c) “… contrariamente ao que muitas vezes se pensa, a baixa produtividade nacional não se deve exclusivamente ao nosso Estado burocrático e ineficiente. O mau desempenho organizativo dos nossos gestores e os incentivos ao imobilismo inovativo dos nossos sindicatos são claramente penalizadores da produtividade nacional. Qual a solução? Para alem da formação e reciclagem dos nossos gestores, sindicatos e trabalhadores, é importante introduzir um conjunto de incentivos à escala empresarial que melhorem as práticas organizativas e laborais, de modo a aumentar a competitividade e a produtividade das empresas nacionais.”

d) “… economistas-curandeiros anunciam a receita mágica para o fim do males nacionais apresentando projetos megalómanos, tais como a barragem do Alqueva, que iria solucionar os problemas agrícolas do Alentejo, ou a construção de Cabora  Bassa, que iria ser a  mola impulsionadora do desenvolvimento económico moçambicano. Recentemente, os curandeiros apareceram-nos com os projetos milagrosos da Ota e do TGV, os quais iriam gerar um investimento público de tal monta que nos iria resgatar da estagnação económica.”

Em “Os mitos da economia portuguesa”, de Álvaro Santos Pereira, 2007, ed.Guerra e Paz


Citação a) - Este “post” é dedicado ao senhor ministro da Economia e Emprego (e transportes, embora já não explicitamente na designação do ministério) para contrastar com os anteriores “posts” dedicados ao senhor ministro das finanças e ao senhor secretário de Estado dos Transportes.
Porquê?
Porque a citação a) do livro de que o senhor ministro é autor me leva a pensar que o senhor ministro é diferente do senhor ministro Vítor Gaspar e do senhor secretário de Estado Sérgio Monteiro.
Diferente para melhor, embora a alergia de que o senhor ministro da Economia sofre quando exposto a sindicalistas da CGTP ou a deputados dos partidos das bancadas mais à esquerda tenha produzido maus resultados, como aquela entrada de rompante no mundo dos transportes, com taxas de ocupação mal calculadas e vociferando “vamos acabar com as regalias” (bem, ao menos não pode acusar-se o senhor ministro de hipócrata). E tambem não foi bonita aquela de acusar os deputados de que não gosta de repetirem a cassete de há 30 anos, quando o seu próprio governo repete a cassete de Hayeck e Friedman que não parece ter dado muito bons resultados com a crise de desregulação de 2007 e 2008 (refiro-me a economias com dimensão que justifiquem grandes leis macro-económicas, claro, não me refiro a pequeninas tão expostas às condições externas como os mexilhões às marés).
Para melhor porque a citação mostra um cidadão de generosidade quase adolescente e de uma aparente ingenuidade quando mergulhado no vespeiro dos seus colegas de governo.
Por outras palavras, quando um senhor primeiro ministro diz que o Estado social não está em causa  nem a revisão da Constituição (embora confesse que quer alterar as funções sociais do Estado), ou um senhor ministro das finanças diz que o povo português é o melhor povo do mundo, o humilde cidadão deste blogue não acredita que eles estejam a ser sinceros.
Mas quanto ao senhor ministro Álvaro, o cidadão  acredita, acredita que o senhor ministro está a ser sincero (o que não quer dizer que acredite nas propostas que faz), e que o futuro que espera para os seus filhos é o futuro que todos nós desejamos para os nossos filhos e netos, com o país a desenvolver-se e a crescer, e não a empobrecer, como querem os seus colegas de governo; ou, pelo menos,  pensam mais em cortar despesa pública, do que em crescer para arranjar receita para cobrir o défice público; e nem sequer acham bem renegociar os juros que engordam o défice público; nem recomprar divida beneficiando da melhoria dos juros; nem auditar a dívida privada externa e interna; e se recusam terminantemente a reconhecer que as suas medidas de austeridade sem crescimento aumentam continuamente o défice e a dívida.

Citação b) – Esta citação é interessantíssima, porque revela que o senhor ministro Álvaro compreendeu a importância da parte ambiental do problema. E que, mesmo em contexto de crise, até porque crise está ligada à produção de energia, à produção agrícola e ao ambiente, é mesmo essencial estudar toda esta problemática e avançar com ações.
Estão aqui pistas que colidem violentamente com a incapacidade de alguns colegas do governo.
Por exemplo, quanto à politica florestal, dificilmente entendível nos seus aspetos técnicos (na perspetiva da engenharia florestal) :
- por uma senhora ministra com formação jurídica (esbarrando nesta questiúncula arreliadora, de que só 3% da floresta é mata nacional);
- por um senhor ministro da administração interna tambem sem capacidade técnicia para lidar com a problemática dos fogos florestais (que se vão intensificando com as alterações climáticas) ;
- por um senhor primeiro ministro e um senhor ministro das finanças que ignoram olimpicamente a função dos fundos QREN para melhorar as infra-estruturas e estimular o crescimento económico e que crê de forma religiosa que a iniciativa privada tudo resolverá;
- por um senhor ministro que prefere diplomas jurídicos a entender a função da Marinha na proteção da orla costeira (contra acidentes naturais, inclusive)
Ou, por outras palavras, pobre senhor ministro da Economia, no meio destes governantes…

Citação c) -  É a velha conversa da produtividade e da competitividade. Que teoricamente é muito verdade. E o senhor ministro até já compreendeu na prática que tem de ser adaptada à realidade portuguesa.
- Que o Estado é ineficiente. É, mas também há muita gente que trabalha no Estado e que produz bem. Já viu como os indicadores de mortalidade infantil e de longevidade melhoraram tanto depois do 25 de Abril? Que em vez de se descredibilizarem os funcionários públicos, os professores, os médicos, os técnicos de transportes, se deviam sentar à volta de uma mesa, revendo formas de organização, de trabalho em equipa, de tomada de decisões, de fazer valer os critérios técnicos da profissão sobre os critérios burocráticos e jurídicos? (para quê perder tempo em mudar uma lei se o problema está na forma como se interpreta e aplica a lei, ou nas condições externas à empresa que impedem a sua eficácia)
- que os nossos gestores precisam de formação e reciclagem (com exceções, claro). Nada a opor, mas temos aqui mais uma oportunidade para resolver as coisas à volta de uma mesa.Talvez seja mais aquela questão lugar-comum de ser necessário mudar as mentalidades… mas já viu o paradoxo? Está o governo a querer minimizar o Estado, e depois a iniciativa privada exibe a sua incapacidade…para onde está o governo a lançar a economia? E a propósito, não seria boa ideia o ministério da economia começar a divulgar análises sobre a dívida privada, interna e externa, e compará-la com a pública?
- e que os sindicatos estão anquilosados e são imobilistas, e que os partidos mais à esquerda também. Como dizia o doutor Cunhal, olhe que não, olhe que não. Se o que diz é verdade em demasiados casos, olhe, como dizia Álvaro Cunhal, que há muita gente nos sindicatos e nos partidos de que não gosta (e na sociedade civil, claro, como na iniciativa do congresso das alternativas, na iniciativa da auditoria cidadã…) que têm ideias abertas e propostas concretas para melhorias (a propósito, seria boa ideia o miinstério da Economia estudar o manifesto dos economistas aterrados e propor medidas…) e cuja participação no estudo de medidas seria muito útil ao país (por que cargas de água só o “arco governativo” há-de poder participar? Clari que a forma de participação tem de ser muito bem discutida, mas as ideias e propostas que já por aí a circular merecem debate alargado)

Citação d) – as receitas mágicas dos investimentos públicos. Ai, aqui todos sabemos que o senhor ministro Álvaro não é keynesiano.  Ninguém deve ser obrigado a ser uma coisa que não quer. Eu também não gostava que me obrigassem a ser seguidor de Hayeck, Friedman, Reagan ou Tatcher. Ficava pior que sei lá o quê. Não quero portanto que o senhor ministro Álvaro seja keynesiano à força. Mas, já que estamos na União Europeia, isso não é só para ter de aturar a superioridade germânica. É também para aproveitar os fundos de coesão para equipamento de infra-estruturas.
E muito gostaria que o ministério da Economia desse toda a atenção à prioridade 3 dos corredores da rede ferroviária  trans-europeia : Lisboa –Europa. Uma linha de alta velocidade pode ser mista, para passageiros e mercadorias  (embora seja mais cara do que apenas para passageiros, devido ao reforço do leito de via para suportar as mercadorias), e neste momento as duas valências são essenciais (porquê? Por razões ambientais, o que vem ao encontro da citação b),  a eficiencia energética do transporte ferroviário é muito superior à do transporte aéreo, desde que a  produção de energia elétrica  por combustíveis fósseis seja inferior a 60% , e há mais de 14 aviões Lisboa-Madrid por dia…) . A União Europeia pode elevar a sua participação até 90%. Mas são necessários os projetos completos. Porem, os senhores governantes não têm a perceção das variáveis técnicas (perspetiva de engenharia) em jogo, os senhores empreiteiros é aquele problema do lucro que têm de apresentar aos acionistas, não lhes interessa poupar nos percursos, e os projetistas, ai que já no IST me fazia tanta impressão os colegas quererem despachar os projetos sem os debater com trocas de impressões ou análise de alternativas, sem fugir à cópia dos projetos de anos anteriores...
Mas como se disse e diz o lugar-comum, é preciso mudar as mentalidades, alargar a participação e o debate…
O QREN é essencial para o crescimento, e pará-lo induziu prejuízos (retomar uma obra depois de a parar traz sobrecustos); substitui-lo apenas por formação não ajuda muito. No caso do TGV, é urgente refazer o projeto, agora que se pretende uma linha mista (o projeto anterior previa no troço português duas linhas, uma para mercadorias e outra para passageiros; conviria ainda renegociar no sentido de escolher melhor e mais curto  percurso em Espanha).
Aparentemente, o senhor ministro Álvaro já compreendeu a necessidade de relançamento do QREN, mas não pode enfrentar os sacerdotes do anti-investimento seus colegas (temos aqui outro paradoxo, os sacerdotes da iniciativa corajosa, inovadora e desafiadora dos riscos, são o cúmulo da prudência ao não quererem correr riscos em investimentos de infra-estruturas de utilidade pública).
Digo aparentemente, porque o senhor ministro Álvaro já veio a público lamentar a desistência do empreendimento turístico do Alqueva.
É que o projeto “megalómano” do Alqueva, como dizia o senhor ministro em 2007, não era só o regadio que ainda hoje está por concluir, era também a produção de energia elétrica renovável que neste momento conta com cerca de 450 MW instalados, e, como complemento, o turismo.
Tanto o Alqueva, como o novo aeroporto, como o TGV, como o porto de Sines, integravam-se num conjunto de empreendimentos de interesse público planeados ainda antes do 25 de Abril de 1974.
E estava correto, o plano, não era megalomania, como se prova com o sucesso do porto e das refinarias de Sines e com a produção de energia elétrica no Alqueva.
Pena ficar a faltar o regadio para contribuir para a autonomia alimentar do país, o TGV para cortar nos desperdícios do transporte aéreo de curta distancia (dado que o percurso em velocidade e altitude de cruzeiro é curto, a eficiência do transporte aéreo neste caso também é), e o novo aeroporto, já que o da Portela está a rebentar pelas costuras em termos de numero de passageiros.



segunda-feira, 29 de agosto de 2011

O plano estratégico de transportes

Em Agosto de 2009 o governo de então apresentou, sob a responsabilidade da secretária de estado dos transportes, Ana Paula Vitorino, antiga colaboradora de uma empresa do grupo do Metropolitano de Lisboa, o Plano Estratégico de Transportes.
Embora sofrendo da falta de estatisticas fiáveis para fundamentação sólida das diretrizes e com demasiadas declarações de principio ou generalidades para orientações, era um documento válido.
As suas deficiencias eram devidas tambem à extensão e complexidade dos temas.
Um plano de transportes está indissoluvelmente ligado às politicas de urbanismo (o que obrigava logo a corrigir o infeliz plano de expansão do metropolitano de Lisboa associado ao plano), de ordenamento do território e da energia e ambiente, com o inconveniente grave destas ligações exigirem dados concretos para basear decisões. Isto contraria a politica de decisões por sentimento ou por ideologia, por exemplo, declarar que o TGV não pode construir-se sem conhecer os dados todos do problema e sem fazer uma análise comparativa cobrindo todos os encargos das infraestruturas e da exploração e todos os prejuzos e beneficios, com os outros modos de transporte.
De modo que era necessário fazer a atualização do plano estratégico dos transportes, coisa que o senhor ministro dos transportes do governo seguinte prometeu "a muito curto prazo" em Fevereiro de 2010.
Infelizmente, o senhor ex-ministro e o senhor ex-secretário de estado eram conhecidos como os teóricos universitários e, de facto, não passaram da teoria à prática.
Periodicamente iam anunciando a breve publicação da atualização do plano estratégico, mas ele nunca saiu.

Vem isto a propósito das intenções do atual senhor ministro dos transportes, Álvaro Santos Pereira, de publicar o plano de transportes em Setembro de 2011.
Ver
http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=27273

O senhor ministro é uma pessoa culta, não só na sua especialidade, mas com capacidade para pensar com caracteristicas de integração das questões. É inclusive autor literário não apenas de temas económicos.
Porem, eu diria que será um tanto juvenil em questões de transportes, talvez porque no Canadá não há grande problema com os combustíveis fósseis nem preocupação com as emissões de CO2. Talvez que a posição contra o TGV fosse diferente se no Canadá houvesse aquele problema e aquela preocupação.
De modo que me parece imprudente a promessa de emitir um plano estratégico de transportes, coisa que me parece em si mesma também algo complexa, já em Setembro de 2011.
Mas pode ser que, com a super-chefe de gabinete que tem, pode ser que seja possível.
No entanto, se a qualidade do plano for má será como se não tivesse sido publicado ou pior ainda (terão sido ouvidos os técnicos das especialidades? em Agosto? sinceramente duvido; não me refiro aos técnicos reconhecidos pelo sistema, mas aos técnicos que estão dentro das questões e nas frentes de trabalho; terão sido ouvidos? é que um dos problemas do setor dos transportes é demasiadas vezes estarem à frente das empresas pessoas que não têm conhecimento do negócio...).
Por melhores que sejam as qualidade dos senhores colaboradores do senhor ministro, as expetativas são muito fracas relativamente à qualidade do plano que aí vem.
Mas pode ser que eu esteja enganado.
O que seria bom para o setor dos transportes.